Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Presos sem camisa tentam se refrescar em celas sem ventilação na região de Vitória, no Espírito Santo. Penitenciárias brasileiras foram alvo de crítica da Anistia Internacional
O Brasil se esforça para respeitar os direitos humanos?
Dê sua opinião
Policiais que usam “força excessiva”, “execuções extrajudiciais” e “torturas com impunidade”. Prisões com “condições cruéis, desumanas e degradantes”. Indígenas e líderes comunitários “ameaçados e atacados por defenderem seus direitos”. Em vez de reparação pelos crimes da ditadura, “impunidade por violações do passado”. Para a Anistia Internacional, essas foram as principais violações e ameaças aos direitos humanos no país em 2009, conforme seu relatório divulgado nesta quarta-feira (26).
A entidade, com sede em Londres, escreveu também que os direitos humanos sofrem “séria ameaça” no Brasil caso a iniciativa do governo federal sobre o assunto continue a ser “duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais”. O controverso 3º Programa Nacional de Direitos Humanos prevê, entre outros itens, a criação de uma comissão para investigar crimes cometidos durante a ditadura, descriminalização do aborto e controle social da mídia.
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“Mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada”, escreveu a ONG, que considerou a proposta branda por “não incluir a instauração contra violadores do passado”. “Diferentemente de muitos países da região, o Brasil não levou à Justiça nenhum dos acusados de grotescas violações dos direitos humanos cometidas durante os períodos anteriores de regime militar”, afirmou a entidade.
Apesar da referência enfática à necessidade de investigar os crimes da ditadura – a Anistia Internacional pediu o mesmo em cartas aos presidenciáveis José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) –, o relatório 2009 se concentra nas violações cometidas por forças policiais em todo o país. Entre os destaques de brutalidade, a entidade citou os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão. O Espírito Santo figurou no texto pelo tratamento condenado aos presos.
De acordo com o documento, houve “reformas na segurança pública, embora limitadas”, o que indicou o reconhecimento “de que essa área foi negligenciada por muito tempo”. Mas a polícia continua hostil, tendo oficiais envolvidos com o crime organizado e grupos de extermínio. “Essa é uma situação antiga e mal combatida no Brasil”, disse Tim Cahill, especialista da Anistia, ao UOL Notícias.
A reportagem procurou representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mas não os encontrou para fazer comentários sobre o relatório.
Violência policial
A ONG afirmou também que em todo o país “moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar”. “Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever”, diz o texto da Anistia.
Projeto que cria Comissão da Verdade é enviado ao Congresso
Cahill afirmou que iniciativas como a polícia comunitária, instalada em favelas do Rio de Janeiro, são positivas. Mas insuficientes, porque a violência dos agentes persiste em outras áreas. “Essas unidades só ajudam de verdade se trouxerem um investimento social. Isso nós ainda não vimos. Por isso continua a cultura de polícia violenta”, declarou.
Para reforça a tese da violência policial, a ONG lembrou que no ano passado 1.048 pessoas morreram no Estado do Rio de Janeiro supostamente em confronto com agentes. Em São Paulo, apesar de um aumento de 36% na comparação com o ano anterior, esse número foi de 543 pessoas – comparável ao de zonas de guerra. Além dos mortos, a entidade lamentou por torturados, ameaçados e roubados pela polícia.
Sobre as prisões brasileiras, a Anistia criticou em especial o caso do Espírito Santo – cujas cadeias são motivo de críticas internacionais para o Brasil. “Como um Estado tão pequeno tem problemas tão enormes e o governo estadual, ainda assim, bloqueia qualquer intervenção ali?” questionou Cahill. “Ali há esquartejamento de detentos, superlotação inacreditável. E tudo em um lugar controlado pelo crime organizado.”
PMs são suspeitos de tortura em SP
O Espírito Santo foi acusado de torturar presos, alocá-los em contêineres de navios e mantê-los em condições subumanas. O cenário caótico levou o governador Paulo Hartung (PMDB) a proibir visitas de monitoramento do sistema prisional, o que acabou sendo suspenso mais tarde.
O relatório também trata das milícias do Rio de Janeiro, as quais, supostamente em troca de proteção, cobram serviços de moradores de áreas carentes. Critica as violações cometidas “tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros” em áreas de conflitos por terra.
“No quadro geral, é possível dizer que houve algumas melhorias, mas é muito menos do que o Brasil precisa para atender às exigências que a sociedade demanda”, concluiu Cahill. “O Brasil chegou ao patamar de ter um programa de direitos humanos, o que é importante em relação ao resto do mundo. Mas no quadro policial ainda está em um estado muito atrasado.”
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Desemprego no Brasil tem menor taxa para abril desde 2002
Redação UOL - SP.
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,3% em abril, inferior aos 7,6% apurados em março, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira. É a menor taxa para o mês de abril desde o início da série histórica, em 2002.
Em relação a abril de 2009, quando o desemprego ficou em 8,9%, a taxa caiu 1,6 ponto percentual.
A população desocupada, de 1,7 milhão, não variou na comparação mensal e recuou 16,4% em relação a abril de 2009.
A população ocupada (21,8 milhões) ficou estável em relação a março e cresceu 4,3% (mais 907 mil postos de trabalho) em relação a abril de 2009.
O número de trabalhadores com carteira assinada (10,1 milhões) não variou na comparação mensal e aumentou 7,5% em relação a abril do ano passado ( mais 704 mil empregoscom carteira assinada).
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.424,10) ficou estável em relação a março e cresceu 2,3% em relação a abril do ano passado.
Por regiões, segundo o IBGE, a desocupação não apresentou variação significativa em relação a março. Frente a abril do ano pasado, porém, houve queda de 2,5 pontos percentuais em São Paulo, de 1 ponto percentual em Belo Horizonte e de 0,9 ponto percentual no Rio de Janeiro.
Pesquisas diferentes
Diferentes levantamentos medem o desemprego no país. Os números do IBGE, por exemplo, são bem menores que os do Dieese/Seade. Este último, por exemplo, divulgou ontem que a taxa de desemprego em sete regiões metropolitanas pesquisadas caiu de 13,4% em março para 13,3% em abril. A pesquisa considera vagas com e sem carteira assinada.
As divergências ocorrem por causa das metodologias diferentes adotadas. A principal delas é que o IBGE mede apenas o desemprego aberto, ou seja, quem procurou emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa e não exerceu nenhum tipo de trabalho -remunerado ou não- nos últimos sete dias.
Quem não procurou emprego ou fez algum bico na semana anterior à pesquisa não conta como desempregado para o IBGE.
O Seade/Dieese também consideram o desemprego oculto pelo trabalho precário (pessoas que realizaram algum tipo de atividade nos 30 dias anteriores à pesquisa e buscaram emprego nos últimos 12 meses) e o desemprego oculto pelo desalento (quem não trabalhou nem procurou trabalho nos últimos 30 dias, mas tentou nos últimos 12 meses).
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,3% em abril, inferior aos 7,6% apurados em março, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira. É a menor taxa para o mês de abril desde o início da série histórica, em 2002.
Em relação a abril de 2009, quando o desemprego ficou em 8,9%, a taxa caiu 1,6 ponto percentual.
A população desocupada, de 1,7 milhão, não variou na comparação mensal e recuou 16,4% em relação a abril de 2009.
A população ocupada (21,8 milhões) ficou estável em relação a março e cresceu 4,3% (mais 907 mil postos de trabalho) em relação a abril de 2009.
O número de trabalhadores com carteira assinada (10,1 milhões) não variou na comparação mensal e aumentou 7,5% em relação a abril do ano passado ( mais 704 mil empregoscom carteira assinada).
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.424,10) ficou estável em relação a março e cresceu 2,3% em relação a abril do ano passado.
Por regiões, segundo o IBGE, a desocupação não apresentou variação significativa em relação a março. Frente a abril do ano pasado, porém, houve queda de 2,5 pontos percentuais em São Paulo, de 1 ponto percentual em Belo Horizonte e de 0,9 ponto percentual no Rio de Janeiro.
Pesquisas diferentes
Diferentes levantamentos medem o desemprego no país. Os números do IBGE, por exemplo, são bem menores que os do Dieese/Seade. Este último, por exemplo, divulgou ontem que a taxa de desemprego em sete regiões metropolitanas pesquisadas caiu de 13,4% em março para 13,3% em abril. A pesquisa considera vagas com e sem carteira assinada.
As divergências ocorrem por causa das metodologias diferentes adotadas. A principal delas é que o IBGE mede apenas o desemprego aberto, ou seja, quem procurou emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa e não exerceu nenhum tipo de trabalho -remunerado ou não- nos últimos sete dias.
Quem não procurou emprego ou fez algum bico na semana anterior à pesquisa não conta como desempregado para o IBGE.
O Seade/Dieese também consideram o desemprego oculto pelo trabalho precário (pessoas que realizaram algum tipo de atividade nos 30 dias anteriores à pesquisa e buscaram emprego nos últimos 12 meses) e o desemprego oculto pelo desalento (quem não trabalhou nem procurou trabalho nos últimos 30 dias, mas tentou nos últimos 12 meses).
FUTURO DAS ESTATAIS DE SC
Capa Diário Catarinense
26 de maio de 2010 | N° 8817
FUTURO DAS ESTATAIS DE SC
Privatização, só com aval popular
PEC aprovada ontem prevê que alteração no controle acionário de empresas como Celesc e Casan deve passar por plebiscito
Agora é lei. Qualquer mudança no controle acionário de empresas de economia mista, como a privatização de companhias como a Celesc e a Casan, precisa da aprovação direta do povo catarinense. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a realização de plebiscito nesses casos.
Na prática, a emenda, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), acrescenta o seguinte parágrafo ao 13º artigo da Constituição Estadual: “A alienação ou qualquer transferência do controle acionário da Celesc, sua subsidiária Celesc Distribuição e a Casan dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular sob a forma de referendo”.
Conforme o deputado Uczai, o objetivo principal da PEC é garantir planejamento estratégico às empresas de economia mista. No caso, as estatais de energia elétrica e de abastecimento de água e de saneamento.
Para o deputado, a emenda proporciona segurança jurídica às diretorias das companhias catarinenses para trabalharem com planejamento estratégico, da mesma forma como atuam empresas privadas.
– Isso vai poder ocorrer independentemente de quem ganhar as eleições. Se o governo que entrar quiser privatizar a Celesc, vai ter que consultar o povo para saber se ele quer ou não vender o seu patrimônio público – justificou o deputado, para quem a medida é uma vitória que fortalece o Estado e induz ao desenvolvimento econômico de todas as regiões.
Casos de fusão devem ser aprovados por deputados
Os casos de extinção, fusão, incorporação, cisão ou alienação de controle acionário das autarquias, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas só serão autorizados mediante aprovação, primeiro, por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa e, depois, por consulta popular.
O deputado Uczai também acrescentou ao texto constitucional a prerrogativa de que, nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Pela emenda, será vedado qualquer tipo de acordo que implique abdicar ou restringir esses direitos.
A reportagem do Diário Catarinense tentou falar com o governador Leonel Pavan na tarde de ontem para comentar a aprovação da PEC. Mas até o fechamento desta edição, a assessoria do governador não havia dado retorno sobre o assunto.
simone.kafruni@diario.com.br
26 de maio de 2010 | N° 8817
FUTURO DAS ESTATAIS DE SC
Privatização, só com aval popular
PEC aprovada ontem prevê que alteração no controle acionário de empresas como Celesc e Casan deve passar por plebiscito
Agora é lei. Qualquer mudança no controle acionário de empresas de economia mista, como a privatização de companhias como a Celesc e a Casan, precisa da aprovação direta do povo catarinense. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a realização de plebiscito nesses casos.
Na prática, a emenda, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), acrescenta o seguinte parágrafo ao 13º artigo da Constituição Estadual: “A alienação ou qualquer transferência do controle acionário da Celesc, sua subsidiária Celesc Distribuição e a Casan dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular sob a forma de referendo”.
Conforme o deputado Uczai, o objetivo principal da PEC é garantir planejamento estratégico às empresas de economia mista. No caso, as estatais de energia elétrica e de abastecimento de água e de saneamento.
Para o deputado, a emenda proporciona segurança jurídica às diretorias das companhias catarinenses para trabalharem com planejamento estratégico, da mesma forma como atuam empresas privadas.
– Isso vai poder ocorrer independentemente de quem ganhar as eleições. Se o governo que entrar quiser privatizar a Celesc, vai ter que consultar o povo para saber se ele quer ou não vender o seu patrimônio público – justificou o deputado, para quem a medida é uma vitória que fortalece o Estado e induz ao desenvolvimento econômico de todas as regiões.
Casos de fusão devem ser aprovados por deputados
Os casos de extinção, fusão, incorporação, cisão ou alienação de controle acionário das autarquias, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas só serão autorizados mediante aprovação, primeiro, por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa e, depois, por consulta popular.
O deputado Uczai também acrescentou ao texto constitucional a prerrogativa de que, nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Pela emenda, será vedado qualquer tipo de acordo que implique abdicar ou restringir esses direitos.
A reportagem do Diário Catarinense tentou falar com o governador Leonel Pavan na tarde de ontem para comentar a aprovação da PEC. Mas até o fechamento desta edição, a assessoria do governador não havia dado retorno sobre o assunto.
simone.kafruni@diario.com.br
terça-feira, 25 de maio de 2010
REPRESENTANTES DO SINDALESC IRÃO PARTICIPAR DO XXIV ENCONTRO DA FENALE EM MG
Nesta terça-feira (25) os diretores do Sindicato, José Agrício Gonçalves (vice-presidente), Nelson Henrique Moreira (conselho fiscal) e Isabel Cristina Carneiro Schaefer (Secretaria de Política Sociai) seguem viajem para Minas Gerais para representar o Sindalesc no XXIV Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), que tem como tema principal: Assédio Moral no Serviço Público – Aspectos do Bullying.
Diversas entidades que representam os servidores dos Poderes Legislativos, entre sindicatos e associações, irão participar do congresso a ser realizado de 26 a 28 de maio no Teatro da Assembleia Legislativa e Alta Vila Center, em Belo Horizonte (MG). No decurso da programação as entidades também irão participar da XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Confira programação do XXIV Congresso da Fenale:
Dia 26/05/2010 – QUARTA-FEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS
GERAIS
8 h - Credenciamento;
9 h - Abertura Solene no Teatro da ALEMG, em conjunto com a UNIPOL;
10h - Palestra sobre o tema : “Assédio Moral no Serviço Público – aspectos
do bullying” - Palestrante: Dr. Humberto Lucchesi de Carvalho (ALEMG);
12h – Almoço;
14h – Palestra – “Atuação das Associações e Sindicatos no Contexto Atual”
Dr. Helio Gherardi (DF);
17h – Encerramento na ALEMG;
18h – (Hotel) – Reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal;
20h – Sessão Solene de Abertura da UNALE – Novo Centro
Administrativo de Belo Horizonte.
Dia 27/05/2010 – QUINTA-FEIRA - CENTRO DE CONVENÇÕES ALTA VILA
9h - Abertura dos trabalhos da UNALE;
12h – Almoço;
14h – Pinga-fogo (com ênfase na situação dos aposentados, em questões
como Contribuição Previdenciária, perdas salariais etc) e discussão do PLP 549
(congelamento de salários, entre outras medidas);
17h - Leitura da Minuta da Carta de Belo Horizonte (Comissão de
Redação);
18h – Encerramento;
20h - Jantar – Palácio da Liberdade.
28/05/2010 – SEXTA-FEIRA - CENTRO DE CONVENÇÕES ALTA VILA
9h – Conselho de Representantes: Aprovação da Carta de Belo Horizonte;
Informes sobre a promulgação da Resolução 151 da OIT; PLP 549; Apresentação
das Moções;
12h – Almoço;
14h – Aprovação das Moções; Decisões sobre o próximo Encontro
(Regional ou Geral); Entrega de Certificados - Encerramento;
20h - horas - Jantar de Encerramento.
Conforme estudo do Valor Data, o lucro líquido das companhias registrou um salto de 57,3%, alcançando R$ 13,9 bilhões
Dieese
Um ano depois do auge da crise internacional, o resultado das companhias abertas no primeiro trimestre mostra que as empresas voltaram rapidamente aos tempos dos bons lucros. Houve crescimento em todas as linhas dos balanços, considerando 231 empresas, exceto as de intermediação financeira e as gigantes Vale e Petrobras - que por seu tamanho distorcem a amostra.
Conforme estudo do Valor Data, o lucro líquido das companhias registrou um salto de 57,3%, alcançando R$ 13,9 bilhões. A evolução é significativamente maior que a da receita líquida, que foi de 16,5% e somou R$ 172,5 bilhões.
Em geral, as empresas melhoram todas as margens, começando pela bruta. O lucro bruto cresceu 18,8%, para R$ 58 bilhões. A alta dos custos ainda não se concretizou no começo deste ano para alguns setores, enquanto para outros a atividade da economia permitiu o repasse. Além disso, nesses 12 meses, as companhias consolidaram os esforços de ganhos de eficiência, com cortes de despesas.
"No primeiro trimestre houve melhora geral, até mesmo das exportadoras. Mas, mais uma vez, os destaques foram as empresas com atuação no mercado doméstico", afirma Cida Souza, estrategista da Itaú Corretora.
Contudo, as boas notícias dos resultados e das previsões não se refletiram nos preços das ações na bolsa de valores. As tensões importadas da Europa e da China estão afugentando os investidores estrangeiros, pressionando para baixo o Índice Bovespa.
A despeito dos humores do mercado, a expectativa é que os próximos trimestres continuem mostrando desempenho forte dos balanços. No começo do ano, os analistas Carlos Sequeira e Antonio Junqueira, do BTG Pactual, esperavam que o lucro somado das cerca de cem empresas acompanhadas pelo banco mostrasse um crescimento de 25% em relação a 2009. Após acompanhar a intensidade da economia interna, a projeção do banco subiu para 37%. Isso indica que os avanços do primeiro trimestre não decorrem apenas da fraca base de comparação de 2009, mas de uma recuperação consistente da atividade.
"A bolsa está cada vez mais barata. Não só porque o preço das ações está caindo, mas também porque o lucro das empresas está aumentando", diz Sequeira.
Para o futuro, há riscos, mas todos do cenário externo. As maiores preocupações são com um agravamento da situação na Europa e, principalmente, com uma eventual desaceleração abrupta da China
Um ano depois do auge da crise internacional, o resultado das companhias abertas no primeiro trimestre mostra que as empresas voltaram rapidamente aos tempos dos bons lucros. Houve crescimento em todas as linhas dos balanços, considerando 231 empresas, exceto as de intermediação financeira e as gigantes Vale e Petrobras - que por seu tamanho distorcem a amostra.
Conforme estudo do Valor Data, o lucro líquido das companhias registrou um salto de 57,3%, alcançando R$ 13,9 bilhões. A evolução é significativamente maior que a da receita líquida, que foi de 16,5% e somou R$ 172,5 bilhões.
Em geral, as empresas melhoram todas as margens, começando pela bruta. O lucro bruto cresceu 18,8%, para R$ 58 bilhões. A alta dos custos ainda não se concretizou no começo deste ano para alguns setores, enquanto para outros a atividade da economia permitiu o repasse. Além disso, nesses 12 meses, as companhias consolidaram os esforços de ganhos de eficiência, com cortes de despesas.
"No primeiro trimestre houve melhora geral, até mesmo das exportadoras. Mas, mais uma vez, os destaques foram as empresas com atuação no mercado doméstico", afirma Cida Souza, estrategista da Itaú Corretora.
Contudo, as boas notícias dos resultados e das previsões não se refletiram nos preços das ações na bolsa de valores. As tensões importadas da Europa e da China estão afugentando os investidores estrangeiros, pressionando para baixo o Índice Bovespa.
A despeito dos humores do mercado, a expectativa é que os próximos trimestres continuem mostrando desempenho forte dos balanços. No começo do ano, os analistas Carlos Sequeira e Antonio Junqueira, do BTG Pactual, esperavam que o lucro somado das cerca de cem empresas acompanhadas pelo banco mostrasse um crescimento de 25% em relação a 2009. Após acompanhar a intensidade da economia interna, a projeção do banco subiu para 37%. Isso indica que os avanços do primeiro trimestre não decorrem apenas da fraca base de comparação de 2009, mas de uma recuperação consistente da atividade.
"A bolsa está cada vez mais barata. Não só porque o preço das ações está caindo, mas também porque o lucro das empresas está aumentando", diz Sequeira.
Para o futuro, há riscos, mas todos do cenário externo. As maiores preocupações são com um agravamento da situação na Europa e, principalmente, com uma eventual desaceleração abrupta da China
Déficit previdenciário é falso argumento contra benefícios aos aposentados
Escrito por Gabriel Brito, da Redação
22-Mai-2010
Correio da Cidadania
É certo que vivemos uma era de desencanto com a política, com cada vez mais pessoas desinteressadas do debate de idéias e de programas de ação. Mas, para o observador atento, o ano eleitoral também pode ser pródigo em revelar toda a hipocrisia que cerca as políticas de governo e os posicionamentos de inúmeros parlamentares.
Salta aos olhos a gritante prioridade que certos setores sociais e econômicos desfrutam, sempre premiados por medidas e ajustes fiscais impostos ao país, enquanto parlamentares resolvem em massa buscar a satisfação de seus eleitores, e não de seus financiadores, quando se trata de temporada de renovação legislativa.
E é dentro dessa imensa casa de tolerância e flexibilidade moral que se tomou uma importantíssima decisão em favor dos aposentados do país, tão freqüentemente vilipendiados pelas políticas decididas em Brasília. Primeiro, a Câmara dos Deputados aprovou o reajuste de 7,71% para os trabalhadores inativos e o fim do fator previdenciário (uma fórmula, criada no governo FHC, que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria). Mesmo com o escarcéu fiscalista, na terça-feira, 19 de maio, foi a vez de o Senado dar sinal verde ao projeto. Falta agora somente a sanção de Lula.
O ‘tamanho’ do reajuste de 7,71%
"Acho o reajuste uma medida justa, porque são pessoas que contribuíram, receberam aposentadorias que foram ficando defasadas e agora têm a oportunidade de receber reajuste num período de crescimento do país. A disponibilidade de recursos orçamentários cresceu e essa recomposição pode ser feita com tranqüilidade. É uma medida justa", disse ao Correio da Cidadania a diretora de macroeconomia do IPEA Denise Gentil.
Para alguns, seria até possível oferecer um aumento superior, vide o (verdadeiro) orçamento do país e as perdas acumuladas com as reformas aplicadas à previdência, sempre prejudiciais aos trabalhadores. "O governo, em função do que tem gasto nos últimos anos com pagamento de juros e da dívida pública, poderia dar um reajuste bem maior que esses 7,71%. Eu analiso assim. Até porque há uma defasagem muito grande nos valores da aposentadoria", afirmou Washington Lima, economista do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário.
Conforme exploramos a questão, podemos ver como tal aumento dos proventos aos aposentados é ‘café pequeno’ diante das cifras que o país tem manejado. Além do mais, com as pressões do ano eleitoral, parece difícil que não se atendam aos desejos desses cidadãos que têm acompanhado com afinco os trabalhos no Congresso e feito um corpo a corpo que até aqui se mostra bem sucedido.
Para conceder tal benefício, o próprio ministro da Fazenda Guido Mantega entregou o ouro e deixou claro que não haverá a mínima fissura nas contas do país, como gostam de alardear os cavaleiros do apocalipse previdenciário. Em relação aos 6% oferecidos pelo governo, o reajuste de 7,72% significa 2 bilhões de reais a menos nos cofres. O que só pode nos levar a pensar se toda a discussão em torno dessa diferença não é acima de tudo patética.
"Acho que a sociedade tem de se conscientizar de que o Banco Central aumentou a Selic em mais 0,75% e ninguém faz muita questão de discutir isso. Cada ponto percentual da Selic significa uma despesa de mais de 10 bilhões de reais por ano. E qual contribuição os rentistas deram pra receberem a mais alta taxa de juros do planeta? Já os aposentados, contribuíram e agora pedem restituição. E quem paga esse aumento de Selic, que custa 10 bilhões ao ano? Tiram pela DRU (Desvinculação de Receitas da União), um dinheiro destinado principalmente à seguridade social. E essas coisas não são contestadas. Mas quando os aposentados, que passaram a vida trabalhando e contribuindo, pedem uma recomposição, é tido como algo que vai quebrar o orçamento", indigna-se Denise Gentil.
No entanto, o que ressoa na nossa mídia, de orientação neoliberal e anti-estatista, são os fantasmas do rombo da previdência, dificuldades futuras com o envelhecimento da população e a tão aclamada responsabilidade fiscal, o que nubla o debate e dá a entender que, dar mais dinheiro aos aposentados, é arriscar o pão de cada dia do país todo. "Há uma conta no orçamento que se chama Cobertura de Prejuízos do BC, feita para cobrir toda a operação que o BC faz em favor da especulação financeira, principalmente em taxas de câmbio. Nos quatro primeiros meses de 2010, essa conta já causou um rombo no governo de mais de 55 bilhões de reais. Só o BC dá um prejuízo mensal ao país, para sustentar a especulação financeira, de 14 bilhões de reais", revela Washington.
Tamanha aberração, no entanto, apenas desnuda para quem e para o que trabalham os eleitos da democracia brasileira. "Portanto, o governo tem amplas condições de cumprir com o reajuste, é um absurdo dizer algo em contrário. Acabaram de anunciar que vão mandar dinheiro ao FMI para ajudar a Grécia. Ou seja, o problema não é orçamentário, é de outra natureza, política, de prioridades do governo", sintetiza.
O fator previdenciário e o falso déficit da Previdência
Outra boa notícia que não deve ser barrada nem pelo governo convertido à ortodoxia, responsabilidade fiscal e governabilidade é o fim do fator previdenciário. Uma estranha fórmula criada no governo FHC que, no final das contas, abocanha cerca de 30% do que o trabalhador tem a receber como aposentadoria e que, notadamente, dificultou a vida de muitos brasileiros. "É uma medida da era neoliberal que precisa ser sepultada, como o foram várias outras da mesma época, dos anos 90", aprova Denise.
"Se fizermos as contas, e qualquer um pode fazer essa conta, o que o trabalhador paga à previdência, sem contar a contribuição patronal, já é suficiente para cobrir sua aposentadoria. Se considerarmos que ele paga o dobro em relação às empresas, teremos uma situação em que o trabalhador na verdade pagou muito caro para ter o beneficio em valor integral. E com o fator previdenciário, ele tem redução para menos da metade do valor para o qual ele contribui, ou mesmo do salário mínimo", explica Washington.
Como revelou este Correio em Especial no ano de 2007 - Previdência: uma longa história de fabricação de mitos rumo à privatização -, nenhuma das conquistas acima citadas sequer ameaça as contas da previdência. Aliás, é preciso ressaltar a imensa fraude que se criou em torno da suposta insolvência da previdência, tendo em vista as suas próprias contas e o orçamento da seguridade social, envolvendo agentes do governo interessados em incrementar ainda mais o rentismo e uma mídia "pró-mercado financeiro", como assinala a economista do IPEA.
"Há um estudo de três anos atrás, de um economista chamado Amir Khair, mostrando que muitos daqueles que se aposentam por tempo de contribuição, e têm sua aposentadoria ceifada pelo fator, voltam a trabalhar, pois se aposentam lá pelos 54, 55 anos. Portanto, ainda capazes de trabalhar, voltam a recolher INSS. Não apenas recolheram durante o período ativo, como o fazem na fase de aposentadoria, por voltarem a trabalhar. O estudo prova que o saldo do tesouro é positivo, favorável", diz Denise, autora de tese na UFRJ que também desmistifica o tal rombo.
"É uma falácia, né? A história é mais ou menos assim: a previdência incorporou, a partir de 1988, milhões de trabalhadores, especialmente rurais, que passaram a ter direitos dentro dela. Essas pessoas que passaram a ter os benefícios, por razões óbvias, nunca tinham contribuído para a previdência. Mas, quando se criou essa despesa, a Constituição também criou uma receita correspondente para cobri-la. Se juntarmos a receita previdenciária, vinda dos trabalhadores e empresas, mais os tributos criados (como CSLL, COFINS e tantos outros), a previdência é altamente lucrativa. A imprensa e o próprio governo divulgam uma conta que não existe legalmente e nem contabilmente. O que se tem efetivamente é um grande superávit, computando suas receitas strictu sensu mais as contribuições que a Constituição criou justamente para cobrir a massa de trabalhadores incorporada", vaticina Washington Lima.
Argumentos falaciosos e catastrofistas por trás do suposto déficit
"No ano passado, o governo gastou no chamado item Gastos Financeiros da União 380 bilhões de reais. É um volume muito alto de recursos que ‘precisa’ ir para o sistema financeiro, daí seus altíssimos lucros. Não a totalidade, mas base significativa vem destes papéis. Então, como não tem 1 bilhão de reajuste aos aposentados?", questiona Washington.
Dessa forma, fica explícito que estamos diante de uma discussão "descabida", como definiu Denise Gentil. "Não é correto, justo, legítimo, prejudicar as pessoas no fim de suas vidas, quando elas se aposentam e muitas vezes precisam de tratamentos caríssimos e cuidados de saúde. Você ferra essa camada da população, mas não questiona o aumento de 10 bilhões de reais na sangria dos cofres públicos para cada ponto percentual na Selic. É uma discussão totalmente desproporcional e só posso enxergar nisso propaganda dos meios de comunicação do país, que são totalmente pró-mercado financeiro".
"Após a votação, veio toda a grita da grande imprensa: acusações de irresponsabilidade, de farra com dinheiro público. Nenhuma palavra, mais uma vez, sobre os gastos escandalosos com o pagamento de juros e rolagem da dívida pública que, somente no ano passado, consumiram R$ 380 bilhões (36% do orçamento do país) em juros e amortizações. Já para os aposentados, sempre falta dinheiro", lembrou o deputado federal do PSOL-SP Ivan Valente, que presidiu a esvaziada (por quê?) CPI da Dívida Pública.
Além disso, a economista do IPEA não enxerga nada tão preocupante com outra teoria acerca da previdência, a de seu inchaço com o futuro envelhecimento da população brasileira, que em 2050 deve inverter a proporção de jovens e idosos. "São visões catastrofistas. Haverá um inchaço, mas não se leva em conta que, no futuro, teremos uma sociedade cada vez mais produtiva, produzindo bens e serviços em quantidades maiores com contingentes menores. Portanto, vão gerar um PIB maior, o que permite que se sustente perfeitamente nossa previdência. Tais cálculos normalmente subestimam a capacidade produtiva, tecnológica e de crescimento de uma sociedade capitalista", explica.
De resto, deixa-se de levar em conta a alta taxa de informalidade em nossa economia, haja vista que ao menos um terço de nossa população economicamente ativa não está incorporada à seguridade social. Com o crescimento e qualificação de nossa economia, o número de trabalhadores inseridos cresce substancialmente, e com isso a receita previdenciária.
macroeconômica, de geração de emprego, de incorporação do maior número possível de pessoas em idade de trabalhar ao mercado de trabalho, pois, se tiverem emprego, vão gerar tudo que a sociedade necessita para sustentar nossa população idosa. Não é possível que preguem como a melhor saída reduzir a renda dos nossos idosos. É uma solução impatriótica, anti-cidadã. Pra não dizer imoral", completa Denise.
"É aquela história, na Europa, não existia dinheiro na previdência, mas, quando os bancos quebraram, trilhões e trilhões de dólares, euros, desaguaram. Aqui é a mesma coisa, a previdência está mal, mas, para cobrir os bancos na crise, o dinheiro apareceu sem grandes problemas. Portanto, o que se tem é uma grande falácia sobre a questão", critica Washington.
"Volto ao meu raciocínio: esse país não quer dar correção de aposentadoria a uma parcela que representa 6% do total dos benefícios concedidos de acordo com o fator previdenciário, e para uma parcela pequena de idosos que recebem acima do mínimo, que corresponde a mais ou menos um terço do contingente dos aposentados. Mas é o mesmo país que não debate as taxas de juros mais altas do mundo. Deveria se dar o devido peso às duas questões", resume Denise Gentil.
Crise financeira e nova rodada de ataques aos direitos sociais
Face à evidência de que a crise iniciada em 2008 ainda não foi estancada, o que a situação grega e de outros países europeus vem a demonstrar cabalmente, novas socializações de perdas podem ser lançadas à população como medidas inevitáveis, ainda que esperem pelo fim do ano eleitoral. Não é, pois, difícil de desconfiar que esteja em andamento mais um ataque aos direitos dos trabalhadores.
Na última débâcle do capital, desonerações foram feitas em nome da sustentação de empresas, bancos e créditos. Mas nada disso impediu as demissões e flexibilizações de direitos, além do sumiço do dinheiro jogado na economia pelo governo, que foi parar em novas especulações e cobertura de rombos das matrizes.
Tramitam já no Congresso diversos projetos de lei e emendas constitucionais nesse sentido: o PLP 549 (que congelaria salários do funcionalismo público por 10 anos!), o PLP 248 (contra a estabilidade), PEC 306 (pelo fim do Regime Jurídico Único), Decreto 6.944 (política produtivista) e a MP 431 (avaliação de desempenho). São todos de orientação sempre combatida pelos trabalhadores e que ainda podem avançar.
Por hora, é torcer para que não sejam barrados pelo presidente Lula o reajuste aos aposentados e o fim do fator previdenciário, já aprovados no Senado.
Gabriel Brito é jornalista.
Colaborou Valéria Nader, editora do Correio da Cidadania.
22-Mai-2010
Correio da Cidadania
É certo que vivemos uma era de desencanto com a política, com cada vez mais pessoas desinteressadas do debate de idéias e de programas de ação. Mas, para o observador atento, o ano eleitoral também pode ser pródigo em revelar toda a hipocrisia que cerca as políticas de governo e os posicionamentos de inúmeros parlamentares.
Salta aos olhos a gritante prioridade que certos setores sociais e econômicos desfrutam, sempre premiados por medidas e ajustes fiscais impostos ao país, enquanto parlamentares resolvem em massa buscar a satisfação de seus eleitores, e não de seus financiadores, quando se trata de temporada de renovação legislativa.
E é dentro dessa imensa casa de tolerância e flexibilidade moral que se tomou uma importantíssima decisão em favor dos aposentados do país, tão freqüentemente vilipendiados pelas políticas decididas em Brasília. Primeiro, a Câmara dos Deputados aprovou o reajuste de 7,71% para os trabalhadores inativos e o fim do fator previdenciário (uma fórmula, criada no governo FHC, que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria). Mesmo com o escarcéu fiscalista, na terça-feira, 19 de maio, foi a vez de o Senado dar sinal verde ao projeto. Falta agora somente a sanção de Lula.
O ‘tamanho’ do reajuste de 7,71%
"Acho o reajuste uma medida justa, porque são pessoas que contribuíram, receberam aposentadorias que foram ficando defasadas e agora têm a oportunidade de receber reajuste num período de crescimento do país. A disponibilidade de recursos orçamentários cresceu e essa recomposição pode ser feita com tranqüilidade. É uma medida justa", disse ao Correio da Cidadania a diretora de macroeconomia do IPEA Denise Gentil.
Para alguns, seria até possível oferecer um aumento superior, vide o (verdadeiro) orçamento do país e as perdas acumuladas com as reformas aplicadas à previdência, sempre prejudiciais aos trabalhadores. "O governo, em função do que tem gasto nos últimos anos com pagamento de juros e da dívida pública, poderia dar um reajuste bem maior que esses 7,71%. Eu analiso assim. Até porque há uma defasagem muito grande nos valores da aposentadoria", afirmou Washington Lima, economista do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário.
Conforme exploramos a questão, podemos ver como tal aumento dos proventos aos aposentados é ‘café pequeno’ diante das cifras que o país tem manejado. Além do mais, com as pressões do ano eleitoral, parece difícil que não se atendam aos desejos desses cidadãos que têm acompanhado com afinco os trabalhos no Congresso e feito um corpo a corpo que até aqui se mostra bem sucedido.
Para conceder tal benefício, o próprio ministro da Fazenda Guido Mantega entregou o ouro e deixou claro que não haverá a mínima fissura nas contas do país, como gostam de alardear os cavaleiros do apocalipse previdenciário. Em relação aos 6% oferecidos pelo governo, o reajuste de 7,72% significa 2 bilhões de reais a menos nos cofres. O que só pode nos levar a pensar se toda a discussão em torno dessa diferença não é acima de tudo patética.
"Acho que a sociedade tem de se conscientizar de que o Banco Central aumentou a Selic em mais 0,75% e ninguém faz muita questão de discutir isso. Cada ponto percentual da Selic significa uma despesa de mais de 10 bilhões de reais por ano. E qual contribuição os rentistas deram pra receberem a mais alta taxa de juros do planeta? Já os aposentados, contribuíram e agora pedem restituição. E quem paga esse aumento de Selic, que custa 10 bilhões ao ano? Tiram pela DRU (Desvinculação de Receitas da União), um dinheiro destinado principalmente à seguridade social. E essas coisas não são contestadas. Mas quando os aposentados, que passaram a vida trabalhando e contribuindo, pedem uma recomposição, é tido como algo que vai quebrar o orçamento", indigna-se Denise Gentil.
No entanto, o que ressoa na nossa mídia, de orientação neoliberal e anti-estatista, são os fantasmas do rombo da previdência, dificuldades futuras com o envelhecimento da população e a tão aclamada responsabilidade fiscal, o que nubla o debate e dá a entender que, dar mais dinheiro aos aposentados, é arriscar o pão de cada dia do país todo. "Há uma conta no orçamento que se chama Cobertura de Prejuízos do BC, feita para cobrir toda a operação que o BC faz em favor da especulação financeira, principalmente em taxas de câmbio. Nos quatro primeiros meses de 2010, essa conta já causou um rombo no governo de mais de 55 bilhões de reais. Só o BC dá um prejuízo mensal ao país, para sustentar a especulação financeira, de 14 bilhões de reais", revela Washington.
Tamanha aberração, no entanto, apenas desnuda para quem e para o que trabalham os eleitos da democracia brasileira. "Portanto, o governo tem amplas condições de cumprir com o reajuste, é um absurdo dizer algo em contrário. Acabaram de anunciar que vão mandar dinheiro ao FMI para ajudar a Grécia. Ou seja, o problema não é orçamentário, é de outra natureza, política, de prioridades do governo", sintetiza.
O fator previdenciário e o falso déficit da Previdência
Outra boa notícia que não deve ser barrada nem pelo governo convertido à ortodoxia, responsabilidade fiscal e governabilidade é o fim do fator previdenciário. Uma estranha fórmula criada no governo FHC que, no final das contas, abocanha cerca de 30% do que o trabalhador tem a receber como aposentadoria e que, notadamente, dificultou a vida de muitos brasileiros. "É uma medida da era neoliberal que precisa ser sepultada, como o foram várias outras da mesma época, dos anos 90", aprova Denise.
"Se fizermos as contas, e qualquer um pode fazer essa conta, o que o trabalhador paga à previdência, sem contar a contribuição patronal, já é suficiente para cobrir sua aposentadoria. Se considerarmos que ele paga o dobro em relação às empresas, teremos uma situação em que o trabalhador na verdade pagou muito caro para ter o beneficio em valor integral. E com o fator previdenciário, ele tem redução para menos da metade do valor para o qual ele contribui, ou mesmo do salário mínimo", explica Washington.
Como revelou este Correio em Especial no ano de 2007 - Previdência: uma longa história de fabricação de mitos rumo à privatização -, nenhuma das conquistas acima citadas sequer ameaça as contas da previdência. Aliás, é preciso ressaltar a imensa fraude que se criou em torno da suposta insolvência da previdência, tendo em vista as suas próprias contas e o orçamento da seguridade social, envolvendo agentes do governo interessados em incrementar ainda mais o rentismo e uma mídia "pró-mercado financeiro", como assinala a economista do IPEA.
"Há um estudo de três anos atrás, de um economista chamado Amir Khair, mostrando que muitos daqueles que se aposentam por tempo de contribuição, e têm sua aposentadoria ceifada pelo fator, voltam a trabalhar, pois se aposentam lá pelos 54, 55 anos. Portanto, ainda capazes de trabalhar, voltam a recolher INSS. Não apenas recolheram durante o período ativo, como o fazem na fase de aposentadoria, por voltarem a trabalhar. O estudo prova que o saldo do tesouro é positivo, favorável", diz Denise, autora de tese na UFRJ que também desmistifica o tal rombo.
"É uma falácia, né? A história é mais ou menos assim: a previdência incorporou, a partir de 1988, milhões de trabalhadores, especialmente rurais, que passaram a ter direitos dentro dela. Essas pessoas que passaram a ter os benefícios, por razões óbvias, nunca tinham contribuído para a previdência. Mas, quando se criou essa despesa, a Constituição também criou uma receita correspondente para cobri-la. Se juntarmos a receita previdenciária, vinda dos trabalhadores e empresas, mais os tributos criados (como CSLL, COFINS e tantos outros), a previdência é altamente lucrativa. A imprensa e o próprio governo divulgam uma conta que não existe legalmente e nem contabilmente. O que se tem efetivamente é um grande superávit, computando suas receitas strictu sensu mais as contribuições que a Constituição criou justamente para cobrir a massa de trabalhadores incorporada", vaticina Washington Lima.
Argumentos falaciosos e catastrofistas por trás do suposto déficit
"No ano passado, o governo gastou no chamado item Gastos Financeiros da União 380 bilhões de reais. É um volume muito alto de recursos que ‘precisa’ ir para o sistema financeiro, daí seus altíssimos lucros. Não a totalidade, mas base significativa vem destes papéis. Então, como não tem 1 bilhão de reajuste aos aposentados?", questiona Washington.
Dessa forma, fica explícito que estamos diante de uma discussão "descabida", como definiu Denise Gentil. "Não é correto, justo, legítimo, prejudicar as pessoas no fim de suas vidas, quando elas se aposentam e muitas vezes precisam de tratamentos caríssimos e cuidados de saúde. Você ferra essa camada da população, mas não questiona o aumento de 10 bilhões de reais na sangria dos cofres públicos para cada ponto percentual na Selic. É uma discussão totalmente desproporcional e só posso enxergar nisso propaganda dos meios de comunicação do país, que são totalmente pró-mercado financeiro".
"Após a votação, veio toda a grita da grande imprensa: acusações de irresponsabilidade, de farra com dinheiro público. Nenhuma palavra, mais uma vez, sobre os gastos escandalosos com o pagamento de juros e rolagem da dívida pública que, somente no ano passado, consumiram R$ 380 bilhões (36% do orçamento do país) em juros e amortizações. Já para os aposentados, sempre falta dinheiro", lembrou o deputado federal do PSOL-SP Ivan Valente, que presidiu a esvaziada (por quê?) CPI da Dívida Pública.
Além disso, a economista do IPEA não enxerga nada tão preocupante com outra teoria acerca da previdência, a de seu inchaço com o futuro envelhecimento da população brasileira, que em 2050 deve inverter a proporção de jovens e idosos. "São visões catastrofistas. Haverá um inchaço, mas não se leva em conta que, no futuro, teremos uma sociedade cada vez mais produtiva, produzindo bens e serviços em quantidades maiores com contingentes menores. Portanto, vão gerar um PIB maior, o que permite que se sustente perfeitamente nossa previdência. Tais cálculos normalmente subestimam a capacidade produtiva, tecnológica e de crescimento de uma sociedade capitalista", explica.
De resto, deixa-se de levar em conta a alta taxa de informalidade em nossa economia, haja vista que ao menos um terço de nossa população economicamente ativa não está incorporada à seguridade social. Com o crescimento e qualificação de nossa economia, o número de trabalhadores inseridos cresce substancialmente, e com isso a receita previdenciária.
macroeconômica, de geração de emprego, de incorporação do maior número possível de pessoas em idade de trabalhar ao mercado de trabalho, pois, se tiverem emprego, vão gerar tudo que a sociedade necessita para sustentar nossa população idosa. Não é possível que preguem como a melhor saída reduzir a renda dos nossos idosos. É uma solução impatriótica, anti-cidadã. Pra não dizer imoral", completa Denise.
"É aquela história, na Europa, não existia dinheiro na previdência, mas, quando os bancos quebraram, trilhões e trilhões de dólares, euros, desaguaram. Aqui é a mesma coisa, a previdência está mal, mas, para cobrir os bancos na crise, o dinheiro apareceu sem grandes problemas. Portanto, o que se tem é uma grande falácia sobre a questão", critica Washington.
"Volto ao meu raciocínio: esse país não quer dar correção de aposentadoria a uma parcela que representa 6% do total dos benefícios concedidos de acordo com o fator previdenciário, e para uma parcela pequena de idosos que recebem acima do mínimo, que corresponde a mais ou menos um terço do contingente dos aposentados. Mas é o mesmo país que não debate as taxas de juros mais altas do mundo. Deveria se dar o devido peso às duas questões", resume Denise Gentil.
Crise financeira e nova rodada de ataques aos direitos sociais
Face à evidência de que a crise iniciada em 2008 ainda não foi estancada, o que a situação grega e de outros países europeus vem a demonstrar cabalmente, novas socializações de perdas podem ser lançadas à população como medidas inevitáveis, ainda que esperem pelo fim do ano eleitoral. Não é, pois, difícil de desconfiar que esteja em andamento mais um ataque aos direitos dos trabalhadores.
Na última débâcle do capital, desonerações foram feitas em nome da sustentação de empresas, bancos e créditos. Mas nada disso impediu as demissões e flexibilizações de direitos, além do sumiço do dinheiro jogado na economia pelo governo, que foi parar em novas especulações e cobertura de rombos das matrizes.
Tramitam já no Congresso diversos projetos de lei e emendas constitucionais nesse sentido: o PLP 549 (que congelaria salários do funcionalismo público por 10 anos!), o PLP 248 (contra a estabilidade), PEC 306 (pelo fim do Regime Jurídico Único), Decreto 6.944 (política produtivista) e a MP 431 (avaliação de desempenho). São todos de orientação sempre combatida pelos trabalhadores e que ainda podem avançar.
Por hora, é torcer para que não sejam barrados pelo presidente Lula o reajuste aos aposentados e o fim do fator previdenciário, já aprovados no Senado.
Gabriel Brito é jornalista.
Colaborou Valéria Nader, editora do Correio da Cidadania.
Descriminalizar o bico, sim. Institucionalizar, não!
Proposta de Pavan superexplora os policiais militares a ainda manda a polícia trabalhar para quem pode pagar, deixando quem não pode pagar à mercê da violência.
A APRASC é veementemente contrária a proposta do governador Leonel Pavan (PSDB) de institucionalizar o bico nos dias de folga entre os policiais militares. Pelo que foi veiculado pelo Grupo RBS, Pavan tenta fazer com que nos bicos para empresas ou estabelecimentos privados, os PMs trabalhem fardados e com as armas do Estado. O Estado poderia até abrir mão da hora extra, desonerando os cofres do governo, já que todos passariam a trabalhar para empresas privadas, que pagariam pelos serviços. Para as empresas seria interessante, pois teriam um policial militar, fardado, à sua disposição, pagando muito pouco em comparação ao que deve custar a segurança pública para a sociedade.
Esta maneira de regularizar os bicos faria o Estado “atender ainda mais quem tem dinheiro, enquanto quem não tem dinheiro continue morrendo por falta de segurança”, explica o presidente licenciado da APRASC e deputado Sargento Amauri Soares. “Seria acabar com a jornada de trabalho, privatizar os serviços, abandonar a população carente e ir trabalhar apenas para quem paga. A única proposta possível é arquivar o projeto e nunca mais falar neste assunto”, afirma.
O Estado só poderá garantir uma renda decente aos PMs se realmente valorizar os trabalhadores oferecendo-lhes melhores salários e respeitando seus direitos adquiridos com muita mobilização e luta. Pois os policiais já cumprem quarenta horas semanais na caserna, e podem trabalhar ainda mais 40 horas extras por mês. Há também várias escalas em que os policiais militares trabalham mais do que 40 horas extras, sem receberem nenhum real a mais por isto. Obrigá-los financeiramente a trabalharem ainda mais quarenta horas por semana é absurdo.
A APRASC é sim a favor da descriminalização do bico enquanto os trabalhadores não forem recompensados como deveriam para conseguirem prover às suas famílias tudo o que a Constituição lhes garante. Atualmente, os policiais militares que fazem bico são discriminados e perseguidos pelo comando.
A APRASC também solicita que o Diário Catarinense corrija o valor dos salários dos policiais divulgados na matéria, que na verdade é de R$ 1646. O valor publicado pelo jornal inclui gratificações e horas extras, que são verbas variáveis, pois nem todos recebem. Como, por exemplo, os que estiverem de licença médica, que com os descontos não recebem mais que R$ 1400.
site da Aprasc
A APRASC é veementemente contrária a proposta do governador Leonel Pavan (PSDB) de institucionalizar o bico nos dias de folga entre os policiais militares. Pelo que foi veiculado pelo Grupo RBS, Pavan tenta fazer com que nos bicos para empresas ou estabelecimentos privados, os PMs trabalhem fardados e com as armas do Estado. O Estado poderia até abrir mão da hora extra, desonerando os cofres do governo, já que todos passariam a trabalhar para empresas privadas, que pagariam pelos serviços. Para as empresas seria interessante, pois teriam um policial militar, fardado, à sua disposição, pagando muito pouco em comparação ao que deve custar a segurança pública para a sociedade.
Esta maneira de regularizar os bicos faria o Estado “atender ainda mais quem tem dinheiro, enquanto quem não tem dinheiro continue morrendo por falta de segurança”, explica o presidente licenciado da APRASC e deputado Sargento Amauri Soares. “Seria acabar com a jornada de trabalho, privatizar os serviços, abandonar a população carente e ir trabalhar apenas para quem paga. A única proposta possível é arquivar o projeto e nunca mais falar neste assunto”, afirma.
O Estado só poderá garantir uma renda decente aos PMs se realmente valorizar os trabalhadores oferecendo-lhes melhores salários e respeitando seus direitos adquiridos com muita mobilização e luta. Pois os policiais já cumprem quarenta horas semanais na caserna, e podem trabalhar ainda mais 40 horas extras por mês. Há também várias escalas em que os policiais militares trabalham mais do que 40 horas extras, sem receberem nenhum real a mais por isto. Obrigá-los financeiramente a trabalharem ainda mais quarenta horas por semana é absurdo.
A APRASC é sim a favor da descriminalização do bico enquanto os trabalhadores não forem recompensados como deveriam para conseguirem prover às suas famílias tudo o que a Constituição lhes garante. Atualmente, os policiais militares que fazem bico são discriminados e perseguidos pelo comando.
A APRASC também solicita que o Diário Catarinense corrija o valor dos salários dos policiais divulgados na matéria, que na verdade é de R$ 1646. O valor publicado pelo jornal inclui gratificações e horas extras, que são verbas variáveis, pois nem todos recebem. Como, por exemplo, os que estiverem de licença médica, que com os descontos não recebem mais que R$ 1400.
site da Aprasc
MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES E AO POVO GREGO
Moção de apoio ao povo grego pelo Sintrasem
Enquanto a propaganda ideológica capitalista tem dito que a crise econômica terminou, a realidade mostra que na Grécia é o inverso. A crise que se abate sobre a Grécia é uma crise do capitalismo. Outros países europeus já implementam medidas que visam jogar para os trabalhadores e o povo em geral a culpa pela crise. Isso é inadmissível !
O caminho é a mobilização e a persistência.
Os trabalhadores do serviço publico municipal reunidos em assembléia geral no dia 20 de maio vem manifestar o total apoio aos trabalhadores e ao povo grego.
- Que os capitalistas que geraram a crise econômica paguem por ela.
- Os trabalhadores e o povo não devem pagar pela crise econômica.
- Todo o apoio aos trabalhadores e ao povo grego que luta e resiste.
Enquanto a propaganda ideológica capitalista tem dito que a crise econômica terminou, a realidade mostra que na Grécia é o inverso. A crise que se abate sobre a Grécia é uma crise do capitalismo. Outros países europeus já implementam medidas que visam jogar para os trabalhadores e o povo em geral a culpa pela crise. Isso é inadmissível !
O caminho é a mobilização e a persistência.
Os trabalhadores do serviço publico municipal reunidos em assembléia geral no dia 20 de maio vem manifestar o total apoio aos trabalhadores e ao povo grego.
- Que os capitalistas que geraram a crise econômica paguem por ela.
- Os trabalhadores e o povo não devem pagar pela crise econômica.
- Todo o apoio aos trabalhadores e ao povo grego que luta e resiste.
Coreia do Norte ameaça Seul por invasões de navios e convoca militares
UOL Notícias em São Paulo
O governo da Coreia do Norte ameaçou nesta terça-feira (25) usar "medidas militares" contra a Coreia do Sul caso seus navios continuem invadindo águas territoriais norte-coreanas, informou a agência sul-coreana "Yonhap".
Em comunicado divulgado pela agência oficial norte-coreana "KCNA", um responsável militar da Coreia do Norte, não identificado, denunciou que vários navios de guerra sul-coreanos entraram em águas norte-coreanas do Mar Amarelo (Mar Ocidental) entre 14 e 24 de maio.
A Coreia do Norte não reconhece a chamada Linha Fronteiriça do Norte, a demarcação marítima traçada no fim da Guerra da Coreia (1950-53), por considerar que está muito próxima de sua costa.
O porta-voz norte-coreano assegurou que se trata de "uma provocação deliberada" e que, se continuarem "as intrusões em nossas águas territoriais", haverá "medidas militares práticas" como resposta, segundo a "KCNA".
O aviso de Pyongyang aconteceu pouco depois que Seul anunciou manobras militares anti-submarinos para esta quinta-feira (27) em águas de sua costa ocidental, em sua primeira demonstração de força após o afundamento do navio de guerra "Cheonan", em 26 de março.
Coreia do Sul acusa vizinho de torpedear navio militar e matar 46 pessoas
Uma investigação divulgada na semana passada concluiu que essa embarcação foi atingida por um torpedo disparado por um submarino norte-coreano perto da fronteira marítima no Mar Amarelo, acusação negada por Pyongyang.
No incidente morreram 46 dos 105 tripulantes do navio, no pior incidente naval entre os países desde o fim da Guerra da Coreia.
As manobras sul-coreanas desta quinta-feira (27) acontecerão em águas situadas a cerca de 150 quilômetros a sudoeste de Seul, com participarão de dez navios de guerra, segundo a "Yonhap".
Preparada para guerra
A agência também afirma que o presidente da Coreia do Norte, Kim Jong-il, pôs em alerta o exército e os reservistas depois que Seul o acusou formalmente de ter disparado um torpedo contra o navio de guerra sul-coreano.
Segundo a associação de refugiados norte-coreanos "Solidariedade Intelectual da Coreia do Norte", citada pela "Yonhap", Kim deu esta ordem na quinta-feira passada através do vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa norte-coreana, Oh Guk-ryul.
Oh Guk-ryul leu um comunicado perante a imprensa norte-coreana destacando a ordem do líder a seus militares e reservistas "para estarem plenamente preparados para um combate".
De acordo com a associação, Oh Guk-ryul criticou os EUA e a Coreia do Sul por "cometerem a loucura de vingar" o afundamento após vinculá-lo ao regime norte-coreano. Ele também reiterou que se trata de uma "calúnia" dos EUA, do Japão e da Coreia do Sul para "isolar e asfixiar" o país comunista.
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Coreia do Norte aproxima-se da China para evitar estrangulamento econômico
O político acrescentou que, embora seu país não queira uma guerra, a Coreia do Norte responderá ao ataque dos vizinhos do Sul.
Troca de acusações
A Coreia do Sul, por sua vez, decidiu nesta terça-feira declarar que a Coreia do Norte é, novamente, seu "principal inimigo", expressão que tinha retirado em 2004.
Segundo a agência sul-coreana "Yonhap", um responsável do governo sul-coreano considerou que a medida de restaurar o termo de "principal inimigo" era lógica, e confirmou que Seul o incluirá novamente no "livro branco" do Ministério da Defesa do país.
A Coreia do Sul utilizou esta definição pela primeira vez em 1995, depois que um político norte-coreano ameaçou transformar Seul em um "mar de fogo" durante um encontro militar bilateral realizado no ano anterior.
No entanto, o governo eliminou a expressão em 2004, após a melhora das relações entre as duas Coreias, e em seu lugar empregou denominações como "ameaça militar direta" ou "ameaça militar existente" para definir a Coreia do Norte.
Enquanto as duas Coreias trocam acusações, o governo da China, principal aliado dos norte-coreanos, pediu "a todas as partes" para usarem moderação, afirmando que "o diálogo é melhor que o conflito".
"Esperamos que todas as partes implicadas mantenham a calma e exerçam a moderação a fim de conduzir adequadamente o assunto para evitar que a situação se agrave", assinalou a porta-voz do Ministério de Assuntos Exteriores da China, Jiang Yu.
As Coreias atravessam uma situação de forte tensão depois que Seul anunciou nesta segunda-feira (24) a suspensão das relações bilaterais e exigiu desculpas ao regime de Kim Jong-il como resposta ao ataque.
O afundamento do "Cheonan" é o incidente mais grave na disputada fronteira marítima do Mar Amarelo (Mar Ocidental) entre os dois países desde o fim da Guerra da Coreia (1950-1953), que terminou com um armistício.
O governo da Coreia do Norte ameaçou nesta terça-feira (25) usar "medidas militares" contra a Coreia do Sul caso seus navios continuem invadindo águas territoriais norte-coreanas, informou a agência sul-coreana "Yonhap".
Em comunicado divulgado pela agência oficial norte-coreana "KCNA", um responsável militar da Coreia do Norte, não identificado, denunciou que vários navios de guerra sul-coreanos entraram em águas norte-coreanas do Mar Amarelo (Mar Ocidental) entre 14 e 24 de maio.
A Coreia do Norte não reconhece a chamada Linha Fronteiriça do Norte, a demarcação marítima traçada no fim da Guerra da Coreia (1950-53), por considerar que está muito próxima de sua costa.
O porta-voz norte-coreano assegurou que se trata de "uma provocação deliberada" e que, se continuarem "as intrusões em nossas águas territoriais", haverá "medidas militares práticas" como resposta, segundo a "KCNA".
O aviso de Pyongyang aconteceu pouco depois que Seul anunciou manobras militares anti-submarinos para esta quinta-feira (27) em águas de sua costa ocidental, em sua primeira demonstração de força após o afundamento do navio de guerra "Cheonan", em 26 de março.
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Uma investigação divulgada na semana passada concluiu que essa embarcação foi atingida por um torpedo disparado por um submarino norte-coreano perto da fronteira marítima no Mar Amarelo, acusação negada por Pyongyang.
No incidente morreram 46 dos 105 tripulantes do navio, no pior incidente naval entre os países desde o fim da Guerra da Coreia.
As manobras sul-coreanas desta quinta-feira (27) acontecerão em águas situadas a cerca de 150 quilômetros a sudoeste de Seul, com participarão de dez navios de guerra, segundo a "Yonhap".
Preparada para guerra
A agência também afirma que o presidente da Coreia do Norte, Kim Jong-il, pôs em alerta o exército e os reservistas depois que Seul o acusou formalmente de ter disparado um torpedo contra o navio de guerra sul-coreano.
Segundo a associação de refugiados norte-coreanos "Solidariedade Intelectual da Coreia do Norte", citada pela "Yonhap", Kim deu esta ordem na quinta-feira passada através do vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa norte-coreana, Oh Guk-ryul.
Oh Guk-ryul leu um comunicado perante a imprensa norte-coreana destacando a ordem do líder a seus militares e reservistas "para estarem plenamente preparados para um combate".
De acordo com a associação, Oh Guk-ryul criticou os EUA e a Coreia do Sul por "cometerem a loucura de vingar" o afundamento após vinculá-lo ao regime norte-coreano. Ele também reiterou que se trata de uma "calúnia" dos EUA, do Japão e da Coreia do Sul para "isolar e asfixiar" o país comunista.
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Troca de acusações
A Coreia do Sul, por sua vez, decidiu nesta terça-feira declarar que a Coreia do Norte é, novamente, seu "principal inimigo", expressão que tinha retirado em 2004.
Segundo a agência sul-coreana "Yonhap", um responsável do governo sul-coreano considerou que a medida de restaurar o termo de "principal inimigo" era lógica, e confirmou que Seul o incluirá novamente no "livro branco" do Ministério da Defesa do país.
A Coreia do Sul utilizou esta definição pela primeira vez em 1995, depois que um político norte-coreano ameaçou transformar Seul em um "mar de fogo" durante um encontro militar bilateral realizado no ano anterior.
No entanto, o governo eliminou a expressão em 2004, após a melhora das relações entre as duas Coreias, e em seu lugar empregou denominações como "ameaça militar direta" ou "ameaça militar existente" para definir a Coreia do Norte.
Enquanto as duas Coreias trocam acusações, o governo da China, principal aliado dos norte-coreanos, pediu "a todas as partes" para usarem moderação, afirmando que "o diálogo é melhor que o conflito".
"Esperamos que todas as partes implicadas mantenham a calma e exerçam a moderação a fim de conduzir adequadamente o assunto para evitar que a situação se agrave", assinalou a porta-voz do Ministério de Assuntos Exteriores da China, Jiang Yu.
As Coreias atravessam uma situação de forte tensão depois que Seul anunciou nesta segunda-feira (24) a suspensão das relações bilaterais e exigiu desculpas ao regime de Kim Jong-il como resposta ao ataque.
O afundamento do "Cheonan" é o incidente mais grave na disputada fronteira marítima do Mar Amarelo (Mar Ocidental) entre os dois países desde o fim da Guerra da Coreia (1950-1953), que terminou com um armistício.
Chávez cria blog para atender a seus seguidores no Twitter
Site contará com o "muro do povo", onde os visitantes poderão postar fotos, vídeos e pedidos
O presidente venezuelano Hugo Chávez anunciou que criou um blog para poder receber os projetos e pedidos de seus seguidores no Twitter, que se transformou nas mais seguida do país.
— Decidimos criar o blog oficial deste seu servidor — afirmou Chávez durante uma reunião de seu Partido Socialista Unidos da Venezuela.
O blog www.chavez.org.ve foi inaugurado a partir das 08h desta terça-feira e terá, entre outras coisas, a coluna dominical "As linhas de Chávez", transcrições de discursos e de seu programa televisivo "Alô, Presidente", além de reflexões do líder cubano Fidel Castro, notícias e decisões do governo, segundo explicou. O site contará, além disso, com o "muro do povo", onde os visitantes poderão postar fotos, vídeos e pedidos.
AFP
O presidente venezuelano Hugo Chávez anunciou que criou um blog para poder receber os projetos e pedidos de seus seguidores no Twitter, que se transformou nas mais seguida do país.
— Decidimos criar o blog oficial deste seu servidor — afirmou Chávez durante uma reunião de seu Partido Socialista Unidos da Venezuela.
O blog www.chavez.org.ve foi inaugurado a partir das 08h desta terça-feira e terá, entre outras coisas, a coluna dominical "As linhas de Chávez", transcrições de discursos e de seu programa televisivo "Alô, Presidente", além de reflexões do líder cubano Fidel Castro, notícias e decisões do governo, segundo explicou. O site contará, além disso, com o "muro do povo", onde os visitantes poderão postar fotos, vídeos e pedidos.
AFP
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Notícias do NPC
Competição, estresse, depressão e empregabilidade
A Organização Mundial da Saúde aponta que, até 2020, a depressão passará da 4ª para a 2ª colocada entre as principais causas de incapacidade para o trabalho no mundo. Por sua vez, a competitividade no mercado de trabalho aumentou significativamente nos últimos anos, depois que os discursos da globalização passaram a atribuir unicamente aos trabalhadores a responsabilidade por seu eventual desemprego.
Os efeitos foram rotinas extremamente estressantes e funcionários submetidos à pressão contínua na busca de resultados e melhora de desempenho. Estes fatores afetaram diretamente a qualidade de vida e a saúde dos funcionários, causando inclusive quadros de depressão.
Sinais de quadro depressivo
Alguns dos primeiros sinais de um quadro depressivo são irritabilidade, insônia, dores sem causa clínica definida, cansaço excessivo, baixa produtividade e dificuldade para tomar decisões, que não passam mesmo após um período de férias, por exemplo.
Dificuldade para falar em público
Além da pressão e do excesso de trabalho representarem complicadores, situações variadas podem atingir os indivíduos de forma diferente. "As atribuições do cargo também devem ser consideradas fator de risco para a doença. Um executivo, por exemplo, que não gosta de falar em público, sentindo-se desconfortável e ansioso, mas precisa fazer apresentações a grupos ou dar palestras pode ser forte candidato a torna-se depressivo. Situações repetitivas de estresse psicológico como essa podem ser decisivas para desencadear a depressão", explica o psiquiatra e professor da Unifesp (Universidade Federal da Universidade de São Paulo, Acioly Lacerda.
Julgado pelos efeitos
Em longo prazo, quadros de depressão não tratados podem resultar no afastamento das atividades, elevando o absenteísmo nas empresas, ou até mesmo em demissão, já que a baixa produtividade e o desinteresse pela rotina podem afetar a avaliação da empresa sobre o funcionário. "É importante reconhecer os sintomas emocionais e físicos o quanto antes, procurar ajuda médica e seguir o tratamento corretamente, para a completa remissão da doença - ou seja, a ausência completa dos sintomas", afirma o psiquiatra.
Principais sintomas da depressão
Sintomas emocionais: tristeza, perda de interesse, ansiedade, angústia, desesperança, estresse, culpa, ideação suicida.
Sintomas físicos: baixa energia, alterações no sono, dores inexplicáveis pelo corpo (sem causa clínica definida), dor de cabeça, dor no estômago, alterações no apetite, alterações gastrointestinais, alterações psicomotoras, entre outras.
A depressão, muitas vezes, se manifesta emocionalmente e fisicamente no paciente, causando diversas dores e incômodos. Para estes quadros, existem tratamentos que combatem ao mesmo tempo essas duas classes de sintomas, com perfil de tolerabilidade, aspecto importante para uma medicação que geralmente necessita ser utilizada por períodos longos.
Principais causas do afastamento do trabalho
Ao avaliar o número de afastamentos do trabalho, o Ministério da Previdência Social constatou que os transtornos mentais e comportamentais representaram mais de um terço dos casos entre 2000 e 2005 (percentual de 33,5%), ao lado dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). As áreas profissionais mais afetadas pelos transtornos do humor são mercado financeiro, refino de petróleo, transporte ferroviário urbano e bancos comerciais.
Depressão, A Verdade Dolorosa
Encomendada pela Federação Mundial para Saúde Mental, a pesquisa Depressão, A Verdade Dolorosa avaliou 377 adultos diagnosticados com depressão e 756 médicos (clínicos gerais e psiquiatras) do Brasil, Canadá, México, Alemanha e França. De acordo com o estudo, 64% das pessoas deprimidas relataram ausência no trabalho (uma média de 19 dias perdidos por ano) e 80% disseram ter a produtividade reduzida em cerca de 26%. A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que até 2020 a depressão passará da 4ª para a 2ª colocada entre as principais causas de incapacidade para o trabalho no mundo. No mundo, estima-se que 121 milhões de pessoas sofram com a depressão - 17 milhões delas somente no Brasil e, segundo dados da OMS, 75% dessas pessoas nunca receberam um tratamento adequado.
Informações sobre a depressão
A causa da doença ainda é desconhecida, mas uma das teorias mais aceitas é que a depressão é conseqüência de uma disfunção no sistema nervoso central, que diminui e desequilibra as concentrações de dois neurotransmissores (a serotonina e a noradrenalina). Estes neurotransmissores são responsáveis pelo aparecimento dos sintomas físicos e emocionais da depressão. Apesar do difícil diagnóstico e da gravidade da doença, existem tratamentos eficazes atualmente. Os mais comuns envolvem psicoterapia e medicamentos. Os pacientes com depressão devem também ser encorajados a modificar seus hábitos diários: realizar atividades físicas regulares, manter um período satisfatório de sono diário, ter uma boa alimentação e evitar o uso de substâncias como anorexígenos, álcool e tabaco.
Por Sindicacau, de Ilhéus (BA)
Imagem:www.psicologado.com
Vito Gianotti lança “Dicionário de Politiquês” na abertura do Encontro de Comunicação do ANDES-SN
arquivo NPC - João Pedro Stédile (MST) e Vito Gianotti (NPC)
Notícias do NPC
O escritor e coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC, Vito Gianotti, lança sua nova obra, Dicionário de Politiquês, em Brasília (DF), no próximo dia 21, durante a abertura do Encontro de Comunicação do ANDES-SN, às 19 horas, no Hotel Saint Paul, no SHS, Brasília (DF).
Escrito em parceria com o sociólogo Sérgio Domingues, o livro é um manual prático de linguagem para ser usado todos os dias por quem deseja se comunicar com muitas pessoas. São cerca de 3500 verbetes incompreensíveis traduzidos para a língua dos “normais”, ou seja, para a grande maioria da população que não passou mais do que oito anos nos bancos escolares.
Vito Giannotti já escreveu outros livros sobre o tema. Essa preocupação vem do reconhecimento da importância da linguagem na disputa de hegemonia, ou seja, na disputa por uma nova visão de mundo, por novos valores, para que se chegue à organização da classe trabalhadora para a transformação.
“Temos que convencer vários milhões de que é necessário mudar os rumos, participar, se mobilizar e tomar o poder das mãos dos nossos inimigos de classe. E como se convence? Comunicando. Em que língua? Na que todos entendem”, afirma o autor. O jornalista José Arbex Jr, participa do debate de lançamento
TJ suspende parte da lei de execução orçamentária de Florianópolis
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Partido Progressista (PP), para suspender liminarmente a eficácia de 19 artigos da Lei Municipal n. 8.107/2009, que trata das receitas e despesas orçamentárias da Prefeitura de Florianópolis para o exercício de 2010.
Os dispositivos, agora suspensos – até o julgamento do mérito da Adin –, permitiam ao chefe do Executivo transpor, remanejar, suplementar ou suprimir recursos públicos, em índices variados, de diversos itens orçamentários, sem prévia anuência do Poder Legislativo. “O prefeito, da forma como foi aprovada a lei, pode mudar os rumos do orçamento previsto e aprovado originalmente pela Câmara de Vereadores”, constatou o desembargador Fernando Carioni, relator da Adin.
Ele transcreveu em seu voto parte do parecer exarado pelo procurador da Justiça Raulino Broering, que também se posicionou pela concessão da medida cautelar: “A Lei transfere amplos poderes para (o prefeito) alterar a execução orçamentária sem passar pelo Legislativo. Isso agride a Constituição Estadual.”
Segundo outros desembargadores que participaram do julgamento, a própria legislação trata das matérias cuja aprovação não pode ser repassada de um Poder para o outro. “A Câmara de Vereadores não pode delegar esses poderes, isso representa um cheque em branco nas mãos do prefeito”, asseverou o desembargador Newton Janke. “Isso é uma abstenção do Poder Legislativo”, resumiu o desembargador Vanderlei Romer. (Adin n. 2010.005613-2)
Site:TJSC
Os dispositivos, agora suspensos – até o julgamento do mérito da Adin –, permitiam ao chefe do Executivo transpor, remanejar, suplementar ou suprimir recursos públicos, em índices variados, de diversos itens orçamentários, sem prévia anuência do Poder Legislativo. “O prefeito, da forma como foi aprovada a lei, pode mudar os rumos do orçamento previsto e aprovado originalmente pela Câmara de Vereadores”, constatou o desembargador Fernando Carioni, relator da Adin.
Ele transcreveu em seu voto parte do parecer exarado pelo procurador da Justiça Raulino Broering, que também se posicionou pela concessão da medida cautelar: “A Lei transfere amplos poderes para (o prefeito) alterar a execução orçamentária sem passar pelo Legislativo. Isso agride a Constituição Estadual.”
Segundo outros desembargadores que participaram do julgamento, a própria legislação trata das matérias cuja aprovação não pode ser repassada de um Poder para o outro. “A Câmara de Vereadores não pode delegar esses poderes, isso representa um cheque em branco nas mãos do prefeito”, asseverou o desembargador Newton Janke. “Isso é uma abstenção do Poder Legislativo”, resumiu o desembargador Vanderlei Romer. (Adin n. 2010.005613-2)
Site:TJSC
Produtores de soja processam Monsanto por "manipulação"
Os produtores de soja decidiram recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra alegadas práticas de "manipulação" e "imposição de regras" adotadas pela multinacional Monsanto no mercado nacional de sementes geneticamente modificadas de soja.
Até então aliados da empresa na luta pela aprovação da soja transgênica no Brasil, os produtores costuram agora uma frente de "resistência global" à Monsanto em conjunto com sojicultores de Argentina e Estados Unidos. Os produtores acusam a multinacional de "cobrança abusiva" de royalties sobre as sementes de soja por meio da adoção de um adicional sobre a produtividade das lavouras.
"Se você produzir acima da média de 55 sacas por hectare, tem que pagar um adicional de 2%. Se misturar com convencional, também paga. Eles querem fazer papel de governo. Vamos ao Cade conversar sobre isso", afirma o recém-empossado presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira da Silva.
Os produtores também afirmam que a empresa tem atuado de forma "ilegal" ao impor restrições sobre a produção de soja convencional em acordos com sementeiros.
"A Monsanto está fazendo o mercado. Ela obriga os sementeiros a produzir um mínimo de 85% de transgênicos e quem quer produzir convencional tem dificuldade para achar semente. Daqui a pouco, não teremos mais essa opção", aponta Silveira, que cultiva 6 mil hectares de soja, girassol e eucalipto em Campos de Júlio (MT).
Contra patentes
A Aprosoja Brasil também avalia questionar, no governo, a validade da patente da tecnologia transgênica "Roundup Ready" no Brasil. "Quando acaba a patente deles?", indaga. Consultada sobre as acusações e as intenções dos produtores, a Monsanto preferiu não comentar o caso.
A solução para o impasse seria, segundo a Aprosoja Brasil, a unificação das duas formas de cobrança do royalty e a regionalização da arrecadação por cada Estado. "Uma regra geral para todo o país prejudica o produtor que anda na linha", afirma Glauber Silveira. A disputa entre produtores e Monsanto se arrasta desde o ano passado, quando a multinacional elevou os valores cobrados pela tecnologia. O valor passou de R$ 0,35 para R$ 0,44 por quilo de semente.
Se for flagrado com transgênico em sua carga, o produtor tem que pagar uma multa por "uso não autorizado" de 2% sobre todo o valor da produção. Além disso, sustentam os produtores, pagaria-se um adicional de 2% a título de adicional de produtividade. "É muito controle", diz Glauber Silveira.
Para reforçar suas posições políticas, a Aprosoja Brasil também decidiu incentivar os produtores a "entrar" na campanha eleitoral de candidatos vinculados ao setor rural. "Tenho andado pelo Brasil e incentivado os produtores a se envolver com política. Temos que trabalhar pelos nossos candidatos, fazer campanha, ajudar financeiramente", prega Glauber Silveira.
Em Mato Grosso, onde há 4 mil sojicultores, os produtores esperam ajudar na eleição do ex-governador Blairo Maggi ao Senado e de três deputados federais e cinco deputados estaduais. "Eles defendem a nossa bandeira. Mas estaremos abertos a todos os demais".
Não menos importante para os produtores serão os estímulos a uma nova rodada de renegociação das dívidas rurais, sobretudo uma parcela de R$ 10 bilhões derivadas de programas de investimento. "Tem um bom ambiente para negociar. Esse governo, que está há quase oito anos, não resolveu o nosso problema", diz Silveira. Para ele, a "dívida de câmbio" foi causada pela variação e o descasamento das cotações do dólar nas épocas de plantio e colheita da safra.
"Tivemos prejuízo em duas safras e o governo deixou de interferir no câmbio. Em três anos, investimos R$ 10 bilhões em novas áreas e maquinário. Aí, não tem como resolver", afirma. Alguns produtores, segundo ele, até já saíram da atividade, cedendo suas terras a grandes grupos e conglomerados do campo. "Mas essa dívida ficou para trás, sem solução até agora".
mst.org.br
Até então aliados da empresa na luta pela aprovação da soja transgênica no Brasil, os produtores costuram agora uma frente de "resistência global" à Monsanto em conjunto com sojicultores de Argentina e Estados Unidos. Os produtores acusam a multinacional de "cobrança abusiva" de royalties sobre as sementes de soja por meio da adoção de um adicional sobre a produtividade das lavouras.
"Se você produzir acima da média de 55 sacas por hectare, tem que pagar um adicional de 2%. Se misturar com convencional, também paga. Eles querem fazer papel de governo. Vamos ao Cade conversar sobre isso", afirma o recém-empossado presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira da Silva.
Os produtores também afirmam que a empresa tem atuado de forma "ilegal" ao impor restrições sobre a produção de soja convencional em acordos com sementeiros.
"A Monsanto está fazendo o mercado. Ela obriga os sementeiros a produzir um mínimo de 85% de transgênicos e quem quer produzir convencional tem dificuldade para achar semente. Daqui a pouco, não teremos mais essa opção", aponta Silveira, que cultiva 6 mil hectares de soja, girassol e eucalipto em Campos de Júlio (MT).
Contra patentes
A Aprosoja Brasil também avalia questionar, no governo, a validade da patente da tecnologia transgênica "Roundup Ready" no Brasil. "Quando acaba a patente deles?", indaga. Consultada sobre as acusações e as intenções dos produtores, a Monsanto preferiu não comentar o caso.
A solução para o impasse seria, segundo a Aprosoja Brasil, a unificação das duas formas de cobrança do royalty e a regionalização da arrecadação por cada Estado. "Uma regra geral para todo o país prejudica o produtor que anda na linha", afirma Glauber Silveira. A disputa entre produtores e Monsanto se arrasta desde o ano passado, quando a multinacional elevou os valores cobrados pela tecnologia. O valor passou de R$ 0,35 para R$ 0,44 por quilo de semente.
Se for flagrado com transgênico em sua carga, o produtor tem que pagar uma multa por "uso não autorizado" de 2% sobre todo o valor da produção. Além disso, sustentam os produtores, pagaria-se um adicional de 2% a título de adicional de produtividade. "É muito controle", diz Glauber Silveira.
Para reforçar suas posições políticas, a Aprosoja Brasil também decidiu incentivar os produtores a "entrar" na campanha eleitoral de candidatos vinculados ao setor rural. "Tenho andado pelo Brasil e incentivado os produtores a se envolver com política. Temos que trabalhar pelos nossos candidatos, fazer campanha, ajudar financeiramente", prega Glauber Silveira.
Em Mato Grosso, onde há 4 mil sojicultores, os produtores esperam ajudar na eleição do ex-governador Blairo Maggi ao Senado e de três deputados federais e cinco deputados estaduais. "Eles defendem a nossa bandeira. Mas estaremos abertos a todos os demais".
Não menos importante para os produtores serão os estímulos a uma nova rodada de renegociação das dívidas rurais, sobretudo uma parcela de R$ 10 bilhões derivadas de programas de investimento. "Tem um bom ambiente para negociar. Esse governo, que está há quase oito anos, não resolveu o nosso problema", diz Silveira. Para ele, a "dívida de câmbio" foi causada pela variação e o descasamento das cotações do dólar nas épocas de plantio e colheita da safra.
"Tivemos prejuízo em duas safras e o governo deixou de interferir no câmbio. Em três anos, investimos R$ 10 bilhões em novas áreas e maquinário. Aí, não tem como resolver", afirma. Alguns produtores, segundo ele, até já saíram da atividade, cedendo suas terras a grandes grupos e conglomerados do campo. "Mas essa dívida ficou para trás, sem solução até agora".
mst.org.br
Dirigente sindical é assassinado em Pernambuco
O dirigente sindical e líder do acampamento de reforma agrária da usina Nossa Senhora do Carmo (Pombos), Zito José Gomes (58) foi assassinado na manhã de hoje, por volta das 7h. Estava indo para a igreja, quando um homem efetuou à queima roupa um único disparo - fatal- na cabeça.
Zito era um dos acampados na falida usina Nossa Senhora do Carmo e reivindicava há 7 anos, juntamente com os demais trabalhadores, coordenados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pernambuco - FETRAF-PE, a desapropriação das terras da usina, motivo pelo qual vinha recebendo várias ameaças de morte.
“É inaceitável que trabalhadores ainda sejam executados pelo simples fato de estarem reivindicando seus direitos. Vivemos num país democrático onde a luta pela reforma agrária é legítima. Em 8 de março de 2000, no acampamento da fazenda Brioza, no município de Glória do Goitá (PE), o dirigente sindical Severino Manoel dos Santos também foi assassinado e até hoje os criminosos continuam impunes, denuncia João Santos, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pernambuco – FETRAF-PE.
"Até quando o judiciário brasileiro deixará esses criminosos impunes? Os trabalhadores estão acampados na usina Nossa Senhora do Carmo há 7 anos, tempo mais que suficiente para o governo desapropriar as terras. Quantos trabalhadores ainda terão que morrer para que se faça a reforma agrária?”, questiona o dirigente sindical.
mst.org.br
Zito era um dos acampados na falida usina Nossa Senhora do Carmo e reivindicava há 7 anos, juntamente com os demais trabalhadores, coordenados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pernambuco - FETRAF-PE, a desapropriação das terras da usina, motivo pelo qual vinha recebendo várias ameaças de morte.
“É inaceitável que trabalhadores ainda sejam executados pelo simples fato de estarem reivindicando seus direitos. Vivemos num país democrático onde a luta pela reforma agrária é legítima. Em 8 de março de 2000, no acampamento da fazenda Brioza, no município de Glória do Goitá (PE), o dirigente sindical Severino Manoel dos Santos também foi assassinado e até hoje os criminosos continuam impunes, denuncia João Santos, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pernambuco – FETRAF-PE.
"Até quando o judiciário brasileiro deixará esses criminosos impunes? Os trabalhadores estão acampados na usina Nossa Senhora do Carmo há 7 anos, tempo mais que suficiente para o governo desapropriar as terras. Quantos trabalhadores ainda terão que morrer para que se faça a reforma agrária?”, questiona o dirigente sindical.
mst.org.br
Um milhão de hectares já são de estrangeiros
Do Olhar Direto
Um milhão de hectares de terras brasileiras estão em mãos estrangeiras. A estimativa é do presidente da Associação dos Produtores de Soja (Apeosoja/Brasil), Glauber Silveira, que toma posse hoje como presidente da entidade em nível nacional para um mandato de dois anos.
Segundo ele, mesmo que seja vantajoso financeiramente ao produtor que arrenda a terra, a investida estrangeira é preocupante pois ela elimina o competidor brasileiro do negócio e permite a ocupação territorial do Brasil.
Glauber Silveira disse que os produtores têm sido assediados por investidores chineses, argentinos e norte-americanos e estão perdendo a guerra na produção de soja.
"Um milhão de hectares nossos estão nas mãos de estrangeiros e de fundos internacionais. Isso é preocupánte. Não tenho dúvidas de que o Brasil será a quinta economia do mundo. O que eu não sei é se o Brasil vai ter o controle desta produção, se quem vai comandar iso seja o Brasil", admitiu durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, em Brasília.
Sub-imperialismo
Se a investida estrangeira é cada vez maior, o movimento dos produtores brasileiros em direção ao exterior também é cada vez mais presente. Nos próximos dias, Glauber e um grupo de produtores de soja associados devem partir para o Sudão, onde governo daquele país ofereceu nada menos do que cinco milhões de hectares de terras para que os brasileiros produzam soja e riquezas do outro lado do Atlântico.
Segundo Glauber, a alternativa de produzir fora do país tem relação direta com os elevados custos de produção no Mato Grosso. "A logística ruim, com estradas precárias, o custo do frete reduzem a produtividade e a nossa capacidade de exportar", frisou.
mst.org.br
Um milhão de hectares de terras brasileiras estão em mãos estrangeiras. A estimativa é do presidente da Associação dos Produtores de Soja (Apeosoja/Brasil), Glauber Silveira, que toma posse hoje como presidente da entidade em nível nacional para um mandato de dois anos.
Segundo ele, mesmo que seja vantajoso financeiramente ao produtor que arrenda a terra, a investida estrangeira é preocupante pois ela elimina o competidor brasileiro do negócio e permite a ocupação territorial do Brasil.
Glauber Silveira disse que os produtores têm sido assediados por investidores chineses, argentinos e norte-americanos e estão perdendo a guerra na produção de soja.
"Um milhão de hectares nossos estão nas mãos de estrangeiros e de fundos internacionais. Isso é preocupánte. Não tenho dúvidas de que o Brasil será a quinta economia do mundo. O que eu não sei é se o Brasil vai ter o controle desta produção, se quem vai comandar iso seja o Brasil", admitiu durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, em Brasília.
Sub-imperialismo
Se a investida estrangeira é cada vez maior, o movimento dos produtores brasileiros em direção ao exterior também é cada vez mais presente. Nos próximos dias, Glauber e um grupo de produtores de soja associados devem partir para o Sudão, onde governo daquele país ofereceu nada menos do que cinco milhões de hectares de terras para que os brasileiros produzam soja e riquezas do outro lado do Atlântico.
Segundo Glauber, a alternativa de produzir fora do país tem relação direta com os elevados custos de produção no Mato Grosso. "A logística ruim, com estradas precárias, o custo do frete reduzem a produtividade e a nossa capacidade de exportar", frisou.
mst.org.br
MST assina nota de repúdio a manobra da CTNBio para liberar arroz transgênico
O MST e a Via Campesina assinam manifesto em "repúdio à manobra da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de realizar uma mesa redonda sobre o arroz transgênico".
Mais 12 entidades aderiram ao documento, como o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Segundo a nota, a CTNBio pretende "invalidar a audiência pública, com participação da sociedade civil, realizada no dia 17 de março de 2009, e privar a sociedade do debate acerca do arroz transgênico".
Abaixo, leia a nota.
Nós, organizações não governamentais e organizações do campo abaixo assinadas, manifestamos nosso repúdio à manobra da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, de realizar uma mesa redonda sobre o arroz transgênico, evento LL62, da Bayer Cropscience. Tal proposta tem como único objetivo invalidar a audiência pública, com participação da sociedade civil, realizada no dia 17 de março de 2009, e privar a sociedade do debate acerca do arroz transgênico.
No processo de liberação do arroz, durante a referida audiência pública, foram tecidas críticas pela Embrapa Arroz e Feijão (apoiada pela presidência da Embrapa), por produtores representados pela Federarroz (que representa mais da metade da produção nacional de arroz), e por organizações da sociedade civil.
Entendemos que o resultado final dos posicionamentos ouvidos pela CTNBio foi conclusivo em apontar que o arroz LL62 da Bayer Cropscience não trará nenhuma vantagem para o produtor, para o consumidor, para a agricultura brasileira ou para o meio ambiente.
Dessa forma, a realização de uma mesa redonda durante uma reunião de rotina da CTNBio, com convites a expositores estabelecidos sem critério, onde a sociedade civil não tem voz, e acima de tudo excluindo aqueles que levantaram questionamentos acerca do evento debatido, deixa claro o seu propósito de enterrar todos os questionamentos feitos em audiência pública. Tais questionamentos, por esse motivo, só deveriam ser respondidos em nova audiência pública, em não em reunião fechada.
Por fim, a CTNBio tem invariavelmente mantido uma postura contrária à transparência e ao debate do assunto, tendo sido obrigada no passado pelo Poder Judiciário a fazer reuniões abertas e audiências públicas. Também tem negado acesso aos processos de liberação comercial, dentre eles o processo do arroz Liberty Link LL62, mantendo a sociedade afastada do debate.
Assinam a nota:
AAO – Associação de Agricultura Orgânica
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
AEPAC - Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses
ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa
ANPA - Associação Nacional dos Pequenos Agricultores
ARPA – Associação Riograndense de Pequenos Agricultores
AS-PTA
CPC – Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa
Greenpeace
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
MST
VIA CAMPESINA
Site:www.mst.org.br
foto:mst.org.br
Dia Nacional da Defensoria Pública é lembrado no Plenário do STF
No início da sessão plenária desta quarta-feira (19), do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, lembrou que nesta data se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. Trata-se, segundo ele, de uma entidade que, em cumprimento do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal (CF), assegura às camadas mais necessitadas da população o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária gratuita.
O ministro Celso de Mello lembrou que, em 19 de maio de 2002, foi promulgada a Lei 10.448, que criou a data, escolhida em homenagem a Santo Ivo, doutor em Teologia e Direito, defensor dos pobres e necessitados, falecido em 19 de maio de 1303.
Reflexões
O ministro Celso de Mello observou que a data traz à baila diversas reflexões: a primeira delas, de que a CF assegura aos pobres e necessitados o direito à assistência judiciária gratuita e, a segunda, que cabe ao Poder Público dar o devido aparelhamento às defensorias públicas, “valioso instrumento de concretização do direito dos necessitados”, tanto no nível federal quanto no dos estados.
O ministro lamentou que, em muitos casos, o Poder Público ainda deixe de cumprir o dever de conferir expressão real ao direito dos pobres e necessitados à orientação jurídica e à assistência judiciária gratuita, o que ele qualificou como “situação inaceitável”.
Ele lembrou, a propósito, que o Supremo “tem tomado decisões no sentido das justas reivindicações da sociedade”. Segundo o ministro, “é necessário dar efetividade às regras que impõem ao Poder Público o aparelhamento adequado das Defensorias Públicas para assegurar proteção jurisdicional aos que a ela têm direito”, pois se trata de “garantes dos desamparados que anseiam pela justa realização de seus direitos”.
Desprestígio
O ministro Marco Aurélio, associando-se às manifestações do ministro Celso de Mello, disse que, passados 21 anos da promulgação da Constituição Federal, denominada “Carta Cidadã” pelo então presidente da Câmara, deputados Ulisses Guimarães (PMDB-SP), ao promulgá-la, as Defensorias Públicas ainda não estão devidamente estruturadas nos estados.
Ele lembrou que, no estado de São Paulo, antes da criação da Defensoria Pública, havia a Procuradoria do Estado que assumia parcialmente o papel de defensor dos necessitados no âmbito judicial. Ele lembrou também que, quando do advento da Defensoria, 80 dentre os 250 procuradores do estado optaram por continuar prestando trabalho de assistência judiciária gratuita.
Entretanto, segundo o ministro, hoje eles “estão apenados”, pois recebem salário 50% inferior ao dos procuradores, o que ele atribuiu ao “menosprezo” do maior estado do país por esse trabalho. “É tempo de resgatar a sociedade”, afirmou o ministro Marco Aurélio. “É dever do Estado a prestação jurídica e judiciária aos menos afortunados”.
Ele recordou que, certa vez, ao participar da posse de defensores públicos, confrontando o Ministério Público com a Defensoria Pública, disse que ao Estado acusador ele preferia o Estado defensor. “É mais fácil atacar que defender”, arrematou.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se associou às manifestações em prol das Defensorias Públicas, observando ser o serviço “absolutamente essencial à prestação jurisdicional do Estado”.
Também o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente da Suprema Corte no exercício da Presidência, afirmou que “a Defensoria Pública se revela, cada vez mais, como entidade do Estado a serviço da humanização do direito, da defesa dos necessitados”.
FK/CG
O ministro Celso de Mello lembrou que, em 19 de maio de 2002, foi promulgada a Lei 10.448, que criou a data, escolhida em homenagem a Santo Ivo, doutor em Teologia e Direito, defensor dos pobres e necessitados, falecido em 19 de maio de 1303.
Reflexões
O ministro Celso de Mello observou que a data traz à baila diversas reflexões: a primeira delas, de que a CF assegura aos pobres e necessitados o direito à assistência judiciária gratuita e, a segunda, que cabe ao Poder Público dar o devido aparelhamento às defensorias públicas, “valioso instrumento de concretização do direito dos necessitados”, tanto no nível federal quanto no dos estados.
O ministro lamentou que, em muitos casos, o Poder Público ainda deixe de cumprir o dever de conferir expressão real ao direito dos pobres e necessitados à orientação jurídica e à assistência judiciária gratuita, o que ele qualificou como “situação inaceitável”.
Ele lembrou, a propósito, que o Supremo “tem tomado decisões no sentido das justas reivindicações da sociedade”. Segundo o ministro, “é necessário dar efetividade às regras que impõem ao Poder Público o aparelhamento adequado das Defensorias Públicas para assegurar proteção jurisdicional aos que a ela têm direito”, pois se trata de “garantes dos desamparados que anseiam pela justa realização de seus direitos”.
Desprestígio
O ministro Marco Aurélio, associando-se às manifestações do ministro Celso de Mello, disse que, passados 21 anos da promulgação da Constituição Federal, denominada “Carta Cidadã” pelo então presidente da Câmara, deputados Ulisses Guimarães (PMDB-SP), ao promulgá-la, as Defensorias Públicas ainda não estão devidamente estruturadas nos estados.
Ele lembrou que, no estado de São Paulo, antes da criação da Defensoria Pública, havia a Procuradoria do Estado que assumia parcialmente o papel de defensor dos necessitados no âmbito judicial. Ele lembrou também que, quando do advento da Defensoria, 80 dentre os 250 procuradores do estado optaram por continuar prestando trabalho de assistência judiciária gratuita.
Entretanto, segundo o ministro, hoje eles “estão apenados”, pois recebem salário 50% inferior ao dos procuradores, o que ele atribuiu ao “menosprezo” do maior estado do país por esse trabalho. “É tempo de resgatar a sociedade”, afirmou o ministro Marco Aurélio. “É dever do Estado a prestação jurídica e judiciária aos menos afortunados”.
Ele recordou que, certa vez, ao participar da posse de defensores públicos, confrontando o Ministério Público com a Defensoria Pública, disse que ao Estado acusador ele preferia o Estado defensor. “É mais fácil atacar que defender”, arrematou.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se associou às manifestações em prol das Defensorias Públicas, observando ser o serviço “absolutamente essencial à prestação jurisdicional do Estado”.
Também o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente da Suprema Corte no exercício da Presidência, afirmou que “a Defensoria Pública se revela, cada vez mais, como entidade do Estado a serviço da humanização do direito, da defesa dos necessitados”.
FK/CG
Em jornada histórica, Senado aprova Ficha Limpa e reajuste dos aposentados
O Senado viveu nesta quarta-feira (19) uma jornada intensa de votações que teve nos projetos da Ficha Limpa e do reajuste das aposentadorias os pontos principais. As duas matérias foram aprovadas depois de acordo entre líderes partidários que envolveu até mesmo a realização de uma sessão extraordinária para vencer o obstáculo de uma pauta trancada por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal.
A sessão extraordinária foi realizada justamente para a apreciação do Ficha Limpa, aprovado pela manhã na comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tido como capaz de revolucionar os costumes da vida política brasileira, ao dificultar candidaturas de corruptos e daqueles que cometeram crimes como assassinato e tráfico de drogas.
Na sessão ordinária, foi aprovado o projeto que reajusta em 7,72% os benefícios dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Para que a matéria não voltasse à Câmara dos Deputados, a extensão do percentual ao teto das aposentadorias e ao maior salário de contribuição foi considerada como emenda de redação. E o líder do governo e relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), abriu mão de mudar a parte da matéria que tratava do fim do fator previdenciário. Mas advertiu que o fator, extinto pelo projeto, deverá ser restituído por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do reajuste foi comemorada com entusiasmo pelos aposentados que lotaram as galerias do Plenário numa movimentação que vem se repetindo desde o ano passado.
Cumpridas essas duas missões, conforme a expressão utilizada pelos próprios parlamentares, o Senado aprovou outras importantes matérias, como o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo é conhecido pelos nomes de tornozeleira ou pulseira eletrônica e indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial.
Foram aprovados também o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a partir de janeiro e o novo plano de cargos e salários da Câmara dos Deputados. Plano semelhante para o Senado terá de ser melhor estudado.
Outras matérias aprovadas referem-se à ajuda do Brasil ao Haiti e ao aumento do número de procuradores do Banco Central.
Como parte dos acordos desta quarta, Jucá anunciou que o governo concorda em retirar o regime de urgência dos projetos do pré-sal, com a garantia de que eles serão votados antes das eleições, mas sem a parte que trata dos roylaties, objeto de polêmica entre estados produtores de petróleo e os demais.
Comissões
Mas a intensa atividade do Senado nesta quarta não se restringiu ao Plenário. As comissões também aprovaram uma série de matérias importantes. Entre elas a que garante a gratuidade do registro do nome do pai em certidões após um processo de reconhecimento. Clique aqui para saber sobre os projetos aprovados nas comissões.
Nelson Oliveira / Agência Senado
Foto/Agência Senado
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Presidente do SINJUSC recebe ameaças após denuncias de nepotismo no TJSC
Em boletim de ocorrência registrado na 4ª Delegacia de Polícia da Capital o
presidente do SINJUSC, Alessandro Pickcius, relatou ameaças que passou a receber após a denuncia de nepotismo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicada no site do Sindicato. Veja. As ameaças foram feitas pelo telefone residencial do presidente e começaram já na noite da quinta-feira (13) se estenderam até o último sábado.
Acompanhado do Advogado, o presidente do SINJUSC relatou que recebeu diversas ligações em tom ameaçador dizendo saber onde e com quem ele andava e que era bom “tomar cuidado” Além destas ameaças forma pronunciados xingamentos.
_ Não sei dizer quem poderia estar fazendo essas ameaças, mas estou preocupado com a função que exerço dentro do Sindicato e acho estranho já na quinta-fera começarem a acontecer esses telefonemas. Relatou. Além do boletim de ocorrência, o presidente vai entrar ainda com um pedido na Embratel para descobrir o número de onde partiram as ameaças.
Sinjusc
presidente do SINJUSC, Alessandro Pickcius, relatou ameaças que passou a receber após a denuncia de nepotismo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicada no site do Sindicato. Veja. As ameaças foram feitas pelo telefone residencial do presidente e começaram já na noite da quinta-feira (13) se estenderam até o último sábado.
Acompanhado do Advogado, o presidente do SINJUSC relatou que recebeu diversas ligações em tom ameaçador dizendo saber onde e com quem ele andava e que era bom “tomar cuidado” Além destas ameaças forma pronunciados xingamentos.
_ Não sei dizer quem poderia estar fazendo essas ameaças, mas estou preocupado com a função que exerço dentro do Sindicato e acho estranho já na quinta-fera começarem a acontecer esses telefonemas. Relatou. Além do boletim de ocorrência, o presidente vai entrar ainda com um pedido na Embratel para descobrir o número de onde partiram as ameaças.
Sinjusc
Manifestação em São Paulo pede condenação de torturadores do período militar
Decisão do STF garante anistia aos agentes do Estado que praticaram crimes políticos
Dezenas de pessoas protestaram nesta terça-feira em São Paulo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu anistia aos agentes do Estado que praticaram a tortura durante o período da ditadura militar (1964-85). Os manifestantes, que realizaram o ato em frente ao Pateo do Colégio em São Paulo, pediram também a condenação dos torturadores e do Brasil na Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
— É uma decisão lamentável que o STF tomou. Uma vez extinta no Brasil a possibilidade de justiça, nós temos que recorrer à Corte Interamericana — ressaltou o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Marcelo Zelic.
De acordo com ele, a Corte irá julgar, nos próximos dias 20 e 21, uma ação, requerida por familiares de militantes desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, contra o Brasil. O país é acusado pelo desaparecimento de guerrilheiros e de tortura. Zelic acredita que o julgamento possa questionar também a Lei de Anistia. — Esse caso deverá tratar também da questão da Lei da Anistia, uma vez que ocorrerá semanas depois da votação do STF.
Parte dos manifestantes ainda pediu que os torturadores sejam obrigados a falar exatamente o que cometeram durante a ditadura. O ex-preso político Rafael Martinelli, hoje presidente do Fórum de Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo, disse estar disposto a dizer o que ele fez no período, desde que os agentes do Estado também façam o mesmo.
— Nós queremos que eles sentem lá como réus. Se eles quiserem que a gente sente, vamos sentar também e vamos dizer o que fizemos e o que não fizemos. Agora, o lado de lá tem que um dia falar, que torturou, que, estuprou que enterrou, que massacrou, tudo isso eles vão ter de falar — disse.
Leopoldo Paulino, do Grupo Tempo de Resistência, de Ribeirão Preto (SP), lamentou que apenas os oposicionistas tenham sido julgados durante a ditadura e que isso não possa vir a ocorrer com os agentes do Estado. — Nós todos fomos julgados por tribunais militares nesse país. Não fomos julgados pela Justiça comum. Fomos julgados pelos próprios colegas dos torturadores e assassinos. Nós temos moral de vir aqui e contar aquilo que fizemos. Eles não têm moral para dizer o que fizeram — afirmou.
AGÊNCIA BRASIL
Diário Catarinense
Dezenas de pessoas protestaram nesta terça-feira em São Paulo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu anistia aos agentes do Estado que praticaram a tortura durante o período da ditadura militar (1964-85). Os manifestantes, que realizaram o ato em frente ao Pateo do Colégio em São Paulo, pediram também a condenação dos torturadores e do Brasil na Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
— É uma decisão lamentável que o STF tomou. Uma vez extinta no Brasil a possibilidade de justiça, nós temos que recorrer à Corte Interamericana — ressaltou o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Marcelo Zelic.
De acordo com ele, a Corte irá julgar, nos próximos dias 20 e 21, uma ação, requerida por familiares de militantes desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, contra o Brasil. O país é acusado pelo desaparecimento de guerrilheiros e de tortura. Zelic acredita que o julgamento possa questionar também a Lei de Anistia. — Esse caso deverá tratar também da questão da Lei da Anistia, uma vez que ocorrerá semanas depois da votação do STF.
Parte dos manifestantes ainda pediu que os torturadores sejam obrigados a falar exatamente o que cometeram durante a ditadura. O ex-preso político Rafael Martinelli, hoje presidente do Fórum de Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo, disse estar disposto a dizer o que ele fez no período, desde que os agentes do Estado também façam o mesmo.
— Nós queremos que eles sentem lá como réus. Se eles quiserem que a gente sente, vamos sentar também e vamos dizer o que fizemos e o que não fizemos. Agora, o lado de lá tem que um dia falar, que torturou, que, estuprou que enterrou, que massacrou, tudo isso eles vão ter de falar — disse.
Leopoldo Paulino, do Grupo Tempo de Resistência, de Ribeirão Preto (SP), lamentou que apenas os oposicionistas tenham sido julgados durante a ditadura e que isso não possa vir a ocorrer com os agentes do Estado. — Nós todos fomos julgados por tribunais militares nesse país. Não fomos julgados pela Justiça comum. Fomos julgados pelos próprios colegas dos torturadores e assassinos. Nós temos moral de vir aqui e contar aquilo que fizemos. Eles não têm moral para dizer o que fizeram — afirmou.
AGÊNCIA BRASIL
Diário Catarinense
Fim da pulseira!
18 de maio de 2010
Agora é oficial. As pulseirinhas do sexo estão proibidas em Santa Catarina. O governador Leonel Pavan acaba de sancionar o projeto de lei que veta a comercialização e distribuição destes produtos no Estado. A Assembleia Legislativa já havia aprovado, por unanimidade, em 14 de abril, o PL 047.5/2010, de autoria do Deputado Narcizo Parisotto (PTB). A punição prevista para quem for flagrado vendendo as pulseirinhas é uma multa de R$ 5 mil e até o fechamento do estabelecimentos para os reincidentes.
Fonte: Diário Catarinense
Agora é oficial. As pulseirinhas do sexo estão proibidas em Santa Catarina. O governador Leonel Pavan acaba de sancionar o projeto de lei que veta a comercialização e distribuição destes produtos no Estado. A Assembleia Legislativa já havia aprovado, por unanimidade, em 14 de abril, o PL 047.5/2010, de autoria do Deputado Narcizo Parisotto (PTB). A punição prevista para quem for flagrado vendendo as pulseirinhas é uma multa de R$ 5 mil e até o fechamento do estabelecimentos para os reincidentes.
Fonte: Diário Catarinense
ELEIÇÃO SINTESPE
Chapa 1 com 1757 votos e Chapa 2
com 1338 votos vão ao segundo turno
Com uma diferença de 419 votos entre as Chapas 1 e 2 a eleição do Sintespe será decidida no segundo turno em nova eleição marcada para os dias 25, 26 e 27 de maio. De acordo com a Comissão Eleitoral o processo de contabilização dos votos ocorreu com total tranqüilidade, sem que nenhuma das Chapas tenham apresentado recursos. "Todos participaram da elaboração e aprovação das regras finais de apuração em consonância com o Estatuto, que foram rigidamente cumpridas, tanto na coleta de votos como nas mesas apuradoras”, afirma o membro da Comissão Eleitoral, Nadir Cardoso dos Santos. Em uma disputa acirrada a Chapa 1 obteve (1757), a Chapa 2 conquistou (1338) e a Chapa 3 (638). Do total de (3807) dos votos validos, (62) foram Nulos e (35) Brancos. A apuração começou às 14 horas e tomou conta da noite de sexta-feira, dia 14. Membros das três chapas permaneceram no Sintespe até a madrugada de sábado, acompanhando a contagem.
Site do Sintespe
com 1338 votos vão ao segundo turno
Com uma diferença de 419 votos entre as Chapas 1 e 2 a eleição do Sintespe será decidida no segundo turno em nova eleição marcada para os dias 25, 26 e 27 de maio. De acordo com a Comissão Eleitoral o processo de contabilização dos votos ocorreu com total tranqüilidade, sem que nenhuma das Chapas tenham apresentado recursos. "Todos participaram da elaboração e aprovação das regras finais de apuração em consonância com o Estatuto, que foram rigidamente cumpridas, tanto na coleta de votos como nas mesas apuradoras”, afirma o membro da Comissão Eleitoral, Nadir Cardoso dos Santos. Em uma disputa acirrada a Chapa 1 obteve (1757), a Chapa 2 conquistou (1338) e a Chapa 3 (638). Do total de (3807) dos votos validos, (62) foram Nulos e (35) Brancos. A apuração começou às 14 horas e tomou conta da noite de sexta-feira, dia 14. Membros das três chapas permaneceram no Sintespe até a madrugada de sábado, acompanhando a contagem.
Site do Sintespe
Porque ainda é dia da catástrofe!...
Por elaine tavares - jornalista
Na Palestina é assim. Ninguém é dono de si. Qualquer garoto saído dos cueiros, se for israelense e tiver uma farda, pode tudo. Eles humilham mulheres, homens, jovens e aterrorizam crianças. É coisa cotidiana. Acontece todos os dias, desde o fatídico 15 de maio de 1948, quando o Estado de Israel foi criado à força. Naquele dia, milhares de famílias tiveram de abandonar suas casas, suas oliveiras, suas mais sagradas lembranças e sair, na direção de lugar nenhum, fugitivas em sua própria terra. Desde aí, as gentes palestinas são desalojadas, no meio da noite, pela força dos tanques e da armas. São 62 anos e o povo resiste.
Vez ou outra explode o desespero, em violência. Há quem diga que os palestinos deviam dar o primeiro passo para a paz, fazer um esforço, deter o terror. Mas, como dizia o grande poeta Mahmoude Darwich, “ainda goteja a fonte do crime”, e esta fonte não fica no lado palestino. O que podem as gentes diante de tanques? Hoje, Israel mantém prisioneiros mais de oito mil palestinos, destes, 380 são crianças. E que crime cometeram estes meninos de olhos aterrorizados? Nasceram palestinos! Há ainda denúncias de que alguns têm seus órgãos retirados por conta do tráfico de órgãos humanos, outros são torturados da mais variadas formas, mulheres são estupradas. É o terror.
Por isso o 15 de maio ecoa na voz árabe: AL Nakba, o dia da catástrofe. Um dia para não se esquecer. Um dia para celebrar a resistência heróica de uma gente que não se rende e busca, por sobre todos os muros, a flor da liberdade. Haverá de achar... Haverá de achar! Viva a Palestina!
ESTRANGEIRO NUMA CIDADE DISTANTE
Quando eu era pequeno
E belo,
A rosa era a minha morada,
E as fontes eram os meus mares.
A rosa tornou-se ferida
E as fontes, sede.
- Mudaste muito?
- Não mudei muito.
Quando voltarmos à nossa casa
Como o vento,
Olha para a minha testa.
Verás que as rosas são agora palmeiras,
E as fontes, suor,
E voltarás a encontrar-me, como eu era,
Pequeno
E belo...
Mahmoud Darwich
VISITE NOSSO BLOG
http://www.somostodospalestinos.blogspot.com/
Palestina livre!
Viva a Intifada! Resitência até a vitória!
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"
www.vivapalestina.com.br
www.palestinalivre.org
Na Palestina é assim. Ninguém é dono de si. Qualquer garoto saído dos cueiros, se for israelense e tiver uma farda, pode tudo. Eles humilham mulheres, homens, jovens e aterrorizam crianças. É coisa cotidiana. Acontece todos os dias, desde o fatídico 15 de maio de 1948, quando o Estado de Israel foi criado à força. Naquele dia, milhares de famílias tiveram de abandonar suas casas, suas oliveiras, suas mais sagradas lembranças e sair, na direção de lugar nenhum, fugitivas em sua própria terra. Desde aí, as gentes palestinas são desalojadas, no meio da noite, pela força dos tanques e da armas. São 62 anos e o povo resiste.
Vez ou outra explode o desespero, em violência. Há quem diga que os palestinos deviam dar o primeiro passo para a paz, fazer um esforço, deter o terror. Mas, como dizia o grande poeta Mahmoude Darwich, “ainda goteja a fonte do crime”, e esta fonte não fica no lado palestino. O que podem as gentes diante de tanques? Hoje, Israel mantém prisioneiros mais de oito mil palestinos, destes, 380 são crianças. E que crime cometeram estes meninos de olhos aterrorizados? Nasceram palestinos! Há ainda denúncias de que alguns têm seus órgãos retirados por conta do tráfico de órgãos humanos, outros são torturados da mais variadas formas, mulheres são estupradas. É o terror.
Por isso o 15 de maio ecoa na voz árabe: AL Nakba, o dia da catástrofe. Um dia para não se esquecer. Um dia para celebrar a resistência heróica de uma gente que não se rende e busca, por sobre todos os muros, a flor da liberdade. Haverá de achar... Haverá de achar! Viva a Palestina!
ESTRANGEIRO NUMA CIDADE DISTANTE
Quando eu era pequeno
E belo,
A rosa era a minha morada,
E as fontes eram os meus mares.
A rosa tornou-se ferida
E as fontes, sede.
- Mudaste muito?
- Não mudei muito.
Quando voltarmos à nossa casa
Como o vento,
Olha para a minha testa.
Verás que as rosas são agora palmeiras,
E as fontes, suor,
E voltarás a encontrar-me, como eu era,
Pequeno
E belo...
Mahmoud Darwich
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segunda-feira, 17 de maio de 2010
Relembrando
Participação do Sindalesc no ato público realizado no dia 5 de março de 2007,organizado pelo Fórum de Lutas, contra a privatização do serviço público no Brasil e em SC e contra a votação do Projeto que instituiu o Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais - Iprev
Fotos: Jean Hermógenes Saibro
Arquivo do Sindalesc
Como a revista Veja tornou-se indispensável para o Neoliberalismo
A professora do curso de História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) Carla Luciana Silva passou meses dedicando-se a leitura paciente de pilhas de edições antigas da revista Veja. A análise tornou-se uma tese de doutorado, defendida na Universidade Federal Fluminense, e agora, em livro. Veja — O Indispensável Partido Neoliberal (1989-2002) (Edunioeste, 2009) é o registro do papel assumido pela principal revista do Grupo Abril na construção do neoliberalismo no país
A hipótese defendida por Carla é que a revista atuou como agente partidário que colaborou com a construção da hegemonia neoliberal no Brasil. Carla deixa claro que a revista não fez o trabalho sozinha, mas em consonância com outros veículos privados. Porém, teve certo protagonismo, até pelo número médio de leitores que tinha na época — 4 milhões, afirma Carla em seu livro.
“A revista teve papel privilegiado na construção de consenso em torno das práticas neoliberais ao longo de toda a década. Essas práticas abrangem o campo político, mas não se restringem a ele. Dizem respeito às técnicas de gerenciamento do capital, e à construção de uma visão de mundo necessária a essas práticas, atingindo o lado mais explícito, produtivo, mas também o lado ideológico do processo”, afirma trecho do livro.
Carla concedeu ao Observatório do Direito à Comunicação a seguinte entrevista:
Observatório do Direito à Comunicação – Sobre o título do livro, porque “indispensável”? É uma brincadeira com o slogan da Veja ou reflete a importância da revista para o avanço do neoliberalismo no Brasil?
Carla Luciana Silva – O título é uma alusão ao slogan da revista e ao mesmo tempo nos lembra que ela foi um sujeito político importante na construção do neoliberalismo. A grande imprensa brasileira foi indispensável para que o neoliberalismo tenha sido construído da forma que o foi. A Veja diz ser indispensável para o país que queremos ser. A pergunta é: quem está incluído nesse “nós” oculto? A classe trabalhadora é que não.
Observatório do Direito à Comunicação – Quais os interesses defendidos por Veja?
Carla – Os interesses são os dominantes como um todo, mais especificamente os da burguesia financeira e dos anunciantes multinacionais. Em que pese o discurso de defesa da liberdade de expressão articulado à publicidade, o que importa pra revista são os interesses em torno da reprodução capitalista. A revista busca se mostrar como independente, o que se daria através de sua verba publicitária.
É fato que a revista tem uma verba invejável, mas isso não a transforma no Quarto Poder, que vigiaria os demais de forma neutra. Ao mesmo tempo em que ela é portadora de interesses sociais, faz parte da sociedade, a sua vigilância é totalmente delimitada pela conjuntura e correlação de forças específica. O exemplo mais claro são as denúncias de corrupção e forma ambígua com que Veja tratou o governo Collor, o que discuto detidamente no livro.
Observatório do Direito à Comunicação – Isso significa defender atores e grupos específicos? E, ao longo dos anos, estes atores mudam?
Carla – Essa pergunta é mais difícil de responder, requer uma leitura atenta, a cada momento histórico especifico. A revista não é por definição, governista [no período estudado]. Ela é defensora de programas de ação. No período analisado (1989-2002), sua ação esteve muito próxima do programa do Fórum Nacional [www.forumnacional.org.br] de João Paulo dos Reis Velloso. Ela busca convencer não apenas seus leitores comuns, mas a sociedade política como um todo e também os gerentes capitalistas.
Observatório do Direito à Comunicação – E que relação Veja estabelece com grupos estrangeiros?
Carla – Essa é outra pergunta que requer atenção e mais estudos. O Grupo Abril não é um grupo “nacional”. Suas empresas têm participação direta de capital e administração estrangeira. Primeiro, é importante ter claro que o Grupo Abril não se restringe a suas publicações. A editora se divide em várias empresas, sendo que a Abril é majoritariamente propriedade do grupo Naspers, dono do Buscapé [site de comparação de preços] e de empresas espalhadas pelo mundo todo, da Rússia à Tailândia.
Essa luta pela abertura de capital [no setor das comunicações] foi permanente ao longo dos anos 1990 e a Abril foi o primeiro grande conglomerado [de comunicação] brasileiro a abrir seu capital legalmente. É bom lembrar que o grupo tem investido bastante também na área da educação, e por isso a privatização do ensino continua sendo uma meta a atingir.
Observatório do Direito à Comunicação – Aconteceram várias edições do “Fórum Nacional” no período em que faz sua análise. Por que Veja defendeu com tanto afinco as resoluções, especialmente econômicas, saídas desse Fórum?
Carla – O Fórum Nacional tem vários títulos. Eles [os integrantes do Fórum] foram se colocando ao longo dos anos, desde 1988, como intelectuais que pensam o Brasil e defendem programas de ação — as formas específicas de construção de um projeto sócio-econômico, que mudaram ao longo dessas duas décadas. Não existe um vínculo orgânico da revista com o Fórum, ao menos não o comprovamos, mas existe uma afinidade de programa de ação. A tentativa de reforma da Constituição em 1993 foi um bom exemplo, conforme desenvolvo no livro.
Observatório do Direito à Comunicação – No livro, você aponta que a Veja “comprou” as ideias no Fórum Nacional, transformando-as numa verdadeira cartilha econômica para salvar o Brasil no começo dos anos 90. Quais seriam os principais tópicos desta “cartilha”?
Carla – O Fórum Nacional surgiu em 1988 como uma forma de organizar o pensamento e ação dominante. Ele se constituiu um verdadeiro aparelho privado de hegemonia, buscando apontar caminhos para a forma da hegemonia nos anos 1990. E existe até hoje, fazendo o mesmo.
Portanto, ele não é apenas uma fórmula econômica, mas de economia política. Tratou de temas relevantes como “modernidade e pobreza”, “Plano Real”, “Segurança”, “estratégia industrial”, “política internacional”, sempre trazendo intelectuais considerados “top” do pensamento hegemônico para ver, a partir de suas pesquisas, quais caminhos deveriam ser seguidos, não apenas pelos governos, mas também pela sociedade política, ditando os rumos da economia.
Observatório do Direito à Comunicação – Essa “cartilha” econômica foi atualizada? Você se recorda de alguma campanha recente em que a revista tenha tomado a frente?
Carla – A atualização é constante, mas não é uma cartilha. O Fórum e a revista são independentes um do outro, ao que parece, não há um vinculo orgânico. Mas Veja assumiu várias campanhas, sendo a principal delas a manutenção do programa econômico de Fernando Henrique durante todo o governo Lula. A blindagem feita ao presidente Lula da Silva foi imensa, especialmente se compararmos com o que foi feito do caso do mensalão ao que ocorreu no governo Fernando Collor. O que explica isso parece ser claramente a política econômica [de FHC e reproduzida por Lula] que garantiu lucros enormes aos bancos e a livre circulação de capitais, além de outras políticas complementares.
Observatório do Direito à Comunicação – Qual foi a importância da revista para a corrente neoliberal desde Collor? Dá para mensurar?
Carla – Foi muito importante, mas não dá pra mensurar. É importante que tenhamos claro que o neoliberalismo não é uma cartilha, por mais que se baseie em documentos como o Consenso de Washington, por exemplo. Ele não foi “aplicado”. Foi construído como projeto de hegemonia desde os anos 1980. A grande imprensa participou da efetivação de padrões de consenso fundamentais: as privatizações, o ataque ao serviço público, a suposta falência do Estado. É importante olharmos hoje, pós crise de 2008, para ver que muitos desses preceitos são defendidos como saída da crise.
Observatório do Direito à Comunicação – Qual a importância de Veja para as privatizações?
Carla – Difícil medir dessa forma. Posso falar da importância das privatizações para Veja: elas precisavam acontecer de qualquer forma. E isso era um compromisso com o projeto que representava e com os seus interesses capitalistas específicos, do Grupo Abril. É bom lembrar que a criação de consenso em torno desse ideal foi importante para que o grupo pudesse abrir seu capital oficialmente ao capital externo.
Observatório do Direito à Comunicação – Veja deixa de ser neoliberal para ser neoconservadora? Digamos assim, amplia sua atuação do debate econômico, fundamental à implantação do neoliberalismo, e passar a fazer campanhas também em outras pautas conservadoras?
Carla – Não vejo essa distinção. Neoliberalismo foi um projeto de hegemonia, uma forma de estabelecer consenso em torno de práticas sociais específicas. A forma do capitalismo imperialista, portanto, não se restringe à economia. A política conservadora sempre esteve presente no neoliberalismo, haja visto a experiência de [Ronald] Reagan [presidente dos Estados Unidos] e [Margareth] Thatcher [primeira-ministra da Grã-Bretanha], a destruição do movimento sindical, a imposição do chamado pensamento único. Por esse caminho chegou-se a dizer que a história tinha acabado e que a luta de classes não fazia mais sentido.
Os movimentos sociais foram duramente reprimidos e, além disso, se buscou construir consenso em torno de sua falência, o que foi acompanhado pelo transformismo dos principais partidos de esquerda, especialmente no Brasil. O que vemos hoje é a continuidade dessa política. Os dados dos movimentos sociais denunciam permanentemente o quanto tem aumentado a sua criminalização ao passo que os incentivos ao grande capital do agrobusiness só aumenta.
Observatório do Direito à Comunicação – Existem diferenças muito contundentes entre a Veja de 89, a de 2002 e a de hoje?
Carla – Há diferenças, claro. Havia, em 1989, um grau um pouco mais elevado de compromisso com notícias, com investigações jornalísticas, o que parece ter se perdido totalmente ao longo dos anos. A revista se tornou uma difusora de propagandas, tanto de governos como de produtos (basta ver as capas sobre Viagra ou cirurgias plásticas).
Observatório do Direito à Comunicação – Já nos primeiros capítulos do livro, você chama atenção para o fato de Veja ser muito didática e panfletária quanto ao liberalismo. Ela deixou de fazer apologia ao neoliberalismo de maneira tão clara?
Carla – Teria que analisar mais detidamente. Essa é uma coisa importante: sentar e ler detidamente, semanas a fio, pra podermos concluir de forma mais segura a posição da revista.
Observatório do Direito à Comunicação – Em algum momento do período analisado a revista foi muito atacada por alguma cobertura específica?
Carla – Sim, a revista teve embates, especialmente com a IstoÉ e, posteriormente, com a Carta Capital. Essas revistas talvez tenham ajudado a tirar uma ou outra assinatura de Veja em conjunturas especiais. O caso Collor não é simples como parece. A revista Veja fazia campanha nas capas mostrando o movimento das ruas e dentro do editorial ia dizendo que o governo deveria ser mantido em nome da governabilidade. Foi quando isso se tornou insustentável que ela defendeu a renúncia do presidente (e não o impeachment). Mas depois, construiu uma bela campanha publicitária. A Abril colocou luzes verde amarela em seus prédios, lançou boton comemorativo, pra construir memória, dizer que foi ela que derrubou o Collor.
O importante é a gente perceber que não é esse o movimento mais importante. O importante é a gente ter instrumentos contra hegemônicos que nos permitam construir uma visão efetivamente critica do que está acontecendo. É importante ressaltar que ela [Veja] sempre fala como se fosse a porta-voz dos interesses da nação, do país, da sociedade, e como se não fosse ela portadora de interesses de classe.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
Autor:
A hipótese defendida por Carla é que a revista atuou como agente partidário que colaborou com a construção da hegemonia neoliberal no Brasil. Carla deixa claro que a revista não fez o trabalho sozinha, mas em consonância com outros veículos privados. Porém, teve certo protagonismo, até pelo número médio de leitores que tinha na época — 4 milhões, afirma Carla em seu livro.
“A revista teve papel privilegiado na construção de consenso em torno das práticas neoliberais ao longo de toda a década. Essas práticas abrangem o campo político, mas não se restringem a ele. Dizem respeito às técnicas de gerenciamento do capital, e à construção de uma visão de mundo necessária a essas práticas, atingindo o lado mais explícito, produtivo, mas também o lado ideológico do processo”, afirma trecho do livro.
Carla concedeu ao Observatório do Direito à Comunicação a seguinte entrevista:
Observatório do Direito à Comunicação – Sobre o título do livro, porque “indispensável”? É uma brincadeira com o slogan da Veja ou reflete a importância da revista para o avanço do neoliberalismo no Brasil?
Carla Luciana Silva – O título é uma alusão ao slogan da revista e ao mesmo tempo nos lembra que ela foi um sujeito político importante na construção do neoliberalismo. A grande imprensa brasileira foi indispensável para que o neoliberalismo tenha sido construído da forma que o foi. A Veja diz ser indispensável para o país que queremos ser. A pergunta é: quem está incluído nesse “nós” oculto? A classe trabalhadora é que não.
Observatório do Direito à Comunicação – Quais os interesses defendidos por Veja?
Carla – Os interesses são os dominantes como um todo, mais especificamente os da burguesia financeira e dos anunciantes multinacionais. Em que pese o discurso de defesa da liberdade de expressão articulado à publicidade, o que importa pra revista são os interesses em torno da reprodução capitalista. A revista busca se mostrar como independente, o que se daria através de sua verba publicitária.
É fato que a revista tem uma verba invejável, mas isso não a transforma no Quarto Poder, que vigiaria os demais de forma neutra. Ao mesmo tempo em que ela é portadora de interesses sociais, faz parte da sociedade, a sua vigilância é totalmente delimitada pela conjuntura e correlação de forças específica. O exemplo mais claro são as denúncias de corrupção e forma ambígua com que Veja tratou o governo Collor, o que discuto detidamente no livro.
Observatório do Direito à Comunicação – Isso significa defender atores e grupos específicos? E, ao longo dos anos, estes atores mudam?
Carla – Essa pergunta é mais difícil de responder, requer uma leitura atenta, a cada momento histórico especifico. A revista não é por definição, governista [no período estudado]. Ela é defensora de programas de ação. No período analisado (1989-2002), sua ação esteve muito próxima do programa do Fórum Nacional [www.forumnacional.org.br] de João Paulo dos Reis Velloso. Ela busca convencer não apenas seus leitores comuns, mas a sociedade política como um todo e também os gerentes capitalistas.
Observatório do Direito à Comunicação – E que relação Veja estabelece com grupos estrangeiros?
Carla – Essa é outra pergunta que requer atenção e mais estudos. O Grupo Abril não é um grupo “nacional”. Suas empresas têm participação direta de capital e administração estrangeira. Primeiro, é importante ter claro que o Grupo Abril não se restringe a suas publicações. A editora se divide em várias empresas, sendo que a Abril é majoritariamente propriedade do grupo Naspers, dono do Buscapé [site de comparação de preços] e de empresas espalhadas pelo mundo todo, da Rússia à Tailândia.
Essa luta pela abertura de capital [no setor das comunicações] foi permanente ao longo dos anos 1990 e a Abril foi o primeiro grande conglomerado [de comunicação] brasileiro a abrir seu capital legalmente. É bom lembrar que o grupo tem investido bastante também na área da educação, e por isso a privatização do ensino continua sendo uma meta a atingir.
Observatório do Direito à Comunicação – Aconteceram várias edições do “Fórum Nacional” no período em que faz sua análise. Por que Veja defendeu com tanto afinco as resoluções, especialmente econômicas, saídas desse Fórum?
Carla – O Fórum Nacional tem vários títulos. Eles [os integrantes do Fórum] foram se colocando ao longo dos anos, desde 1988, como intelectuais que pensam o Brasil e defendem programas de ação — as formas específicas de construção de um projeto sócio-econômico, que mudaram ao longo dessas duas décadas. Não existe um vínculo orgânico da revista com o Fórum, ao menos não o comprovamos, mas existe uma afinidade de programa de ação. A tentativa de reforma da Constituição em 1993 foi um bom exemplo, conforme desenvolvo no livro.
Observatório do Direito à Comunicação – No livro, você aponta que a Veja “comprou” as ideias no Fórum Nacional, transformando-as numa verdadeira cartilha econômica para salvar o Brasil no começo dos anos 90. Quais seriam os principais tópicos desta “cartilha”?
Carla – O Fórum Nacional surgiu em 1988 como uma forma de organizar o pensamento e ação dominante. Ele se constituiu um verdadeiro aparelho privado de hegemonia, buscando apontar caminhos para a forma da hegemonia nos anos 1990. E existe até hoje, fazendo o mesmo.
Portanto, ele não é apenas uma fórmula econômica, mas de economia política. Tratou de temas relevantes como “modernidade e pobreza”, “Plano Real”, “Segurança”, “estratégia industrial”, “política internacional”, sempre trazendo intelectuais considerados “top” do pensamento hegemônico para ver, a partir de suas pesquisas, quais caminhos deveriam ser seguidos, não apenas pelos governos, mas também pela sociedade política, ditando os rumos da economia.
Observatório do Direito à Comunicação – Essa “cartilha” econômica foi atualizada? Você se recorda de alguma campanha recente em que a revista tenha tomado a frente?
Carla – A atualização é constante, mas não é uma cartilha. O Fórum e a revista são independentes um do outro, ao que parece, não há um vinculo orgânico. Mas Veja assumiu várias campanhas, sendo a principal delas a manutenção do programa econômico de Fernando Henrique durante todo o governo Lula. A blindagem feita ao presidente Lula da Silva foi imensa, especialmente se compararmos com o que foi feito do caso do mensalão ao que ocorreu no governo Fernando Collor. O que explica isso parece ser claramente a política econômica [de FHC e reproduzida por Lula] que garantiu lucros enormes aos bancos e a livre circulação de capitais, além de outras políticas complementares.
Observatório do Direito à Comunicação – Qual foi a importância da revista para a corrente neoliberal desde Collor? Dá para mensurar?
Carla – Foi muito importante, mas não dá pra mensurar. É importante que tenhamos claro que o neoliberalismo não é uma cartilha, por mais que se baseie em documentos como o Consenso de Washington, por exemplo. Ele não foi “aplicado”. Foi construído como projeto de hegemonia desde os anos 1980. A grande imprensa participou da efetivação de padrões de consenso fundamentais: as privatizações, o ataque ao serviço público, a suposta falência do Estado. É importante olharmos hoje, pós crise de 2008, para ver que muitos desses preceitos são defendidos como saída da crise.
Observatório do Direito à Comunicação – Qual a importância de Veja para as privatizações?
Carla – Difícil medir dessa forma. Posso falar da importância das privatizações para Veja: elas precisavam acontecer de qualquer forma. E isso era um compromisso com o projeto que representava e com os seus interesses capitalistas específicos, do Grupo Abril. É bom lembrar que a criação de consenso em torno desse ideal foi importante para que o grupo pudesse abrir seu capital oficialmente ao capital externo.
Observatório do Direito à Comunicação – Veja deixa de ser neoliberal para ser neoconservadora? Digamos assim, amplia sua atuação do debate econômico, fundamental à implantação do neoliberalismo, e passar a fazer campanhas também em outras pautas conservadoras?
Carla – Não vejo essa distinção. Neoliberalismo foi um projeto de hegemonia, uma forma de estabelecer consenso em torno de práticas sociais específicas. A forma do capitalismo imperialista, portanto, não se restringe à economia. A política conservadora sempre esteve presente no neoliberalismo, haja visto a experiência de [Ronald] Reagan [presidente dos Estados Unidos] e [Margareth] Thatcher [primeira-ministra da Grã-Bretanha], a destruição do movimento sindical, a imposição do chamado pensamento único. Por esse caminho chegou-se a dizer que a história tinha acabado e que a luta de classes não fazia mais sentido.
Os movimentos sociais foram duramente reprimidos e, além disso, se buscou construir consenso em torno de sua falência, o que foi acompanhado pelo transformismo dos principais partidos de esquerda, especialmente no Brasil. O que vemos hoje é a continuidade dessa política. Os dados dos movimentos sociais denunciam permanentemente o quanto tem aumentado a sua criminalização ao passo que os incentivos ao grande capital do agrobusiness só aumenta.
Observatório do Direito à Comunicação – Existem diferenças muito contundentes entre a Veja de 89, a de 2002 e a de hoje?
Carla – Há diferenças, claro. Havia, em 1989, um grau um pouco mais elevado de compromisso com notícias, com investigações jornalísticas, o que parece ter se perdido totalmente ao longo dos anos. A revista se tornou uma difusora de propagandas, tanto de governos como de produtos (basta ver as capas sobre Viagra ou cirurgias plásticas).
Observatório do Direito à Comunicação – Já nos primeiros capítulos do livro, você chama atenção para o fato de Veja ser muito didática e panfletária quanto ao liberalismo. Ela deixou de fazer apologia ao neoliberalismo de maneira tão clara?
Carla – Teria que analisar mais detidamente. Essa é uma coisa importante: sentar e ler detidamente, semanas a fio, pra podermos concluir de forma mais segura a posição da revista.
Observatório do Direito à Comunicação – Em algum momento do período analisado a revista foi muito atacada por alguma cobertura específica?
Carla – Sim, a revista teve embates, especialmente com a IstoÉ e, posteriormente, com a Carta Capital. Essas revistas talvez tenham ajudado a tirar uma ou outra assinatura de Veja em conjunturas especiais. O caso Collor não é simples como parece. A revista Veja fazia campanha nas capas mostrando o movimento das ruas e dentro do editorial ia dizendo que o governo deveria ser mantido em nome da governabilidade. Foi quando isso se tornou insustentável que ela defendeu a renúncia do presidente (e não o impeachment). Mas depois, construiu uma bela campanha publicitária. A Abril colocou luzes verde amarela em seus prédios, lançou boton comemorativo, pra construir memória, dizer que foi ela que derrubou o Collor.
O importante é a gente perceber que não é esse o movimento mais importante. O importante é a gente ter instrumentos contra hegemônicos que nos permitam construir uma visão efetivamente critica do que está acontecendo. É importante ressaltar que ela [Veja] sempre fala como se fosse a porta-voz dos interesses da nação, do país, da sociedade, e como se não fosse ela portadora de interesses de classe.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
Autor:
A Copa de 2010 e a segunda libertação dos sul-africanos
A escolha da África do Sul como sede para a Copa do Mundo de 2010 remete a uma rápida observação a um passado já distante — mais especificamente à década de 1970. Corria o período entre os mundiais do México, em 1970, e o da Alemanha, em 1974, época em que o então presidente da Confederação Brasileira de Desportos (CBD), o brasileiro João Havelange, articulava sua candidatura à presidência da Fifa.
Por Fernando Damasceno
Havelange seria eleito em 1974 e só deixaria o cargo em 1998, depois de organizar seis mundiais. O principal trunfo dessa vitória seria devidamente reconhecido ao longo de seu mandato: a valorização de países que até os anos 1970 eram relegados a meros coadjuvantes do futebol mundial, como aqueles reunidos em torno das federações da Oceania, da Ásia e, principalmente, da África.
A primeira das retribuições de Havelange a essas nações periféricas se deu na Copa de 1982, na Espanha, quando o número de seleções participantes foi aumentado de 16 para 24 — permitindo, assim, que africanos, asiáticos e eventualmente algum país da Oceania participasse da competição. Dezesseis anos depois, no Mundial da França, esse número chegaria aos atuais 32 competidores.
A Copa de 1978, realizada na Argentina, ilustra muito bem como era feita a divisão entre as 16 seleções participantes do torneio: dez europeus, quatro americanos, um africano e um asiático. Quatro anos depois, com 24 equipes, a Fifa cedeu 14 vagas para a Europa, seis para a América, dois para a África, uma para a Ásia e uma para a Oceania.
Rodízio
A retribuição política de Havelange, no entanto, não se limitaria ao acréscimo de seleções presentes nos mundiais — ela se daria também na possibilidade de organizá-los e sediá-los. Até 1998 (ano em que Havelange transfere a presidência para seu fiel secretário-geral, o suíço Joseph Blatter), 16 mundiais haviam sido disputados: sete no continente americano e nove na Europa.
Antes de deixar o cargo, Havelange já havia acertado com federações de todo o mundo que a organização das copas passaria por um rodízio de sedes entre diferentes continentes. O Mundial de 2002, co-organizado por Japão e Coreia do Sul, foi a primeira ação concreta de tal acordo. Em 2010 o planeta verá a continuidade desse processo.
Por que a África do Sul?
O desejo de Havelange e Blatter de ver uma copa do mundo ser organizada na África se dará, na realidade, com quatro anos de atraso. Pelos planos dos dirigentes, o Mundial de2006, realizado na Alemanha, já deveria ter feito parte do esquema de rodízio iniciado com a escolha de Coreia do Sul e Japão para o evento anterior.
Ao longo da última década, a Fifa tem definido a sede de cada copa do mundo com seis anos de antecedência. Assim, em 2000 esperava-se que algum país africano emergisse como o vencedor do processo de escolha, mas, na última hora, a Alemanha garantiu mais apoios nos bastidores e desbancou justamente a África do Sul.
A vitória de um país europeu repercutiu muito mal entre as federações dos países considerados periféricos. Como consequência, a Fifa determinou que os mundiais seguintes viriam a ser realizados por algum país africano, em 2010, e por um americano, em 2014. Caberia às nações de cada continente definir quais seriam seus candidatos.
Dessa forma, quatro anos depois, além da preterida África do Sul, também se apresentaram como candidatas ao Mundial de 2010 as confederações de Egito e Marrocos — dois países com histórico futebolístico superior à dos sul-africanos.
Apesar da pouca tradição, a África do Sul, que disputara apenas os mundiais de 1998 e 2002, venceria por 14 votos a 10 a eleição final no comitê-executivo da Fifa, contra o Marrocos. De antemão, já se sabia que somente uma sucessão de tragédias poderia tirar dos sul-africanos o direito de sediar a Copa de 2010. O mal entendido de quatro anos antes e a favorável condição econômica do país perante seus concorrentes eram elementos suficientes para evitar uma nova surpresa.
Passado vergonhoso
O modus operandi da política mundial e as grandes mazelas socioeconômicas explicam a pouca tradição do continente africano no que diz respeito à organização de grandes eventos esportivos. A África do Sul, de modo mais específico, ainda apresentava, até 1990, outro empecilho: o apartheid (“separação”, no idioma africânder).
O vergonhoso regime sul-africano, ao contrário do que pensam alguns, não era composto por meros costumes culturais ou opções de determinados grupos do país. O apartheid era uma política implementada por meio de uma legislação específica, resultado da vontade de uma elite branca, minoritária e racista.
Somente em 1990, com o fim do regime que, entre outros absurdos, proibia aos negros o direito ao voto e a determinados direitos (como o acesso a certos hospitais, escolas e empregos), a África do Sul deixou de ser condenada internacionalmente por organismos como a Organização das Nações Unidas, por exemplo. Esse avanço também seria repercutido no âmbito esportivo mundial.
A primeira demonstração da capacidade sul-africana de organizar e sediar um evento esportivo de caráter mundial se deu em 1995, durante a Copa do Mundo de Rúgbi, realizada no segundo ano do governo de Nelson Mandela — o filme “Invictus”, de Clint Eastwood, retrata esse episódio histórico. Oito anos depois, em 2003, o país receberia a Copa do Mundo de Críquete.
Nenhum desses eventos, no entanto, se compara à grandeza e à importância de um mundial de futebol, que tradicionalmente é mais acompanhado dos que os Jogos Olímpicos. Alguns números ilustram a tarefa que os sul-africanos estão enfrentando: em 2006, a Copa da Alemanha foi vista por 3.353.655 de pessoas nos estádios e por cerca de 27 bilhões de pessoas em todo o mundo, na audiência televisiva acumulada dos 64 jogos, transmitidos por 376 emissoras de todo o planeta.
Legado
O ex-presidente Nelson Mandela prestigiará a abertura do Mundial, em 11 de junho, na cidade de Johanesburgo. Sua presença certamente será a mais aplaudida entre as personalidades presentes e simbolizará o fim de um ciclo, iniciado 20 anos atrás, com o fim do apartheid: a de que seu país, após décadas de reacionarismo político, conseguiu dar um passo à frente e é capaz de, unido, organizar um evento da magnitude de uma copa do mundo de futebol.
Além disso, a organização da Copa deixará um importante legado para a nação, tanto na área esportiva quanto no que diz respeito à infraestrutura. Governo e iniciativa privada investiram pesado em áreas como telecomunicações, transportes, turismo e segurança para atender às exigências impostas pela Fifa ao país-sede de cada torneio. Após o mês de festas e disputas, essa herança será usufruída pela população.
Com o exemplo recente do Brasil, que em um curto período de tempo foi capaz de garantir a organização da Copa seguinte, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016, o continente africano vê no Mundial de 2010 uma oportunidade única. Dirigentes esportivos africanos já especulam que em 2020 será a vez de seu continente abrigar uma edição das Olimpíadas. Membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) já admitem a existência de um lobby nesse sentido.
Americanos, asiáticos e europeus talvez não tenham a exata noção do que significa para um africano organizar eventos de tal porte. Uma frase do sul-africano Danny Jordan, presidente do comitê organizador da Copa do Mundo de 2010, é singular para essa compreensão: “O direito de realizar o Mundial foi tão importante para a África do Sul quanto a libertação de Nelson Mandela e o fim do apartheid. Acho que foi quase uma segunda libertação para nós”, resumiu.
Portal Vermelho
Por Fernando Damasceno
Havelange seria eleito em 1974 e só deixaria o cargo em 1998, depois de organizar seis mundiais. O principal trunfo dessa vitória seria devidamente reconhecido ao longo de seu mandato: a valorização de países que até os anos 1970 eram relegados a meros coadjuvantes do futebol mundial, como aqueles reunidos em torno das federações da Oceania, da Ásia e, principalmente, da África.
A primeira das retribuições de Havelange a essas nações periféricas se deu na Copa de 1982, na Espanha, quando o número de seleções participantes foi aumentado de 16 para 24 — permitindo, assim, que africanos, asiáticos e eventualmente algum país da Oceania participasse da competição. Dezesseis anos depois, no Mundial da França, esse número chegaria aos atuais 32 competidores.
A Copa de 1978, realizada na Argentina, ilustra muito bem como era feita a divisão entre as 16 seleções participantes do torneio: dez europeus, quatro americanos, um africano e um asiático. Quatro anos depois, com 24 equipes, a Fifa cedeu 14 vagas para a Europa, seis para a América, dois para a África, uma para a Ásia e uma para a Oceania.
Rodízio
A retribuição política de Havelange, no entanto, não se limitaria ao acréscimo de seleções presentes nos mundiais — ela se daria também na possibilidade de organizá-los e sediá-los. Até 1998 (ano em que Havelange transfere a presidência para seu fiel secretário-geral, o suíço Joseph Blatter), 16 mundiais haviam sido disputados: sete no continente americano e nove na Europa.
Antes de deixar o cargo, Havelange já havia acertado com federações de todo o mundo que a organização das copas passaria por um rodízio de sedes entre diferentes continentes. O Mundial de 2002, co-organizado por Japão e Coreia do Sul, foi a primeira ação concreta de tal acordo. Em 2010 o planeta verá a continuidade desse processo.
Por que a África do Sul?
O desejo de Havelange e Blatter de ver uma copa do mundo ser organizada na África se dará, na realidade, com quatro anos de atraso. Pelos planos dos dirigentes, o Mundial de2006, realizado na Alemanha, já deveria ter feito parte do esquema de rodízio iniciado com a escolha de Coreia do Sul e Japão para o evento anterior.
Ao longo da última década, a Fifa tem definido a sede de cada copa do mundo com seis anos de antecedência. Assim, em 2000 esperava-se que algum país africano emergisse como o vencedor do processo de escolha, mas, na última hora, a Alemanha garantiu mais apoios nos bastidores e desbancou justamente a África do Sul.
A vitória de um país europeu repercutiu muito mal entre as federações dos países considerados periféricos. Como consequência, a Fifa determinou que os mundiais seguintes viriam a ser realizados por algum país africano, em 2010, e por um americano, em 2014. Caberia às nações de cada continente definir quais seriam seus candidatos.
Dessa forma, quatro anos depois, além da preterida África do Sul, também se apresentaram como candidatas ao Mundial de 2010 as confederações de Egito e Marrocos — dois países com histórico futebolístico superior à dos sul-africanos.
Apesar da pouca tradição, a África do Sul, que disputara apenas os mundiais de 1998 e 2002, venceria por 14 votos a 10 a eleição final no comitê-executivo da Fifa, contra o Marrocos. De antemão, já se sabia que somente uma sucessão de tragédias poderia tirar dos sul-africanos o direito de sediar a Copa de 2010. O mal entendido de quatro anos antes e a favorável condição econômica do país perante seus concorrentes eram elementos suficientes para evitar uma nova surpresa.
Passado vergonhoso
O modus operandi da política mundial e as grandes mazelas socioeconômicas explicam a pouca tradição do continente africano no que diz respeito à organização de grandes eventos esportivos. A África do Sul, de modo mais específico, ainda apresentava, até 1990, outro empecilho: o apartheid (“separação”, no idioma africânder).
O vergonhoso regime sul-africano, ao contrário do que pensam alguns, não era composto por meros costumes culturais ou opções de determinados grupos do país. O apartheid era uma política implementada por meio de uma legislação específica, resultado da vontade de uma elite branca, minoritária e racista.
Somente em 1990, com o fim do regime que, entre outros absurdos, proibia aos negros o direito ao voto e a determinados direitos (como o acesso a certos hospitais, escolas e empregos), a África do Sul deixou de ser condenada internacionalmente por organismos como a Organização das Nações Unidas, por exemplo. Esse avanço também seria repercutido no âmbito esportivo mundial.
A primeira demonstração da capacidade sul-africana de organizar e sediar um evento esportivo de caráter mundial se deu em 1995, durante a Copa do Mundo de Rúgbi, realizada no segundo ano do governo de Nelson Mandela — o filme “Invictus”, de Clint Eastwood, retrata esse episódio histórico. Oito anos depois, em 2003, o país receberia a Copa do Mundo de Críquete.
Nenhum desses eventos, no entanto, se compara à grandeza e à importância de um mundial de futebol, que tradicionalmente é mais acompanhado dos que os Jogos Olímpicos. Alguns números ilustram a tarefa que os sul-africanos estão enfrentando: em 2006, a Copa da Alemanha foi vista por 3.353.655 de pessoas nos estádios e por cerca de 27 bilhões de pessoas em todo o mundo, na audiência televisiva acumulada dos 64 jogos, transmitidos por 376 emissoras de todo o planeta.
Legado
O ex-presidente Nelson Mandela prestigiará a abertura do Mundial, em 11 de junho, na cidade de Johanesburgo. Sua presença certamente será a mais aplaudida entre as personalidades presentes e simbolizará o fim de um ciclo, iniciado 20 anos atrás, com o fim do apartheid: a de que seu país, após décadas de reacionarismo político, conseguiu dar um passo à frente e é capaz de, unido, organizar um evento da magnitude de uma copa do mundo de futebol.
Além disso, a organização da Copa deixará um importante legado para a nação, tanto na área esportiva quanto no que diz respeito à infraestrutura. Governo e iniciativa privada investiram pesado em áreas como telecomunicações, transportes, turismo e segurança para atender às exigências impostas pela Fifa ao país-sede de cada torneio. Após o mês de festas e disputas, essa herança será usufruída pela população.
Com o exemplo recente do Brasil, que em um curto período de tempo foi capaz de garantir a organização da Copa seguinte, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016, o continente africano vê no Mundial de 2010 uma oportunidade única. Dirigentes esportivos africanos já especulam que em 2020 será a vez de seu continente abrigar uma edição das Olimpíadas. Membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) já admitem a existência de um lobby nesse sentido.
Americanos, asiáticos e europeus talvez não tenham a exata noção do que significa para um africano organizar eventos de tal porte. Uma frase do sul-africano Danny Jordan, presidente do comitê organizador da Copa do Mundo de 2010, é singular para essa compreensão: “O direito de realizar o Mundial foi tão importante para a África do Sul quanto a libertação de Nelson Mandela e o fim do apartheid. Acho que foi quase uma segunda libertação para nós”, resumiu.
Portal Vermelho
Miséria é o principal "produto" do capitalismo
O capitalismo tem legiões de defensores. Muitos o fazem de boa vontade, produto de sua ignorância e pelo fato de que, como dizia Marx, o sistema é opaco e sua natureza exploradora e predatória não é evidente ante os olhos de homens e mulheres. Outros o defendem porque são seus grandes beneficiários e amassam enormes fortunas, graças às suas injustiças e iniquidades.
Além do mais há outros ("gurus" financeiros, "opinólogos", jornalistas "especializados", acadêmicos "pensadores" e os diversos expoentes do "pensamento único") que conhecem perfeitamente bem os custos sociais que, em termos de degradação humana e do meio-ambiente, o sistema impõe.
No entanto, são muito bem pagos para enganar as pessoas e prosseguem com seu trabalho de forma incansável. Eles sabem muito bem, aprenderam muito bem, que a "batalha de ideias", à qual Fidel Castro nos convocou, é absolutamente estratégica para a preservação do sistema, e não retrocedem em seu empenho.
Para resistir à proliferação de versões idílicas acerca do capitalismo e de sua capacidade para promover o bem-estar geral, examinemos alguns dados obtidos de documentos oficiais do sistema pelas Nações Unidas.
Isso é sumamente didático quando se escuta, principalmente no contexto da crise atual, que a solução aos problemas do capitalismo se obtém com mais capitalismo; o que o G-20, o FMI, a OMC e o Banco Mundial, arrependidos de seus erros passados, vão poder resolver os problemas que provocam agonia à humanidade. Todas essas instituições são incorrigíveis e irreformáveis, e qualquer esperança de mudança não é nada mais que uma ilusão. Seguem propondo o mesmo, só que com um discurso diferente e uma estratégia de "Relações Públicas", desenhada para ocultar suas verdadeiras intenções. Quem tiver dúvidas que olhe o que está propondo para "solucionar" a crise na Grécia: as mesmas receitas que aplicaram e que seguem aplicando na América Latina e na África desde os anos 1980!
A seguir, alguns dados (com suas respectivas fontes) recentemente sistematizados pelo Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza (CROP, na sigla em inglês), da Universidade de Bergen, na Noruega. O CROP está fazendo um grande esforço para, a partir de uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza elaborado há mais de trinta anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos grandes meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e vários "especialistas".
População mundial: 6,8 bilhões, dos quais:
1,02 bilhão têm desnutrição crônica (FAO, 2009)
2 bilhões não têm acesso a medicamentos (www.fic.nih.gov)
884 milhões não têm acesso a água potável (OMS/UNICEF 2008)
924 milhões de "sem teto" ou que vivem em moradias precárias (UN Habitat 2003)
1, 6 bilhão não tem eletricidade (UN Habitat, “Urban Energy”)
2,5 bilhões não tem acesso a saneamento básico e esgotos (OMS/UNICEF 2008)
774 milhões de adultos são analfabetos (www.uis.unesco.org)
18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria delas de crianças com menos de 5 anos (OMS)
218 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham em condições de escravidão ou em tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados, prostitutas, serventes na agricultura, na construção civil ou na indústria têxtil (OIT: A Eliminação do Trabalho Infantil: Um Objetivo a Nosso Alcance, 2006)
Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação na riqueza global de 1,16% para 0,92%, enquanto que os 10% mais ricos acrescentaram mais riquezas, passando de 64,7 para 71,1% da riqueza produzida mundialmente. O enriquecimento de poucos tem como reverso o empobrecimento de muitos.
Só esse 6,4 % de aumento da riqueza dos mais ricos seria suficiente para duplicar a renda de 70% da população da Terra, salvando inumeráveis vidas e reduzindo as penúrias e sofrimentos dos mais pobres. Entenda-se bem: tal coisa seria obtida se tão só fosse redistribuído o enriquecimento adicional produzido entre 1988 e 2002, dos 10% dos mais ricos do planeta, deixando intactas suas exorbitantes fortunas. Mas nem sequer algo tão elementar como isso é aceitável para as classes dominantes do capitalismo mundial.
Conclusão: Se não se combate a pobreza (nem fale de erradicá-la sob o capitalismo!) é porque o sistema obedece a uma lógica implacável, centrada na obtenção do lucro, o que concentra a riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e a desigualdade econômico-social.
Depois de cinco séculos de existência, isto é o que o capitalismo tem para oferecer. Que esperamos para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, será claramente socialista. Com o capitalismo, em troca, não haverá futuro para ninguém. Nem para os ricos, nem para os pobres. A sentença de Friedrich Engels, e também de Rosa Luxemburgo: "Socialismo ou barbárie", é hoje mais atual e vigente que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro, e seu motor é a ganância. Mais cedo que tarde provoca a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e uma crise moral. Todavia ainda temos tempo, mas não muito.
Fonte: Jornal La República, Espanha
Publicado no Portal Vermelho
Além do mais há outros ("gurus" financeiros, "opinólogos", jornalistas "especializados", acadêmicos "pensadores" e os diversos expoentes do "pensamento único") que conhecem perfeitamente bem os custos sociais que, em termos de degradação humana e do meio-ambiente, o sistema impõe.
No entanto, são muito bem pagos para enganar as pessoas e prosseguem com seu trabalho de forma incansável. Eles sabem muito bem, aprenderam muito bem, que a "batalha de ideias", à qual Fidel Castro nos convocou, é absolutamente estratégica para a preservação do sistema, e não retrocedem em seu empenho.
Para resistir à proliferação de versões idílicas acerca do capitalismo e de sua capacidade para promover o bem-estar geral, examinemos alguns dados obtidos de documentos oficiais do sistema pelas Nações Unidas.
Isso é sumamente didático quando se escuta, principalmente no contexto da crise atual, que a solução aos problemas do capitalismo se obtém com mais capitalismo; o que o G-20, o FMI, a OMC e o Banco Mundial, arrependidos de seus erros passados, vão poder resolver os problemas que provocam agonia à humanidade. Todas essas instituições são incorrigíveis e irreformáveis, e qualquer esperança de mudança não é nada mais que uma ilusão. Seguem propondo o mesmo, só que com um discurso diferente e uma estratégia de "Relações Públicas", desenhada para ocultar suas verdadeiras intenções. Quem tiver dúvidas que olhe o que está propondo para "solucionar" a crise na Grécia: as mesmas receitas que aplicaram e que seguem aplicando na América Latina e na África desde os anos 1980!
A seguir, alguns dados (com suas respectivas fontes) recentemente sistematizados pelo Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza (CROP, na sigla em inglês), da Universidade de Bergen, na Noruega. O CROP está fazendo um grande esforço para, a partir de uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza elaborado há mais de trinta anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos grandes meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e vários "especialistas".
População mundial: 6,8 bilhões, dos quais:
1,02 bilhão têm desnutrição crônica (FAO, 2009)
2 bilhões não têm acesso a medicamentos (www.fic.nih.gov)
884 milhões não têm acesso a água potável (OMS/UNICEF 2008)
924 milhões de "sem teto" ou que vivem em moradias precárias (UN Habitat 2003)
1, 6 bilhão não tem eletricidade (UN Habitat, “Urban Energy”)
2,5 bilhões não tem acesso a saneamento básico e esgotos (OMS/UNICEF 2008)
774 milhões de adultos são analfabetos (www.uis.unesco.org)
18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria delas de crianças com menos de 5 anos (OMS)
218 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham em condições de escravidão ou em tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados, prostitutas, serventes na agricultura, na construção civil ou na indústria têxtil (OIT: A Eliminação do Trabalho Infantil: Um Objetivo a Nosso Alcance, 2006)
Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação na riqueza global de 1,16% para 0,92%, enquanto que os 10% mais ricos acrescentaram mais riquezas, passando de 64,7 para 71,1% da riqueza produzida mundialmente. O enriquecimento de poucos tem como reverso o empobrecimento de muitos.
Só esse 6,4 % de aumento da riqueza dos mais ricos seria suficiente para duplicar a renda de 70% da população da Terra, salvando inumeráveis vidas e reduzindo as penúrias e sofrimentos dos mais pobres. Entenda-se bem: tal coisa seria obtida se tão só fosse redistribuído o enriquecimento adicional produzido entre 1988 e 2002, dos 10% dos mais ricos do planeta, deixando intactas suas exorbitantes fortunas. Mas nem sequer algo tão elementar como isso é aceitável para as classes dominantes do capitalismo mundial.
Conclusão: Se não se combate a pobreza (nem fale de erradicá-la sob o capitalismo!) é porque o sistema obedece a uma lógica implacável, centrada na obtenção do lucro, o que concentra a riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e a desigualdade econômico-social.
Depois de cinco séculos de existência, isto é o que o capitalismo tem para oferecer. Que esperamos para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, será claramente socialista. Com o capitalismo, em troca, não haverá futuro para ninguém. Nem para os ricos, nem para os pobres. A sentença de Friedrich Engels, e também de Rosa Luxemburgo: "Socialismo ou barbárie", é hoje mais atual e vigente que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro, e seu motor é a ganância. Mais cedo que tarde provoca a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e uma crise moral. Todavia ainda temos tempo, mas não muito.
Fonte: Jornal La República, Espanha
Publicado no Portal Vermelho
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