quarta-feira, 12 de maio de 2010

Aprovação do PL da Ficha Limpa é exemplo vivo da democracia, diz Temer

O projeto, que torna inelegíveis quem tiver sido condenado por decisão de colegiado da Justiça, segue agora para o Senado. "Esta Casa está dando o exemplo vivo de democracia, revelando que, sem a presença de um Poder Legislativo soberano, forte e competente, não há democracia. Sem democracia, os projetos de lei de iniciativa popular não teriam o curso que teve este projeto na Câmara dos Deputados", disse Michel Temer.

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (11/5), por 412 votos e 3 abstenções, o último apresentado ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O projeto, que torna inelegíveis quem tiver sido condenado por decisão de colegiado da Justiça, segue agora para o Senado.

Michel Temer ressaltou o grande momento que a Câmara vive e disse, ainda, que muitas vezes a Câmara é vítima devido às incompreensões da opinião pública. Segundo ele, desde que o projeto, de iniciativa popular, foi apresentado, esclareceu aos movimentos que, sem a conjugação de vontades de várias Lideranças da Casa, seria impossível levar adiante este projeto. Acrescentou que, se houvesse pressa, não haveria desfecho positivo à matéria.

"Esta Casa está dando o exemplo vivo de democracia, revelando que, sem a presença de um Poder Legislativo soberano, forte e competente, não há democracia. Sem democracia, os projetos de lei de iniciativa popular não teriam o curso que teve este projeto na Câmara dos Deputados", disse Michel Temer.

O presidente classificou a aprovação do PL da Ficha Limpa como uma "vitória da Câmara dos Deputados com todos os Líderes e com todos que trabalharam nesse projeto, na universalidade desta Casa". Ressaltou, também, que trata-se de vitória do povo brasileiro, "revelando mais uma vez uma trivialidade importante de ser repetida: esta é a Casa do Povo e, por isso, quando o povo se manifesta lá fora por meio de um projeto de sua iniciativa, a Câmara dos Deputados responde-lhe positivamente".

Saiba mais sobre o Ficha Limpa:
Fonte: noticias da Câmara dos Deputados

http://www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/fiquePorDentro/temas/ficha_limpa

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