NOTA DE REPÚDIO DO SINDALESC

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc) manifesta veemente repúdio à forma como a Administração da Casa e a Mesa estão tratando as denúncias apresentadas pelo Sindicato referente à Escola do Legislativo, setor ligado diretamente ao Gabinete da Presidência. Contrariamos as ações da Administração da Casa que nada fez para buscar a resolução dos fatos e ainda ter deixado de atender a solicitação do Sindalesc, permitindo que o foco das discussões tomasse rumo fora da esfera do Poder Legislativo. Isso porque, em mais uma ação intransigente, a coordenadora daquele setor, senhora Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo, levou o caso à Justiça comum, tentando criminalizar os servidores efetivos por terem procurado o Sindicato com o objetivo apenas de exigirem o respeito que merecem.

SERVIDOR, ENTENDA O CASO:

- A Escola do Legislativo, órgão ligado ao Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, foi criada no ano de 2000.

- Desde então, vários foram os deputados que presidiram a Escola, no entanto, não houve alternância na coordenação e na forma de administrar o setor.

- O Sindalesc já havia sido alertado em vários momentos sobre o péssimo clima organizacional da Escola do Legislativo, que não condizia com um local onde deve haver serenidade, discernimento e entrosamento entre os servidores lá lotados.

- Em meados de outubro de 2009, o Sindalesc mais uma vez foi procurado para interceder tendo em vista que alguns servidores efetivos lotados na Escola reclamaram do clima de animosidade neste setor de trabalho.

- A direção do Sindalesc solicitou então aos servidores que fizessem por escrito suas reclamações e sugestões, o que aconteceu na data de 21 de outubro de 2009.

- No dia 23 de outubro de 2009, foi enviado ofício anexando o referido documento ao então presidente da Casa, deputado Jorginho Mello, e ao presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli.

- O pedido de audiência não foi atendido e no início de 2010 os servidores signatários do documento lotados na Escola do Legislativo foram exonerados das suas funções e colocados à disposição da Coordenadoria de Recursos Humanos.

- No dia 31 de março de 2010, os oito servidores que assinaram o documento enviado ao Sindalesc foram intimados a comparecerem na 1ª Delegacia Geral de Polícia Civil da Capital, onde foi exarado o Termo Circunstanciado no qual a coordenadora da Escola do Legislativo, alegou ter sua honra profissional lesada.

- No início do mês de maio de 2010, os referidos servidores prestaram depoimento acompanhados pela assessoria jurídica do Sindalesc.

- O Sindalesc, então, protocolou ofício junto ao Diretor Geral no dia 12 de maio de 2010 solicitando manifestação da Administração Geral da Casa.

- No dia 17 de agosto de 2010 houve a Audiência Conciliatória na Justiça comum, o que, no entanto, não surtiu acordo entre as partes, haja vista, no documento enviado ao Sindalesc não existir nenhuma imputação criminal contra a coordenadora da Escola do Legislativo. Sendo assim, a instrução judicial deverá ocorrer até as últimas instâncias.

- Em 23 de agosto de 2010, foi enviado ofício ao senhor deputado Gelson Merisio, presidente do Poder Legislativo, solicitando audiência em caráter de urgência.

- No dia 02 de setembro de 2010 aconteceu uma reunião da qual participaram alguns servidores envolvidos no caso: a direção do Sindalesc, o presidente da Afalesc, o presidente da Escola do Legislativo, deputado Juares ponticelli, e o diretor Geral da Casa, Nazarildo Knabben. Nessa reunião o deputado Joares Ponticelli alegou ter tentado persuadir a coordenadora da Escola a retirar a queixa, mas não foi ouvido. Disse também que não queria se indispor com a família da coordenadora e que os servidores deveriam se retratar perante a senhora Carla Evangelista Vieira Pedrozo para que ela retirasse a queixa.

Sendo assim, o Sindalesc vem a público repudiar as perseguições promovidas contra estes servidores efetivos da Alesc e a falta de manifestação da administração da Casa, quando esta não se pronuncia e permite que o interesse político esteja acima das ações administrativas. O Poder Legislativo não pode consentir que atitudes pessoais e antidemocráticas criminalizem e coíbam a livre manifestação dos servidores, uma vez que este fato configura-se constrangedor à imagem do Parlamento Catarinense.

Diante dos fatos o Sindalesc reivindica com urgência:


1 - Sindicância para avaliar os fatos e auditoria na Escola do Legislativo;

2 - Criação de um Grupo de Trabalho para reformular o Regimento Interno daquele setor, único a possuir orçamento próprio dentro da estrutura da Alesc;

3 - Extinção do cargo de presidente da Escola do Legislativo;

4 - Servidor efetivo para a coordenação da Escola.

5 – Reformulação do Conselho Escolar da Escola do Legislativo;

6 – Que a Escola passe a figurar como órgão da Diretoria de Recursos Humanos, e não mais ao gabinete da Presidência da Alesc.

A diretoria