O ano de 2009 está encerrando e a diretoria do Sindalesc entende que tem muito a comemorar. Foi um ano marcado por muito trabalho e conquistas. Agora é hora de todos juntos avaliarmos as bandeiras de lutas abraçadas pelo sindicato que se empenhou com garra, determinação e perseverança, sempre defendendo os direitos da categoria como um todo, pois se trata de uma entidade democrática e representativa dos servidores do Poder Legislativo Catarinense.
Nas ações sindicais nossa maior preocupação foi tratar da questão do adicional de insalubridade, situação que exigiu uma mobilização permanente do sindicato. Durante quatro meses acompanhamos exaustivamente todas as discussões, no sentido de desmentir as inverdades publicadas na mídia e combater a onda de sensacionalismo instaurada para depreciar os servidores que tinham direito de receber o adicional e macular e desunir toda a nossa categoria perante a opinião pública.
Acompanhamos passo a passo todos os trâmites oficiais para assegurar a permanência do adicional de insalubridade como direito garantido aos servidores da Casa. Desde a perícia realizada nos setores de trabalho até a aprovação da matéria em Plenário, no dia 16/12/2009.
Sabíamos da impossibilidade de arquivamento ou retirada do projeto da pauta de tramitação das matérias e procuramos, a todo custo, minimizar as perdas dos companheiros atingidos por tal medida, através da apresentação de emenda que alterava os percentuais e assegurava a incorporação do adicional à aposentadoria.
O Sindalesc conseguiu assegurar o aumento dos percentuais, porém, foi negado o direito de incorporar o adicional de insalubridade à aposentadoria, o que é permitido aos servidores do Poder Executivo, através da Lei Complementar nº 322, de 2 de março de 2006, em seus artigo 5º, § 2º.
No entanto os SENHORES DEPUTADOS aprovaram dois projetos de origem do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), sendo que um deles acaba concedendo aos servidores incorporações, e o que é pior, retroagindo ao ano de 1991. Importante lembrar que foi na década de 90 que o governador Vilson Kleinubing acabou com as incorporações de gratificações e outros penduricalhos recebidos por funcionários públicos.
Consideramos, que, mesmo não tendo êxito em assegurar a aprovação da emenda, obtivemos sucesso, minimizando as perdas dos companheiros atingidos pelo Projeto de Resolução nº 0017.2009.
Ao longo dos três últimos anos os servidores do Parlamento catarinense acumularam uma perda salarial na ordem de 21,85%. Diante disso, nesse ano de 2009, a diretoria buscou junto ao presidente da Alesc, Deputado Jorginho Mello, focar a negociação nessa defasagem salarial, sem, no entanto, esquecer da luta contra a terceirização nos setores administrativos e defender a realização do concurso público.
A partir do mês de maio de 2009, que marca a data-base de nossa categoria, iniciamos as negociações da reposição salarial com o índice acima. Após muitas tratativas, conseguimos recuperar 9% das perdas acumuladas, o que corresponde a 41% do total da defasagem, sendo que as negociações irão prosseguir no próximo ano.
Em relação ao concurso público, reconhecemos o avanço nas discussões realizadas com a presidência, mas esta é uma luta que somente será encerrada quando alcançarmos o objetivo de realizar um certame público mais amplo, pois somente assim iremos estancar o processo de terceirização existente no Legislativo catarinense.
Portanto, a diretoria do SINDALESC tem muito a agradecer aos servidores, diante da união, força, companheirismo, compreensão, apoio e confiança nas ações do sindicato. Os servidores podem ter a certeza de que estamos trabalhando no sentido de garantir a valorização dos trabalhadores da Alesc.
Por fim, desejamos um Natal de muita paz, que o Ano Novo seja repleto de realizações e que Deus nos conceda a graça de estarmos juntos na luta.
A Diretoria
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
1ª Confecom: o Brasil que a mídia monopolista escondeu
Por José Carlos Ruy
Os barões da mídia tiveram que se confrontar, durante os debates da 1ª
Confecom, com um Brasil ausente do noticiário impresso e eletrônico. É o
Brasil real, inquieto, insubordinado e em profunda transformação, e do qual
eles, os monopolistas da comunicação, não gostam.
E recusam debater. Antes mesmo da realização da Confecom (que reuniu em
Brasília 1684 delegados, de todos as unidades da federação, entre 14 e 17 de
dezembro) seis das oito entidades representativas dos grandes jornais,
revistas e redes de televisão, anunciaram sua recusa em debater uma
formatação democrática para o exercício do direito constitucional da
comunicação, que os barões da mídia reduzem a um mero negócio privado que
deve, em sua opinião, ficar ao abrigo da lei e de qualquer regulamentação.
Terminada a conferência, feito júpiteres olímpicos, lançaram seus raios
condenatórios contra a reunião e contra os que participaram dela e aprovaram
teses contarias aos interesses dos monopolistas. O jornal O Globo puxou uma
ladainha patronal unânime ao caracterizar as medidas aprovadas "restritivas
à liberdade de imprensa, de expressão e da livre iniciativa". O editorial do
Jornal Nacional do dia 16 tentou — como era previsto — desqualificar a
conferência. Alegou que sua representatividade estava "comprometida" pois
"seis das mais importantes entidades empresariais" deixaram de participar
dela por considerarem “as propostas de estabelecer um controle social da
mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de
expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na
Constituição”.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert, cujo principal membro é a Rede Globo)
chamaram de “preocupante” e um “retrocesso” o resultado da conferência. A
revista Veja, um notório baluarte dos interesses mais conservadores em nossa
sociedade, comparou em seu site o modelo "da imprensa com que sonham os
representantes formais da esquerda no Brasil" ao diário cubano Granma, e
disse que a cara desse modelo "é de arrepiar". Para Veja, o resultado "do
encontro foi um funesto documento que revela quão vigorosamente os impulsos
totalitários correm na veia da maioria de seus signatários". O título do
editorial da edição seguinte à Confecom (a Carta do Leitor da edição de
23/12/2009) assegurava: "Eles querem banir a liberdade de imprensa", com
propostas "estapafúrdias" para "amordaçar a imprensa"; no final, pediu o
enterro "do entulho autoritário, socializante e retrogrado produzido na
Confecom". O Estado de S. Paulo, quase sempre sóbrio em seus editoriais,
perdeu as estribeiras e disse que a medida mais sensata do governo seria,
andar "para a lata do lixo" todas as propostas aprovadas pela Confecom.
O motivo de toda esta aversão fica nítido quando se examina a lista das
principais teses aprovadas na semana passada em Brasília. Elas incluem desde
a criação do Conselho Nacional de Comunicação (que o baronato midiático
tenta desqualificar chamando-o de Conselho Federal de Jornalismo para
lembrar a proposta que foi debatida em 2004 e teve repulsa geral), uma nova
Lei de Imprensa, o código de ética para o jornalismo (com a garantia
explícita do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a
definição de abuso do direito de liberdade de imprensa e as penalidades no
caso de transgressões devidamente comprovadas), a cláusula de consciência
(inaceitável para os patrões, costumeiros em impor aos jornalistas pautas
que afrontam sua consciência, sua ética e suas convicções), a cota de 10% da
programação educativas, culturais, informativas e artísticas no rádio e na
tevê e de 50% de programação nacional nos pacotes de tevê por assinatura, a
redução de 30% para 10% a presença de capital estrangeiro nas empresas
brasileiras de comunicação, além de medidas que favorecem a rádio e tevê
comunitárias (as propostas aprovadas foram listadas no artigo “Veja quais
foram as bandeiras históricas aprovadas na Confecom”, de Cristina Charão, do
Observatório do Direito à Comunicação, republicada no Vermelho).
Um dos saldos da Confecom foi explicitar a alienação profunda dos
monopolistas brasileiros da mídia em relação ao Brasil e a seu povo, cuja
imagem real não é aquela que seus meios de comunicação noticiam. Os
delegados presentes à Confecom (não só da sociedade civil, mas também muitos
empresários pequenos e médios) reiteraram a exigência de democratização
profunda deste chamado "quarto poder" constituído pela mídia. Ele é um dos
únicos "poderes", ou uma das únicas "instituições", que não viveram as
mudanças democráticas do quarto de século desde o final da ditadura militar
de 1964, e que vivem ainda num mundo onde impera a lógica coronelística
anterior mesmo à revolução liberal de 1930. O Brasil está mudando e precisa
de uma comunicação atualizada com suas novas exigências de aprofundamento da
democracia, salvaguarda dos interesses populares e nacionais, e defesa da
nação. O que se assistiu em Brasília, durante 14 a 17 de dezembro, foi a
manifestação de que a mídia dominante não serve para isso, e precisa ser
mudada. Desse ponto de vista, a 1ª Confecom foi vitoriosa, principalmente
pela aprovação de medidas capazes de subordinar o caráter empresarial da
mídia à sua função constitucional de informar livre, ampla e
multilateralmente.
Veja quais foram as bandeiras históricas aprovadas na Confecom
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos
para debater as propostas inscritas na 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a
bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta
pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Por Cristina Charão, no Observatório do Direito à Comunicação
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação
dos delegados em um dos GT’s. Algumas aprovações chegam a surpreender, por
serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por
órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação
com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas
públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de
divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e
estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação
na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o
sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na
Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos
estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de
formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no
país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos
os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os
concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das
universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente,
educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e
pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do “jabá”.
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos
autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil
não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido
pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação
maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma
empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para
pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência
de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais
abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade
governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando
documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso
universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.
- Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na
mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com
ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
Os barões da mídia tiveram que se confrontar, durante os debates da 1ª
Confecom, com um Brasil ausente do noticiário impresso e eletrônico. É o
Brasil real, inquieto, insubordinado e em profunda transformação, e do qual
eles, os monopolistas da comunicação, não gostam.
E recusam debater. Antes mesmo da realização da Confecom (que reuniu em
Brasília 1684 delegados, de todos as unidades da federação, entre 14 e 17 de
dezembro) seis das oito entidades representativas dos grandes jornais,
revistas e redes de televisão, anunciaram sua recusa em debater uma
formatação democrática para o exercício do direito constitucional da
comunicação, que os barões da mídia reduzem a um mero negócio privado que
deve, em sua opinião, ficar ao abrigo da lei e de qualquer regulamentação.
Terminada a conferência, feito júpiteres olímpicos, lançaram seus raios
condenatórios contra a reunião e contra os que participaram dela e aprovaram
teses contarias aos interesses dos monopolistas. O jornal O Globo puxou uma
ladainha patronal unânime ao caracterizar as medidas aprovadas "restritivas
à liberdade de imprensa, de expressão e da livre iniciativa". O editorial do
Jornal Nacional do dia 16 tentou — como era previsto — desqualificar a
conferência. Alegou que sua representatividade estava "comprometida" pois
"seis das mais importantes entidades empresariais" deixaram de participar
dela por considerarem “as propostas de estabelecer um controle social da
mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de
expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na
Constituição”.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert, cujo principal membro é a Rede Globo)
chamaram de “preocupante” e um “retrocesso” o resultado da conferência. A
revista Veja, um notório baluarte dos interesses mais conservadores em nossa
sociedade, comparou em seu site o modelo "da imprensa com que sonham os
representantes formais da esquerda no Brasil" ao diário cubano Granma, e
disse que a cara desse modelo "é de arrepiar". Para Veja, o resultado "do
encontro foi um funesto documento que revela quão vigorosamente os impulsos
totalitários correm na veia da maioria de seus signatários". O título do
editorial da edição seguinte à Confecom (a Carta do Leitor da edição de
23/12/2009) assegurava: "Eles querem banir a liberdade de imprensa", com
propostas "estapafúrdias" para "amordaçar a imprensa"; no final, pediu o
enterro "do entulho autoritário, socializante e retrogrado produzido na
Confecom". O Estado de S. Paulo, quase sempre sóbrio em seus editoriais,
perdeu as estribeiras e disse que a medida mais sensata do governo seria,
andar "para a lata do lixo" todas as propostas aprovadas pela Confecom.
O motivo de toda esta aversão fica nítido quando se examina a lista das
principais teses aprovadas na semana passada em Brasília. Elas incluem desde
a criação do Conselho Nacional de Comunicação (que o baronato midiático
tenta desqualificar chamando-o de Conselho Federal de Jornalismo para
lembrar a proposta que foi debatida em 2004 e teve repulsa geral), uma nova
Lei de Imprensa, o código de ética para o jornalismo (com a garantia
explícita do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a
definição de abuso do direito de liberdade de imprensa e as penalidades no
caso de transgressões devidamente comprovadas), a cláusula de consciência
(inaceitável para os patrões, costumeiros em impor aos jornalistas pautas
que afrontam sua consciência, sua ética e suas convicções), a cota de 10% da
programação educativas, culturais, informativas e artísticas no rádio e na
tevê e de 50% de programação nacional nos pacotes de tevê por assinatura, a
redução de 30% para 10% a presença de capital estrangeiro nas empresas
brasileiras de comunicação, além de medidas que favorecem a rádio e tevê
comunitárias (as propostas aprovadas foram listadas no artigo “Veja quais
foram as bandeiras históricas aprovadas na Confecom”, de Cristina Charão, do
Observatório do Direito à Comunicação, republicada no Vermelho).
Um dos saldos da Confecom foi explicitar a alienação profunda dos
monopolistas brasileiros da mídia em relação ao Brasil e a seu povo, cuja
imagem real não é aquela que seus meios de comunicação noticiam. Os
delegados presentes à Confecom (não só da sociedade civil, mas também muitos
empresários pequenos e médios) reiteraram a exigência de democratização
profunda deste chamado "quarto poder" constituído pela mídia. Ele é um dos
únicos "poderes", ou uma das únicas "instituições", que não viveram as
mudanças democráticas do quarto de século desde o final da ditadura militar
de 1964, e que vivem ainda num mundo onde impera a lógica coronelística
anterior mesmo à revolução liberal de 1930. O Brasil está mudando e precisa
de uma comunicação atualizada com suas novas exigências de aprofundamento da
democracia, salvaguarda dos interesses populares e nacionais, e defesa da
nação. O que se assistiu em Brasília, durante 14 a 17 de dezembro, foi a
manifestação de que a mídia dominante não serve para isso, e precisa ser
mudada. Desse ponto de vista, a 1ª Confecom foi vitoriosa, principalmente
pela aprovação de medidas capazes de subordinar o caráter empresarial da
mídia à sua função constitucional de informar livre, ampla e
multilateralmente.
Veja quais foram as bandeiras históricas aprovadas na Confecom
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos
para debater as propostas inscritas na 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a
bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta
pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Por Cristina Charão, no Observatório do Direito à Comunicação
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação
dos delegados em um dos GT’s. Algumas aprovações chegam a surpreender, por
serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por
órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação
com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas
públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de
divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e
estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação
na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o
sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na
Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos
estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de
formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no
país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos
os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os
concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das
universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente,
educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e
pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do “jabá”.
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos
autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil
não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido
pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação
maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma
empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para
pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência
de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais
abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade
governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando
documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso
universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.
- Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na
mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com
ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Assembléia entra em recesso e decepciona os servidores públicos
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores no serviço público estadual de SC (Sintespe)
Política descomprometida do governo Luiz Henrique da Silveira [e da tríplice aliança] frustram mais de 13 mil servidores públicos estaduais, que aguardavam à descompactação da tabela salarial neste final do ano de 2009.
A Diretoria do SINTESPE intensificou e cobrou uma atitude do governo e dos Deputados na Assembléia Legislativa para ver atendida a Pauta de Reivindicações dos servidores públicos estaduais.
Varias foram às visitas ao Centro Administrativo e à Assembléia Legislativa, no sentido de cobrar sistemática o envio e a aprovação do projeto da descompactação da tabela salarial; o que atenderia os servidores das Secretarias, Autarquias e Fundações espalhados por toda Santa Catarina.
O esforço da Direção do SINTESPE não foi perdido, ficou o registro da do esforço junto às lideranças do Governo e da oposição, no diálogo e nas constantes argumentações do grupo do sindicato, no intuito de fazer valer nossos direitos – sendo este o caminho para a Descompactação da Tabela.
Infelizmente o Governo não quis cumprir o compromisso e assumir a responsabilidade de atender uma parcela dos servidores, que ficaram sem nada em 2009, frente a todos os demais setores do funcionalismo que tiveram alguma coisa.
Desde a criação da atual tabela salarial, ocorrida em 2006, o governo assumiu o compromisso de promover a descompactação naquele mesmo ano, só que infelizmente ela vai continuar congelada, pela má vontade política dos atuais governantes do Estado.
O mais vergonhoso nestes últimos dias de trabalho da ALESC, 15 e 16 de dezembro de 2009, é que dentre muitos dos projetos que foram aprovados nas Comissões e no Plenário da casa, está aquele que trata do aumento do Teto do Governador, que passa de R$ 10.000,00 para R$ 15.000,00, e vai beneficiar em torno de dois mil servidores, criando um dispêndio de 3,9 milhões ao mês.
Enquanto, para atender a proposta de descompactação da tabela, que atingiria 13 mil servidores, teria um dispêndio de três milhões ao mês. E mais a aprovação do Orçamento do Estado para 2010, com previsão de reajuste salarial para os servidores, que não nos garante nada, pois isso ocorre a cada ano, só que o Governo Luiz Henrique da Silveira não cumpre, e assim o conjunto dos 13 mil servidores das Secretarias, Autarquias e Fundações permanece com a tabela congelada.
O governo perdeu a grande chance de aprovar este projeto neste final de ano e implantá-lo no início do ano que vem, ou seja, não teria dispêndio neste fechamento das contas de 2009 do Estado.
Porém, ficou provado, mais uma vez, que as políticas implementadas pelo Governo de Luiz Henrique da Silveira e da Tríplice Aliança têm como prática o arrocho salarial, o congelamento, a terceirização e a privatização.
O Governo de Luis Henrique da Silveira e a tríplice aliança se despedem, encerrando o governo com denúncias de má administração dos recursos públicos, corrupção e sem data base para o conjunto dos servidores públicos.
No próximo ano haverá eleições e seremos lembrados pelos candidatos. Será à hora de corresponder nas urnas com a mesma atenção.
Os servidores do serviço público vão continuar na luta e na mobilização!
Política descomprometida do governo Luiz Henrique da Silveira [e da tríplice aliança] frustram mais de 13 mil servidores públicos estaduais, que aguardavam à descompactação da tabela salarial neste final do ano de 2009.
A Diretoria do SINTESPE intensificou e cobrou uma atitude do governo e dos Deputados na Assembléia Legislativa para ver atendida a Pauta de Reivindicações dos servidores públicos estaduais.
Varias foram às visitas ao Centro Administrativo e à Assembléia Legislativa, no sentido de cobrar sistemática o envio e a aprovação do projeto da descompactação da tabela salarial; o que atenderia os servidores das Secretarias, Autarquias e Fundações espalhados por toda Santa Catarina.
O esforço da Direção do SINTESPE não foi perdido, ficou o registro da do esforço junto às lideranças do Governo e da oposição, no diálogo e nas constantes argumentações do grupo do sindicato, no intuito de fazer valer nossos direitos – sendo este o caminho para a Descompactação da Tabela.
Infelizmente o Governo não quis cumprir o compromisso e assumir a responsabilidade de atender uma parcela dos servidores, que ficaram sem nada em 2009, frente a todos os demais setores do funcionalismo que tiveram alguma coisa.
Desde a criação da atual tabela salarial, ocorrida em 2006, o governo assumiu o compromisso de promover a descompactação naquele mesmo ano, só que infelizmente ela vai continuar congelada, pela má vontade política dos atuais governantes do Estado.
O mais vergonhoso nestes últimos dias de trabalho da ALESC, 15 e 16 de dezembro de 2009, é que dentre muitos dos projetos que foram aprovados nas Comissões e no Plenário da casa, está aquele que trata do aumento do Teto do Governador, que passa de R$ 10.000,00 para R$ 15.000,00, e vai beneficiar em torno de dois mil servidores, criando um dispêndio de 3,9 milhões ao mês.
Enquanto, para atender a proposta de descompactação da tabela, que atingiria 13 mil servidores, teria um dispêndio de três milhões ao mês. E mais a aprovação do Orçamento do Estado para 2010, com previsão de reajuste salarial para os servidores, que não nos garante nada, pois isso ocorre a cada ano, só que o Governo Luiz Henrique da Silveira não cumpre, e assim o conjunto dos 13 mil servidores das Secretarias, Autarquias e Fundações permanece com a tabela congelada.
O governo perdeu a grande chance de aprovar este projeto neste final de ano e implantá-lo no início do ano que vem, ou seja, não teria dispêndio neste fechamento das contas de 2009 do Estado.
Porém, ficou provado, mais uma vez, que as políticas implementadas pelo Governo de Luiz Henrique da Silveira e da Tríplice Aliança têm como prática o arrocho salarial, o congelamento, a terceirização e a privatização.
O Governo de Luis Henrique da Silveira e a tríplice aliança se despedem, encerrando o governo com denúncias de má administração dos recursos públicos, corrupção e sem data base para o conjunto dos servidores públicos.
No próximo ano haverá eleições e seremos lembrados pelos candidatos. Será à hora de corresponder nas urnas com a mesma atenção.
Os servidores do serviço público vão continuar na luta e na mobilização!
A retomada do emprego e as negociações coletivas em Santa Catarina
*José Álvaro de Lima Cardoso
Economista e supervisor técnico do Dieese em SC
Os resultados da geração de empregos formais relativos a novembro mostram que a economia brasileira retomou o crescimento e está gerando empregos de forma vigorosa novamente. Foram 246.695 novas vagas no mês, melhor resultado para novembro na série histórica iniciada em 1992, quase o dobro do último recorde registrado em novembro de 2007 (124.554 vagas). Nos primeiros onze meses do ano foram criados 1,4 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, um desempenho surpreendente, considerando que no primeiro trimestre a economia tinha perdido 57.000 empregos formais.
Em Santa Catarina o saldo do emprego formal em novembro apresentou o melhor resultado do ano, com geração de 17.847 postos, crescimento de 1,10% na comparação com outubro. Em relação aos 75.550 empregos gerados em 2009, o resultado de novembro representa quase um quarto do total e pode ser a virada do comportamento do emprego formal em Santa Catarina, que vinha sendo muito ruim até então. Só para efeitos comparativos, em novembro de 2008, com o país já em recessão, foram criadas apenas 3.847 novas vagas formais em Santa Catarina. Com o resultado recorde de novembro as chances são muito grandes de o Brasil ultrapassar um milhão de empregos em 2009. Como se sabe, o mês de dezembro é de ajuste do emprego, com redução sazonal histórica de cerca de 300 mil postos de trabalho. No entanto, mesmo em um cenário conservador, prevendo a redução média para dezembro, devemos ultrapassar, com certa folga, um milhão de novos postos de trabalho em 2009.
Os indicadores econômicos mais recentes, especialmente estes relativos ao mercado de trabalho, colocam o processo de negociações coletivas entre capital e trabalho em uma perspectiva diferente daquela enfrentada até meados deste ano. A crise não prejudicou os resultados das negociações, o mercado voltou a gerar empregos de forma vigorosa e a economia já ingressou em um ciclo de maior crescimento, reforçado pela chegada das festas de final de ano, que é sempre muito dinâmico no Brasil.
Em Santa Catarina, a aprovação da Lei Complementar 459, que institui pisos salariais a partir de janeiro, vem trazendo mudanças importantes nas negociações coletivas, mesmo antes de começar a vigorar. Algumas entidades sindicais, com datas-bases no primeiro trimestre de 2010 estão negociando termos aditivos às suas convenções atuais, garantindo o piso da Lei Complementar. Em alguns casos, isso significa um aumento no piso de 30% ou 40%. Apesar de no interior de cada categoria, um número relativamente pequeno de trabalhadores ganharem o piso, a tendência é de que estes aumentos elevados na base da pirâmide salarial se reflitam sobre os demais salários, em um efeito cascata de natureza virtuosa.
A velocidade de aderência à referida Lei vai depender da correlação de forças de cada negociação, o que implica em fatores como crescimento do setor, comportamento do emprego, mobilização da categoria, etc. No entanto, mesmo que de forma gradativa, a tendência é que a Lei Complementar signifique uma elevação substancial dos valores salariais mais baixos. A Lei vem emplacando em Santa Catarina porque resulta de um processo de mobilização sindical de três anos e também por sua aprovação ter coincidido com a retomada do crescimento no Brasil.
Economista e supervisor técnico do Dieese em SC
Os resultados da geração de empregos formais relativos a novembro mostram que a economia brasileira retomou o crescimento e está gerando empregos de forma vigorosa novamente. Foram 246.695 novas vagas no mês, melhor resultado para novembro na série histórica iniciada em 1992, quase o dobro do último recorde registrado em novembro de 2007 (124.554 vagas). Nos primeiros onze meses do ano foram criados 1,4 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, um desempenho surpreendente, considerando que no primeiro trimestre a economia tinha perdido 57.000 empregos formais.
Em Santa Catarina o saldo do emprego formal em novembro apresentou o melhor resultado do ano, com geração de 17.847 postos, crescimento de 1,10% na comparação com outubro. Em relação aos 75.550 empregos gerados em 2009, o resultado de novembro representa quase um quarto do total e pode ser a virada do comportamento do emprego formal em Santa Catarina, que vinha sendo muito ruim até então. Só para efeitos comparativos, em novembro de 2008, com o país já em recessão, foram criadas apenas 3.847 novas vagas formais em Santa Catarina. Com o resultado recorde de novembro as chances são muito grandes de o Brasil ultrapassar um milhão de empregos em 2009. Como se sabe, o mês de dezembro é de ajuste do emprego, com redução sazonal histórica de cerca de 300 mil postos de trabalho. No entanto, mesmo em um cenário conservador, prevendo a redução média para dezembro, devemos ultrapassar, com certa folga, um milhão de novos postos de trabalho em 2009.
Os indicadores econômicos mais recentes, especialmente estes relativos ao mercado de trabalho, colocam o processo de negociações coletivas entre capital e trabalho em uma perspectiva diferente daquela enfrentada até meados deste ano. A crise não prejudicou os resultados das negociações, o mercado voltou a gerar empregos de forma vigorosa e a economia já ingressou em um ciclo de maior crescimento, reforçado pela chegada das festas de final de ano, que é sempre muito dinâmico no Brasil.
Em Santa Catarina, a aprovação da Lei Complementar 459, que institui pisos salariais a partir de janeiro, vem trazendo mudanças importantes nas negociações coletivas, mesmo antes de começar a vigorar. Algumas entidades sindicais, com datas-bases no primeiro trimestre de 2010 estão negociando termos aditivos às suas convenções atuais, garantindo o piso da Lei Complementar. Em alguns casos, isso significa um aumento no piso de 30% ou 40%. Apesar de no interior de cada categoria, um número relativamente pequeno de trabalhadores ganharem o piso, a tendência é de que estes aumentos elevados na base da pirâmide salarial se reflitam sobre os demais salários, em um efeito cascata de natureza virtuosa.
A velocidade de aderência à referida Lei vai depender da correlação de forças de cada negociação, o que implica em fatores como crescimento do setor, comportamento do emprego, mobilização da categoria, etc. No entanto, mesmo que de forma gradativa, a tendência é que a Lei Complementar signifique uma elevação substancial dos valores salariais mais baixos. A Lei vem emplacando em Santa Catarina porque resulta de um processo de mobilização sindical de três anos e também por sua aprovação ter coincidido com a retomada do crescimento no Brasil.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
APRASC INICIA CAMPANHA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO AOS PRAÇAS
Os aprasquianos estão em mobilização permanente no Estado denunciando as políticas de distorção salarial promovidas pelo governo de LHS. Dentre as denúncias realizadas a Aprasc repudia o aplauso dos delegados da Polícia Civil ao governo, por conceder a esta categoria um abono exclusivo de R$ 2 mil reais, considerando que este valor pago é superior ao salário dos 9.500 soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além da base dos policiais civis, agentes penintenciários e monitores. A associação argumenta ainda que está não foi a única distorção criada contra o baixo clero da Polícia Militar, uma vez que o governo promoveu distorção salarial beneficiando os oficiais da PM e Bombeiro, com gratificações que podem oscilar entre R$500,00 a R$ 2.500,00 reais, enquanto a 95% dos militares a lei concede apenas um aumento entre R$ 65,00 e R$95,00 reais.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Parabéns Pós-Graduados
O Sindalesc parabeniza os servidores que concluíram o curso de Pós-Graduação em Administração, Gestão Pública e Política Social no dia 9 de dezembro, promovido pela Uniesc.
Segundo Isabel Cristina C Schaefer, o curso teve como objetivo principal o aprimoramento pessoal para que assim possa prover um serviço de qualidade à Assembleia Legislativa e contribuir para as necessidades da sociedade, buscando alternativas para construir soluções para o bem comum da coletividade.
Concurso da Alesc: provas serão realizadas no dia 10 de janeiro
As provas para o concurso público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foram anuladas na quarta-feira (9/12/09), após constatação de plágio nas provas ao cargo de jornalista, operador de TV e operador de estúdio. Depois de inúmeras denúncias à Fepese e ao Ministério Público Estadual, a presidência da Alesc resolveu cancelar o certame informado aos candidatos que as provas serão realizadas no dia 10 de janeiro. O Sindalesc avalia como positiva a realização do concurso público e considera uma vitória de toda a categoria, haja vista a falta de servidores efetivos no Poder Legislativo.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Privatização da Água em Santa Catarina: Sindicato e trabalhadores da Casan denunciam estratégia do governo do Estado
Trabalhadores da Casan estão em mobilização no Poder Legislativo Catarinense desde ontem e nesta quarta-feira (9/12/09) realizam ato público e assembleia estadual para deliberar estado de greve, em protesto contra a privatização da água em Santa Catarina.
Segundo o Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente de SC, Sintaema, as recentes decisões de alguns prefeitos de romper o contrato com a Casan, de forma unilateral, aliado à decisão do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, certamente levará empresa pública à insolvência.
O Sindicato repudia a municipalização do saneamento básico e atesta que os municípios que saíram do sistema Casan não conseguiram avançar na implantação de esgotamento sanitário. Cidades como Tubarão, Içara, Palhoça, Navegantes, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Timbó, Fraiburgo, Lages, entre outras, não implantaram um só metro de rede para coleta e tratamento de esgosto
Ao denunciar a institucionalização do hidronegócio em Santa Catarina, o Sintaema argumenta que as prefeituras, ao romperam o contrato com a Casan, irão contratar empreiteiras sem licitação para prestarem serviços de abastecimento de água. Com isso restará ao Estado um passivo de algumas centenas de milhões, enquanto os municípios e as empresas privadas caberá apenas os ativos, o que pode caracterizar crime contra a economia popular.
Ao avaliar a gravidade da situação, o Sindicato denuncia que a privatização da água irá gerar demissões em massa de trabalhadores e o não pagamento de salários a partir de 2010. Na avaliação da entidade, a saúde pública dos catarinenses está em perigo, por isso o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário precisam intervir para evitar este desastre.
Servidores lotam galerias da Assembleia Legislativa de SC
Servidores das secretarias, autarquias e fundações do Estado, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, nesta manhã de quarta-feira, dia 9 de dezembro, em mobilização pela defesa da descompactação da tabela salarial de 13 mil servidores que estão com os salários congelados desde 2006. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Estadual de SC (Sintespe), apóia a luta das categorias e vem promovendo ações permanentes para fortalecer o serviço público.
Saiba quem são as entidades:
- Fundação Catarinense de Esporte/Educação Especial.
- SINE
- Secretaria de Desenvolvimento Sustentával
- AGESC
- Jusesc
- Biblioteca Pública
Ação Civil Pública em Uberlândia (MG) exige cumprimento da Lei nº 10.639
Uma decisão inédita do Ministério Público em Uberlândia levou a Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) a alertar aos gestores públicos de todo o país sobre o risco do descumprimento da Lei nº 10.639/03, que prevê o ensino da história da cultura africana e afro-brasileira em todas as escolas públicas e privadas, no ensino fundamental, médio e superior.
Trata-se da ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Jadir Cirqueira de Souza, na qual denuncia a Prefeitura de Uberlândia e o Estado de Minas Gerais. O principal motivo é o não cumprimento da lei federal, uma das primeiras assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que representa um marco histórico na agenda brasileira de combate à discriminação racial. O promotor solicita, entre outras providências, a devida capacitação do corpo docente e a inclusão no orçamento de verbas específicas para o custeio do material pedagógico necessário, sob pena de multa.
Na ação, Jadir Cirqueira de Souza ressalta que "enquanto os administradores públicos privilegiarem os aspectos meramente administrativos, em detrimento da educação dos alunos em sala de aula, o Brasil continuará equivocando-se na educação, repetindo erros históricos. É preciso iniciar novo ciclo educacional".
"Esperamos que o caso de Uberlândia sirva de exemplo e que o Ministério Público continue atuando em cada um dos 5.463 municípios brasileiros, seja por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de ações civis públicas", afirma o ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami Jr. Ele lembra que a iniciativa surgiu a partir da mobilização de entidades dos movimentos sociais negros, que em 2005 fizeram representação à Procuradoria Geral da República.
Na avaliação do ouvidor, o não cumprimento da lei implica na possibilidade de suspensão do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos estados e municípios que se omitirem diante da legislação. E mais: os gestores públicos podem também ser enquadrados no crime de responsabilidade.
Além de ter promovido neste último semestre seminários regionais para capacitação dos gestores públicos e educadores nas cidades de Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Belém (Pará) e Curitiba (PR), a SEPPIR planeja um evento nacional para fazer um balanço das exigências curriculares para a efetiva implementação da lei.
Saiba mais sobre a implantação da lei 10.639/03
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977
Fonte: Amapá Digital
http://www.amapadigital.net/noticias/2009/geral/dezembro/05-12-09-geral4.html
Trata-se da ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Jadir Cirqueira de Souza, na qual denuncia a Prefeitura de Uberlândia e o Estado de Minas Gerais. O principal motivo é o não cumprimento da lei federal, uma das primeiras assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que representa um marco histórico na agenda brasileira de combate à discriminação racial. O promotor solicita, entre outras providências, a devida capacitação do corpo docente e a inclusão no orçamento de verbas específicas para o custeio do material pedagógico necessário, sob pena de multa.
Na ação, Jadir Cirqueira de Souza ressalta que "enquanto os administradores públicos privilegiarem os aspectos meramente administrativos, em detrimento da educação dos alunos em sala de aula, o Brasil continuará equivocando-se na educação, repetindo erros históricos. É preciso iniciar novo ciclo educacional".
"Esperamos que o caso de Uberlândia sirva de exemplo e que o Ministério Público continue atuando em cada um dos 5.463 municípios brasileiros, seja por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de ações civis públicas", afirma o ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami Jr. Ele lembra que a iniciativa surgiu a partir da mobilização de entidades dos movimentos sociais negros, que em 2005 fizeram representação à Procuradoria Geral da República.
Na avaliação do ouvidor, o não cumprimento da lei implica na possibilidade de suspensão do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos estados e municípios que se omitirem diante da legislação. E mais: os gestores públicos podem também ser enquadrados no crime de responsabilidade.
Além de ter promovido neste último semestre seminários regionais para capacitação dos gestores públicos e educadores nas cidades de Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Belém (Pará) e Curitiba (PR), a SEPPIR planeja um evento nacional para fazer um balanço das exigências curriculares para a efetiva implementação da lei.
Saiba mais sobre a implantação da lei 10.639/03
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977
Fonte: Amapá Digital
http://www.amapadigital.net/noticias/2009/geral/dezembro/05-12-09-geral4.html
Juízes homenageiam MST em São Paulo
4 de dezembro de 2009
Magistrados entregam prêmio ao MST]*Magistrados entregam prêmio ao
MST*Na noite desta quinta-feira (3/12), a diretoria da Associação de Juízes
pela Democracia (AJD) entregou ao MST uma homenagem especial. Em São Paulo,
os magistrados comprometidos com a transformação social entregaram a
militantes do Movimento uma pintura inédita, que representa a luta de Dom
Quixote contra os ‘moinhos da opressão’.
O reconhecimento é realizado anualmente pela Associação, e é concedido a
personalidades que lutam pela democracia e pelos direitos humanos. Nos seus
quase vinte anos de existência, a entidade já homenageou nomes como Evandro
Lins e Silva e Fabio Konder Comparato, entre outros. Neste ano, homenageou o
MST como um personagem coletivo, pela trajetória de 25 anos de lutas por
Reforma Agrária.
Na atividade, representaram o MST os militantes João Paulo Rodrigues e João
Pedro Stedile, de São Paulo, e Joba Alves, de Pernambuco. Pela diretoria da
Associação, participaram em torno de 15 pessoas.
Sobre a AJD
O ideal de reunir institucionalmente magistrados comprometidos com o resgate
da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na
sociedade, num sentido promocional dos direitos fundamentais, concretizou-se
em 13 de maio de 1991, com a fundação, nas dependências da Faculdade de
Direito da USP, da Associação Juízes para a Democracia.
A AJD, entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, tem
objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos
valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da
dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário (na
organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviço público (como
serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela
total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.
Hoje, passados mais de dez anos, a entidade se expandiu. De âmbito nacional,
encontrou companheiros em todos os quadrantes do país. Organiza cursos e
seminários; mantém estreito contato com a universidade e com o mundo da
política; edita o jornal "Juízes para a Democracia", com tiragem atual de
20.000 exemplares; e publica a "Revista Justiça e Democracia", que já se
encontra no quarto número, divulgando o debate institucional sobre a
comunidade judiciária e trazendo informações e artigos técnicos que se
vinculem a uma visão mais moderna, libertária e humana da experiência
jurídica.
A entidade tem manifestado insistentemente a pretensão de ser participativa,
visando o aprimoramento do Judiciário para adaptá-lo a dar respostas
eficazes a conflitos cada vez mais complexos e inéditos que surgem na
sociedade de massa e, também, de trabalhar para que a mentalidade e a
cultura jurídica dos juízes se abram para novas posturas, buscando na
heterointegração da lei e na interdisciplinariedade uma visão crítica que
leve à realização substancial da democracia e à justiça social.
Fonte: sgeral@mst.org.br – 3º setor
Magistrados entregam prêmio ao MST]*Magistrados entregam prêmio ao
MST*Na noite desta quinta-feira (3/12), a diretoria da Associação de Juízes
pela Democracia (AJD) entregou ao MST uma homenagem especial. Em São Paulo,
os magistrados comprometidos com a transformação social entregaram a
militantes do Movimento uma pintura inédita, que representa a luta de Dom
Quixote contra os ‘moinhos da opressão’.
O reconhecimento é realizado anualmente pela Associação, e é concedido a
personalidades que lutam pela democracia e pelos direitos humanos. Nos seus
quase vinte anos de existência, a entidade já homenageou nomes como Evandro
Lins e Silva e Fabio Konder Comparato, entre outros. Neste ano, homenageou o
MST como um personagem coletivo, pela trajetória de 25 anos de lutas por
Reforma Agrária.
Na atividade, representaram o MST os militantes João Paulo Rodrigues e João
Pedro Stedile, de São Paulo, e Joba Alves, de Pernambuco. Pela diretoria da
Associação, participaram em torno de 15 pessoas.
Sobre a AJD
O ideal de reunir institucionalmente magistrados comprometidos com o resgate
da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na
sociedade, num sentido promocional dos direitos fundamentais, concretizou-se
em 13 de maio de 1991, com a fundação, nas dependências da Faculdade de
Direito da USP, da Associação Juízes para a Democracia.
A AJD, entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, tem
objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos
valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da
dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário (na
organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviço público (como
serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela
total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.
Hoje, passados mais de dez anos, a entidade se expandiu. De âmbito nacional,
encontrou companheiros em todos os quadrantes do país. Organiza cursos e
seminários; mantém estreito contato com a universidade e com o mundo da
política; edita o jornal "Juízes para a Democracia", com tiragem atual de
20.000 exemplares; e publica a "Revista Justiça e Democracia", que já se
encontra no quarto número, divulgando o debate institucional sobre a
comunidade judiciária e trazendo informações e artigos técnicos que se
vinculem a uma visão mais moderna, libertária e humana da experiência
jurídica.
A entidade tem manifestado insistentemente a pretensão de ser participativa,
visando o aprimoramento do Judiciário para adaptá-lo a dar respostas
eficazes a conflitos cada vez mais complexos e inéditos que surgem na
sociedade de massa e, também, de trabalhar para que a mentalidade e a
cultura jurídica dos juízes se abram para novas posturas, buscando na
heterointegração da lei e na interdisciplinariedade uma visão crítica que
leve à realização substancial da democracia e à justiça social.
Fonte: sgeral@mst.org.br – 3º setor
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Floripa precisa reagir, por Laudelino José Sardá
A desordem no crescimento urbano é reflexo do descompromisso e da ostentação de uma gestão pública incapaz de enxergar os sinais de decadência de Florianópolis. Bastaria gostar da cidade para o gestor identificar as ameaças de deterioração social e econômica e investir em soluções rápidas. Mas o gestor ignorou o perfil de uma cidade fincada entre montanhas e mar, preferindo obras vistosas, como os viadutos, aliás, aqueles amontoados de concreto. O ano encerra-se com a cidade em estado deplorável. O tenor italiano Andrea Bocelli não cantará mais por R$ 4 milhões. Músicos da Itália terão de vir com ele e, assim, mais R$ 1,4 milhão de despesas. A árvore de Natal não sairá por menos de R$ 3 milhões, enquanto os fogos de artifício vão exigir mais um desembolso de quase R$ 1,5 milhão. Há os gastos de R$ 1,8 milhão com mais um kartódromo, e Schumacher exigiu um cachê de U$ 400 mil para vir dar uma voltinha de kart na pista. Foi para isso que o Sapiens Parque foi projetado?
Neste cenário desolador, a cidade perdeu até o que tinha. Seus teatros vivem fechados, casas históricas em demolição, as raízes artísticas em extinção e nada é construído pensando na história e na vida de Florianópolis. Somos, hoje, uma cidade desconstruída, sem identidade. Todos os seus segmentos, quer culturais ou empresariais, estão adormecidos, quem sabe com medo de o governante prenunciar o mal, a exemplo de Floriano Peixoto, que matou dezenas de ilhéus em nome de uma falsa república. É preciso reagir. E, independente de ideologias e de partidos sem ideologias, Florianópolis necessita recuperar a sua dignidade para afastar o risco de o prefeito alienígena e irresponsável destruir completamente este manto natural que ainda espelha uma referência mundial em qualidade de vida.
O silêncio da cidade é o verme que a consome.
* Jornalista e professor
Neste cenário desolador, a cidade perdeu até o que tinha. Seus teatros vivem fechados, casas históricas em demolição, as raízes artísticas em extinção e nada é construído pensando na história e na vida de Florianópolis. Somos, hoje, uma cidade desconstruída, sem identidade. Todos os seus segmentos, quer culturais ou empresariais, estão adormecidos, quem sabe com medo de o governante prenunciar o mal, a exemplo de Floriano Peixoto, que matou dezenas de ilhéus em nome de uma falsa república. É preciso reagir. E, independente de ideologias e de partidos sem ideologias, Florianópolis necessita recuperar a sua dignidade para afastar o risco de o prefeito alienígena e irresponsável destruir completamente este manto natural que ainda espelha uma referência mundial em qualidade de vida.
O silêncio da cidade é o verme que a consome.
* Jornalista e professor
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
APRASQUIANOS ELEGERAM NOVA DIRETORIA
No dia 27 de novembro os aprasquianos reconduziram o sargento Amauri Soares à presidência da Aprasc ao elegerem a chapa Liberdade e Resistência, única concorrente ao pleito, com 3.846 votos pelo “SIM” contra 25 no “NÃO”.
De acordo com avaliação da associação, mesmo com as dificuldades para se realizar a eleição em todo o Estado houve um aumento de 16% de eleitores no comparecimento às urnas. A Aprasc também comemora a adesão de 214 policiais e bombeiros militares ao quadro de filiados.
O Sindalesc parabeniza a diretoria da Aprasc e reafirma o compromisso de luta da associação em defesa dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina.
Foto: arquivo Aprasc
SINJUSC DENUNCIA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO JUDICIÁRIO CATARINENSE
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO ACERCA DA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO JUDICIÁRIO CATARINENSE
PÚBLICO, segundo o dicionário Aurélio, é o que pertence ao povo. Portanto, tudo o que é público é do povo, é destinado aos cidadãos, e à sociedade, que paga através dos impostos os salários dos trabalhadores públicos.
O hospital público não é dos médicos. A escola pública não é do diretor da escola. Assim como a Justiça, que é um serviço público, não é dos desembargadores ou juízes.
O que assegura à saúde, à educação e à justiça a condição de serviços públicos, é que o acesso aos cargos para prestar esses serviços, deve se dar por concurso público. Pelo concurso as pessoas são selecionadas num processo democrático, baseado em conhecimentos e responsabilidades, e no qual todos podem concorrer. O concurso evita os apadrinhamentos e evita que o interesse de alguns se sobreponha ao interesse de todos.
Contrariando esse princípio de nossa Constituição Federal e as orientações do Conselho Nacional de Justiça, nos últimos anos o TJ de Santa Catarina vem ampliando o número de cargos comissionados no judiciário, deixando de fazer o concurso público.
E quer fazer isso novamente com um projeto que, ao invés de diminuir, aumenta o número de cargos comissionados (aqueles que são escolhidos sem precisar fazer concurso) na justiça catarinense. Ele transforma cargos efetivos em cargos em comissão. Somados aos já existentes, serão mais de 1.200 cargos comissionados no judiciário catarinense.
Contratar por comissionamento, sem concurso público, é uma forma de privatizar! A contratação direta é uma prática dos tempos do império, em que os cargos públicos eram ocupados pelos amigos do rei.
Ao longo de mais de uma década, os trabalhadores do judiciário, organizados no SINJUSC, tem travado a luta em defesa do concurso. Como forma de assegurar a todos os cidadãos o direito de acessar um cargo público, e evitar os apadrinhamentos, as privatizações, e o predomínio de interesses de alguns sobre os interesses de toda a população.
É por isso que, diante dessa nova proposta do TJ de criar cargos comissionados, nós queremos dizer, em alto e bom som: não ao comissionamento, não a toda forma de privatização; SIM ao concurso público.
Queremos que toda a sociedade catarinense, também se manifeste, dizendo SIM ao concurso público. E que os parlamentares, a quem cabe analisar o projeto na Assembléia Legislativa, também compreendam sua responsabilidade de representantes dos interesses do povo, de dizer SIM ao concurso público.
DIRETORIA DO SINJUSC
PÚBLICO, segundo o dicionário Aurélio, é o que pertence ao povo. Portanto, tudo o que é público é do povo, é destinado aos cidadãos, e à sociedade, que paga através dos impostos os salários dos trabalhadores públicos.
O hospital público não é dos médicos. A escola pública não é do diretor da escola. Assim como a Justiça, que é um serviço público, não é dos desembargadores ou juízes.
O que assegura à saúde, à educação e à justiça a condição de serviços públicos, é que o acesso aos cargos para prestar esses serviços, deve se dar por concurso público. Pelo concurso as pessoas são selecionadas num processo democrático, baseado em conhecimentos e responsabilidades, e no qual todos podem concorrer. O concurso evita os apadrinhamentos e evita que o interesse de alguns se sobreponha ao interesse de todos.
Contrariando esse princípio de nossa Constituição Federal e as orientações do Conselho Nacional de Justiça, nos últimos anos o TJ de Santa Catarina vem ampliando o número de cargos comissionados no judiciário, deixando de fazer o concurso público.
E quer fazer isso novamente com um projeto que, ao invés de diminuir, aumenta o número de cargos comissionados (aqueles que são escolhidos sem precisar fazer concurso) na justiça catarinense. Ele transforma cargos efetivos em cargos em comissão. Somados aos já existentes, serão mais de 1.200 cargos comissionados no judiciário catarinense.
Contratar por comissionamento, sem concurso público, é uma forma de privatizar! A contratação direta é uma prática dos tempos do império, em que os cargos públicos eram ocupados pelos amigos do rei.
Ao longo de mais de uma década, os trabalhadores do judiciário, organizados no SINJUSC, tem travado a luta em defesa do concurso. Como forma de assegurar a todos os cidadãos o direito de acessar um cargo público, e evitar os apadrinhamentos, as privatizações, e o predomínio de interesses de alguns sobre os interesses de toda a população.
É por isso que, diante dessa nova proposta do TJ de criar cargos comissionados, nós queremos dizer, em alto e bom som: não ao comissionamento, não a toda forma de privatização; SIM ao concurso público.
Queremos que toda a sociedade catarinense, também se manifeste, dizendo SIM ao concurso público. E que os parlamentares, a quem cabe analisar o projeto na Assembléia Legislativa, também compreendam sua responsabilidade de representantes dos interesses do povo, de dizer SIM ao concurso público.
DIRETORIA DO SINJUSC
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
TRT/SC DETERMINA CORTE DE SALÁRIOS DOS GREVISTAS
Os servidores do Judiciário Federal deflagraram greve nacional da categoria desde o dia 19 de novembro reivindicando que o Supremo Tribunal Federal encaminhe de imediato ao Congresso Nacional o projeto de reajuste da categoria que vem sendo negociado desde março deste ano e se encontra engavetado pelo presidente do STF, o conhecido Ministro Gilmar Mendes.
Na sexta-feira passada, a Direção do TRT catarinense onde a greve cresce a cada dia, editou portaria pretendendo “regular” a greve e determinou o corte do salário dos grevistas. Nos 21 estados em greve, o TRT-SC é o único órgão do Judiciário que a tomar atitude desta natureza.
O Sintrajusc e o Comando de Greve avaliam que a tentativa truculenta e isolada da administração do TRT de impor sua vontade unilateral é inaceitável e constitui ataque ao Direito de Greve da classe trabalhadora.
Conclamamos todos os sindicatos de trabalhadores a se manifestarem em apoio à greve e repudiando a atitude do TRT de cortar o salário dos grevistas e impor unilateralmente “regras para a greve”
As manifestações devem ser enviadas para os emails da Presidência do TRT e da Corregedoria, bem como para os pessoais da presidente e do corregedor, que são os seguintes:segep@trt12.jus.br;marta.fabre@trt12.jus.br;secor@trt12.jus.br; gilmar.cavalheri@trt12.jus.br com cópia para o Sintrajusc: imprensa@sintrajusc.org.br
A solidariedade dos trabalhadores neste momento é fundamental para a defesa dos direitos da nossa classe.
Caio Teixeira, pelo Comando de Greve do Judiciário Federal de SC
Na sexta-feira passada, a Direção do TRT catarinense onde a greve cresce a cada dia, editou portaria pretendendo “regular” a greve e determinou o corte do salário dos grevistas. Nos 21 estados em greve, o TRT-SC é o único órgão do Judiciário que a tomar atitude desta natureza.
O Sintrajusc e o Comando de Greve avaliam que a tentativa truculenta e isolada da administração do TRT de impor sua vontade unilateral é inaceitável e constitui ataque ao Direito de Greve da classe trabalhadora.
Conclamamos todos os sindicatos de trabalhadores a se manifestarem em apoio à greve e repudiando a atitude do TRT de cortar o salário dos grevistas e impor unilateralmente “regras para a greve”
As manifestações devem ser enviadas para os emails da Presidência do TRT e da Corregedoria, bem como para os pessoais da presidente e do corregedor, que são os seguintes:segep@trt12.jus.br;marta.fabre@trt12.jus.br;secor@trt12.jus.br; gilmar.cavalheri@trt12.jus.br com cópia para o Sintrajusc: imprensa@sintrajusc.org.br
A solidariedade dos trabalhadores neste momento é fundamental para a defesa dos direitos da nossa classe.
Caio Teixeira, pelo Comando de Greve do Judiciário Federal de SC
Carta dos atingidos pelo BNDES
Fonte: Jornalistas Populares (contato@renajorp.net)
Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores,
trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos
no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos
financiados pelo BNDES.
Somos, todas e todos, atingidos por estes projetos, sobre os quais
nunca fomos consultados e que são apresentados para nós como
empreendimentos que irão trazer progresso e desenvolvimento para o
Brasil e para América do Sul. São projetos financiados pelo BNDES,
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltados para o
monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção
insustentável de carne, para a exploração de minério, para a
construção de fábricas de celulose, usinas de produção de agroenergia,
siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como portos,
ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes têm afetado
direta e profundamente nossas vidas, em especial das mulheres, nos
expulsam das nossas terras, destroem e contaminam nossas riquezas, que
são os rios, florestas, o ar e o mar, dos quais dependemos para viver,
afetam nossa saúde e ampliam de forma permanente a exploração sobre os
povos de nossos países.
Os investimentos crescentes do BNDES, que apenas em 2009 podem
ultrapassar os R$ 160 bilhões de reais, utilizando recursos do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, estão servindo
para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de
grandes empresas de capital nacional e internacional. Enquanto isso, a
apropriação por parte dessas empresas dos nossos territórios, da água,
das florestas e da biodiversidade ameaça não só a segurança alimentar
das nossas comunidades, mas também a soberania alimentar, mineral e
energética dos nossos países. Dessa forma, os financiamentos promovem
uma integração da América do Sul que se baseia em uma forte
concentração do capital, no controle e na privatização de territórios
de uso comum e na exportação dos bens naturais do nosso continente.
Por diversas vezes, buscamos as autoridades para protestar contra o
financiamento do BNDES a estes projetos, mas nossos argumentos são
invariavelmente desconsiderados. Na verdade, o que constatamos é o
comprometimento da grande maioria do Executivo, Legislativo e
Judiciário com a defesa destes projetos, que promovem a constante
violação dos nossos direitos. Enfrentamos cada vez mais dificuldades
para a demarcação de nossas terras indígenas e quilombolas, a
realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de
direitos, no campo e nas cidades. Denunciamos a verdadeira ofensiva de
ameaças, perseguição e criminalização que estamos sofrendo, que já
custou a vida de inúmeros companheiros e companheiras na luta pela
defesa do nosso território, dos nossos rios, mares e matas.
Nossa troca de experiência explicita que há um bloco, formado por
grandes empresas multinacionais, o Estado e os grandes meios de
comunicação, que cria, promove e se beneficia dos projetos que o BNDES
financia. O principal argumento do BNDES para justificar estes
financiamentos – a geração de empregos – é falso. Os projetos
financiados destroem milhares de formas de trabalho nas comunidades
impactadas e os empregos criados pelos financiamentos, além de
insuficientes, aumentam a superexploração do trabalho, o que inclui
muitas vezes a prática do trabalho escravo. As grandes obras de
infraestrutura e a reestruturação dos processos produtivos, que
automatizam e terceirizam a produção, afetam ainda mais os
trabalhadores e as trabalhadoras. O resultado é um grande contingente
de desempregados e lesionados, com direitos cada vez mais reduzidos.
Nossa luta é pela vida e contra a morte que os projetos do BNDES têm
promovido através dos seus financiamentos. Lutamos por uma inversão da
lógica de acumulação capitalista e do lucro, causadora da crise
ambiental, climática, econômica e social que vivemos, de modo a
garantir o respeito à dignidade e à diversidade dos modos de vida das
populações sul-americanas.
Perante essa situação, nos comprometemos a:
Prosseguir em nossa luta em defesa da nossa terra, ar e água, certos
de que esta será a principal ferramenta para resistirmos aos projetos
financiados pelo BNDES.
Socializar com nossas comunidades e movimentos e com todo o povo dos
nossos países todas as informações e denúncias relatadas neste
encontro e incentivar o trabalho de formação nas nossas regiões no
Brasil e na América do Sul sobre o papel do BNDES e dos governos que
promovem o atual modelo, chamado de desenvolvimento, mas a serviço da
acumulação de lucros de grandes empresas multinacionais.
Articular e fortalecer cada vez mais nossas lutas contra os projetos
de barragens, monoculturas, celulose, agrocombustíveis, agropecuária,
mineração, infraestrutura e siderurgia, buscando fortalecer nossa
resistência.
Exigir do BNDES critérios socioambientais transparentes que não se
restrinjam à legislação ambiental e ao ‘ambientalismo de mercado’,
incorporando critérios de equidade que respeitem a diversidade dos
modos de vida e de produção já existentes nos territórios. Além disso,
exigimos o respeito aos direitos humanos e a aplicação com rigor de
todos os tratados e convenções ratificados por nossos países.
Denunciar as graves conseqüências destes projetos sobre os povos
indígenas nos nossos países, apoiar e incentivar as suas lutas contra
os projetos que destroem seus territórios, bem como exigir a imediata
demarcação e desintrusão das terras indígenas.
Fiscalizar as irregularidades das empresas financiadas pelo BNDES.
Exigir do BNDES transparência e acesso irrestrito ao conjunto das
informações dos financiamentos.
Responsabilizar o BNDES e os governos pelos prejuízos causados pelos
projetos que o Banco financia e exigir a suspensão do financiamento a
empresas que violam direitos, degradam o meio ambiente e as condições
de trabalho.
Fortalecer nossa luta por um projeto popular que possa gerar
perspectivas para todos, e principalmente para a juventude, para que
não abandonem nossos territórios ameaçados pelos projetos financiados
pelo BNDES.
Lutar, em nossos países, por uma forte integração dos povos, pela
economia solidária, pelo respeito aos nossos direitos, pela garantia
da nossa soberania, pelo bem-estar das comunidades e pela integridade
dos nossos territórios.
Exigimos que o BNDES seja um instrumento para fortalecer este novo
projeto de sociedade.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009
Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores,
trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos
no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos
financiados pelo BNDES.
Somos, todas e todos, atingidos por estes projetos, sobre os quais
nunca fomos consultados e que são apresentados para nós como
empreendimentos que irão trazer progresso e desenvolvimento para o
Brasil e para América do Sul. São projetos financiados pelo BNDES,
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltados para o
monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção
insustentável de carne, para a exploração de minério, para a
construção de fábricas de celulose, usinas de produção de agroenergia,
siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como portos,
ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes têm afetado
direta e profundamente nossas vidas, em especial das mulheres, nos
expulsam das nossas terras, destroem e contaminam nossas riquezas, que
são os rios, florestas, o ar e o mar, dos quais dependemos para viver,
afetam nossa saúde e ampliam de forma permanente a exploração sobre os
povos de nossos países.
Os investimentos crescentes do BNDES, que apenas em 2009 podem
ultrapassar os R$ 160 bilhões de reais, utilizando recursos do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, estão servindo
para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de
grandes empresas de capital nacional e internacional. Enquanto isso, a
apropriação por parte dessas empresas dos nossos territórios, da água,
das florestas e da biodiversidade ameaça não só a segurança alimentar
das nossas comunidades, mas também a soberania alimentar, mineral e
energética dos nossos países. Dessa forma, os financiamentos promovem
uma integração da América do Sul que se baseia em uma forte
concentração do capital, no controle e na privatização de territórios
de uso comum e na exportação dos bens naturais do nosso continente.
Por diversas vezes, buscamos as autoridades para protestar contra o
financiamento do BNDES a estes projetos, mas nossos argumentos são
invariavelmente desconsiderados. Na verdade, o que constatamos é o
comprometimento da grande maioria do Executivo, Legislativo e
Judiciário com a defesa destes projetos, que promovem a constante
violação dos nossos direitos. Enfrentamos cada vez mais dificuldades
para a demarcação de nossas terras indígenas e quilombolas, a
realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de
direitos, no campo e nas cidades. Denunciamos a verdadeira ofensiva de
ameaças, perseguição e criminalização que estamos sofrendo, que já
custou a vida de inúmeros companheiros e companheiras na luta pela
defesa do nosso território, dos nossos rios, mares e matas.
Nossa troca de experiência explicita que há um bloco, formado por
grandes empresas multinacionais, o Estado e os grandes meios de
comunicação, que cria, promove e se beneficia dos projetos que o BNDES
financia. O principal argumento do BNDES para justificar estes
financiamentos – a geração de empregos – é falso. Os projetos
financiados destroem milhares de formas de trabalho nas comunidades
impactadas e os empregos criados pelos financiamentos, além de
insuficientes, aumentam a superexploração do trabalho, o que inclui
muitas vezes a prática do trabalho escravo. As grandes obras de
infraestrutura e a reestruturação dos processos produtivos, que
automatizam e terceirizam a produção, afetam ainda mais os
trabalhadores e as trabalhadoras. O resultado é um grande contingente
de desempregados e lesionados, com direitos cada vez mais reduzidos.
Nossa luta é pela vida e contra a morte que os projetos do BNDES têm
promovido através dos seus financiamentos. Lutamos por uma inversão da
lógica de acumulação capitalista e do lucro, causadora da crise
ambiental, climática, econômica e social que vivemos, de modo a
garantir o respeito à dignidade e à diversidade dos modos de vida das
populações sul-americanas.
Perante essa situação, nos comprometemos a:
Prosseguir em nossa luta em defesa da nossa terra, ar e água, certos
de que esta será a principal ferramenta para resistirmos aos projetos
financiados pelo BNDES.
Socializar com nossas comunidades e movimentos e com todo o povo dos
nossos países todas as informações e denúncias relatadas neste
encontro e incentivar o trabalho de formação nas nossas regiões no
Brasil e na América do Sul sobre o papel do BNDES e dos governos que
promovem o atual modelo, chamado de desenvolvimento, mas a serviço da
acumulação de lucros de grandes empresas multinacionais.
Articular e fortalecer cada vez mais nossas lutas contra os projetos
de barragens, monoculturas, celulose, agrocombustíveis, agropecuária,
mineração, infraestrutura e siderurgia, buscando fortalecer nossa
resistência.
Exigir do BNDES critérios socioambientais transparentes que não se
restrinjam à legislação ambiental e ao ‘ambientalismo de mercado’,
incorporando critérios de equidade que respeitem a diversidade dos
modos de vida e de produção já existentes nos territórios. Além disso,
exigimos o respeito aos direitos humanos e a aplicação com rigor de
todos os tratados e convenções ratificados por nossos países.
Denunciar as graves conseqüências destes projetos sobre os povos
indígenas nos nossos países, apoiar e incentivar as suas lutas contra
os projetos que destroem seus territórios, bem como exigir a imediata
demarcação e desintrusão das terras indígenas.
Fiscalizar as irregularidades das empresas financiadas pelo BNDES.
Exigir do BNDES transparência e acesso irrestrito ao conjunto das
informações dos financiamentos.
Responsabilizar o BNDES e os governos pelos prejuízos causados pelos
projetos que o Banco financia e exigir a suspensão do financiamento a
empresas que violam direitos, degradam o meio ambiente e as condições
de trabalho.
Fortalecer nossa luta por um projeto popular que possa gerar
perspectivas para todos, e principalmente para a juventude, para que
não abandonem nossos territórios ameaçados pelos projetos financiados
pelo BNDES.
Lutar, em nossos países, por uma forte integração dos povos, pela
economia solidária, pelo respeito aos nossos direitos, pela garantia
da nossa soberania, pelo bem-estar das comunidades e pela integridade
dos nossos territórios.
Exigimos que o BNDES seja um instrumento para fortalecer este novo
projeto de sociedade.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009
Tribunal cria ficção para ter mais cargos comissionados
20/11/2009
A leitura do projeto de lei aprovado ontem pelo Pleno do TJ, criando mais cargos comissionados no judiciário catarinense, deixa claro que se trata de uma "manobra" para driblar a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça CNJ.
Esta engenharia foi construida basicamente como uma "manobra", como gostam de dizer alguns desembargadores, para se ajustar a Resolução 88/09 do Conselho Nacional de Justiça que determina que 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores de cargo efetivo.
Criando novos níveis para os cargos designados DASU (Direção e Assessoramento Superior - exclusivo de graduados) com o valor inicial de R$2.006,56, isto é, menos que qualquer servidor que ocupe cargo efetivo de nível superior, onde a base salarial é de R$3.522,62 o Tribunal deixa claro que a intenção não é criar uma situação nova e sim ter mais cargos comissionados para se justificar perante o Conselho, embora não consiga se justificar perante os trabalhadores do judiciário e a sociedade.
A equação é facilmente demonstrável: ao transformar as funções de chefia de cartório, secretaria de foro e secretaria de câmara em cargos comissionados, o TJ cria 470 novos cargos comissionados. A ficção jurídica é verificada quando se observa a remuneração.
O valor pago para Chefe de Cartório e Chefe de Secretaria do Foro é um valor fixo, isto é, um FG-3. Esta gratificação hoje representa um acréscimo de R$957,49 à remuneração do trabalhdor.
Criando-se os cargos em comissão de Chefe de Cartório e de Chefe de Secretaria do Foro, os Analistas Jurídicos e os Analistas Administrativos passariam a perceber a diferença do seu cargo efetivo (ANS variando de 10-A a 12-J) para o cargo comissionado (DASU-2), ou, uma gratificação de 40% se o cargo comissionado tiver um valor menor.
Isto porque um servidor de cargo efetivo que passe a ocupar um cargo em comissão, mesmo quando este a menor, receberá minimamente, além dos valores do cargo efetivo, 40% do cargo em comissão. Assim, 40% do novo DASU-2 é R$988,62, enquanto o FG-3 é de R$957,49, um acréscimo pouco maior que R$30,00 ao mês.
Infelizmente o drible que o Tribunal de Justiça esta tentando dar não é apenas no CNJ, é também nos trabalhadores do judiciário e na própria população catarinense. Sem concurso público e pagando salários diferentes para atividades iguais o Tribunal joga no lixo a Carta Constitucional de 1988, que foi construída com o sangue do povo brasileiro.
Fonte: Sinjusc
A leitura do projeto de lei aprovado ontem pelo Pleno do TJ, criando mais cargos comissionados no judiciário catarinense, deixa claro que se trata de uma "manobra" para driblar a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça CNJ.
Esta engenharia foi construida basicamente como uma "manobra", como gostam de dizer alguns desembargadores, para se ajustar a Resolução 88/09 do Conselho Nacional de Justiça que determina que 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores de cargo efetivo.
Criando novos níveis para os cargos designados DASU (Direção e Assessoramento Superior - exclusivo de graduados) com o valor inicial de R$2.006,56, isto é, menos que qualquer servidor que ocupe cargo efetivo de nível superior, onde a base salarial é de R$3.522,62 o Tribunal deixa claro que a intenção não é criar uma situação nova e sim ter mais cargos comissionados para se justificar perante o Conselho, embora não consiga se justificar perante os trabalhadores do judiciário e a sociedade.
A equação é facilmente demonstrável: ao transformar as funções de chefia de cartório, secretaria de foro e secretaria de câmara em cargos comissionados, o TJ cria 470 novos cargos comissionados. A ficção jurídica é verificada quando se observa a remuneração.
O valor pago para Chefe de Cartório e Chefe de Secretaria do Foro é um valor fixo, isto é, um FG-3. Esta gratificação hoje representa um acréscimo de R$957,49 à remuneração do trabalhdor.
Criando-se os cargos em comissão de Chefe de Cartório e de Chefe de Secretaria do Foro, os Analistas Jurídicos e os Analistas Administrativos passariam a perceber a diferença do seu cargo efetivo (ANS variando de 10-A a 12-J) para o cargo comissionado (DASU-2), ou, uma gratificação de 40% se o cargo comissionado tiver um valor menor.
Isto porque um servidor de cargo efetivo que passe a ocupar um cargo em comissão, mesmo quando este a menor, receberá minimamente, além dos valores do cargo efetivo, 40% do cargo em comissão. Assim, 40% do novo DASU-2 é R$988,62, enquanto o FG-3 é de R$957,49, um acréscimo pouco maior que R$30,00 ao mês.
Infelizmente o drible que o Tribunal de Justiça esta tentando dar não é apenas no CNJ, é também nos trabalhadores do judiciário e na própria população catarinense. Sem concurso público e pagando salários diferentes para atividades iguais o Tribunal joga no lixo a Carta Constitucional de 1988, que foi construída com o sangue do povo brasileiro.
Fonte: Sinjusc
Governo LHS só tem recurso para aumentar o próprio salário
17/11/2009
Enquanto o governador encaminha projeto de lei que aumenta teto do executivo estadual, servidores da saúde continuam esquecidos
Esta semana, pouco depois do anúncio da suspensão da greve dos servidores da saúde no estado, o governo LHS encaminhou um projeto de reajuste do teto dos vencimentos do Executivo Estadual, o que beneficia, além dos oficiais da PM no estado, o próprio governador, devido ao efeito cascata de aumento no teto. O projeto de lei estabelece uma gratificação de R$ 2 mil para os delegados de polícia. Já o salário do governador terá um aumento de 50%, de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
Assim, o governo demonstra que para cumprir a lei no caso dos servidores da saúde não há recurso, mas para aumentar o próprio salário e o dos Oficiais da PM não falta dinheiro. Tal medida reforça o beneficiamento de categorias com maior poder de ingerência política, pois, o salário dos praças da PM continua muito aquém da necessidade real. Mas os oficiais, que já ganham autos salários, terão, assim como o governador, uma boa fatia do bolo de recursos públicos.
São cerca de 40 milhões de Reais a mais na receita estadual para conceder o aumento. Enquanto isso, servidores da saúde estadual aguardam que o governo, ao invés de criar novas leis para promover reajustes para quem já ganha muito, cumpra a lei n° 323/06 que estabelece a revisão salarial anual dos servidores, que este ano é de 16,76%.
Além de descumprir a Lei, o governo estadual insiste em desinformar a população em relação às reivindicações da categoria. O SindSaúde volta a frisar que os 114% concedidos pelo governo aos servidores foi apenas uma readequação legal do piso salarial da categoria, já que antes do repasse um servidor de nível médio ganhava menos de um salário mínimo, o que não é permitido por lei. Muitos servidores ganharam na justiça o direito da complementação salarial, dada à defasagem na remuneração, fora dos padrões que a lei estabelece. Isso levou o governo a promover a correção, que estabeleceu os pisos salariais para o servidor de nível médio 1A de R$ 760,00, 9 A de R$ 900,00 e 13 A de R$ 1.200,00.
Responsabilizar servidores, mal remunerados, que desempenham suas funções em péssimas condições de trabalho, e lidam com um déficit estadual nas unidades de saúde de 3.000 trabalhadores, pelo caos do sistema é no mínimo ignorância. Ano após ano a população acompanha na imprensa – para quem não depende do SUS – a condição precária do sistema de saúde no estado. A dificuldade de atendimento, a falta de material e a estrutura sucateada são comuns na vida laboral dos trabalhadores. Mesmo assim, com todo o caos do sistema, os gestores públicos, responsáveis diretos pela qualidade de atendimento e estrutura da saúde, são poupados da crítica quando a situação beira os limites, levando trabalhadores deflagram greve. O Sindsaúde tenta negociar com a Secretaria desde o mês de abril de 2009. Nesse período a Secretaria sequer recebeu a categoria para conversar.
Agora, o secretário Luiz Eduardo Cherem afirma que não recebeu uma contraproposta dos trabalhadores, o que é impossível, já que a SES sequer apresentou um proposta em cima da pauta de reivindicações encaminhada pelo sindicato no começo do ano. Já o argumento do governo de que não podia cumprir a Lei, porque o estado não tinha recursos, cai por terra quando propõe o reajuste do teto do vencimento do executivo estadual. Enquanto os recursos públicos jorram para os mais chegados, a população – da qual os trabalhadores da saúde fazem parte – fica a mercê de condições desumanas de atendimento e trabalho. Essa é a política do atual governo, aos amigos a permissividade e o favorecimento, aos inimigos o rigor da Lei.
Fonte: SindSaúde-SC
Enquanto o governador encaminha projeto de lei que aumenta teto do executivo estadual, servidores da saúde continuam esquecidos
Esta semana, pouco depois do anúncio da suspensão da greve dos servidores da saúde no estado, o governo LHS encaminhou um projeto de reajuste do teto dos vencimentos do Executivo Estadual, o que beneficia, além dos oficiais da PM no estado, o próprio governador, devido ao efeito cascata de aumento no teto. O projeto de lei estabelece uma gratificação de R$ 2 mil para os delegados de polícia. Já o salário do governador terá um aumento de 50%, de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
Assim, o governo demonstra que para cumprir a lei no caso dos servidores da saúde não há recurso, mas para aumentar o próprio salário e o dos Oficiais da PM não falta dinheiro. Tal medida reforça o beneficiamento de categorias com maior poder de ingerência política, pois, o salário dos praças da PM continua muito aquém da necessidade real. Mas os oficiais, que já ganham autos salários, terão, assim como o governador, uma boa fatia do bolo de recursos públicos.
São cerca de 40 milhões de Reais a mais na receita estadual para conceder o aumento. Enquanto isso, servidores da saúde estadual aguardam que o governo, ao invés de criar novas leis para promover reajustes para quem já ganha muito, cumpra a lei n° 323/06 que estabelece a revisão salarial anual dos servidores, que este ano é de 16,76%.
Além de descumprir a Lei, o governo estadual insiste em desinformar a população em relação às reivindicações da categoria. O SindSaúde volta a frisar que os 114% concedidos pelo governo aos servidores foi apenas uma readequação legal do piso salarial da categoria, já que antes do repasse um servidor de nível médio ganhava menos de um salário mínimo, o que não é permitido por lei. Muitos servidores ganharam na justiça o direito da complementação salarial, dada à defasagem na remuneração, fora dos padrões que a lei estabelece. Isso levou o governo a promover a correção, que estabeleceu os pisos salariais para o servidor de nível médio 1A de R$ 760,00, 9 A de R$ 900,00 e 13 A de R$ 1.200,00.
Responsabilizar servidores, mal remunerados, que desempenham suas funções em péssimas condições de trabalho, e lidam com um déficit estadual nas unidades de saúde de 3.000 trabalhadores, pelo caos do sistema é no mínimo ignorância. Ano após ano a população acompanha na imprensa – para quem não depende do SUS – a condição precária do sistema de saúde no estado. A dificuldade de atendimento, a falta de material e a estrutura sucateada são comuns na vida laboral dos trabalhadores. Mesmo assim, com todo o caos do sistema, os gestores públicos, responsáveis diretos pela qualidade de atendimento e estrutura da saúde, são poupados da crítica quando a situação beira os limites, levando trabalhadores deflagram greve. O Sindsaúde tenta negociar com a Secretaria desde o mês de abril de 2009. Nesse período a Secretaria sequer recebeu a categoria para conversar.
Agora, o secretário Luiz Eduardo Cherem afirma que não recebeu uma contraproposta dos trabalhadores, o que é impossível, já que a SES sequer apresentou um proposta em cima da pauta de reivindicações encaminhada pelo sindicato no começo do ano. Já o argumento do governo de que não podia cumprir a Lei, porque o estado não tinha recursos, cai por terra quando propõe o reajuste do teto do vencimento do executivo estadual. Enquanto os recursos públicos jorram para os mais chegados, a população – da qual os trabalhadores da saúde fazem parte – fica a mercê de condições desumanas de atendimento e trabalho. Essa é a política do atual governo, aos amigos a permissividade e o favorecimento, aos inimigos o rigor da Lei.
Fonte: SindSaúde-SC
ENTREVISTA COM EDUARDO GALEANO
Estamos tentando recuperar nossa própria voz
Por Fania Rodrigues
Um dos mais respeitados escritores e intelectuais da América Latina, Eduardo Hughes Galeano recebeu a Caros Amigos numa tarde de segunda-feira, no Café Brasilero, em Montevidéu. Aos 69 anos fala, em fluente português, sobre sua literatura, o amor pelos cafés e, claro, sobre política. Uruguaio de nascimento (1940), latino-americano
por devoção e cidadão do mundo por paixão, quando criança, sonhava em ser jogador de futebol. “Era uma maravilha jogando, mas só de noite, enquanto dormia”. Melhor assim. Os campos de futebol não perderam nada, porém a literatura ganhou um verdadeiro artesão das palavras. Suas obras combinam elementos da literatura, sensibilidade e observação jornalística, que estão sempre em função de suas paixões. Autor de mais de trinta livros, dezenas de crônicas e artigos, Galeano também é um exímio defensor do socialismo, dos direitos e da dignidade humana. Entre seus livros, pode se destacar As veias abertas da América Latina, a trilogia Memória doFogo, Livro dos Abraços e o último, Espelhos – uma história quase universal, lançado em 2008, em que o autor reescreve, a partir de um outro ponto de vista, episódios que a história oficial camuflou. Galeano “remexe no lixão da história mundial” para dar voz aos “náufragos e humilhados”.
Caros Amigos - Você nasceu em Montevidéu? Gostaria que falasse um pouco da sua infância?
Eduardo Galeano - Sim, nasci em Montevidéu. Minha infância? Eu nem lembro, já faz tanto tempo... Mas acho que foi bastante livre. Eu morava em um bairro quase no limite da Montevidéu, onde havia grandes edifícios. Então tinha espaço verde. Sinto pena das coitadas das criancinhas que vejo agora, prisioneiras na varanda de casa. Meninos ricos são tratados como se fossem dinheiro, meninos pobres são tratados como se fossem lixo. Muitos, pobres e ricos, viram prisioneiros, atados aos computadores, à televisão ou a alguma outra máquina. Mas eu tive uma infância muito livre. Fiz a escola primária, secundária, depois comecei a trabalhar por minha conta. Então, com 15 anos, já era completamente livre.
Em que trabalhou?
Fiz de tudo o que você possa imaginar. Fui desenhista (adoro desenhar até hoje), taquígrafo, mensageiro, funcionário de banco, trabalhei em agência de publicidade, cobrador... Fiz milhares de coisas, mas, sobretudo, comecei a aprender o ofício de contar história. Eu era um cuenta cuentos (conta contos). E aprendi a fazer isso nos cafés, como esse onde a gente está agora falando, que leva o honroso nome de Brasilero.
O mais tradicional dos cafés uruguaios se chama Brasilero!
E esse é último sobrevivente, o último dos moicanos dos cafés nos quais eu fui formado. Minha universidade foram os cafés de Montevidéu, foi aqui que aprendi a arte de narrar, a arte de contar histórias.
Conversando com as pessoas?
Escutando. Conversando sim, mas aprendi muito mais escutando. Desde muito menino aprendi que, por alguma razão, nascemos com dois ouvidos e uma única boca. Mas esses cafés típicos de Montevidéu pertenciam a uma época que não existem mais. Pertenciam a um tempo no qual havia tempo para perder o tempo.
Como foi sair do Uruguai, na época da ditadura (1973-1984)?
Quando a ditadura se instalou, eu corri para a Argentina, em 1973. Lá fundei uma revista cultural chamada Crisis. Depois fui obrigado a voar de novo. Não podia voltar para o Uruguai, porque não queria ficar preso, e fui obrigado a sair da Argentina porque não queria ser morto. A morte é uma coisa muito chata. Então fiquei na Argentina até o final de 1976, quando se instala a Ditadura argentina. Aí fui para a Espanha, onde fiquei até o final de 1985. Depois disso voltei para o Uruguai. No começo, minha situação em Barcelona foi muito complicada. Eu não tinha documentos, pois a Ditadura uruguaia se recusava a fornecer. O que possuía era um documento de salvo conduto das Nações Unidas, que não servia para muita coisa. Eu tinha que ir todo mês à polícia renovar o meu visto de permanência e passava o dia inteiro preenchendo formulários de perguntas. Então, um dia, onde dizia profissão, coloquei escritor, entre aspas, de formulários. Mas ninguém percebeu. A polícia achou normal ser escritor de formulários!
Havia duas listas das ditaduras do Cone Sul. Uma, com os nomes das pessoas que estavam marcadas para morrer e outra para a extradição. Em qual você estava?
Nas duas.
Na época da ditadura, muitas pessoas, assim como você, ficaram sem documentos, não podiam sair do país e foram mortas a tiro ou envenenadas...
Eu tive sorte. Não me lembro de ter sido envenenado, nem mesmo pelos críticos literários. Claro que sofri muitas ameaças, mas não vou fazer aqui uma apologia do mártir, do herói da revolução. Mas claro que a vida não era fácil, sobretudo por que a situação dessa revista que fundei na Argentina era difícil, pois chegava muito além das fronteiras tradicionais das revistas culturais. Nós vendíamos entre 30 e 35 mil exemplares. Isso, para uma revista cultural, era uma prova de resistência. Nós pensávamos em fazer era um resgate das mil e uma formas de expressão da sociedade. Não apenas dos profissionais da cultura, mas também das cartas dos presos, da cultura contada pelos operários das fábricas, que raramente viam a luz o sol. Esse tipo de coisa que para nós também era cultura.
O livro As Veias abertas da América Latina foi escrito na década de 1970. Hoje, é possível escrever um novo Veias Abertas?
Para mim esse livro foi um porto de partida, não de chegada. Foi o começo de algo, de muitos anos de vida literária e jornalística tentando redescobrir a realidade, tentando ver o não visto e contar o não contado. Depois de Veias escrevi muitos livros que foram continuações, de um certo modo, e uma tentativa de cavar, cada vez mais profundamente, a realidade. Isso com o objeto de ampliar um pouco as ideias, porque Veias é um livro limitado à economia política latino-americana. Os livros seguintes têm que ser lidos com a vida toda, nas suas múltiplas expressões, sem dar muita bola nem ao mapa, nem ao tempo. Se eu fico apaixonado por uma história, me
ponho a contar histórias de qualquer lugar do mundo e de qualquer tempo. Conto a história da história, que podem ter acontecido há 2 mil anos e tento escrever de tal modo que aconteçam de novo, na hora em que são contadas. Aí está o verdadeiro ofício de contar, que aprendi nos cafés de Montevidéu, que inclusive permite a você escutar o som das patas dos cavalos, sentir o cheiro da chuva...
Pode-se dizer que hoje existe uma demanda por governos de esquerda na América Latina? Em sua opinião, esses governos têm contribuído para diminuir a pobreza e a desigualdade social nesses países?
O que existe é um panorama muito complexo e diverso de realidades diferentes. Também vemos respostas sociais e políticas diversas. Isso é o que nossa região do mundo tem de melhor: sua diversidade. Esse encontro de cores, de dores tão diferentes, é a nossa riqueza maior. Os novos movimentos, como esses, que estão brotando por toda parte, que tentam oferecer uma resposta diferente às desigualdades sociais, contra os maus costumes da humilhação e o fatalismo tradicional, também são respostas diversas porque expressam realidades diferentes. Não se pode generalizar. O que existe sim é uma energia de mudança. Uma energia popular que gera diversas realidades, não só política, mas realidades de todo tipo, tentando encontrar respostas, depois de vários séculos de experiências não muito brilhantes em matéria de independência. Agora estamos comemorando, em quase todos os países, o bicentenário de uma independência que ainda é uma tarefa por fazer.
O que falta para a América Latina ser completamente independente?
Romper com o velho hábito da obediência. Em vez de obedecer à história, inventá-la. Ser capaz de imaginar o futuro e não simplesmente aceitá-lo. Para isso é preciso revoltar-se contra a horrenda herança imperial, romper com essa cultura de impotência
que diz que você é incapaz de fazer, por isso tem que comprar feito, que diz que você é incapaz de mudar, que aquele que nasceu, como nasceu vai morrer. Porque dessa forma não temos nenhuma possibilidade de inventar a vida. A cultura da impotência te ensina
a não vencer com sua própria cabeça, a não caminhar com suas próprias pernas e a não sentir com seu próprio coração. Eu penso que é imprescindível vencer isso para poder gerar uma nova realidade.
A América Latina copiou um modelo de desenvolvimento que não foi feito para ela. É possível inventar um modelo próprio de desenvolvimento?
Não vou entrar em detalhes porque se fosse falar da quantidade de cópias erradas seria uma lista infinita. O desafio é pensar no que queremos ser: originais ou cópias? Uma voz ou eco? Agora estamos tentando recuperar nossa própria voz, em diferentes países, de diversas maneiras.
A implantação das bases dos Estados Unidos na Colômbia fere a dignidade do povo latinoamericano e compromete a independência e a liberdade da América do Sul?
Sim. É a continuação de uma tradição humilhante. Também há o perigo da intervenção direta dos Estados Unidos nos países latino-americanos. Meu mestre, Ambroce Bierce, um escritor norte-americano maravilhoso, quando se iniciou a expansão imperial dos Estados Unidos, no século 19, dizia que a guerra é um presente divino enviada por Deus para ensinar geografia. Porque assim eles (estadunidenses) Aprendiam geografia. E é verdade. Os EUA têm uma tradição de invadir países sem saber onde estão localizados e como são esses países. Tenho até a suspeita de que (George W.) Bush achasse que as
Escrituras tinham sido inventadas no Texas e não no Iraque, país que ele exterminou. Então, esse perigo militar latente é muito concreto. Atualmente os EUA possuem 850 bases militares em quarenta países. A metade do gasto militar mundial corresponde aos gastos de guerras dos EUA. Esse é um país em que o orçamento militar se chama orçamento de defesa por motivos, para mim, misteriosos e inexplicáveis. Porque a última invasão sofrida pelos EUA foi em 1812 e já faz quase dois séculos. O ministério se chama de defesa, mas é de guerra, mas como que se chama de defesa? O que tem a ver com a defesa? A mesma coisa se aplica às bases na Colômbia, que também são “defensivas”. Todas as guerras dizem ser “defensivas”. Nenhuma guerra tem a honestidade de dizer “eu mato para roubar”. Nenhuma, na história da humanidade. Hitler invadiu a Polônia porque, segundo ele, a Polônia iria invadir a Alemanha. Os pretextos invocados para a instalação dessa base dos EUA na Colômbia não são só ofensivas contra a dignidade nacional dos nossos países, como também ofensivas contra a inteligência humana. Por que dizer que serão colocadas lá para combater o tráfico de drogas e o terrorismo? Tráfico de drogas, muito bem... 80% da heroína que se consome no mundo inteiro vem do Afeganistão. 80%! Afeganistão é um país ocupado pelos EUA. Segundo a legislação internacional, os países ocupantes têm a responsabilidade sobre o que acontece nos países ocupados. Se os EUA têm interesse de verdade de lutar contra o narcotráfico, têm que começar pela própria casa, não pela Colômbia e sim pelo Afeganistão, que faz parte da sua estrutura de poder, e que é o grande abastecedor de heroína, a pior das drogas. O outro pretexto invocado é o terrorismo. Mas não é sério. Não é sério, por favor. A grande fábrica do terrorismo é essa potência mundial que invade países, gera desespero, ódio, angústia. Sabe quem esteve sessenta anos na lista oficial dos terroristas dos EUA? Nelson Mandela, Prêmio Nobel, presidente da África do Sul. Cada vez que viajava aos EUA, ele precisa de um visto especial do presidente dos Estados Unidos, porque era considerado um terrorista perigoso durante sessenta anos. Até 2008. É desse terrorismo que estão falando? Imagina se eu fosse incorporado agora na lista dos terroristas dos EUA e tivesse que esperar sessenta anos para ser tirado. Acho que daqui há sessenta anos vou estar um poquitito mortito.
Fania Rodrigues é jornalista
Revista Caros Amigos
AGU obtém vitória judicial para regularizar quilombolas urbanos na capital fluminense
Data da publicação: 27/11/2009
A Advocacia-Geral da União conseguiu manter, na Justiça, o curso dos
processos administrativos que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) abriu para regularizar a comunidade quilombola urbana Pedra
do Sal, próximo a Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio de Janeiro (RJ). No
último dia 18, a Justiça Federal negou a concessão de liminar em favor da
Ordem Terceira de São Francisco, que alega ser legítima proprietária dos
terrenos onde estão os quilombolas.
De acordo com a procuradora Federal do Incra, Renata Cedraz, a Justiça
considerou que a portaria de reconhecimento editada pelo presidente da
autarquia estava de acordo com os procedimentos da legislação vigente. "Por
isso, o processo de reconhecimento e titulação prossegue para a fase de
decretação presidencial", revela. No pedido, além de sustentar que possui documentos de posse, a instituição religiosa defendeu a inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que fundamentou os procedimentos de reconhecimento, demarcação e titulação de comunidades quilombolas no país.
Ao examinar o mandado de segurança, no entanto, a Justiça afastou qualquer
indício de inconstitucionalidade. "Os remanescentes das comunidades
quilombolas possuem direito ao reconhecimento da propriedade definitiva das
terras por ele ocupadas, conforme dispõe a Constituição Federal", argumenta
a decisão. Outro ponto questionado pela Ordem de São Francisco é sobre caracterização da comunidade como remanescente de quilombo. Para a instituição, o fato de não serem descendentes de escravos fugidos é impedimento para o reconhecimento. De acordo com o procurador Federal Alisson Simeão, esse argumento deriva de uma concepção superficial do que significa o termo
quilombola. Em uma análise jurídica, o procurador condena o conceito de
quilombo como necessariamente agrupamento de escravos fugidos. "As comunidades quilombolas seriam constituídas de grupos criados até mesmo
após a abolição, mas com raízes e histórias vinculadas à opressão da
escravidão, que continuaram, mesmo após a libertação formal, na luta por
autonomia econômica e contra a imobilização da sua força de trabalho, no que
vieram constituir as chamadas comunidades negras rurais e urbanas", explica.
No caso de Pedra do Sal, o processo está atualmente em fase final de
tramitação administrativa. O próximo passo é justamente encaminhá-lo para a
Casa Civil da Presidência da República, de onde sairá à publicação do
decreto que declara os terrenos de interesse social. Após esta etapa, o
Incra prossegue com a ação judicial e, em seguida, a titulação definitiva da
comunidade. A atuação da AGU no caso se deu por meio da Procuradoria Federal
Especializada (PFE) junto ao Incra, que é uma unidade de Procuradoria-Geral
Federal (PGF).
Pedro Rafael Ferreira
Fonte:Fonte:
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=110059&id_site=3
Damião Braga Soares dos Santos
Presidente da ARQPEDRA - Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo
Pedra do Sal
Vice-presidente da ACQUILERJ - Associação de Comunidades Remanescente de
Quilombos do Estado do Rio de Janeiro
(21) 9701-8905
(61) 9631-8201
A Advocacia-Geral da União conseguiu manter, na Justiça, o curso dos
processos administrativos que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) abriu para regularizar a comunidade quilombola urbana Pedra
do Sal, próximo a Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio de Janeiro (RJ). No
último dia 18, a Justiça Federal negou a concessão de liminar em favor da
Ordem Terceira de São Francisco, que alega ser legítima proprietária dos
terrenos onde estão os quilombolas.
De acordo com a procuradora Federal do Incra, Renata Cedraz, a Justiça
considerou que a portaria de reconhecimento editada pelo presidente da
autarquia estava de acordo com os procedimentos da legislação vigente. "Por
isso, o processo de reconhecimento e titulação prossegue para a fase de
decretação presidencial", revela. No pedido, além de sustentar que possui documentos de posse, a instituição religiosa defendeu a inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que fundamentou os procedimentos de reconhecimento, demarcação e titulação de comunidades quilombolas no país.
Ao examinar o mandado de segurança, no entanto, a Justiça afastou qualquer
indício de inconstitucionalidade. "Os remanescentes das comunidades
quilombolas possuem direito ao reconhecimento da propriedade definitiva das
terras por ele ocupadas, conforme dispõe a Constituição Federal", argumenta
a decisão. Outro ponto questionado pela Ordem de São Francisco é sobre caracterização da comunidade como remanescente de quilombo. Para a instituição, o fato de não serem descendentes de escravos fugidos é impedimento para o reconhecimento. De acordo com o procurador Federal Alisson Simeão, esse argumento deriva de uma concepção superficial do que significa o termo
quilombola. Em uma análise jurídica, o procurador condena o conceito de
quilombo como necessariamente agrupamento de escravos fugidos. "As comunidades quilombolas seriam constituídas de grupos criados até mesmo
após a abolição, mas com raízes e histórias vinculadas à opressão da
escravidão, que continuaram, mesmo após a libertação formal, na luta por
autonomia econômica e contra a imobilização da sua força de trabalho, no que
vieram constituir as chamadas comunidades negras rurais e urbanas", explica.
No caso de Pedra do Sal, o processo está atualmente em fase final de
tramitação administrativa. O próximo passo é justamente encaminhá-lo para a
Casa Civil da Presidência da República, de onde sairá à publicação do
decreto que declara os terrenos de interesse social. Após esta etapa, o
Incra prossegue com a ação judicial e, em seguida, a titulação definitiva da
comunidade. A atuação da AGU no caso se deu por meio da Procuradoria Federal
Especializada (PFE) junto ao Incra, que é uma unidade de Procuradoria-Geral
Federal (PGF).
Pedro Rafael Ferreira
Fonte:Fonte:
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=110059&id_site=3
Damião Braga Soares dos Santos
Presidente da ARQPEDRA - Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo
Pedra do Sal
Vice-presidente da ACQUILERJ - Associação de Comunidades Remanescente de
Quilombos do Estado do Rio de Janeiro
(21) 9701-8905
(61) 9631-8201
NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA
Fonte: boletimnpc@uol.com.br
A CPI da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009 é fruto de intensa demanda social que exige o cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.
A atual CPI constitui importante passo nesse sentido, pois tem como objeto “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”.
Os gastos com a Dívida têm sido os mais relevantes do Orçamento da União. Em 2008, os gastos com juros e amortizações da Dívida Pública Federal alcançaram R$ 282 bilhões, mesmo excluindo-se o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Ao mesmo tempo, somente foram destinados R$ 44 bilhões para a saúde e R$ 24 bilhões para a educação. Este privilégio dos gastos financeiros tem comprometido significativamente os gastos sociais, além de sacrificar as transferências a estados e municípios.
Desde a instalação da CPI, diversos requerimentos de informação fundamentais não têm sido respondidos satisfatoriamente pelas autoridades competentes, e diversas informações já trazidas à Comissão – seja por Requerimentos de Informação, seja por depoentes em audiências públicas - justificam o aprofundamento das investigações.
A fim de cumprir o objetivo a que se propôs, a CPI da Dívida Pública precisa ser prorrogada, pois os 4 meses de duração previstos no Regimento (que terminam dia 17 de dezembro de 2009) não são suficientes para atingir o objetivo que motivou sua criação, principalmente porque o Ministério da Fazenda e o Banco Central não responderam satisfatoriamente a importantes requerimentos de informação, que são FUNDAMENTAIS para qualquer tomada de posição frente à dívida.
Além disso, requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pretende impedir a investigação do período anterior a 1989, colocando uma pedra sobre a origem do endividamento agressivo ocorrido durante a ditadura militar, encobrindo também as ilegalidades já denunciadas por outras comissões do Congresso Nacional que nunca saíram do papel.
Na próxima quarta feira (2/12) será realizada reunião da CPI da dívida para discutir esta questão e também a prorrogação da CPI.
Diante disso convocamos todas as entidades para incidir sobre os parlamentares integrantes da CPI da Dívida, conforme relação a seguir, enviando a proposta de mensagem abaixo e realizando audiências em suas respectivas bases locais para exigir a prorrogação da CPI da Dívida, com foco nas investigações da dívida externa a partir de 1970, conforme havia sido decidido anteriormente pela própria CPI.
Convidamos todos também a acompanharem a reunião da CPI, dia 2 de dezembro, às 14:30h, no Plenário 4 do Corredor das Comissões. A presença da sociedade será fundamental para evitar que seja abortada essa importante oportunidade de investigação da dívida.
Atenciosamente,
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívidawww.divida-auditoriacidada.org.br
A CPI da Dívida precisa ser prorrogada
Sr. Parlamentar:
A CPI da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009 é fruto de intensa demanda social que exige o cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.
A atual CPI constitui importante passo nesse sentido, pois tem como objeto “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”.
Os gastos com a Dívida têm sido os mais relevantes do Orçamento da União. Em 2008, os gastos com juros e amortizações da Dívida Pública Federal alcançaram R$ 282 bilhões, mesmo excluindo-se o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Ao mesmo tempo, somente foram destinados R$ 44 bilhões para a saúde e R$ 24 bilhões para a educação. Este privilégio dos gastos financeiros tem comprometido significativamente os gastos sociais, além de sacrificar as transferências a estados e municípios, notadamente as emendas parlamentares.
Desde a instalação da CPI, diversos requerimentos de informação fundamentais não têm sido respondidos satisfatoriamente pelas autoridades competentes, e diversas informações já trazidas à Comissão – seja por Requerimentos de Informação, seja por depoentes em audiências públicas - justificam o aprofundamento das investigações.
A fim de cumprir o objetivo a que se propôs, a CPI da Dívida Pública precisa ser prorrogada, pois os 4 meses de duração previstos no Regimento (que terminam dia 17 de dezembro de 2009) não são suficientes para atingir o objetivo que motivou sua criação, principalmente porque o Ministério da Fazenda e o Banco Central não responderam satisfatoriamente a importantes requerimentos de informação, que são FUNDAMENTAIS para qualquer tomada de posição frente à dívida.
Além disso, requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pretende impedir a investigação do período anterior a 1989, colocando uma pedra sobre a origem do endividamento agressivo ocorrido durante a ditadura militar, encobrindo também as ilegalidades já denunciadas por outras comissões do Congresso Nacional que nunca saíram do papel.
Na próxima quarta feira (2/12) será realizada reunião da CPI da dívida para discutir esta questão e também a prorrogação da CPI.
Diante disso, solicitamos a V. Exa que defenda a prorrogação da CPI da Dívida, e que a mesma tenha foco nas investigações da dívida externa a partir de 1970, conforme havia sido decidido anteriormente pela própria CPI.
Atenciosamente,
RELAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS MEMBROS DA CPI DA DÍVIDA
cpidividapublica@camara.gov.br, dep.virgilioguimaraes@camara.gov.br, dep.aeltonfreitas@camara.gov.br, dep.carlosalbertocanuto@camara.gov.br, dep.eduardovalverde@camara.gov.br, dep.ernandesamorim@camara.gov.br, dep.hugoleal@camara.gov.br, dep.manoeljunior@camara.gov.br, dep.marcioreinaldomoreira@camara.gov.br, dep.nelsonmeurer@camara.gov.br, dep.pedronovais@camara.gov.br, dep.ricardoberzoini@camara.gov.br, dep.vignatti@camara.gov.br, dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br, dep.alfredokaefer@camara.gov.br, dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br, dep.ilderleicordeiro@camara.gov.br, dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br, dep.josemaiafilho@camara.gov.br, dep.luizcarloshauly@camara.gov.br, dep.luizcarreira@camara.gov.br, dep.jomoraes@camara.gov.br, dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br, dep.cleberverde@camara.gov.br, dep.ivanvalente@camara.gov.br, dep.eduardoamorim@camara.gov.br, dep.fernandoferro@camara.gov.br, dep.irinylopes@camara.gov.br, dep.joserocha@camara.gov.br, dep.leonardoquintao@camara.gov.br, dep.paulopimenta@camara.gov.br, dep.pedroeugenio@camara.gov.br, dep.pedrofernandes@camara.gov.br, dep.regisdeoliveira@camara.gov.br, dep.brunoaraujo@camara.gov.br, dep.duartenogueira@camara.gov.br, dep.edsonaparecido@camara.gov.br, dep.rauljungmann@camara.gov.br, dep.dr.ubiali@camara.gov.br, dep.juliaoamin@camara.gov.br, dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br, dep.sarneyfilho@camara.gov.br
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. - CPI-DIVI
Presidente: Virgílio Guimarães (PT/MG)
1º Vice-Presidente: Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG)
2º Vice-Presidente: Ivan Valente (PSOL/SP)
3º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC/RJ)
Relator: Pedro Novais (PMDB/MA)
TITULARESSUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aelton Freitas PR/MG (Gab. 204-IV) Eduardo Amorim PSC/SE (Gab. 621-IV)
Carlos Alberto Canuto PSC/AL (Gab. 301-IV) Fernando Ferro PT/PE (Gab. 427-IV)
Eduardo Valverde PT/RO (Gab. 435-IV) Iriny Lopes PT/ES (Gab. 469-III)
Ernandes Amorim PTB/RO (Gab. 318-IV) José Rocha PR/BA (Gab. 908-IV)
Hugo Leal PSC/RJ (Gab. 631-IV) Leonardo Quintão PMDB/MG (Gab. 914-IV)
Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV) - vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMNPaulo Pimenta PT/RS (Gab. 552-IV)
Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Gab. 819-IV) Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV)
Nelson Meurer PP/PR (Gab. 916-IV) Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV)
Pedro Novais PMDB/MA (Gab. 813-IV) Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)
Ricardo Berzoini PT/SP (Gab. 344-IV) 3 vagas
Vignatti PT/SC (Gab. 313-IV)
Virgílio Guimarães PT/MG (Gab. 275-III)
Vital do Rêgo Filho PMDB/PB (Gab. 833-IV)
PSDB/DEM/PPS
Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV) Bruno Araújo PSDB/PE (Gab. 360-IV)
Antonio Carlos Pannunzio PSDB/SP (Gab. 404-IV) Duarte Nogueira PSDB/SP (Gab. 525-IV)
Ilderlei Cordeiro PPS/AC (Gab. 462-IV) Edson Aparecido PSDB/SP (Gab. 935-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV) Raul Jungmann PPS/PE (Gab. 637-IV)
José Maia Filho DEM/PI (Gab. 579-III) 3 vagas
Luiz Carlos Hauly PSDB/PR (Gab. 220-IV)
Luiz Carreira DEM/BA (Gab. 408-IV)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Jô Moraes PCdoB/MG (Gab. 322-IV) Dr. Ubiali PSB/SP (Gab. 484-III)
Paulo Rubem Santiago PDT/PE (Gab. 229-IV) Julião Amin PDT/MA (Gab. 550-IV)
(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)Vanessa Grazziotin PCdoB/AM (Gab. 724-IV)
PV
(Deputado do PSOL ocupa a vaga)Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)
PRB
Cleber Verde PRB/MA (Gab. 581-III) 1 vaga
PSOL
Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV) - vaga do PV
A CPI da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009 é fruto de intensa demanda social que exige o cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.
A atual CPI constitui importante passo nesse sentido, pois tem como objeto “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”.
Os gastos com a Dívida têm sido os mais relevantes do Orçamento da União. Em 2008, os gastos com juros e amortizações da Dívida Pública Federal alcançaram R$ 282 bilhões, mesmo excluindo-se o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Ao mesmo tempo, somente foram destinados R$ 44 bilhões para a saúde e R$ 24 bilhões para a educação. Este privilégio dos gastos financeiros tem comprometido significativamente os gastos sociais, além de sacrificar as transferências a estados e municípios.
Desde a instalação da CPI, diversos requerimentos de informação fundamentais não têm sido respondidos satisfatoriamente pelas autoridades competentes, e diversas informações já trazidas à Comissão – seja por Requerimentos de Informação, seja por depoentes em audiências públicas - justificam o aprofundamento das investigações.
A fim de cumprir o objetivo a que se propôs, a CPI da Dívida Pública precisa ser prorrogada, pois os 4 meses de duração previstos no Regimento (que terminam dia 17 de dezembro de 2009) não são suficientes para atingir o objetivo que motivou sua criação, principalmente porque o Ministério da Fazenda e o Banco Central não responderam satisfatoriamente a importantes requerimentos de informação, que são FUNDAMENTAIS para qualquer tomada de posição frente à dívida.
Além disso, requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pretende impedir a investigação do período anterior a 1989, colocando uma pedra sobre a origem do endividamento agressivo ocorrido durante a ditadura militar, encobrindo também as ilegalidades já denunciadas por outras comissões do Congresso Nacional que nunca saíram do papel.
Na próxima quarta feira (2/12) será realizada reunião da CPI da dívida para discutir esta questão e também a prorrogação da CPI.
Diante disso convocamos todas as entidades para incidir sobre os parlamentares integrantes da CPI da Dívida, conforme relação a seguir, enviando a proposta de mensagem abaixo e realizando audiências em suas respectivas bases locais para exigir a prorrogação da CPI da Dívida, com foco nas investigações da dívida externa a partir de 1970, conforme havia sido decidido anteriormente pela própria CPI.
Convidamos todos também a acompanharem a reunião da CPI, dia 2 de dezembro, às 14:30h, no Plenário 4 do Corredor das Comissões. A presença da sociedade será fundamental para evitar que seja abortada essa importante oportunidade de investigação da dívida.
Atenciosamente,
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívidawww.divida-auditoriacidada.org.br
A CPI da Dívida precisa ser prorrogada
Sr. Parlamentar:
A CPI da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009 é fruto de intensa demanda social que exige o cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.
A atual CPI constitui importante passo nesse sentido, pois tem como objeto “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”.
Os gastos com a Dívida têm sido os mais relevantes do Orçamento da União. Em 2008, os gastos com juros e amortizações da Dívida Pública Federal alcançaram R$ 282 bilhões, mesmo excluindo-se o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Ao mesmo tempo, somente foram destinados R$ 44 bilhões para a saúde e R$ 24 bilhões para a educação. Este privilégio dos gastos financeiros tem comprometido significativamente os gastos sociais, além de sacrificar as transferências a estados e municípios, notadamente as emendas parlamentares.
Desde a instalação da CPI, diversos requerimentos de informação fundamentais não têm sido respondidos satisfatoriamente pelas autoridades competentes, e diversas informações já trazidas à Comissão – seja por Requerimentos de Informação, seja por depoentes em audiências públicas - justificam o aprofundamento das investigações.
A fim de cumprir o objetivo a que se propôs, a CPI da Dívida Pública precisa ser prorrogada, pois os 4 meses de duração previstos no Regimento (que terminam dia 17 de dezembro de 2009) não são suficientes para atingir o objetivo que motivou sua criação, principalmente porque o Ministério da Fazenda e o Banco Central não responderam satisfatoriamente a importantes requerimentos de informação, que são FUNDAMENTAIS para qualquer tomada de posição frente à dívida.
Além disso, requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pretende impedir a investigação do período anterior a 1989, colocando uma pedra sobre a origem do endividamento agressivo ocorrido durante a ditadura militar, encobrindo também as ilegalidades já denunciadas por outras comissões do Congresso Nacional que nunca saíram do papel.
Na próxima quarta feira (2/12) será realizada reunião da CPI da dívida para discutir esta questão e também a prorrogação da CPI.
Diante disso, solicitamos a V. Exa que defenda a prorrogação da CPI da Dívida, e que a mesma tenha foco nas investigações da dívida externa a partir de 1970, conforme havia sido decidido anteriormente pela própria CPI.
Atenciosamente,
RELAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS MEMBROS DA CPI DA DÍVIDA
cpidividapublica@camara.gov.br, dep.virgilioguimaraes@camara.gov.br, dep.aeltonfreitas@camara.gov.br, dep.carlosalbertocanuto@camara.gov.br, dep.eduardovalverde@camara.gov.br, dep.ernandesamorim@camara.gov.br, dep.hugoleal@camara.gov.br, dep.manoeljunior@camara.gov.br, dep.marcioreinaldomoreira@camara.gov.br, dep.nelsonmeurer@camara.gov.br, dep.pedronovais@camara.gov.br, dep.ricardoberzoini@camara.gov.br, dep.vignatti@camara.gov.br, dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br, dep.alfredokaefer@camara.gov.br, dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br, dep.ilderleicordeiro@camara.gov.br, dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br, dep.josemaiafilho@camara.gov.br, dep.luizcarloshauly@camara.gov.br, dep.luizcarreira@camara.gov.br, dep.jomoraes@camara.gov.br, dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br, dep.cleberverde@camara.gov.br, dep.ivanvalente@camara.gov.br, dep.eduardoamorim@camara.gov.br, dep.fernandoferro@camara.gov.br, dep.irinylopes@camara.gov.br, dep.joserocha@camara.gov.br, dep.leonardoquintao@camara.gov.br, dep.paulopimenta@camara.gov.br, dep.pedroeugenio@camara.gov.br, dep.pedrofernandes@camara.gov.br, dep.regisdeoliveira@camara.gov.br, dep.brunoaraujo@camara.gov.br, dep.duartenogueira@camara.gov.br, dep.edsonaparecido@camara.gov.br, dep.rauljungmann@camara.gov.br, dep.dr.ubiali@camara.gov.br, dep.juliaoamin@camara.gov.br, dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br, dep.sarneyfilho@camara.gov.br
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. - CPI-DIVI
Presidente: Virgílio Guimarães (PT/MG)
1º Vice-Presidente: Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG)
2º Vice-Presidente: Ivan Valente (PSOL/SP)
3º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC/RJ)
Relator: Pedro Novais (PMDB/MA)
TITULARESSUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aelton Freitas PR/MG (Gab. 204-IV) Eduardo Amorim PSC/SE (Gab. 621-IV)
Carlos Alberto Canuto PSC/AL (Gab. 301-IV) Fernando Ferro PT/PE (Gab. 427-IV)
Eduardo Valverde PT/RO (Gab. 435-IV) Iriny Lopes PT/ES (Gab. 469-III)
Ernandes Amorim PTB/RO (Gab. 318-IV) José Rocha PR/BA (Gab. 908-IV)
Hugo Leal PSC/RJ (Gab. 631-IV) Leonardo Quintão PMDB/MG (Gab. 914-IV)
Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV) - vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMNPaulo Pimenta PT/RS (Gab. 552-IV)
Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Gab. 819-IV) Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV)
Nelson Meurer PP/PR (Gab. 916-IV) Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV)
Pedro Novais PMDB/MA (Gab. 813-IV) Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)
Ricardo Berzoini PT/SP (Gab. 344-IV) 3 vagas
Vignatti PT/SC (Gab. 313-IV)
Virgílio Guimarães PT/MG (Gab. 275-III)
Vital do Rêgo Filho PMDB/PB (Gab. 833-IV)
PSDB/DEM/PPS
Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV) Bruno Araújo PSDB/PE (Gab. 360-IV)
Antonio Carlos Pannunzio PSDB/SP (Gab. 404-IV) Duarte Nogueira PSDB/SP (Gab. 525-IV)
Ilderlei Cordeiro PPS/AC (Gab. 462-IV) Edson Aparecido PSDB/SP (Gab. 935-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV) Raul Jungmann PPS/PE (Gab. 637-IV)
José Maia Filho DEM/PI (Gab. 579-III) 3 vagas
Luiz Carlos Hauly PSDB/PR (Gab. 220-IV)
Luiz Carreira DEM/BA (Gab. 408-IV)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Jô Moraes PCdoB/MG (Gab. 322-IV) Dr. Ubiali PSB/SP (Gab. 484-III)
Paulo Rubem Santiago PDT/PE (Gab. 229-IV) Julião Amin PDT/MA (Gab. 550-IV)
(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)Vanessa Grazziotin PCdoB/AM (Gab. 724-IV)
PV
(Deputado do PSOL ocupa a vaga)Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)
PRB
Cleber Verde PRB/MA (Gab. 581-III) 1 vaga
PSOL
Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV) - vaga do PV
FENALE ENCERRA EVENTO E TRAÇA AS DIRETRIZES PARA 2010-2012
Participantes do IX Congresso e do XXIII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) encerram o evento e aprovaram, na tarde de sexta-feira (27), a Carta de Vitória.
No documento, as entidades reafirmaram os compromissos da Federação pela defesa dos direitos dos servidores públicos dos Poderes Legislativos, elencando a valorização das categorias; a obrigatoriedade constitucional da realização de concurso público; combate à contratação de trabalhadores terceirizados nos Poderes Públicos; luta contra a ingerência política na ocupação de cargos estratégicos; preservação dos direitos adquiridos e combate às práticas de nepotismo, assédio moral e corrupção.
No evento deste ano, que aconteceu entre os dias 25 a 27 de novembro, na cidade de Vitória (ES), a Fenale elencou como tema principal: Servidor do Legislativo tem compromisso com o cidadão, por isso merece respeito. Durante três dias as entidades, além de participarem dos seminários e palestras, realizaram trocas de experiências por meio do Pinga Fogo, que é um espaço para que os delegados possam relatar as atividades realizadas no âmbito dos Poderes Legislativos Estaduais.
Neste evento também foi elaborado o planejamento estratégico da Fenale, que dispõe sobre as ações de trabalho para a gestão 2009-2012. Segundo Leandro Pereira Machado, presidente do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Espírito Santo e do Tribunal de Contas (Sindilegis), “o planejamento estratégico aprovado dá um norte para a próxima gestão porque a diretoria tem sempre uma linha a seguir. Ela não pode tomar posicionamentos isolados, as questões aqui são coletivas. Então, tudo o que foi aprovado serve para direcionar as nossas ações nos próximos anos.”
Na realização da eleição para a escolha da nova diretoria e conselho fiscal da Fenale a chapa Compromisso e Respeito foi eleita para comandar a federação nos próximos três anos, sendo assim formada:
Diretoria Executiva
Presidente: Gaspar Bissolotti Neto (ASPAL/SP);
Vice-Presidente: Hermes Teixeira da Rosa (CEFAL/RS);
Secretário-Geral: José Eduardo Rangel (ASALERJ/RJ);
1º Secretário: Francisco Iclenor Bezerra de Oliveira (SINDSEL/AP);
Tesoureiro-Geral: José Carlos Gonçalves (AFALESP/SP);
1º Tesoureiro: Henrique Nascimento Lopes (STPLAL/AL);
Diretor Regional Sul: Trajano Gusmão (SINFEEAL/RS);
Diretor Regional Sudeste: Lincoln Alves Miranda (ASLEMG/MG);
Diretor Regional Centro-Oeste: Frederico Márcio Areia Leão Monteiro (SINDAL/MT);
Diretor Regional Norte: Albele Maria Ferreira Assumpção (ASALP/PA);
Diretor Regional Nordeste: Joana de Jesus Araújo (SINDSALEM/MA);
Diretor de Imprensa, Div. e Inf.: Nailor Vargas Marcondes de Souza (SISALMS/MS);
Diretor Jurídico: Maurício Moura Maranhão da Fonte (SISALEPE/PE)
Conselho Fiscal
Titulares:
- Leandro Pereira Machado (SINDILEGIS/ES);
- Maria das Neves Pereira da Silva (SINPOL/PB);
- Rocilene de Souza Cordeiro (SINDSPLAC//AC);
Suplentes:
- Alaor Medeiros de Córdova (AFIAL/RS);
- Emídio Barros Gonzaga (SINDALERJ/RJ);
- Zilneide Oliveira Lages (STPLAL/AL).
O próximo encontro da entidade será em Minas Gerais, em maio de 2010, junto com o encontro da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). Para saber mais informações a respeito da Federação, você pode acompanhar todas as matérias através do site e blog da Fenale: www.fenal.org.br
SINDALESC NÃO PARTICIPOU DO ENCONTRO E CONGRESSO DA FENALE
Em ofício encaminhado à diretoria da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), no dia 26 de novembro, a direção do Sindalesc informou que por motivos das atividades sindicais realizadas em caráter de emergência, os delegados e membros do Sindalesc ficam impossibilitados de participarem do IX Congresso e XXIII Encontro da Fenale, que está acontecendo entre os dias 25 a 27 deste mês, na cidade de Vitória (ES).
No documento o Sindicato enalteceu o trabalho realizado pela diretoria da Fenale, observando que a atual gestão “sempre buscou tratar as questões que envolvam os servidores públicos dos Legislativos com a mais alta sensibilidade, comprometimento, responsabilidade e presteza.” O Sindalesc também manifestou agradecimento ao presidente João Moreira, pela valorosa dedicação e retidão de conduta frente à administração da Fenale, desejando sucesso ao evento.
No documento, as entidades reafirmaram os compromissos da Federação pela defesa dos direitos dos servidores públicos dos Poderes Legislativos, elencando a valorização das categorias; a obrigatoriedade constitucional da realização de concurso público; combate à contratação de trabalhadores terceirizados nos Poderes Públicos; luta contra a ingerência política na ocupação de cargos estratégicos; preservação dos direitos adquiridos e combate às práticas de nepotismo, assédio moral e corrupção.
No evento deste ano, que aconteceu entre os dias 25 a 27 de novembro, na cidade de Vitória (ES), a Fenale elencou como tema principal: Servidor do Legislativo tem compromisso com o cidadão, por isso merece respeito. Durante três dias as entidades, além de participarem dos seminários e palestras, realizaram trocas de experiências por meio do Pinga Fogo, que é um espaço para que os delegados possam relatar as atividades realizadas no âmbito dos Poderes Legislativos Estaduais.
Neste evento também foi elaborado o planejamento estratégico da Fenale, que dispõe sobre as ações de trabalho para a gestão 2009-2012. Segundo Leandro Pereira Machado, presidente do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Espírito Santo e do Tribunal de Contas (Sindilegis), “o planejamento estratégico aprovado dá um norte para a próxima gestão porque a diretoria tem sempre uma linha a seguir. Ela não pode tomar posicionamentos isolados, as questões aqui são coletivas. Então, tudo o que foi aprovado serve para direcionar as nossas ações nos próximos anos.”
Na realização da eleição para a escolha da nova diretoria e conselho fiscal da Fenale a chapa Compromisso e Respeito foi eleita para comandar a federação nos próximos três anos, sendo assim formada:
Diretoria Executiva
Presidente: Gaspar Bissolotti Neto (ASPAL/SP);
Vice-Presidente: Hermes Teixeira da Rosa (CEFAL/RS);
Secretário-Geral: José Eduardo Rangel (ASALERJ/RJ);
1º Secretário: Francisco Iclenor Bezerra de Oliveira (SINDSEL/AP);
Tesoureiro-Geral: José Carlos Gonçalves (AFALESP/SP);
1º Tesoureiro: Henrique Nascimento Lopes (STPLAL/AL);
Diretor Regional Sul: Trajano Gusmão (SINFEEAL/RS);
Diretor Regional Sudeste: Lincoln Alves Miranda (ASLEMG/MG);
Diretor Regional Centro-Oeste: Frederico Márcio Areia Leão Monteiro (SINDAL/MT);
Diretor Regional Norte: Albele Maria Ferreira Assumpção (ASALP/PA);
Diretor Regional Nordeste: Joana de Jesus Araújo (SINDSALEM/MA);
Diretor de Imprensa, Div. e Inf.: Nailor Vargas Marcondes de Souza (SISALMS/MS);
Diretor Jurídico: Maurício Moura Maranhão da Fonte (SISALEPE/PE)
Conselho Fiscal
Titulares:
- Leandro Pereira Machado (SINDILEGIS/ES);
- Maria das Neves Pereira da Silva (SINPOL/PB);
- Rocilene de Souza Cordeiro (SINDSPLAC//AC);
Suplentes:
- Alaor Medeiros de Córdova (AFIAL/RS);
- Emídio Barros Gonzaga (SINDALERJ/RJ);
- Zilneide Oliveira Lages (STPLAL/AL).
O próximo encontro da entidade será em Minas Gerais, em maio de 2010, junto com o encontro da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). Para saber mais informações a respeito da Federação, você pode acompanhar todas as matérias através do site e blog da Fenale: www.fenal.org.br
SINDALESC NÃO PARTICIPOU DO ENCONTRO E CONGRESSO DA FENALE
Em ofício encaminhado à diretoria da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), no dia 26 de novembro, a direção do Sindalesc informou que por motivos das atividades sindicais realizadas em caráter de emergência, os delegados e membros do Sindalesc ficam impossibilitados de participarem do IX Congresso e XXIII Encontro da Fenale, que está acontecendo entre os dias 25 a 27 deste mês, na cidade de Vitória (ES).
No documento o Sindicato enalteceu o trabalho realizado pela diretoria da Fenale, observando que a atual gestão “sempre buscou tratar as questões que envolvam os servidores públicos dos Legislativos com a mais alta sensibilidade, comprometimento, responsabilidade e presteza.” O Sindalesc também manifestou agradecimento ao presidente João Moreira, pela valorosa dedicação e retidão de conduta frente à administração da Fenale, desejando sucesso ao evento.
Receita do Estado permite reajuste salarial
Boletim Eletrônico
Edição de 27-11-2009
Artigo do Sintespe
Governo do Estado aumenta o próprio salário e reforça o descaso para com os servidores.
O Governo do Estado, ao invés de atender as demandas dos servidores que integram os menores vencimentos do Poder Executivo, decidiu aumentar em 50% o teto remuneratório dos segmentos que já integram o topo da pirâmide salarial do Estado, que passará para R$ 15 mil, beneficiando apenas 2 mil servidores. O custo desta medida será superior aos dispêndios previstos para por fim ao congelamento, de mais de 6 anos, da tabela de vencimento de 13 mil servidores. Enquanto isso, o piso dos servidores permanece congelado em R$ 760,00 + auxílio-alimentação de R$ 132,00.
Um servidor de nível médio, independentemente de ter um ano de serviço ou 40 anos de serviço público percebe o mesmo vencimento congelado de R$ 900,00. Por fim, o servidor ocupante da categoria funcional de nível superior (administrador, economista, assistente social, engenheiro), tem seu vencimento fixado em R$ 1.200,00. Segundo dados do Dieese, entre 2004 e 2008 o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) passou de R$ 5,6 bilhões em 2004 para R$ 10,4 bilhões no ano passado, um crescimento nominal de 83,8%.
O crescimento da Receita [dinheiro pago pela população através de impostos] criou um folga nas contas públicas de SC. Hoje o governo pode gastar com o pessoal do Poder Executivo até 46,55% do que arrecada, é o chamado limite prudencial. Em 2004, esse gasto excedeu o limite prudencial (de R$ a 3,23 bilhões para R$ 3,28 bilhões). Nos anos seguintes os gastos totais com o pessoal (em todos os poderes) ficaram abaixo do limite prudencial.
Em 2008, os gastos com pessoal no Poder Executivo totalizaram R$ 3,8 bilhões, quando poderiam ter alcançado R$ 4,8 bilhões, uma diferença de R$ 993 milhões. Dos 46,55%, permitido pela lei o governo gastou 37,02%. No ano passado conforme os números da Secretaria da Fazenda, a despesa com pessoal foi de R$ 3,7 bilhões em 12 meses contra uma Receita Corrente Líquida de R$ 11 bilhões, o que significa um comprometimento de 33,76% da RCL com gastos de pessoal. O governo gastou em um ano com pessoal, R$ 3,7 bilhões e poderia ter gasto (ficando nos limites prudenciais da LRF), R$ 5,1 bilhões. Isto representa uma margem para reajuste linear de salários de 37,84%. (fonte: Dieese)
Edição de 27-11-2009
Artigo do Sintespe
Governo do Estado aumenta o próprio salário e reforça o descaso para com os servidores.
O Governo do Estado, ao invés de atender as demandas dos servidores que integram os menores vencimentos do Poder Executivo, decidiu aumentar em 50% o teto remuneratório dos segmentos que já integram o topo da pirâmide salarial do Estado, que passará para R$ 15 mil, beneficiando apenas 2 mil servidores. O custo desta medida será superior aos dispêndios previstos para por fim ao congelamento, de mais de 6 anos, da tabela de vencimento de 13 mil servidores. Enquanto isso, o piso dos servidores permanece congelado em R$ 760,00 + auxílio-alimentação de R$ 132,00.
Um servidor de nível médio, independentemente de ter um ano de serviço ou 40 anos de serviço público percebe o mesmo vencimento congelado de R$ 900,00. Por fim, o servidor ocupante da categoria funcional de nível superior (administrador, economista, assistente social, engenheiro), tem seu vencimento fixado em R$ 1.200,00. Segundo dados do Dieese, entre 2004 e 2008 o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) passou de R$ 5,6 bilhões em 2004 para R$ 10,4 bilhões no ano passado, um crescimento nominal de 83,8%.
O crescimento da Receita [dinheiro pago pela população através de impostos] criou um folga nas contas públicas de SC. Hoje o governo pode gastar com o pessoal do Poder Executivo até 46,55% do que arrecada, é o chamado limite prudencial. Em 2004, esse gasto excedeu o limite prudencial (de R$ a 3,23 bilhões para R$ 3,28 bilhões). Nos anos seguintes os gastos totais com o pessoal (em todos os poderes) ficaram abaixo do limite prudencial.
Em 2008, os gastos com pessoal no Poder Executivo totalizaram R$ 3,8 bilhões, quando poderiam ter alcançado R$ 4,8 bilhões, uma diferença de R$ 993 milhões. Dos 46,55%, permitido pela lei o governo gastou 37,02%. No ano passado conforme os números da Secretaria da Fazenda, a despesa com pessoal foi de R$ 3,7 bilhões em 12 meses contra uma Receita Corrente Líquida de R$ 11 bilhões, o que significa um comprometimento de 33,76% da RCL com gastos de pessoal. O governo gastou em um ano com pessoal, R$ 3,7 bilhões e poderia ter gasto (ficando nos limites prudenciais da LRF), R$ 5,1 bilhões. Isto representa uma margem para reajuste linear de salários de 37,84%. (fonte: Dieese)
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Remanescentes de quilombolas realizam protesto na Capital
Representantes da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros, localizada no Município de Campos Novos, estão realizando manifestações em todo o Estado, em defesa da regularização de terras aos remanescentes quilombolas da região serrana. A luta desta comunidade foi finalmente reconhecida após a assinatura de trinta decretos, pelo presidente Lula, que regulariza territórios quilombolas em 14 estados brasileiros, através de ato público realizado em Salvador, na Bahia, no dia 20 de novembro, em comemoração a Dia Nacional da Consciência Negra.
Desde o dia 16 de novembro os representantes da comunidade estão acampados na Sede do Incra/SC, em Florianópolis. O presidente da Associação José Maria Gonçalves de Lima, mais conhecido como Teco, informa que somente em Campos Novos a regularização de terras beneficia o assentamento de mais de mil famílias excluídas ao longo da história.
Segundo Teco, o processo de reconhecimento e regularização de terras às comunidades quilombolas de Campos Novos foi considerado legítimo, porém os entraves criados pelo governo do Estado, que tem representação na bancada ruralista, no Congresso Nacional, tentou retirar a pauta de assinatura dos decretos, como forma de criar uma entrave político e impedir o assentamento de famílias em uma área de 7.952 hectares de terras.
Dentre as denúncias realizadas pela comunidade quilombola, o maior problema está relacionado aos conflitos raciais, uma vez que a associação denuncia ameaças de morte contra líderes da Invernada dos Negros e o preconceito racial por parte dos habitantes da cidade.
O Sindalesc, assim como os movimentos sociais e sindicatos, respalda a luta da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros, em defesa do reconhecimento de suas terras e repudia qualquer forma de preconceito social e racial.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Sindalesc participa de curso de Comunicação Sindical no Rio de Janeiro
Cerca de 300 participantes (foto NPC) entre dirigentes sindicais, estudantes de comunicação e jornalistas que atuam na área sindical, de comunicação popular e alternativa participaram do 15º Curso de Comunicação Sindical promovido pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), entre os dias 11 e 15 de novembro, no Rio de Janeiro. O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc) esteve presente, sendo representado pelo seu presidente, Rubenvaldo da Silva; pelo secretário de Comunicação, Marcos Aurélio Gungel e pelo jornalista Jean Hermógenes Saibro.
Realizado no auditório da Fundação Nacional de Artes (Funarte), o curso fez um recorte na “Mídia Hoje como Partido do Capital”, reunindo profissionais de Comunicação de diversas regiões do país e professores universitários na realização de palestras e debates.
Dentre os temas abordados foram feitas análises sobre a mídia de resistência no Brasil e na América Latina; realidades regionais; a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais; cultura brasileira e identidade nacional. Nomes de jornalistas como José Arbex (Puc/SP), Pascual Serrano (site Rebelion), Denis de Moraes (UFF), Altamiro Borges (Debate Sindical) marcaram o contraponto de suas análises em relação à hegemonia existente nos tradicionais meios de comunicação financiados pelo capital burguês, e a luta dos meios de comunicação alternativos como forma de resistência das classes populares e trabalhadoras, discriminadas pela coerção promovida pelo Estado e pela imprensa.
O curso foi organizado em três fases iniciando com palestras e debates, de quarta a sexta; oficinas de comunicação no sábado, e no domingo os alunos encerram as atividades conhecendo o projeto de cinema e de divulgação de vídeos e DVD´s populares “Domingo é Dia de Cinema”. Em conjunto com alunos do curso de pré-vestibular comunitário, os participantes do curso de Comunicação assistiram ao filme Linha de Passe, no Cine Odeon, na Cinelândia. Ao término do filme foi promovido um debate com personalidades, como João Pedro Stédile (MST), o próprio diretor do filme, Walter Salles, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e MC Leonardo.
O Núcleo Piratininga de Comunicação é uma organização civil sem fins lucrativos, formada por comunicadores, jornalistas, professores universitários, artistas gráficos, ilustradores, reunidos com o objetivo de melhorar a comunicação nos movimentos comunitários, populares e sindicais. A organização é composta por uma equipe de técnicos responsáveis pelo trabalho administrativo e ainda promove cursos ligados à área de comunicação sindical, popular e história dos trabalhadores, além de promover a elaboração de jornais cartilhas, revistas e livros, entre outras atividades.
Realizado no auditório da Fundação Nacional de Artes (Funarte), o curso fez um recorte na “Mídia Hoje como Partido do Capital”, reunindo profissionais de Comunicação de diversas regiões do país e professores universitários na realização de palestras e debates.
Dentre os temas abordados foram feitas análises sobre a mídia de resistência no Brasil e na América Latina; realidades regionais; a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais; cultura brasileira e identidade nacional. Nomes de jornalistas como José Arbex (Puc/SP), Pascual Serrano (site Rebelion), Denis de Moraes (UFF), Altamiro Borges (Debate Sindical) marcaram o contraponto de suas análises em relação à hegemonia existente nos tradicionais meios de comunicação financiados pelo capital burguês, e a luta dos meios de comunicação alternativos como forma de resistência das classes populares e trabalhadoras, discriminadas pela coerção promovida pelo Estado e pela imprensa.
O curso foi organizado em três fases iniciando com palestras e debates, de quarta a sexta; oficinas de comunicação no sábado, e no domingo os alunos encerram as atividades conhecendo o projeto de cinema e de divulgação de vídeos e DVD´s populares “Domingo é Dia de Cinema”. Em conjunto com alunos do curso de pré-vestibular comunitário, os participantes do curso de Comunicação assistiram ao filme Linha de Passe, no Cine Odeon, na Cinelândia. Ao término do filme foi promovido um debate com personalidades, como João Pedro Stédile (MST), o próprio diretor do filme, Walter Salles, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e MC Leonardo.
O Núcleo Piratininga de Comunicação é uma organização civil sem fins lucrativos, formada por comunicadores, jornalistas, professores universitários, artistas gráficos, ilustradores, reunidos com o objetivo de melhorar a comunicação nos movimentos comunitários, populares e sindicais. A organização é composta por uma equipe de técnicos responsáveis pelo trabalho administrativo e ainda promove cursos ligados à área de comunicação sindical, popular e história dos trabalhadores, além de promover a elaboração de jornais cartilhas, revistas e livros, entre outras atividades.
Mais fotos: http://www.flickr.com/photos/nucleopiratininga/.
terça-feira, 17 de novembro de 2009
O Brasil precisa entrar na nova onda da democratização da comunicação
Ao participar do 15o. Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, que aconteceu entre os dias 11 e 15 deste mês, no Rio de Janeiro, foi possível perceber claramente o quanto a Grande Mídia serve como instrumento de segregação. Ao enfocar o tema “Mídia Hoje como Partido do Capital” o curso trouxe à tona um domínio invisível sobre a maioria da população: a supremacia da Mídia sob a batuta do poder econômico.
Durante os cinco dias, dirigentes e jornalistas ligados aos principais sindicatos do País discutiram exaustivamente como quebrar essa hegemonia, assim como já estão fazendo alguns países da América Latina. Nessa vanguarda estão Uruguai, Argentina, Equador e Venezuela, exemplos que devem ser seguidos, pois estão conseguindo mexer neste verdadeiro “vespeiro”.
É consenso dos mais variados segmentos do país que precisamos de um marco regulatório que limite a ação das empresas de comunicação. Segundo alguns analistas presentes no curso a Mídia está em crise, e por isso mesmo, os grandes oligopólios (situação de mercado em que a oferta é controlada por um pequeno número de grandes empresas) unem-se e organizam-se para manter o poder da informação, e consequentemente, o poder econômico. Um exemplo está na Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), que reúne as grandes corporações midiáticas do mundo e que lutam arduamente para manter o poder.
Outro assunto em destaque durante o curso foi o direito à informação, que deve ser a bandeira principal da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada no início de dezembro, em Brasília, já sinalizado nos vários encontros estaduais. Convocada pelo governo federal, mas reivindicado, sobretudo pelos movimentos sociais, a Confecom debaterá a distribuição de concessões de radiodifusão, inclusão digital, qualidade de conteúdo veiculado, e até um novo Código de Ética, como deseja da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Questões como segurança, saúde, educação, dívida pública e a pobreza, entre outras, também foram objeto de análise e estudo. Elas estão na ponta dos problemas nacionais, mas a Grande Mídia, aquela que detêm o monopólio da informação, reluta em atacar com profundidade, criminalizando a pobreza e os movimentos sociais. Ela incita a utilização da “soberania da força”, disse o deputado estadual do PSOL Marcelo Freixo (falando ao microfone -foto NPC) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias, do Rio de Janeiro, durante os debates.
Na Europa e em países mais desenvolvidos não é permitido que o mesmo grupo domine a Televisão, a Rádio e o Jornal ao mesmo tempo. A Internet é um caso aparte, mas que também está na mira das grandes corporações midiáticas. Apesar de ser uma concessão pública, no nosso país todos sabem quem manda na informação. O advento das novas tecnologias (Internet); a baixa credibilidade; as mudanças aceleradas e principalmente, a possível regulação, as leis de políticas públicas e até o surgimento das rádios comunitárias, sinaliza para a quebra desse monopólio.
A tarefa não será fácil. Será necessário um pacto nacional, pois nas palavras do professor de Comunicação da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal Filho, que debateu o tema “O direito à Informação e à Confecom”, existem três bancadas distintas no Senado: “da terra (latifúndio), do céu (religioso) e do ar (comunicação). Sabemos que tudo passa por lá, mas o Brasil precisa entrar nessa nova onda e democratizar a informação, uma ponte para construir a hegemonia na sociedade, essa sim, legítima.
Marcos Aurélio Gungel
Secretário de Comunicação do Sindalesc
Durante os cinco dias, dirigentes e jornalistas ligados aos principais sindicatos do País discutiram exaustivamente como quebrar essa hegemonia, assim como já estão fazendo alguns países da América Latina. Nessa vanguarda estão Uruguai, Argentina, Equador e Venezuela, exemplos que devem ser seguidos, pois estão conseguindo mexer neste verdadeiro “vespeiro”.
É consenso dos mais variados segmentos do país que precisamos de um marco regulatório que limite a ação das empresas de comunicação. Segundo alguns analistas presentes no curso a Mídia está em crise, e por isso mesmo, os grandes oligopólios (situação de mercado em que a oferta é controlada por um pequeno número de grandes empresas) unem-se e organizam-se para manter o poder da informação, e consequentemente, o poder econômico. Um exemplo está na Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), que reúne as grandes corporações midiáticas do mundo e que lutam arduamente para manter o poder.
Outro assunto em destaque durante o curso foi o direito à informação, que deve ser a bandeira principal da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada no início de dezembro, em Brasília, já sinalizado nos vários encontros estaduais. Convocada pelo governo federal, mas reivindicado, sobretudo pelos movimentos sociais, a Confecom debaterá a distribuição de concessões de radiodifusão, inclusão digital, qualidade de conteúdo veiculado, e até um novo Código de Ética, como deseja da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Questões como segurança, saúde, educação, dívida pública e a pobreza, entre outras, também foram objeto de análise e estudo. Elas estão na ponta dos problemas nacionais, mas a Grande Mídia, aquela que detêm o monopólio da informação, reluta em atacar com profundidade, criminalizando a pobreza e os movimentos sociais. Ela incita a utilização da “soberania da força”, disse o deputado estadual do PSOL Marcelo Freixo (falando ao microfone -foto NPC) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias, do Rio de Janeiro, durante os debates.
Na Europa e em países mais desenvolvidos não é permitido que o mesmo grupo domine a Televisão, a Rádio e o Jornal ao mesmo tempo. A Internet é um caso aparte, mas que também está na mira das grandes corporações midiáticas. Apesar de ser uma concessão pública, no nosso país todos sabem quem manda na informação. O advento das novas tecnologias (Internet); a baixa credibilidade; as mudanças aceleradas e principalmente, a possível regulação, as leis de políticas públicas e até o surgimento das rádios comunitárias, sinaliza para a quebra desse monopólio.
A tarefa não será fácil. Será necessário um pacto nacional, pois nas palavras do professor de Comunicação da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal Filho, que debateu o tema “O direito à Informação e à Confecom”, existem três bancadas distintas no Senado: “da terra (latifúndio), do céu (religioso) e do ar (comunicação). Sabemos que tudo passa por lá, mas o Brasil precisa entrar nessa nova onda e democratizar a informação, uma ponte para construir a hegemonia na sociedade, essa sim, legítima.
Marcos Aurélio Gungel
Secretário de Comunicação do Sindalesc
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