Depois de muita enrolação, uma sucessão de erros e muitas ida e vindas, além da manifestação incessante e organizada dos servidores estaduais da saúde, o governo do Estado decidiu retirar as Medidas Provisórias nº 174 e nº 178 para apresentar nova proposta.
A manobra impediu a votação da emenda, proposta pelo Sindsaúde e encampada pelo deputado Darci de Matos (DEM), que estabelecia a gratificação salarial de 83,333% a todos os níveis de servidores da Secretaria da Saúde, e não mais restrita a um pequeno grupo. Percebendo que ia perder a maioria no Plenário, o governo optou pelo pior encaminhamento.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (SindSaúde), Edileuza Garcia Fortuna, aproveitou um espaço concedido pelos líderes de bancadas para manifestar a posição da categoria. Ela pediu a abertura de uma mesa de negociação para buscar uma solução, a qual o governo nunca procurou. "Nós fizemos um estudo, nós aprofundamos esse debate, fomos atrás de deputados e do secretário da Administração [Paulo Eli] para resolver esse problema", disse. "O Sindsaúde, com 13 mil servidores organizados, exige justiça".
Edileuza lembrou que no dia 13 de março foi pedido - para a então secretária da Saúde Carmen Zanotto - uma gratificação por atividade técnica para todos os servidores da pasta. "E ela negociou apenas com meia dúzia, que apostou em dividir a categoria. Ela sim fez uma manobra eleitoreira", denunciou em Plenário.
A presidente pediu o empenho dos deputados governistas para conquistar uma mesa de negociação a fim de que seja discutida a pauta dos servidores. "Tirar a medida provisória não é garantia de fim da discriminação", esclareceu.
Apesar da atitude errônea do governo e deputados, o Sindsaúde considera todo o processo uma vitória, pois está conseguindo reverter uma discriminação salarial em justiça igualitária.
Repercussão
A manobra do governo repercutiu mal entre os deputados. Para Joares Ponticelli (PP), “esta foi a maior injustiça salarial que presenciei em 12 anos de mandato”. O autor da emenda que garantia justiça salarial, Darci de Matos (DEM) protestou e chamou a decisão de "lamentável" e "desrespeito" aos servidores e ao Parlamento. Ele citou uma lei aprovada no Rio de Janeiro que vai de encontro à sua emenda. Na mesma linha, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) ressaltou que uma consulta aos procuradores da Assembleia Legislativa afastou as dúvidas e os boatos de que a emenda era ilegal e inconstitucional. “Não existe crime eleitoral até 3 de julho e nós, deputados, podemos trabalhar sossegados”, disse.
Infeliz
O líder do PMDB, deputado Antonio Aguiar, em uma atitude infeliz, transferiu a responsabilidade pela retirada das MPs ao sindicato. No Plenário, ele leu uma carta do Sindsaúde que pedia o fim da tramitação das medidas provisórias. No entanto, a carta foi escrita muito tempo antes da criação da emenda, logo depois da assembleia da categoria de 12 de abril. Portanto, em um cenário político totalmente diferente do atual. A diferença era que o governo queria manter a discriminação. E, no próprio documento, o sindicato pede a "construção de um projeto que contemple de todo igualitário e todos os servidores".
Com a inércia do governo e seus deputados, o Sindsaúde conseguiu angariar apoios no Parlamento, fazer uma emenda e conquistar maioria - e o governo sabia que a demanda agora era aprovar a MP com as mudanças. "É muito fácil transferir a responsabilidade para o Sindicato da Saúde, pela incapacidade, pela incompetência e pelo erro que o governo fez com uma medida discriminatória que só atende uma minoria, que acaba com plano de cargos e salários da categoria", respondeu Edileuza.
Apoio
Entidades como a Aprasc, Sinte, Sindalesc e Conlutas também estavam na Assembleia Legislativa e manifestaram apoio ao Sindsaúde e a luta dos servidores da área. Na opinião do secretário-geral da Aprasc, soldado Antônio Francisco da Silva, a união das mais diversas categorias do funcionalismo público faz a diferença neste momento. “Nossa categoria também está sendo discriminada, então estamos solidários ao Sindsaúde, torcendo para que a MP seja aprovada. Deram uma gratificação de R$ 2 mil para os oficiais e R$ 250 para os praças. É um absurdo e chega a ser humilhante ver que a gratificação concedida a um oficial é maior que o salário de um praça”, protestou.
fonte: Sindsaúde/SC
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