CNJ reconhece existência de nepotismo no TJ de Santa Catarina

Ter, 05 de Outubro de 2010 17:42

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça reconheceu hoje por unanimidade a ocorrência de nepotismo na Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e determinou a anulação dos atos respectivos. O CNJ acolheu a denúncia formulada pelo Sinjusc através do Procedimento de Controle Administrativo – PCA Nº 0003684-11.2010.2.00.0000, que apontava que três membros da mesma família ocupavam cargos comissionados no Tribunal. A situação envolve o Diretor-Geral do Tribunal, Sérgio Galizza e seu irmão, Celso Galizza, que era Diretor de Engenharia e Arquitetura ao tempo da denúncia, além da servidora Fernanda Galizza, Assistente de Juiz na data da denúncia e filha do Diretor-Geral.

O Conselho rejeitou os argumentos da defesa. A alegação de que os irmãos ocupavam cargos de carreira, situação que excepciona a proibição do nepotismo, não prevaleceu, porque a Resolução 07 do CNJ exige, cumulativamente, que o cargo efetivo e o comissionado sejam de igual escolaridade. Os irmãos, porém, ocupam cargos efetivos de nível médio e foram nomeados para funções de nível superior.

Também não aceitou a alegação de “anterioridade” das nomeações da filha e do irmão do Diretor-Geral. O Conselheiro Relator esclareceu que as designações ocorreram no curto espaço de tempo em que Celso Galizza esteve afastada da Administração do Tribunal, não permitindo aplicar a outra exceção prevista na Resolução 07/2005.

Segundo o Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a situação é de “evidente nepotismo”. Além disso, o CNJ decidiu instaurar procedimento para investigar a ocorrência de “transposições” nos quadros do TJSC, que foi uma das circunstâncias que afloraram na instrução deste PCA, bem como proibir novas investiduras dos envolvidos em cargos comissionados.

O advogado Pedro Mauricio Pita Machado, que representou o SINJUSC, lastima que duas décadas depois da Constituição de 1988 e mais de 5 anos depois de editada a Resolução 07 do CNJ, ainda seja preciso questionar as Administrações sobre a prática de nepotismo.

“Como o STF já decidiu, o nepotismo é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa e é obrigação de todo agente público combatê-lo, onde quer que esteja presente”, sentencia.

O advogado da Pita Machado Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, esclarece que tão logo intimado da decisão o Presidente do TJSC deverá adotar as providências para desconstituir os atos administrativos de nomeação dos parentes.

Deputados questionam limites das atribuições de cada poder

07/10/2010 11:04
Câmara dos Deputados

Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudam leis aprovadas pelo Congresso fizeram ressurgir o debate sobre o limite das atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Sônia Baiocchi

Para alguns deputados, STF ocupa vácuo do Legislativo; para outros, invade competência do Congresso.No mês passado, o STF liberou os juízes para sentenciar traficantes com penas alternativas, derrubando probição contida na Lei Antidrogas (11.343/06). Às vésperas da eleição, o STF derrrubou a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar, prevista na Lei 12.034/09. Além disso, o tribunal discute a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

Para o deputado João Campos (PSDB-GO), o Judiciário praticamente legisla em suas decisões. Ele citou o caso da súmula vinculanteMecanismo que impede juízes de instâncias inferiores de decidir de maneira diferente do Supremo Tribunal Federal nas questões nas quais este já tenha firmado entendimento definitivo – expresso por meio de súmula. que disciplinou o uso de algemas somente em casos excepcionais, quando há ameaça concreta à segurança alheia. A decisão foi tomada com base em um único caso e se tornou precedente jurídico para todas as situações.

“É uma inversão de papéis. Daqui a pouco, alguém é preso pela polícia, o judiciário demora a julgar e é a Câmara quem dará a sentença?”, questionou o parlamentar. Segundo ele, o ativismo judicial vem mais da necessidade de afirmação do Judiciário junto à sociedade do que por outras circunstâncias, como uma crise de funcionalidade do Legislativo.

Readequação do poderes
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) não acha que esteja havendo a substituição de um poder pelo outro. “A gente pode criticar, por exemplo, a súmula das algemas. Isso pode causar mal-estar inicial, mas é fruto do espaço dado pelo Legislativo e da interpretação judicial”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, a democracia brasileira passa por um momento histórico de readequação de funções dos poderes. “O Legislativo tem sido titubeante em algumas decisões. O Judiciário, então, tem invadido essa esfera e imposto suas decisões”, disse Oliveira. Para o deputado, a politização do Judiciário é uma atitude positiva.

Oliveira cita, como exemplo, o caso de decisões judiciais sobre direito a remédios e internações, independentemente de análise orçamentária. O Judiciário, segundo ele, é obrigado a “interpretar” a Constituição nas normas relativas ao direito à saúde.

Reforma política
Na opinião do deputado José Genoíno (PT-SP), a relação entre os três poderes precisa de um novo formato, que deve ser definido por uma reforma política. “O Legislativo precisa ter mais iniciativa, pois a falta de iniciativa deixa um vácuo para o Judiciário”, argumentou.

Genoíno avalia que é necessário equilibrar a relação entre os poderes para diminuir a tensão na aplicação das atribuições do Estado. “Às vezes, o Congresso não resolve e acaba transferindo [a solução] para o Judiciário. Mas há também agentes do Legislativo que acabam judicializando a política”, afirmou o parlamentar.

Atentado em mesquita mata governador e mais 15 no Afeganistão

08/10/2010
UOL

KUNDUZ, Afeganistão (Reuters) - O governador da província afegã de Kunduz e 15 outras pessoas foram mortos nesta sexta-feira em um ataque com bomba em uma mesquita na província de Takhar, no norte do Afeganistão, informou o chefe da Polícia da região.

"A situação é caótica. Ainda não sabemos se foi um ataque suicida ou uma bomba que já havia sido plantada na mesquita", disse Shah Jahan Noori, chefe da Polícia da província de Takhar, em declaração à Reuters.

(Reportagem de Fraidoon Elham e Hamid Shalizi)

Amazônia teve 265,1 km² desmatados em agosto, aponta Inpe; área

08/10/2010

Camila Campanerut

Do UOL Notícias
Em Brasília

Os pontos amarelos representam as áreas desmatadas; a mancha rosa corresponde ao território encoberto por nuvens, que não pôde ser analisado
O desmatamento da Amazônia Legal Brasileira em agosto foi de 265,1 km², segundo apontou o sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A área corresponde a 24,1 campos de futebol.

Em relação a agosto do ano passado, quando 498 km² foram degradados, houve um redução de 47% nos cortes.

O Pará foi o Estado que mais destruiu a floresta - foram 134,1 km². Mato Grosso (54,9 km²), Amazonas (26,4 km²), Rondônia (25,3 km²), Maranhão (16,9 km²), Roraima (3,9 km²), Acre (2,2 km²) e Tocantins (1,5 km²) também aparecem na lista.

Apesar de ter se destacado como o que mais destruiu no último mês de pesquisa, o Pará chama a atenção por ter sido o Estado que registrou maior queda do desmatamento entre janeiro e agosto deste ano. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a área de corte passou de 1.275,74 km² para 599 km², uma queda de 53%.

“Observou-se um padrão de redução de desmatamento sustentado que se deve a dois grandes fatores: a nova lógica de planejamento, feita com outros órgãos federais e estaduais, [e a parceria com a polícia] nas operações Arco de Fogo e Arco Verde”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

Ela anunciou nesta sexta-feira (8) que a partir de agora os dados anunciados nos próximos meses serão obtidos pela tecnologia japonesa Alos (Advanced Land Observing Satellite), resultado do convênio firmado entre o Ministério e a Agência Espacial Japonesa (JAXA).

Segundo ela, diferentemente do sistema Deter, o Alos consegue enxergar através das nuvens.

Pelos dados divulgados hoje, houve degradação tanto das áreas de corte raso (quando os satélites detectam retirada completa da floresta nativa), quanto das áreas de degradação progressiva. As áreas não monitoradas devido à cobertura de nuvens somaram 17% em agosto.

Chinês Liu Xiaobo é o vencedor do Nobel da Paz

08/10/2010 -

Do UOL Notícias

Em São Paulo

O dissidente chinês Liu Xiaobo foi o vencedor em 2010; VEJA OUTROS VENCEDORES DO NOBEL DA PAZ

Veja lista com todos os ganhadores do Nobel da Paz
O ativista chinês Liu Xiaobo é o vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2010, conforme anunciado em Oslo, na Noruega, nesta sexta-feira (8). Liu, um ex-professor de literatura, é o primeiro cidadão chinês a receber o prêmio. Ele passou os últimos 20 anos entrando e saindo das prisões chinesas por defender reformas democráticas.

Liu, de 54 anos, foi detido pela primeira vez após os célebres protestos do movimento estudantil na praça da Paz Celestial, em Pequim, em junho de 1989, violentamente reprimidos pelo governo.

Liu foi preso novamente em 2008 por ter sido um dos 10 mil signatários da Carta 08, petição formulada para exigir reformas políticas no regime comunista chinês.

Em dezembro de 2009, o dissidente foi condenado a 11 anos de prisão por "subversão", em um julgamento que gerou uma onda de protestos por todo o mundo.

Ao anunciar o prêmio, o presidente do Comitê Nobel, Thorbjoern Jagland, afirmou que a China, segunda maior economia mundial, deveria assumir "mais responsabilidades" devido a seu cada vez mais importante papel no cenário internacional.

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Governo chinês diz que escolha de Prêmio Nobel da Paz é "blasfêmia"
Liu receberá o prêmio "por seu longo trabalho não violento em favor dos direitos humanos na China", assinalou o Instituto. "O comitê Nobel deliberou largamente antes de tomar esta decisão que relaciona os direitos humanos e a paz".

"Nas últimas duas décadas, Liu Xiaobo foi um grande porta-voz em favor da aplicação dos direitos fundamentais na China", acrescentou a instituição.

China chama concessão de Nobel de "obscenidade"
Pequim já havia antecipado que Liu Xiaobo poderia ganhar o prêmio e fez críticas à possível escolha, pois ela chama a atenção para a delicada situação dos direitos humanos no país.

Hoje o governo da China condenou fortemente a concessão do Prêmio Nobel da Paz para o dissidente chinês Liu Xiaobo, que está preso, qualificando-a de "uma obscenidade" que vai contra os objetivos da premiação.

A decisão vai prejudicar as relações sino-norueguesas, diz um comunicado do porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Ma Zhaoxu, colocado em seu website, www.mfa.gov.cn.

"Esta é uma obscenidade contra o prêmio da paz", disse Ma.

Prêmio

O Prêmio Nobel da Paz é tradicionalmente entregue em Oslo no dia 10 de dezembro.

Vencedores do Nobel da Paz desde 2000
ANO VENCEDOR PAIS
2010 Liu Xiaobo China
2009 Barack Obama EUA
2008 Martti Ahtisaari Finlândia
2007 Al Gore (Estados Unidos) e o painel da ONU sobre a mudança climática (Painel Intergovernamental para Mudança Climática, IPCC) EUA
2006 Muhammad Yunus e o Banco Grameen de microcréditos Bangladesh
2005 Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e seu diretor Mohamed ElBaradei (Egito)
2004 Wangari Maathai Quênia
2003 Shirin Ebadi Irã
2002 Jimmy Carter EUA
2001 Organização das Nações Unidas (ONU) e seu secretário-geral Kofi Annan (Gana)
2000 Kim Dae Jung Coreia do Sul
O Prêmio Nobel da Paz é atribuído todos os anos pelo Comitê Nobel da Noruega, composto por cinco pessoas indicadas pelo Parlamento norueguês. A composição do comitê reflete a relação de forças entre os partidos políticos no parlamento, e conta com o auxílio de consultores técnicos especialmente designados.

O Nobel é um dos cinco prêmios criados pelo sueco Alfred Nobel (1833-1896), o inventor da dinamite. Detentor de mais de 350 patentes, se tornou milionário em consequência de suas descobertas na área de explosivos. Nobel deixou, em seu testamento, um pedido: a criação de uma fundação para financiar, todos os anos, cinco prêmios internacionais.

O testamento de Nobel também relacionava as categorias da premiação: física, química, medicina, literatura e paz (destinado às pessoas que mais se empenhassem para levar a paz a todos os países). Na década de 60, foi adicionado o prêmio para economia.

As indicações ao prêmio Nobel da Paz podem ser feitas por parlamentares, ministros governantes, acadêmicos, integrantes de organizações internacionais e ganhadores de anos anteriores. De acordo com as regras dos comitês, as indicações são mantidas em sigilo por 50 anos, mas alguns nomes acabam vazando.

De acordo com o calendário do prêmio, em setembro, o comitê envia convites a pessoas consideradas qualificadas para fazer indicações para o prêmio do ano seguinte. Fevereiro é o prazo máximo para o comitê receber as indicações, que ficam por volta de 200, com muitas cartas indicando as mesmas pessoas. Entre fevereiro e março, o comitê elabora uma lista mais curta de indicados.

Até agosto, a lista é constantemente revisada por consultores permanentes do prêmio e outros contratados por conhecerem o perfil de candidatos específicos. Em outubro, o ganhador do Nobel da Paz é escolhido e tem seu nome anunciado.

A cerimônia de entrega do prêmio ocorre em dezembro, em Oslo, capital da Noruega. O laureado recebe uma medalha com o busto de Nobel, um diploma e uma soma de dinheiro. No ano passado, o presidente dos EUA, Barack Obama, escolhido Nobel da Paz, recebeu 10 milhões de coroas suecas (US$ 1,4 milhões).