terça-feira, 21 de junho de 2011
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Pressão de servidores e estudantes derruba MP 520
Em protesto pelo que considera abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões “pela ordem”.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de “vergonha” a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) seguia com a estratégia de estender as discussões. E, quando faltavam pouco menos de 20 minutos para a meia-noite, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com os líderes da oposição. Sem acordo, os senadores de oposição se sucederam à tribuna até que as duas MPs foram derrubadas.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, chegou a pedir desculpas à população pelo “triste espetáculo” visto no Plenário do Senado. Ele disse que oposição não tinha outra alternativa a não ser seguir com a estratégia de estender a sessão e derrubar as MPs, dado o “autoritarismo” do Executivo.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo: na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do “rolo compressor”, nem sempre é possível o governo ganhar. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a oposição tem o direito de vencer “regimentalmente” às vezes e criticou a tentativa dos governistas de atropelar o Regimento Interno para aprovar as MPs “à força”.
A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.
Fonte: Agência Senado
À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões “pela ordem”.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de “vergonha” a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) seguia com a estratégia de estender as discussões. E, quando faltavam pouco menos de 20 minutos para a meia-noite, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com os líderes da oposição. Sem acordo, os senadores de oposição se sucederam à tribuna até que as duas MPs foram derrubadas.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, chegou a pedir desculpas à população pelo “triste espetáculo” visto no Plenário do Senado. Ele disse que oposição não tinha outra alternativa a não ser seguir com a estratégia de estender a sessão e derrubar as MPs, dado o “autoritarismo” do Executivo.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo: na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do “rolo compressor”, nem sempre é possível o governo ganhar. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a oposição tem o direito de vencer “regimentalmente” às vezes e criticou a tentativa dos governistas de atropelar o Regimento Interno para aprovar as MPs “à força”.
A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.
Fonte: Agência Senado
Governo gasta R$15,5 bilhões com terceirizados
Em vez de reduzir o número de tercerizados no setor público, como manda o Decreto nº 2.271/1997, o governo elevou o contingente. Segundo dados do site Contas Abertas, em 2007 os gastos com esses trabalhadores foram de R$ 9 bilhões.
Em 2010, mesmo com a determinação de que o ano passado seria o prazo final para trocá-los por servidores concursados, as despesas cresceram para R$ 15,5 bilhões. O desregramento chegou a tal ponto na Esplanada dos Ministérios que algumas pastas, a exemplo da de Esporte, gastam mais com esses prestadores de serviços do que com o pagamento do funcionalismo.Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta semana, constatou as irregularidades.
No último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quatro ministérios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) efetuaram mais gastos com tercerizados do que com trabalhadores concursados. Proporcionalmente, o Ministério do Esporte foi o campeão. Com o quadro próprio, ele desembolsou R$ 23 milhões. Com os terceirizados, o gasto foi mais de quatro vezes maior, chegando a R$ 97 milhões em 2010.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as despesas com tercerização atingiram R$ 85 milhões — a folha dos servidores consumiu R$ 46 milhões. No Turismo, os desembolsos com os prestadores de serviço foram 15,7% maiores do que os com o funcionalismo. Na Pesca e Aquicultura, 51,8% superior; e no CNJ, 52,6%.“O que se percebe, portanto, é que, a despeito do prazo inicialmente definido (…) para que os órgãos e entidades federais eliminassem de seus quadros empregados terceirizados de forma irregular, em março de 2011 ainda existem (…) quase 18 mil empregados nessa condição”, constatou o TCU.
A maioria dos funcionários irregulares encontram-se nos Ministérios da Educação (8.844 terceirizados), da Saúde (4.083) e do Meio Ambiente (1.474), segundo dados do relatório de contas do TCU.O jornal Correio Braziliense procurou o Ministério do Planejamento, questionando os gastos com os prestadores de serviços no governo e o descumprimento da legislação e das recomendações do Tribunal de Contas. Até o fechamento desta edição, entretanto, não tinha obtido resposta.
Sem consenso sobre fator previdenciárioNão houve acordo na reunião de ontem (2) entre representantes do governo e centrais sindicais a respeito da proposta para substituir o fator previdenciário. "O consenso já esteve mais perto. Agora está mais longe", resumiu o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Para as centrais, ainda não está claro se o governo defende a proposta de se criar a idade mínima para a aposentadoria ou se fica valendo a soma dos anos de contribuição mais a idade do beneficiário que seria de 85 para as mulheres e 95 para os homens.
A CUT defende a proposta da fórmula 85/95. Garibaldi comprometeu-se a realizar uma reunião com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, para trazer uma proposta clara e definitiva para as centrais.
Fonte: Correio Braziliense.
Em 2010, mesmo com a determinação de que o ano passado seria o prazo final para trocá-los por servidores concursados, as despesas cresceram para R$ 15,5 bilhões. O desregramento chegou a tal ponto na Esplanada dos Ministérios que algumas pastas, a exemplo da de Esporte, gastam mais com esses prestadores de serviços do que com o pagamento do funcionalismo.Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta semana, constatou as irregularidades.
No último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quatro ministérios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) efetuaram mais gastos com tercerizados do que com trabalhadores concursados. Proporcionalmente, o Ministério do Esporte foi o campeão. Com o quadro próprio, ele desembolsou R$ 23 milhões. Com os terceirizados, o gasto foi mais de quatro vezes maior, chegando a R$ 97 milhões em 2010.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as despesas com tercerização atingiram R$ 85 milhões — a folha dos servidores consumiu R$ 46 milhões. No Turismo, os desembolsos com os prestadores de serviço foram 15,7% maiores do que os com o funcionalismo. Na Pesca e Aquicultura, 51,8% superior; e no CNJ, 52,6%.“O que se percebe, portanto, é que, a despeito do prazo inicialmente definido (…) para que os órgãos e entidades federais eliminassem de seus quadros empregados terceirizados de forma irregular, em março de 2011 ainda existem (…) quase 18 mil empregados nessa condição”, constatou o TCU.
A maioria dos funcionários irregulares encontram-se nos Ministérios da Educação (8.844 terceirizados), da Saúde (4.083) e do Meio Ambiente (1.474), segundo dados do relatório de contas do TCU.O jornal Correio Braziliense procurou o Ministério do Planejamento, questionando os gastos com os prestadores de serviços no governo e o descumprimento da legislação e das recomendações do Tribunal de Contas. Até o fechamento desta edição, entretanto, não tinha obtido resposta.
Sem consenso sobre fator previdenciárioNão houve acordo na reunião de ontem (2) entre representantes do governo e centrais sindicais a respeito da proposta para substituir o fator previdenciário. "O consenso já esteve mais perto. Agora está mais longe", resumiu o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Para as centrais, ainda não está claro se o governo defende a proposta de se criar a idade mínima para a aposentadoria ou se fica valendo a soma dos anos de contribuição mais a idade do beneficiário que seria de 85 para as mulheres e 95 para os homens.
A CUT defende a proposta da fórmula 85/95. Garibaldi comprometeu-se a realizar uma reunião com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, para trazer uma proposta clara e definitiva para as centrais.
Fonte: Correio Braziliense.
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