Mutirão carcerário com Defensores Públicos Federais

Iniciam-se hoje, em Santa Catarina os trabalhos de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, com a vinda de mais de 30 defensores públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

O trabalho que tem por finalidade disponibilizar defensores, em caráter voluntário, excepcional e solidário, para atuar nos estados em que forem requisitados consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior análise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais dos que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.

A presença da Força Nacional a SC se dá em atenção ao apelo da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB dirigido ao defensor público-geral da União, no qual aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a instituição Defensoria Pública estadual em Santa Catarina e, assim, não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.

A vinda requisitada da Força Nacional da Defensoria Pública ao Estado evidencia e expõe, uma vez mais, a renitente negligência – injustificável – dos governantes catarinenses em criar a Defensoria Pública estadual, instituição constitucionalmente incumbida da nobre missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos desprovidos de recursos.

André Dias Pereira é Defensor público federal

Do sítio do clickrbs.com
Site do Sinjusc