quinta-feira, 29 de julho de 2010

Lista de impugnados em Santa Catarina pode aumentar com a nova Lei da Ficha Limpa

Diário Catarinense

Quatro casos podem ser julgados com base na regra válida para eleições deste ano

Cristina Vieira
cristina.vieira@diario.com.br

O deputado federal João Pizzolatti (PP) foi o primeiro e pode não ser o único a ter candidatura rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina com base na Lei da Ficha Limpa. Mais quatro nomes correm risco de serem impugnados pela nova regra.

Os candidatos a deputado estadual Sergio Nercides de Oliveira (PMDB) e Adilson Mariano (PT) foram enquadrados na nova lei, porque tiveram condenações em segunda instância.

Antes da Lei da Ficha Limpa, as candidaturas eram consideradas impugnadas apenas quando as condenações tivessem transitado em julgado (sem chance de recurso).

Mariano foi considerado culpado por participar de manifestações contra o aumento de tarifa de ônibus, em Joinville. Ele era vereador, e os protestos aconteceram nos dias 26 a 29 de maio de 2003. Houve depredação de ônibus. O candidato foi condenado em primeira instância. Recorreu ao TJ, que, em setembro de 2008, manteve a decisão.

Oliveira foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, por crime contra a fé pública.

O deputado estadual Décio Góes (PT) e Wellington Roberto Bielecki (DEM) podem ser impugnados porque a nova lei ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Ambos foram cassados porque teriam feito uso da máquina pública ou propaganda antecipada, em 2004.

— O Décio Góes foi cassado quando disputou a reeleição à prefeitura de Criciúma. Se não fosse a Ficha Limpa, não corria o risco de ser impugnado, porque já teria passado o prazo — diz Marcio Vicari, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O TRE vai analisar se os casos se enquadram na Ficha Limpa. Na terça-feira, o tribunal decidiu pela da lei nesta eleição.

Governo envia Projeto à Alesc retirando Direito do Servidor

SINTESPE

O Governo do Estado (da Tríplice Aliança), além de não atender as reivindicações dos servidores, mesmo em ano eleitoral não tem vergonha de mandar para ALESC, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 0036/010, que visa a impedir que seus servidores gozem suas licenças-prêmio e especiais de acordo com a conveniência dos trabalhadores.

No referido projeto Governo quer que as licenças-prêmio e licenças especiais sejam gozadas de acordo com a conveniência e o interesse público, o que nos permite dizer que em setores onde há falta de pessoal não será permitido o gozo de tais licenças. Além disso, o projeto visa forçar o gozo das licenças só no final da carreira, no período pré-aposentadoria, quando exige que o servidor apresente junto com o pedido de aposentadoria um requerimento para gozo de todas as licenças acumuladas, sob pena de o servidor perder o direito à licença-prêmio e à licença especial.

Enquanto o SINTESPE reivindica o retorno do direito à conversão em dinheiro das licenças não gozadas, como já ocorre com algumas categorias de servidores, o Governo acena não só com mecanismos para impedir o gozo das mesmas no momento em que o servidor entender mais conveniente, como também com a hipótese de que ele venha a perder o direito às mesmas.

O referido projeto também prevê que não haverá redução de hora noturna quando o servidor trabalhar em regime de escala de plantão, o que irá prejudicar milhares de servidores que trabalham na área da saúde, no Sistema Prisional e no Sistema de Atendimento a Adolescentes Infratores, Porto de São Francisco, dentre outros, pois isso vai permitir ao governo contar uma hora e quatro minutos a menos em cada plantão, resultando em redução de remuneração de horas extras, horas noturnas e horas plantão, ou que para permanecer ganhando o mesmo número de horas atuais, que tenha que trabalhar mais plantões.

Mais este ataque aos direitos dos servidores estaduais, em pleno ano eleitoral, demonstra que o Governo da Tríplice Aliança quer se perpetuar no poder para arrochar ainda mais os servidores e reduzir seus direitos. Só que o SINTESPE já fez contato com os deputados e irá propor a retirada do projeto ou a provação de emendas que garantam aos servidores gozar as licenças prêmio e especiais nos momentos que entenderem mais conveniente, ou garantir a conversão em dinheiro das referidas licenças, pois o servidor não pode sofrer as conseqüências da falta de pessoal e de sobrecarga de trabalho pela ausência de realização de concurso público. Quanto à supressão da redução de hora noturna, só nos resta pedir a retirada do artigo proposto pelo Governo.

Governo do Estado da Calote nos Servidores

SINTESPE

A diretoria do SINTESPE está cobrando do governo o cumprimento da Lei nº 15.159 de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial número 18.845 do dia 12/05/2010, uma vez que vários servidores estão reclamando que a minguada descompactação, aprovada pelos Deputados da base governista, em suaves prestações, nem lhes será paga neste mês de julho, como previsto, pois o governo deixou de realizar as progressões funcionais de muitos servidores nesses últimos 5 anos. Há casos de servidores com seis anos no cargo que permanecerão recebendo vencimento de início de carreira, por puro descaso daqueles que deveriam cuidar de prover as progressões e promoções que os servidores fazem jus. Mais uma vez o sentimento é de revolta, pois quando se trata de ressarcimento ao erário, para promover desconto nas folhas de pagamento dos servidores o Governo age rápido, diferente do caso das progressões, que teremos de esperar mais tempo, dependendo da boa vontade de quem tem a responsabilidade de cumprir a lei e respeitar o direito dos servidores. De acordo com os servidores da Secretária da Educação e do Porto de São Francisco o governo não está respeitando a lei, pois o reajuste não apareceu na folha de pagamento. Indignados os trabalhadores já acusam o governo de ter dado calote. Estamos atrás dos responsáveis, pois não admitimos essa falta de respeito e o não cumprimento da lei.

Israel veta entrada de chanceler Celso Amorim na faixa de Gaza


UOL
MARCELO NINIO
DE JERUSALÉM

O governo de Israel frustrou o plano do chanceler do Brasil, Celso Amorim, de entrar na faixa de Gaza na última terça, no último dia de visita ao país. A intenção era conhecer um hospital que deve ser reconstruído com financiamento conjunto de Brasil, Índia e África do Sul.

Mas o pedido foi negado por Israel, sob a alegação de que visitas de ministros e parlamentares estrangeiros a Gaza podem servir como propaganda e legitimação do movimento islâmico Hamas, que controla o território.

"Tentei ir a Gaza, mas encontrei resistência", disse Amorim à Folha por telefone, de Damasco. Na capital síria, ele concluiu ontem sua viagem pelo Oriente Médio num encontro com o ditador sírio, Bashar Assad. Além de Israel e territórios palestinos, o giro incluiu Líbia e Turquia.

Israel justificou a rejeição como parte de uma política em prática desde que o Hamas assumiu o controle de Gaza, para não legitimar o movimento islâmico.

"A presença de personalidades estrangeiras é usada pelo Hamas como demonstração de reconhecimento internacional e não queremos fortalecer o grupo", disse à Folha o porta-voz da Chancelaria, Yigal Palmor.

Amorim não é o primeiro ministro estrangeiro barrado em Gaza, que vive sob rígido bloqueio israelense desde 2007, quando o Hamas assumiu o controle do território.

Há pouco mais de um mês Israel negou a entrada do ministro do Desenvolvimento da Alemanha, Dirk Niebel.

Dos 11 encontros que teve, em menos de 48 horas, Amorim conversou com políticos e ativistas, deixando clara a inclinação da diplomacia brasileira pela causa palestina. Nove deles foram com pessoas identificadas com algum tipo de oposição ao governo de Israel: do premiê palestino, Salam Fayad, à própria líder da oposição israelense, Tzipi Livni, passando por pacifistas israelenses e políticos palestinos.

Também falou com os dois principais nomes do governo de Israel, o premiê Binyamin Netanyahu e o chanceler Avigdor Liberman.

Unasul se reúne hoje para mediar crise entre Venezuela e Colômbia



Do UOL Notícias*

Em São Paulo

A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) realiza na tarde desta quinta-feira (29) uma extraordinária reunião de chanceleres para tentar superar a tensão regional instaurada com a denúncia de que guerrilheiros ativos na Colômbia teriam abrigo em território da Venezuela.

Tensão na América do Sul

Por que Chávez rompeu relações com a Colômbia
De um lado, a Colômbia pede que uma comissão internacional investigue esses supostos acampamentos. De outro, a Venezuela nega leniência e acusa o país vizinho de mentir. O tema provocou o rompimento das relações diplomáticas bilaterais, às vésperas do fim do mandado do presidente colombiano Álvaro Uribe, que em 7 de agosto entregará o cargo para Juan Manuel Santos.

Oficialmente, a reunião em Quito (Equador) serviria para apaziguar os ânimos, permitindo uma transição presidencial menos conturbada, mas a expectativa de uma solução definitiva é pequena, já que os governos de Bogotá e Caracas anunciaram que não vão abrir mão de suas posições divergentes, e de acordo com o estatuto da Unasul as decisões do organismo são tomadas por unanimidade.

Nos últimos dias, o chanceler venezuelano, Nicolas Maduro, realizou um giro diplomático pela América do Sul, com o objetivo de apresentar seu “plano de paz” aos governos de Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Peru e Bolívia.

“Vimos as perspectivas do processo que a Unasul inicia na quinta-feira em Quito, onde a Venezuela, recolhendo na América do Sul as consultas, as ideias, vai levar uma proposta de plano de paz, porque temos que solucionar o problema de fundo, que é a guerra na Colômbia”, afirmou Maduro.

Do lado colombiano, as autoridades adiantaram que qualquer plano de entendimento deve passar pela desmobilização dos guerrilheiros.

“Se querem ajudar a superar o problema com os guerrilheiros, então que digam à guerrilha que está lá [na Venezuela] que se desmobilize, que os procuradores da Colômbia irão até lá para trazê-los, submetidos a todas as garantias da Lei Justiça e Paz”, rebateu Uribe, referindo-se às garantias oferecidas pela Colômbia para os guerrilheiros que abandonas as armas.

“Quando a cobra está perdendo o oxigênio, com a corda apertada, mostra a cabeça e olha pedindo compaixão. Se alguém afrouxa a corda, ela recupera o ar e o envenena”, comparou o presidente, alertando para uma eventual “armadilha” no plano de paz venezuelano.

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O chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, também fez uma referência negativa à proposta que Venezuela estaria discutindo com os mandatários sul-americanos. “O verdadeiro plano de paz passa por não existir um lugar do mundo, nem físico nem político, onde as Farc ou algum outro grupo criminoso possam estar. O verdadeiro plano de paz é capturar estes criminosos onde quer que estejam”.

Na condição de anfitrião da reunião de hoje, o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, afirmou que “cada um terá o direito à palavra, para que de maneira respeitosa, cordial e amistosa, com muito cuidado, expressem suas opiniões”.

“Se o chanceler Maduro tem uma proposta de paz, devemos escutá-la. Se o chanceler Bermúdez tem um requerimento em relação à Venezuela com relação ao tema da presença de forças irregulares ali e de mecanismos concretos que quer tratar, vamos escutar”, acrescentou Patiño.

A crise foi intensificada justamente depois de uma reunião na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, na qual a Colômbia exibiu fotografias e mapas que comprovariam a presença de acampamentos guerrilheiros em territórios venezuelanos.

Assim que o representante colombiano terminou sua apresentação, o presidente Hugo Chávez negou as acusações e anunciou ao vivo, pela televisão, o rompimento das relações com o país vizinho.

*Com informações de agências internacionais e TeleSUR

terça-feira, 27 de julho de 2010

Projeto de lei: anonimato na web pode penalizar blogueiros

Direto de Brasília
Proprietários de blogs, fóruns e sites com funcionalidades semelhantes terão que ter cuidado ao permitir que outras pessoas façam comentários nas páginas sem se identificar, ou poderão ser penalizados em função do anonimato. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Gerson Peres (PP-PA), transfere para os blogueiros a responsabilidade por opiniões que se constituam em crimes contra a honra - calúnia, injúria oudifamação - de qualquer pessoa.

Para evitar os comentários anônimos, na prática, o dono do blog fica obrigado a moderá-los. Caso contrário, o ofendido poderá acionar a Justiça Civil para a reparação do dano moral. O projeto também diz que o Poder Judiciário poderá aplicar multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil ao proprietário do blog que permitir a publicação dos comentários ofensivos. Ainda de acordo com o a proposta, todos os blogs serão obrigados a fazer registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no site Registro.BR.

Segundo Peres, nos meios tradicionais de comunicação o controle dos crimes contra a honra é maior e passível de responsabilização civil e penal. "Os blogs, fóruns e demais sites de publicação de artigos e opiniões, porém, não contam com norma similar que permita a proteção das pessoas. Essa lacuna legal impede que os autores de tais crimes sejam responsabilizados", afirma.

O diretor da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB) é favorável à moderação. Para Antônio César Brasil Júnior, o maior problema dos blogs são as mensagens anônimas. "As publicações sem identificação nunca são isentas. Se o autor do blog aceita a divulgação, ele também deve ser penalizado", diz.

O professor de Direito Público, também da UnB, Mamede Said, concorda com a responsabilização do dono do blog. "O site acaba sendo um espaço pessoal do blogueiro. Se o comentário está em um local criado por ele, é justo que o autor seja punido. A Constituição Federal veda o anonimato exatamente para que as pessoas que se sintam ofendidas tenham o direito de ir à Justiça", ressalta o docente.

Apesar de concordar com a moderação, Mamede Said faz uma ressalva. "Eu acho razoável que o blogueiro faça a filtragem. Por outro lado, ele pode acabar tirando a liberdade de expressão dos freqüentadores do site. Existem comentários que são ofensas gratuitas, que não contribuem para o debate. Em outros casos, no entanto, as contribuições devem ser aceitas. Só se justifica o bloqueio ao comentário gratuitamente ofensivo", diz Said.

Blogueiros
A jornalista Isabela Azevedo mantém desde o início do ano o blog http://donaisabela.blogspot.com (http://bit.ly/92Y3oH). A página retrata - a exemplo da própria autora - o cotidiano de pessoas que decidem sair da casa dos pais para morarem sozinhas. Isabela sempre moderou a página. "Apesar dos blogs serem uma oportunidade de interação e livre expressão dos internautas, o site é de responsabilidade de quem escreve e propõe o debate", acredita a blogueira. Isabela concorda com a aplicação de multas para aqueles que descumprirem a lei.

Brasil Júnior discorda que se estipulem valores entre R$ 2 mil e R$ 10 mil para as multas. "Cada caso é um caso. Às vezes, um blog pode ser sustentado por interesses econômicos e pode merecer uma multa acima do teto estipulado no texto da lei", acredita o diretor da Faculdade de Tecnologia da UnB.

Said também concorda com a aplicação das multas. Mas ele acredita que a responsabilização para o autor do site deve ser apenas civil. "Algum tipo de multa tem que haver. Entretanto, como o blogueiro não é autor do comentário, apesar de estar propagando a ofensa, é razoável que ele responda apenas civilmente e não criminalmente", conclui Said.

O projeto de lei (PL-7131/2010) tramita na Cãmara em regime de urgência, e aguarda apreciação em plenário, ainda sem data definida.

Terra

Ahmadinejad prevê ataque dos EUA a 2 países do Oriente Médio

Ahmadinejad prevê ataque dos EUA a 2 países do Oriente Médio

Notícia

Reduzir Normal Aumentar Imprimir O Irã prevê que os Estados Unidos realizarão uma ação militar contra "pelo menos dois países" do Oriente Médio nos próximos três meses, disse o presidente Mahmoud Ahmadinejad à emissora estatal Press TV.

Na entrevista, gravada na segunda-feira, ele não esclareceu se o Irã seria um dos países atacados, e nem qual foi a origem das informações.

EUA e Israel não descartam a possibilidade de uma ação militar para conter o suposto desenvolvimento de armas nucleares iranianas. Teerã diz que seu programa nuclear é pacífico.

"Eles decidiram atacar pelo menos dois países na região nos próximos três meses", disse Ahmadinejad em trechos da entrevista divulgados na terça-feira.

Israel, que supostamente possui o único arsenal nuclear do Oriente Médio, já bombardeou alvos nucleares do Iraque, em 1981, e da Síria, em 2007.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, se refere à eventual arma nuclear iraniana como "a máxima ameaça terrorista" ao Estado judeu. Seu vice, Moshe Yaalon, diz que Israel ampliou suas capacidades militares para eventual uso contra inimigos em Gaza, Líbano, Síria e Irã.

Ahmadinejad afirmou que seu país tem "informações muito precisas de que os norte-americanos incubaram um plano, segundo o qual eles travam uma guerra psicológica contra o Irã."

Ele também criticou a ofensiva diplomática dos EUA por sanções internacionais contra o programa nuclear iraniano. Na segunda-feira, a União Europeia definiu uma nova rodada de punições ao país, inclusive bloqueando investimentos nos setores de gás e petróleo.

Washington já havia tomado medidas semelhantes, e a ONU adotou nos últimos anos quatro rodadas de sanções à República Islâmica.

"A lógica de que eles podem nos convencer a negociar por meio de sanções é simplesmente um fracasso", disse Ahmadinejad.

REUTERS

Dia Nacional de Luta contra acidentes de trabalho




Hoje (27/07) é comemorado o dia nacional de luta contra acidentes de trabalho. O Brasil foi a primeira nação a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. A decisão foi aprovada após muita luta e mobilização dos trabalhadores que, em 1972, comemoraram a publicação das portarias 3.236 e 3.237 de regulamentação da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualização do Artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Naquele período, o número de acidentes de trabalho era tão acentuado que o Banco Mundial chegou a ameaçar a retirada de empréstimos do país caso o quadro não fosse alterado.

Atualmente, 38 anos após a legislação, a situação não mudou muito e em diversas categorias os acidentes de trabalho são mascarados, sem o devido encaminhamento das notificações à Previdência Social. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 2 milhões de mortes por ano poderiam ser evitadas no mundo caso as empresas cumprissem toas as normas legais de segurança do trabalho.

Em Santa Catarina, no ano de 2008, foram registrados 85 acidentes de trabalho com 32 mortes. Já no ano de 2009 o número de acidentes aumentou, passando para 119, mas o número de mortes caiu para 27. Os dados de acidentes de trabalho são investigados pela SRTE/SC.

No judiciário catarinense há uma Divisão de Medicina do Trabalho, ligada a Diretoria de Saúde no TJ. Uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) existe apenas na Gráfica do Tribunal de Justiça pois lá os trabalhadores, em grande maioria, são terceirizados. Contudo, as condições de segurança em vários prédios do judiciário deixam à desejar. Observe-se que no prédio do próprio Tribunal a escada de incêndio apenas é totalmente livre para o lado dos Gabinetes dos Desembargadores, enquanto a parte administrativa possui acesso apenas no 7º andar e no 4º. Os demais acessos estão lacrados.

Há ainda a questão de ventilação, iluminação, ergonomia, infiltração em prédios, ruídos, acessos inadequados para cadeirantes, entre tantas outras questões que vão sendo deixadas de lado em nome de uma "economia". Esta economia se traduz em trabalhadores mais doentes, população pior atendida e baixa qualidade de serviço. Mas além disto, a saúde do trabalhador, que já foi tema de vários seminários desenvolvidos pelo SINJUSC, é que deve receber a maior atenção por parte da administração do Tribunal. Trabalhadores hoje adoecem mais por questões psiquicas que por questões de falta de estrutura. As relações de trabalho devem ser estudadas profundamente para que trabalhadores, juízes, advogados e população deixem de adoecer.

Em recente publicação em jornal de circulação estadual a própria OAB-SC disse ter realizado estudo sobre o adoecimento dos advogados e percebido que doenças como diabetes, colesterol, hipertensão, entre outras são as que mais afetam os advogados em Santa Catarina de forma diferente em diversas regiões. Assim, um estudo pormenorizado sobre a saúde dos trabalhadores da justiça deve continuar seguindo dentro do judiciário catarinense.

Fontes: Portal CTB; Notícias do Dia e Contraf.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

COMISSÃO ESPECIAL APROVA FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO

Brasília

A luta do Sindalesc junto com a Fenale, bem como os movimentos sindicais e sociais, sempre esteve integrada na defesa dos direitos e reivindicações dos servidores aposentados e pensionistas. A aprovação do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº555/06, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária aos servidores aposentados e pensionistas, vem sendo comemorada pelas entidades como uma grande vitória para os trabalhadores no serviço público em todo o país.

No dia 14 de julho a Comissão Especial formada por parlamentares da Câmara dos Deputados (Brasília), aprovou parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e agora o substitutivo segue para análise do Plenário para ser votado em dois turnos. De acordo com o substitutivo, a contribuição será feita de forma gradual. O servidor, ao completar 61 anos, passará a pagar 80% da contribuição, sendo que esse índice será 20% menor a cada ano, até o contribuinte chegar à isenção total quando completar 65 anos.

Após ser aprovada, a nova regra será válida para todos os aposentados e pensionistas do serviço público (nas esferas federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição. A PEC nº 555/06 revogará o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, eliminando a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A proposta é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG) e está em debate na Câmara há quatro anos. Para acompanhar a tramitação da PEC e encaminhar mensagens aos parlamentares é só acessar o portal da Câmara dos Deputados

através do site: www.camara.gov.br


PEC nº555/06

61 anos:

passam a pagar 80% da contribuição

tendo redução de 20% a cada ano.

65 anos: isenção total da contribuição

Previdenciária

Quem tem direito?

Servidores aposentados e pensionistas

do serviço público federal, estadual e

municipal.

Aposentados por invalidez permanente

ficam isentos

O substitutivo à PEC nº555/06 foi aprovado na Comissão Especial e agora segue ao Plenário para ser votado em 2 turnos.


GOVERNO NÃO DISCUTE COM OS SERVIDORES E ENCAMINHA À ALESC PLC Nº0036/10 QUE MUDA REGRAS DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

Santa Catarina

O Governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo Projeto de Lei Complementar (PLC), nº0036/10, que altera a concessão para usufruto da licença-prêmio dos servidores estaduais, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB).

Na prática, o governo, ao não promover o diálogo com as categorias e suas entidades representativas, quer alterar as regras de concessão da licença-prêmio e retirar direitos, obrigando os servidores a usufruírem integralmente do benefício sob pena de prescrição.

O Sindalesc e o Sintespe já manifestaram posicionamento inicial pela retirada do projeto. Caso não ocorra, as entidades apresentarão propostas de emendas modificativas ao PLC nº 036/10, junto à bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), buscando, ainda, apoio às demais bancadas pela aprovação das emendas ao projeto.

Em oposição a retirada de direitos explícitas no PLC, as entidades defendem a manutenção do direito adquirido para que o servidor não seja prejudicado com a perda de um benefício. Se o servidor não pode usufruir da LP, por questões administrativas, as entidades entendem que o poder público deve indenizá-lo.

Em relação as regras para concessão da licença-prêmio as entidades argumentam que o Estado pode assegurar mudanças na lei desde que os três Poderes (Executivo,Legislativo e Judiciário), incluindo oTribunal de Contas (TCSC) e o Ministério Público (MPSC), tenham autonomia para normatizar a formade concessão para usufruto da licença-prêmio de acordo com suas disponibilidades financeiras.

Para o presidente do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva, a discussão do projeto envolve todas as categorias de trabalhadores no serviço público, sendo que as entidades sindicais devem acompanhar a tramitação do PLC e defender a aprovação das emendas para que os servidores não sofram, mais uma vez, com a retirada de seus direitos por parte do governo do

Estado.

Manifeste sua opinião no site do Sindalesc

www.sindalesc.org.br

sexta-feira, 16 de julho de 2010

SC próxima do fim da miséria

A realidade recente vivenciada pelo País – de crescimento econômico aliado a avanço social – vem reduzindo as taxas nacionais de pobreza absoluta e miséria. A tendência, no entanto, se apresenta de forma distinta nas diferentes regiões e unidades da federação. Este é o norte que o Comunicado do Ipea nº 58 apresenta.

Como vem ocorrendo essa evolução nos estados e regiões do Brasil nos últimos 15 anos (período da estabilidade econômica) e a projeção das taxas de pobreza absoluta e de miséria até 2016 são os principais pontos do Comunicado do Ipea nº 58: Dimensão, Evolução e Projeção da Pobreza por Região e por Estado no Brasil, que traz também evolução do índice de desigualdade de renda (Gini) por unidade da federação.

O estudo foi lançado em coletiva de imprensa nesta terça-feira, dia 13, às 14h30, no escritório do Ipea no Rio de Janeiro (Av. Presidente Antônio Carlos, 51, 10º andar), com a presença do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Marcio Pochmann.

Santa Catarina, de acordo com os dados do estudo, pode ter extinta a pobreza extrema já em 2012.Tendo a menor taxa de pobreza do Brasil, com a proporção 2,8% de miseráveis em relação a população total, o Estado é o que esta em primeiro lugar na erradicação da pobreza.

José Álvaro Cardoso, Economista do Dieese e que também colabora com o SINJUSC, disse que "quando o Brasil cresce, Santa Catarina cresce mais, e quando vai mal, suporta melhor os problemas".

Ainda, segundo o estudo, a região Sul do Brasil é a que esta em melhores condições sociais. Reduziu de 13,6% para 5,5% o percentual de pobreza extrema entre os anos de 1995 e 2008. O píor desempenho encontra-se no Nordeste, contudo, com um bom desempenho nos últimos anos, reduziu de 41,8% para 24,9% a pobreza extrema no mesmo período, com uma evolução próxima dos 50%.

Os dados primários utilizados no estudo são da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE e são apresentados por região e por estados.

Fonte: IPEA

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Comissão aprova isenção de servidor inativo aos 65 anos

Os servidores aposentados e pensionistas estão a um passo de ver aprovada o fim da cobrança da contribuição previdenciária para todos os trabalhadores do serviço público.
A Comissão especial formada por parlamentares da Câmara Federal para analisar a Proposta de Emenda a Constituição nº 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que trata do fim da contribuição previdenciária, aprovou no dia 14 de julho, o parecer do relator substituto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e agora o substitutivo segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.
De acordo com o substitutivo, o fim da contribuição previdenciária será estabelecido de forma gradual, uma vez que o servidor, ao completar 61 anos, passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até o contribuinte chegar à isenção completa aos 65 anos.
Segundo a agência de notícias da Câmara dos Deputados, a regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.

Acompanhe as discussões sobre a PEC 555/06

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/149710-PARECER-E-REJEITADO-E-NOVA-PROPOSTA-ISENTA-SERVIDOR-INATIVO-AOS-65-ANOS.html

terça-feira, 13 de julho de 2010

Banco é interditado na Bahia por desrespeitar "lei dos 15 minutos"


O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), interditou na manhã desta terça-feira (13) a agência do Banco do Brasil que funciona no shopping Iguatemi, o maior da capital baiana. Segundo o prefeito, que comandou pessoalmente a interdição, a agência desrespeitou pela quinta vez uma lei municipal que estabelece um prazo máximo de 15 minutos para os clientes serem atendidos em dias normais. Nos dias posteriores a feriados, o prazo máximo para atendimento aos clientes, de acordo com a lei, é de 30 minutos - e o tempo começa a contar a partir da passagem pela porta giratória.

“Outras quatro agências, que também foram notificadas quatro vezes, podem ser interditadas a qualquer momento”, afirmou o prefeito. A gerência do Banco do Brasil do shopping Iguatemi informou que os advogados do banco devem recorrer da interdição.

De acordo com João Henrique, a lei que estabelece o tempo de atendimento para os clientes, apesar de sancionada há mais de dois anos, só começou a ser aplicada nos últimos dias porque foi derrubada uma liminar da Justiça Federal que impedia a fiscalização da norma.

Cada notificação custa aos bancos uma multa de R$ 5.000. Após a interdição, segundo a lei, as agências ficam cinco dias fechadas para adaptação às regras. Caso a agência persista na irregularidade, a prefeitura cassará definitivamente o alvará de funcionamento, segundo João Henrique.

Para controlar o horário de chegada, os bancos são obrigados a entregar senhas para os clientes. Como há poucos funcionários para fiscalizar todas as agências de Salvador, as notificações somente têm acontecido quando os próprios clientes fazem as reclamações à prefeitura ou ao Ministério Público. Para isso, devem mostrar a senha carimbada com o horário do atendimento.

UOL

ECA, 20, pode mudar para evitar reclusão de jovens

Vinte anos completados hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente deverá passar por uma reforma para corrigir seu principal defeito, segundo estudo contratado pelo governo federal: excesso de privação de liberdade.

Levantamento de 2009 mostra que, de 17.856 jovens infratores que cumpriam medidas socioeducativas no país, 15.372 estavam atrás das grades (86% do total).

A nova alteração do ECA -a 12ª da sua história-, em discussão no Ministério da Justiça, quer mudar essa cultura do Judiciário.
Os juízes têm se inclinado pela reclusão em vez de aplicar outras medidas como liberdade assistida (sem reclusão, mas com acompanhamento) ou semiliberdade (reclusão só à noite).

O estudo, feito pela Universidade Federal da Bahia -escolhida por edital-, conclui que o Judiciário interna muitas vezes sem provas, sem fundamentação legal e em audiências precárias.Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Felipe de Paula, o trabalho subsidiará discussão com o Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) e outros órgãos, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O ponto fundamental do estudo é que juízes não têm garantido aos adolescentes os direitos que o Código Penal garante para qualquer um, como audiências presenciadas por testemunhas."Você não pode criar um sistema que seja mais severo do que o do adulto", diz Maria Gabriela Peixoto, coordenadora-geral da equipe de direito penal do ministério.
É comum também que jovens sejam internados como medida protetiva, com motivos como "falta de estrutura familiar", algo que não seria feito para um adulto.

ALGEMAS

O estudo, feito em seis Estados e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), listou violações de direito como audiências de três minutos e sem atuação efetiva da defesa. Também foi detectada a quase impossibilidade de o jovem recorrer ou esperar o julgamento em liberdade.

As apreensões em flagrante sem liberação chegam a 91% (em Porto Alegre). E nas audiências é corriqueiro o uso de expressões do direito penal de adultos, como "prisão" e "condenado". Em Porto Alegre, é comum o uso de algemas até na audiência.

Na fase policial, há falhas como não informar a família. Na capital gaúcha, nos 11 processos examinados, a família não foi contatada em razão de "falha telefônica".


Fonte: Folha de S. Paulo

PREFEITO NÃO NEGOCIA E MOBILIZAÇÃO CONTINUA



Mesmo após a paralisação com expressiva participação da categoria ocorrida no dia 1o de julho, o Executivo da Prefeitura de Florianópolis não arredou pé de apresentar uma nova proposta para a Campanha Salarial 2010 só após a avaliação da arrecadação de junho. Tal situação exige dos trabalhadores uma resposta mais contundente, com uma paralisação ainda maior para o dia 12 de julho. Na paralisação ocorrida na quinta-feira (01/07) foram distribuídos mais de 5 mil cartas abertas no Ticen e no Largo da Catedral alertando a população sobre os motivos da paralisação dos trabalhadores. Na concentração no Largo da Catedral, uma esquete teatral denunciava a situação da categoria e o comportamento do Executivo nas negociações. Diversos trabalhadores usaram a “Tribuna do Povo” para protestar e mostrar sua indignação. Desde o dia 23 de junho o Executivo não se dispõe a negociar com os trabalhadores. No dia 1o os vereadores Celso Sandrini (PMDB) e Ricardo Vieira (PCdoB) receberam uma comissão formada por representantes do Sintrasem e da categoria. Eles se dispuseram a mediar uma nova negociação com a presença do prefeito Dário Berger, que ainda não foi agendada. Reunião do Conselho Deliberativo 09/07 (sexta-feira) - 13h30min Paralisação na Prefeitura 12/07 (segunda-feira) - a partir das 9 horas com reuniões setoriais Assembleia Geral às 13h30min 1a chamada e 14horas 2a chamada

Texto e foto: Sintrasem

CUT envia moções de apoio a luta dos servidores estaduais de SC

Florianópolis/SC, 08 de março de 2010



Excelentíssimo Senhor
Antonio Marcos Gavazzoni
Secretário de Estado da Fazenda


Moção de Apoio Pela Descompactação da Tabela Salarial dos Servidores Públicos Estaduais de SC

O Governo do Estado de Santa Catarina está sem fechar um acordo salarial para os servidores públicos estaduais de Santa Catarina desde 2003, deixando-os numa situação de precariedade das condições de vida.
Os trabalhadores através de seus representantes vêm buscando consecutivamente abertura de espaços de negociação, onde o governo quando recebe, afirma que esta estudando a minuta de reivindicações. Cansados deste processo os trabalhadores estão mobilizados e em estado de greve desde 28 de outubro de 2009.
A Central Única dos Trabalhadores apóia os trabalhadores do Serviço Público Estadual na sua luta por melhores condições de trabalho e de salário, e não medirá esforços para contribuir com as suas mobilizações. Como também repudia a postura do Governo Estadual de se negar a firmar um acordo com os trabalhadores no serviço público estadual de Santa Catarina.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.


Neudi Antonio Giachini
Presidente



Florianópolis/SC, 08 de março de 2010

Vossa Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República do Brasil

Moção de Apoio a PEC 308/2004 que propõe a criação da Polícia Penal Federal e Estadual

A criação da Polícia Penal é proposta pela PEC 308/2004, cujo proponente é Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos – VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias penais estaduais.
A Polícia Penal serve para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos – ou quase – os Agentes que desempenham atividades penitenciárias. Além disso, teremos a padronização Nacional dessas atividades, o que impedirá que o sistema seja tratado a bel prazer de governadores descomprometidos, pois será uma Instituição com vida própria, independente da secretaria em que esteja agregada ou da política de governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido.
Com a constitucionalização da polícia penal Muda quase tudo. Por isso, há muito é um dos maiores sonhos de vários sindicalistas que almejam uma Categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Se aprovada, tudo na esfera penal será responsabilidade da “Polícia Penal”. Como nas demais polícias, poderemos contar com policiais penais de Segurança internas e externas, escoltas, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, etc. Enfim: são novas especializações necessárias à execução penal do mesmo modo que outras áreas que fazem parte do ciclo “Segurança Pública”, conforme esclarece o cientista da área, Cel/PM/MG Amauri Meireles.
Nos estados que não existe secretaria própria, o Órgão “Polícia Penal” poderá ser agregado em qualquer secretaria que julgar adequada para gerir ou criar uma secretária própria para o sistema penal.
O fato é que o órgão “Polícia Penal” terá sua estrutura e quadro próprio com padrão definido por Leis Federais, independente da secretaria a qual esteja agregada. Aplicar a força da lei sobre aquele que a desrespeita ou em favor daquele lesado, quer seja cidadão ou preso.
Por tudo isso, a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina apóia essa luta, que é de todos os servidores do Sistema Prisional e da sociedade em geral, engajando-se na coleta de assinaturas ao o abaixo-assinado eletrônico e ações implementadas pela categoria através do SINTESPE em Santa Catarina.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Neudi Antonio Giachini
Presidente



Florianópolis/SC, 08 de março de 2010

Excelentíssimo Senhor
Gelson Merísio
Presidente da Câmara de Deputados de Santa Catarina

Moção de Apoio a PEC 555/2006 que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.

A PEC 555/2006 que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, cujo conteúdo é: “Art. 4º Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.”
Uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados foi, sem dúvida, a instituição de cobrança previdenciária sobre os proventos. A matéria tem sido objeto de muita polêmica, mas encontrou eco no Congresso Nacional com o apoio dos parlamentares para que a questão seja revista, por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – autor ex- Deputado Carlos Mota(PSB/MG).
A Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina apóia o requerimento do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 555, da Contribuição de Inativos, seja reinstalada e constituída, nos termos do Ato da Presidência da Casa, de 29 de novembro de 2007.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.


Neudi Antonio Giachini
Presidente

Músico Paulo Moura morre aos 77 anos


SÃO PAULO - O clarinetista Paulo Moura, de 77 anos, morreu de câncer, no fim da noite desta segunda-feira (12), na Clínica São Vicente, Zona Sul do Rio de Janeiro, onde estava internado desde o dia 4 de julho.

Paulista de São José do Rio Preto, Moura nasceu no dia 15 de julho de 1932, numa família de instrumentistas. Aos nove anos, ele pediu para estudar música e começou a tocar clarineta, e aos 14 entrou para o conjunto do pai.

Moura gravou o primeiro de seus 40 discos em 1956. Ele chegou a integrar a orquestra do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, e tocou com grandes nomes da MPB, como Elis Regina e Milton Nascimento.Um dos saxofonistas e clarinetistas mais requisitados no Brasil e no exterior, Moura foi reconhecido em 2000 com o Grammy por seu trabalho "Pixinguinha: Paulo Moura e os Batutas”.

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sexta-feira, 9 de julho de 2010

Brasil quer garantir sustentabilidade ambiental para a Copa de 2014

Agência Câmara

Brizza Cavalcante

A Comissão de Turismo e Desporto debateu as providências do Brasil para realizar uma "Copa Verde".

O Brasil quer garantir sustentabilidade ambiental, social e econômica para a Copa de 2014. A chamada "Copa Verde" foi debatida em audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto, nesta quarta-feira.

Desde a Copa de 2006, na Alemanha, a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) obriga o país-sede a adotar medidas ambientalmente sustentáveis que privilegiem, por exemplo, a mobilidade urbana e a redução do consumo de água e energia.

O diretor do Departamento de Articulação e de Ações na Amazônia da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Suarez, disse que o governo brasileiro já iniciou uma agenda integrada de ações, que também contemplam a cúpula ambiental Rio + 20, prevista para 2012, a Copa das Confederações, em 2013, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

Suarez destacou algumas dessas ações: certificação de estádios para que tenham aproveitamento de água da chuva; aproveitamento ao máximo da energia solar e da ventilação natural; acessibilidade para pessoas portadoras de qualquer necessidade especial; cidades sustentáveis; mobilidade urbana; e a questão da produção, compras e consumo sustentáveis.

“Também está em discussão a questão da Copa Orgânica, que envolve da agricultura familiar aos produtores orgânicos e também os grandes empresários”, acrescenta. “Nós queremos chegar ao nível de 30% de consumo de produtos orgânicos. E isso é para o País, não é só para a Copa. Isso é para ficar."

Obras prioritárias
Em relação à agenda de ações citada por Roberto Suarez, destacam-se as reuniões para o detalhamento da Copa Orgânica (em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário) e para tratar da recepção aos turistas nos parques nacionais.

Também já foram realizadas oficinas para discutir o licenciamento ambiental de obras prioritárias. Segundo Suarez, as temáticas contempladas nas ações do MMA também dizem respeito a: energias sustentáveis, mudança climática, patrimônio natural e cultural e turismo ecológico.

As ações, coordenadas pelos ministérios do Esporte e do Meio Ambiente, também privilegiam escolhas sustentáveis na construção ou reforma de estádios nas 12 cidades-sedes da Copa de 2014.

Resíduos sólidos
De acordo com a Associação Ambiental Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), os entulhos de obra normalmente representam de 50% a 70% do total de resíduos sólidos produzidos nas grandes cidades. Com a Copa, esse percentual tende a aumentar significativamente. A representante da Associação, Paula Freitas, sugeriu, por exemplo, a reutilização ou reciclagem do ferro, madeira, plástico e papel encontrados nesses entulhos.

Para a ONG SOS Mata Atlântica, o Brasil também deve aproveitar a Copa para investir em turismo ecológico. No entanto, o diretor da ONG, Mário Mantovani, pediu transparência e responsabilidade das autoridades nos processos de licenciamento ambiental dos vários empreendimentos previstos.

Segundo ele, é preciso atuar de uma maneira lógica, executando as ações com as responsabilidades compartilhadas. “Porque daí não vai acontecer de chegar, dois anos antes da Copa, e dizer: 'Não sai a licença ambiental. Não fazem o processo bem feito, com transparência, as licitações são viciadas, há corrupção e, depois, o meio ambiente leva a culpa. É a questão da transparência e da participação."

A presidente da comissão, deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), elogiou as iniciativas da Copa Verde, mas alertou quanto ao atraso, sobretudo em relação às obras de infraestrutura e de mobilidade urbana. Todos os especialistas destacaram que o conceito de sustentabilidade deve estar presente em cada obra, desde o projeto básico.
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

Câmara aprova a PEC do piso dos policiais dos estados

Agência Câmara

O Plenário aprovou por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.

Entretanto, fica estabelecido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

PEC do Divórcio e PEC da Juventude serão promulgadas pelo Congresso na próxima terça-feira

Âmbito Jurídico

PEC do Divórcio e PEC da Juventude serão promulgadas pelo Congresso na próxima terça-feira
08/07/2010 - 20:25 | Fonte: Ag. Senado

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a realização de sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (13), às 12h, para a promulgação de duas propostas de emenda à Constituição aprovadas pelos senadores no esforço concentrado.

Foram aprovadas - graças a acordo de líderes, que decidiram suprimir os prazos de discussão - a PEC 28/09 e a PEC 42/08. A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Já a segunda, apelidada de PEC da Juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.

No esforço concentrado os senadores também votaram outras PECs, que seguem em tramitação no Congresso. Vão à análise da Câmara dos Deputados a PEC 17/08, que prorroga até 2033 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus; a PEC 51/03, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; a PEC 89/03, que dá fim à aposentadoria como forma de punição aos juízes que praticaram faltas graves; e a PEC 14/08, que torna permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Ficou para o próximo esforço concentrado do Senado a conclusão da análise da PEC 64/07, que estende a licença-maternidade, obrigatoriamente, de 120 para 180 dias; e a PEC 17/10, que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.

Valter Gonçalves Jr

Violência em estádio será punida com até três anos de prisão. Xingar agora é proibido

Âmbito Jurídico

Violência em estádio será punida com até três anos de prisão. Xingar agora é proibido
08/07/2010 - 21:10 | Fonte: Ag. Senado

O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (7), projeto (PLC 82/09) que torna mais rígidas as punições contra torcedores que praticarem ou incentivarem violência dentro dos estádios e ginásios, nas ruas próximas ou em pontos de ônibus ou trens que levam passageiros para os jogos.

Até cânticos (ofensivos) de torcedores ou xingamentos a jogadores e juízes, e ainda a apresentação de faixas com ofensas, serão punidos com detenção e proibição de assistir jogos por até três anos. O projeto acrescenta vários artigos ao atual Estatuto de Defesa do Torcedor.

Torcedores detidos por violência ligada a jogos poderão ser presos por até três anos. O projeto, que será enviado à sanção do presidente da República, proíbe que os torcedores entrem nos estádios com fogos de artifício, bebidas ou objetos que possam ser usados em agressão física.

Também estarão sujeitos a punição os torcedores que arremessarem objetos contra outros assistentes ou contra jogadores e juízes. A invasão do campo será igualmente punida com prisão e proibição de comparecer a jogos por até três anos. Hoje, o Estatuto do Torcedor prevê afastamento dos estádios por, no máximo, um ano.

O projeto foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo após uma briga de torcidas, em agosto de 1995, no Estádio Pacaembu, em São Paulo. Na Câmara, outros projetos sobre o assunto foram incorporados ao seu texto. Enquanto tramitava, entrou em vigor, em 2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03).

No Senado, o projeto de Chinaglia foi relatado favoravelmente, sem mudanças, pelos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR), nas Comissões de Educação, Cultura e Esportes (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

- O atual Estatuto do Torcedor não tem mecanismos suficientes de fiscalização e punição aos infratores. Por isso, as novas medidas são necessárias, inclusive para proteger os torcedores fora dos estádios - afirma o senador Zambiasi em seu parecer.

Torcidas organizadas

Pelo projeto, o poder público e os responsáveis pelos estádios e pelos jogos ficarão encarregados de fazer a fiscalização das torcidas organizadas. Todos os estádios com capacidade para até 10 mil torcedores terão de receber equipamentos de gravação, tanto nas entradas e bilheterias quanto no seu interior, especialmente arquibancadas. Hoje, só se exige tais gravações nos estádios que recebem mais de 20 mil assistentes.

O projeto busca também responsabilizar civilmente as torcidas organizadas, que serão obrigadas a manter um cadastro dos seus associados, com fotos e endereços. Caso algum integrante da torcida organizada cometa alguma infração, toda a organização será responsabilizada. Até prejuízos causados por estes torcedores poderão ser cobrados da organização. As autoridades e os administradores de estádios e ginásios deverão colocar nas entradas e na internet a relação dos torcedores infratores.

Cambistas

Fica ainda a Justiça autorizada a criar juizados do torcedor, que poderão funcionar inclusive dentro dos estádios, nos dias de jogos. O projeto procura , adicionalmente, coibir a atuação de cambistas, prevendo cadeia de um a dois anos, além de multa, se uma pessoa for flagrada vendendo ingressos por preço superior ao estampado no bilhete.

Já quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao do bilhete poderá pegar cadeia de dois a quatro anos, mais multa. A pena será aumentada em até metade do tempo se o agente for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade de prática desportiva.

Eli Teixeira

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Aprovada a PEC que dá fim à prática de aposentar juízes que cometem faltas graves

Aprovada a PEC que dá fim à prática de aposentar juízes que cometem faltas graves
07/07/2010 - 21:34 | Fonte: Ag. Senado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 89/2003, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados, a chamada "aposentadoria por interesse público". A PEC, que na votação em segundo turno recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário, também permite a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC "abre a possibilidade de o Poder Judiciário promover sua depuração por um processo mais célere que o judicial, afastando, pela via administrativa, magistrados que cometam faltas graves".

Na justificação da proposta, Ideli afirma que a previsão, com caráter de sanção, da aposentadoria de magistrados por interesse público revela-se um absurdo, já que, em lugar de servir como punição aos juízes que cometem graves irregularidades, funciona como verdadeiro prêmio. A senadora afirma que a vitaliciedade é condição para o exercício da jurisdição de uma forma regular e de acordo com as normas legais, não devendo ser um obstáculo à responsabilização de quem comete desvios funcionais ou crimes.

Apoio unânime

Durante a discussão da matéria, vários senadores parabenizaram a senadora Ideli Salvatti pela iniciativa. Renato Casagrande (PSB-ES) ponderou que o projeto "corrige uma injustiça muito grande". Demóstenes observou que a proposta "acaba com um privilégio odioso de magistrados e membros do Ministério Público". Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que "a aposentadoria compulsória era prêmio para juízes que cometiam delito".

Magno Malta (PR-ES) atentou para o possível efeito benéfico que a nova lei poderá ter ao permitir que "magistrados de má índole" reflitam mais antes de praticarem delitos. Na avaliação de Pedro Simon (PMDB-RS) a aprovação da PEC é marco de uma nova época no Brasil.

Laércio Franzon
Âmbito Jurídico

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Paraná: Seguranças da AL estressados com mudanças

Paraná: Seguranças da AL estressados com mudanças

Blog da Fenale

A tentativa da Mesa Executiva de incluir policiais militares no serviço de segurança da Assembleia Legislativa provocou reações em funcionários da área. Ontem pela manhã, o chefe de gabinete do 1º. Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PMDB), Lourival Junior, segundo testemunhas, foi agredido durante uma discussão com seguranças que cobravam explicações sobre a proposta de mudanças no setor. A Polícia Militar foi chamada para dissolver o tumulto, mas após conversas com alguns dos assessores da Mesa Executiva deixou a Casa sem registrar a ocorrência.

Os policiais permaneceram cerca de vinte minutos em frente à Sala de Segurança da Assembleia Legislativa, onde estavam o assessor de Curi e o novo presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis), Edmilson Carlos Ferri, que exerce a função de segurança na Casa. Em seguida deixaram o local. O Coronel Jorge Costa Filho, comandante de Policiamento da Capital, não quis se pronunciar sobre o episódio. Justificou que tinha ido à Assembleia Legislativa, acompanhado de oito policiais, apenas para acompanhar a tramitação de um projeto de interesse dos policiais.

A origem do conflito está no projeto de resolução, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), que começou a ser examinado, anteontem, na Comissão de Constituição e Justiça e que prevê o pagamento de gratificação para oficiais e praças da Polícia Militar que atuem no policiamento do edifício da Assembleia. O deputado Douglas Fabrício (PPS) pediu vistas ao projeto. A proposta seria o primeiro passo para dar uma nova orientação à chamada Polícia Legislativa, que existe apenas no papel.

O artigo 108 do Regimento Interno da Assembleia permite à Mesa Executiva solicitar oficiais e soldados da PM para o policiamento, assim como para coordenar a implantação da Polícia Legislativa.DesencontroEm nota distribuída pela assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa, o episódio de ontem foi classificado como um “desencontro de informações”.

Conforme o comunicado da AL, houve apenas uma “discussão entre dois funcionários e ninguém foi agredido, nenhum parlamentar sofreu qualquer tipo de constrangimento e tudo não passou de um grande mal entendido”.

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http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/456127/?noticia=SEGURANCAS+DA+AL+ESTRESSADOS+COM+MUDANCAS

Poder Legislativo recebe primeiro projeto de iniciativa popular


A Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu durante a sessão ordinária desta tarde (30) o primeiro projeto de lei de iniciativa popular. A matéria prevê a implantação da Defensoria Pública no estado de acordo com o que está estabelecido pela Constituição Federal de 1988, e assegura direito à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. A conquista é fruto de uma luta de lideranças sociais formada em 2006, que engajadas no Movimento pela Criação da Defensoria Catarinense recolheram durante este período 48 mil assinaturas que possibilitam a validade do projeto apresentado. Ao receber o PL, o presidente do Poder Legislativo, deputado Gelson Merisio (DEM), em acordo com os demais líderes, interrompeu a sessão plenária para que o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro, falasse em nome de todos os integrantes do movimento. Considerando um direito sonegado aos catarinenses, sendo que Santa Catarina é o único estado brasileiro que não possui Defensoria Pública, Castro mencionou que a reivindicação para implantação da Defensoria Pública segue os moldes da legislação vigente.
De acordo com o presidente da Anadep, a defensoria a ser implantada em Santa Catarina vai prestar, de forma descentralizada, a orientação jurídica e defesa em juízo dos direitos coletivos e individuais de pessoas carentes; assessorar juridicamente grupos, entidades e organizações não-governamentais, em especial aquelas de defesa dos direitos humanos, do direito das vítimas de violência, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, portadores de deficiência, povos indígenas; atendimentos interdisciplinares realizado por defensores, psicólogos e assistentes sociais; promover a difusão do conhecimento sobre os direitos humanos, a cidadania e o ordenamento jurídico; promover a participação da sociedade civil na formulação do Plano Anual de Atuação da instituição, por meio de conferências; implantar ouvidoria externa, com representação no Conselho Superior, além de autonomia orçamentária e financeira, bem como autonomia administrativa.
Na oportunidade, Ivone de Moraes, representante da Pastoral da Terra, frisou que o esforço do trabalho atingiu aproximadamente 100 mil pessoas que, envolvidas no debate, colaboraram para que os catarinenses possam desfrutar futuramente deste direito. “Com a iniciativa estamos abrindo as portas da justiça que há 21 anos esteve fechada para os catarinenses. Cumprimos nossa parte, e hoje estamos aqui entregando oficialmente as assinaturas e o projeto. Agora solicitamos que o Parlamento coloque o PL em tramitação visando sua aprovação ainda este ano”, frisou. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)
Foto: Solon Soares

Estados Unidos prendem 10 supostos espiões russos, entre eles, uma jornalista

Por Eva Golinder - EUA

Na semana passada o presidente Barack Obama compartilhava uma típica comida "americana" com o presidente da Federação Russa, Dmitri Medvédev. Entre hambúrgueres e cocas-cola, os dois chefes de Estado sorriem e proclamam sua relação "estável" e "melhor do que nunca". Medvédev até enviou pelo Twitter as fotos de seu agradável almoço com o seu par estadunidense. Não esperava que, dias depois, a Guerra fria ressuscitasse.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou a prisão de 10 supostos “espiões russos”, a maioria deles estadunidenses acusados de receberem financiamento do governo russo para executar operações de “inteligência”. Segundo o governo eles teria violado a lei FARA (Foreign Agent Registration Act–Ley, de Registro de Agentes Estrangeiros), que regula e monitora todos os cidadãos ou residentes estadunidenses que recebem financiamento de um governo estrangeiro para fins políticos ou propagandístico no país.

Até este momento, os dez prisioneiros não foram acusados de espionagem, mas sim de haver “conspirado para atuar como agentes estrangeiros sem estarem registrados sob a lei FARA".

Entre os detidos está uma jornalista de Nova Iorque, de origem peruana. Vicky Peláez escrevia para o jornal El Diario/La Prensa, periódico em idioma espanhol mais lido na Grande Maçã. Ela era uma das poucas jornalistas hispânicas que criticava a política de Washington para a América Latina, e buscava uma visão equilibrada nas suas reportagens sobre a Venezuela e outros países da região que normalmente são muito criticados pela imprensa estadunidense.

Até agora nenhuma organização internacional que defende jornalistas e a liberdade de expressão, como, por exemplo, o Comitê para Proteger os Jornalistas (CPJ), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), ou os Repórteres Sem Fronteira (RSF) fizeram declarações sobre a prisão.

Peláez foi levada para a cadeia junto com o seu marido, Juan Lázaro, nativo do Uruguai, no último domingo em sua casa no bairro de Yonkers, arredores de Nova Iorque. Segundo o Departamento de Justiça, Peláez é acusada de ter recebido dinheiro de um representante do governo russo no dia 14 de janeiro de 2000, enquanto visitava um país da América do Sul. Supostamente, segundo a denúncia, o seu marido também recebeu um pacote de dinheiro de um agente russo no dia 25 de agosto de 2007. Segundo o expediente, "apenas dias depois de regressar a Nova Iorque, pagou quase 8 mil dólares em impostos que devia ao governo estadunidense”.

Então, recebeu ela dinheiro da Rússia para pagar seus impostos nos Estados Unidos?

O expediente entregue pelo Departamento de Justiça revela que a sede de inteligência russa em Moscou havia enviado uma mensagem a dois dos detidos. A mensagem dizia que sua missão principal era "buscar e desenvolver vínculos com os círculos políticos nos Estados Unidos”, e logo, enviar informes. Alta espionagem?

Agentes do FBI detiveram a Richard Murphy e Cynthia Murphy na residência do casal em Montclair, Nova Jersey, no domingo passado. Também foram presos Anna Chapman, em Manhattan; Michael Zottoli e Patricia Mills, em Arlington, Virginia; Mikhail Semenko, em Alexandria, Virginia; e Donald Howard Heathfield e Tracey Lee Ann Foley na sua casa em Boston. Estão ainda buscando um suspeito adicional, Christopher R. Metsos, que parece ter escapado.

Nove dos 10 detidos também foram imputados por “lavagem de dinheiro”.

Na semana passada, um documento publicado sobre uma agência estadunidense, National Endowment for Democracy (NED), revelou que entre 40 e 50 milhões de dólares foram entregues a grupos políticos na Venezuela, gente que se opõe ao governo de Hugo Chávez. Segundo informes divulgados desde 2002, distintas agências estadunidenses e europeias, como a USAID, NED, Freedom House, Departamento de Estado, Comisão Europeia e outras, financiaram partidos e grupos políticos na Venezuela para "acabar com o governo de Chávez", incluindo aí o golpe de estado em abril 2002.

Não obstante, quando o governo venezuelano acusou (mas não levou para a cadeia) grupos e indivíduos que recebiam estes fundos, de serem agentes estrangeiros, o governo estadunidense e as "defensoras" internacionais dos direitos humanos o acusaram de ser "ditatorial", "repressor" e "violador" dos direitos básicos dessas pessoas que recebem dinheiro de potências estrangeiras.

Na semana passada, o presidente Evo Morales, da Bolívia, também acusou a USAID de financiar atividades de desestabilização em seu país, alertando a Washington que sua agência estatal poderia ser expulsa do país andino.

Em Cuba, Alan Gross, um empregado de uma contratada da USAID, Development Alternatives Inc (DAI), foi detido em dezembro de 2009 e acusado de espionagem e subversão. Trazia equipamentos de satélite e de alta tecnologia ao país caribenho para entregar a grupos de contrarrevolução.

Na Venezuela, as agências internacionais parecem estar envolvidas em grandes redes de lavagem de dinheiro, junto com seus "sócios" venezuelanos. Entram com milhões de dólares em efetivo no país, sem fiscalização, para assim, fugirem do controle de câmbio de moeda estrangeira que existe na Venezuela, a fim de evitar atos ilícitos e fuga de capitais.

As leis eleitorais na Venezuela proíbem o financiamento externo de campanhas políticas no país. Não obstante, Washington viola as mesmas leis que procura respeitar no seu território.

Sindicato dos Jornalistas de SC

Sindicato discute a prática do Jornalismo em Instituições Públicas



O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) promove, no dia 5 de julho de 2010, segunda-feira, às 19 horas, na Casa da Memória (Rua Padre Miguelinho, nº 58, esquina com a Rua Anita Garibaldi, na frente da Câmara de Vereadores) em Florianópolis, mais um Círculo da Palavra, que desta vez discutirá “A Prática do Jornalismo em Instituições Públicas”. Serão debatidos temas como a situação do trabalho do jornalista na instituição (problemas laborais, condições de trabalho, doenças, assédios), os limites entre a prática do jornalismo, da propaganda e das relações públicas nessas instituições e os principais desafios dos jornalistas que nelas atuam.

O debate será, depois, transformado em mais um “Cadernos de Jornalismo”, que será distribuído nas escolas e entre os colegas jornalistas. Neste mesmo dia (5 de julho) será lançado o primeiro "Cadernos", que trata da prática dos repórteres fotográficos em Santa Catarina, tema discutido em um Círculo da Palavra realizado no ano passado.

A mesa sobre o Jornalismo em Instituições Públicas será formada por:

- Caio Teixeira, jornalista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT12)

- Lúcia Helena Vieira, jornalista na Assembléia Legislativa de SC (Alesc)

- Moacir Loth, jornalista na Universidade Federal de SC (UFSC)

- Ricardo Leandro de Medeiros, jornalista na Prefeitura Municipal de Florianópolis

O SJSC enfatiza a importância da participação dos jornalistas, filiados ou não, na atividade. Hoje, em função do enxugamento cada vez maior das vagas nas redações dos meios de comunicação, as instituições públicas se constituem em importantes locais de atividade profissional. Em função do fim da exigência do diploma, um desafio que se coloca é discutir questões como a qualificação profissional, as relações de trabalho e a própria dinâmica e os limites do exercício profissional.

Sindicato dos Jornalistas de SC

80% dos brasileiros duvidam das notícias e da mídia

Encomendado pela Secom (Secretaria de Comunicação do Governo Federal), o "Relatório de Pesquisa Quantitativa – Hábitos de Formação e Informação da População Brasileira" mereceu pouquíssima análise da imprensa escrita, apesar de já ter inspirado anúncios da Rede Globo sobre pontos que lhe são favoráveis.

Dados interessantes da pesquisa:
• A TV aberta é de longe o meio preferencial para obter informações;
• 15,5% consideram a Internet o meio preferencial para obter informações, contra 6,4% dos jornais impressos e 0,5% das revistas;
• 80% dos entrevistados acreditam muito pouco ou nada nas notícias veiculadas pela mídia.

No total, 46,1% dos entrevistados afirmaram que costumam ler jornais; 34,9% lêem revistas. Dos que lêem jornais, 24,7% afirmam ler diariamente – ou seja, 11,4% do universo pesquisado. 30,4% dos leitores de jornais – ou 14% do universo pesquisado – afirmam ler em média um dia por semana.

A maior parte dos leitores de jornais está na Região Sul (54,1%) e Sudeste (52,7%). No caso das revistas, Sudeste (39,4%), Sul (38,0%) e Centro-Oeste (37,6%). O menor índice de leitores de jornais está no Nordeste (27,7%) e dos de revistas na Região Norte (29,4%) e Nordeste (30,7%).

"Veja" é lida pela metade dos leitores de revistas. Em seguida, bem abaixo, "Época" e "IstoÉ". Mas apenas 0,5% considera as revistas como seu meio preferencial para obter informações.

A Internet já tem alta penetração. 46,1% dos maiores de 16 anos já acessam. Desses, 66,5% a partir de sua própria residência; desses 66,5%, 65% já possuem banda larga.

Nas faixas de renda mais elevadas (acima de 10 salários mínimos), o percentual de acesso à Internet chega a 79,7%. Entre o público mais jovem (16 a 24 anos) o percentual de acesso à Internet chega a 68,8%, caindo para 14,9% acima de 50 anos.

Interessante a avaliação sobre o papel das lideranças comunitárias. 15% dos entrevistados as consideram fonte de informação. Desse total, 45,6% confiam mais nas suas informações, contra 49,6% que acreditam que as informações dos meios de comunicação (incluindo rádio e TV) são mais esclarecedoras.

Credibilidade da mídia

E aí se entra na credibilidade da velha mídia. A maioria absoluta dos entrevistados (57,3%) consideram tendenciosas as notícias veiculadas, contra 24,3% que acreditam em notícias isentas e imparciais. Quanto se pergunta da credibilidade dos meios de comunicação, 72,1% afirmam acreditar muito pouco; 7,2% não acreditam nada. 18,8% acreditam muito. A população que mais acredita na mídia é a do Nordeste, com 28% considerando as notícias isentas e imparciais e 25,7% acreditando muito no que é dito.

Já no Sul, comente 19,9% consideram as notícias isentas e imparciais; e meros 10,5% acreditam muito no que é dito pelos meios de comunicação. O curioso é que dentre os consumidores preferenciais da mídia – classes de renda mais elevadas - é maior a proporção dos que consideram as notícias em geral tendenciosas e parciais.

Não significa que não consumam as notícias – 82,9% as utilizam no cotidiano e 62% admitem que, algumas vezes, mudam seus pontos de vista a partir de informações dos meios de comunicação. Outros 26,5% nunca mudam seus pontos de vista em função das informações transmitidas pelos meios de comunicação.

Os meios mais confiáveis

Quando instados a identificar os meios de comunicações mais confiáveis, 69,4% apontam a TV aberta e 7,2% a rádio. Em seguida vem a Internet (6,5%) acima do jornal impresso (6,3%) e das revistas (0,9%).

Em relação ao meio de comunicação mais importante para buscar informações, a TV aberta continua absoluta (69,4%). Mas a Internet vem em segundo, com 15,5%, batendo o rádio (6,4%), o jornal impresso (5,6%) a TV por assinatura (2%). Revistas são consideradas por apenas 0,5% da população.

Em relação à formação de opinião sobre o governo federal, o meio mais importante para formação da opinião são os jornais da televisão (73,6%), conversas com amigos/parentes (12,9%), jornais impressos (12,7%) e Internet (10%). Fonte: Blog do Nassif, no site da CTB.

SINJUSC

Greve na saúde permanece por tempo indeterminado

Prazo aperta e Governador Leonel Pavan até agora não cumpre a sua promessa com categoria da saúde

A greve completou oito dias hoje (30), mais de uma semana, e o movimento está mantido e se fortalece a cada dia. Servidores consideram lamentável que o Governo do Estado sequer os chamou para negociar em todo este tempo. “O prazo legal está acabando, mas estamos acreditando até o último momento que o Governo tem condições de resolver este impasse. Basta vontade política”, declarou a integrante do Comando de Greve, Simone Hagmann.

O prazo legal para envio do PL que incorpora abono de 16,76% ao salário se encerra neste sábado, dia 3 julho. “Não acreditamos que o Governo vai ser tão intransigente ao ponto de deixar a greve ser resolvida no cansaço. Nós temos a leitura de que quem provocou esta greve foi o próprio Governo , nao queremos acreditar que o governo nao vai ter o bom senso de negociar com a categoria”, reforçou Simone.

Enquanto isso, os que abraçaram à greve continuam firmes ,mobilizados e confiantes."Ou saímos com a incorporação do abono ou contra quem ficou contra a gente. O comando avalia a cada dia o próximo dia, a categoria decide, existem outros pontos na nossa pauta de reivindicação como a anistia ao sindicato que independe de prazo”, complementa. Os servidores prometem também posicionamento político e eleitoral que deve ser revelado nas urnas. A campanha contra a tríplice aliança avança a cada momento, e essa será a resposta ao descaso, nas urnas.


Nesta quinta-feira, servidores acompanharão as atividades na Alesc, com esperança de uma boa novidade por parte do Governo. A greve só encerra com uma assembleia geral e por deliberação da categoria. O movimento da saúde começou em março, intensificou-se em abril. De lá, foram realizada cinco paralisações, notas na mídia e apelos de negociação ao Governo do Estado. Uma relação marcada por promessas de lá, deconversas e nada para a saúde, pelo menos até agora.

Fonte: SindSaúde/SC

Estudo revela que molhes provocam ressaca em praias da Ilha de Santa Catarina

Diario Catarinense

Pesquisa da Defesa Civil também demonstra efeito dominó
Francine Cadore | francine.cadore@diario.com.br

Os molhes da Armação do Pântano Sul, no Sul da Ilha de Santa Catarina, e Barra da Lagoa, no Leste, são os responsáveis pelos efeitos devastadores da ressaca registrados em maio e junho deste ano. A conclusão é da Defesa Civil municipal de Florianópolis e foi divulgada nesta quarta-feira.

Enquanto a faixa de areia aumentou em alguns pontos, em outros, sumiu. Sem a proteção natural da areia, os efeitos da ressaca foram amplificados e serão sempre lembrados pelos moradores que viram suas casas serem tragadas pelas águas.

A conclusão sobre a ressaca na praia do Campeche, no Sul da Ilha, chama atenção: mesmo sem ter molhe, a praia sofreu os efeitos da construção do trapiche da praia da Armação do Pântano Sul.

De acordo com o geocientista voluntário da Defesa Civil, responsável pela elaboração dos laudos sobre a Armação, Barra da Lagoa e Campeche, os molhes alteraram a deriva litorânea, também chamada de corrente marinha, e provocaram um efeito dominó nas praias próximas às que têm o molhe.

Com os molhes, o sistema dinâmico natural de erosão e sedimentação da praia foi alterado, o que provocou uma erosão acentuada na Armação e o sumiço da faixa de areia.

Sem uma barreira natural para interromper o processo, ou uma medida definitiva de recuperação da praia, o fenômeno teve um efeito dominó: as praias próximas foram se "contaminando" e sentiram os efeitos da ampliação do molhe da Armação.

Na Praia do Matadeiro, a faixa de areia engordou; na Armação, diminuiu; no Morro das Pedras, engordou; no Campeche, diminuiu; e próxima ao costão da Joaquina, engordou. Sato destaca que o problema ficou confinado à área entre Armação e Campeche porque o paredão de rochas, na Joaquina, proporcionou uma contenção natural da mudança drástica na linha de costa.

A erosão foi constatada por meio de análises de fotos áreas das três praias, desde 1938 até 2010, obtidas no Geoprocessamento Corporativo da prefeitura e Google Earth.

Erosão não acontece apenas em Florianópolis

De acordo com Sato, outras cidades do litoral catarinense também sofrem os efeitos da erosão causada pela construção de molhes. As praias de Balneário Camboriú, Barra Velha e Itajaí são alguns dos exemplos. Na opinião do geocientista, como medida preventiva, o poder público deveria fazer um mapeamento dos molhes em Santa Catarina e levantar a taxa de erosão e sedimentação de cada uma das praias.

Em Florianópolis, as construções dos molhes da Armação e da Barra da Lagoa são anteriores à legislação ambiental do Estado, que foi instituída em 1981. Por essa razão nenhum deles passou por licenciamento dos órgãos competentes. Na Fatma e na Floram não há registros das obras e as histórias dos molhes estão principalmente na memória dos moradores das praias.

Na Armação, de acordo com o presidente da Associação de Pescadores, Fernando Sabino, a obra foi feita em 1772, pela Companhia Baleeira da Armação. Não se sabe bem ao certo com que finalidade ele foi construído, mas o pescador acredita que o molhe foi feito para auxiliar de alguma forma os moradores da época, que viviam da caça às baleias.

— Diferentemente do que muita gente pensa, o molhe não foi feito na década de 1990 para a construção da passarela. A passarela foi feita em cima do molhe que já existia há muito tempo — conta ele.

Sabino possui fotos de sua infância, na década de 1950, que mostram a obra já construída.

Na Barra da Lagoa, a construção é mais recente. Segundo o presidente do Sindicato dos Pescadores de Santa Catarina, Osvanir Gonçalves, o molhe foi feito no fim da década de 1970 para manter permanentemente aberto o canal entre a Lagoa e a praia.

— Quando dava mar ruim, o canal se fechava e se transformava numa praia com muita areia e isso era prejudicial para os pescadores da época — afirma Gonçalves.