No dia 12 de abril, quinta-feira, será realizada Audiência Pública na Alesc, cujo tema irá tratar sobre a “A Nova Gestão do Plano de Saúde dos Servidores Públicos de Santa Catarina”.
O Fórum Unificado, que integra a participação de entidades sindicais que representam os trabalhadores no serviço público, incluindo a participação do Sindalesc, estará presente nesta audiência para levar as reivindicações e os problemas enfrentados pelos segurados deste plano.
Convidamos todos os servidores da Assembleia Legislativa que são segurados pelo SC/Saúde para estarem presentes nesta audiência.
Audiência Pública na Alesc
Tema: “A Nova Gestão do Plano de Saúde dos Servidores Públicos de Santa Catarina”.
Local: Auditório deputada Antonieta de Barros - Alesc
Horário: 14h
Fórum Unificado dos Servidores Públicos de SC: SINTE; SINTESPE; SINDALESC APRASC; SINJUSC; SINDSAUDE; ACP
quarta-feira, 11 de abril de 2012
terça-feira, 3 de abril de 2012
Inquérito civil vai apurar a situação da ocupação de postos de trabalho no Legislativo
Jornal A Noticia - dia 3 de abril de 2012
João Kamradt joao.kamradt@an.com.br
O MP-SC acertou com a Câmara de Vereadores de Joinville a implantação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar os cargos comissionados do Legislativo. O teor do acordo ainda não foi definido, mas as alterações serão graduais. A Câmara terá de dois a três anos para regularizar sua estrutura administrativa.— Os cargos comissionados só podem ser dados para pessoas de chefia e direção. Não dá pra sair dando para motorista e outros—, alega o promotor Affonso Ghizzo Neto. Há duas semanas, havia sido aberto inquérito civil para apurar se parte dos postos de confiança não deveria ser ocupada por servidores a serem contratados por concurso público.A investigação do MP-SC está aplicando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre a proporção entre cargos comissionados e efetivos, alegando que não pode haver mais servidores indicados pelos vereadores do que servidores concursados. Ainda segundo o entendimento do STF, cargos comissionados só podem ser contratados para funções de chefia ou direção. — É uma tendência de todo o País regularizar esta situação. Muitas vezes, as pessoas veem nesses cargos comissionados uma retribuição pelo trabalho feito nas eleições. Isso não é certo—, disse o promotor.Na próxima semana, a assessoria jurídica da Câmara irá até o MP-SC detalhar o atual quadro de servidores do Legislativo. Do encontro, deve se tirar os primeiros indicativos do que precisará ser readequado no Legislativo. Na reunião, o Legislativo também irá tentar provar que foram chamados todos os aprovados no último concurso público, feito em 2007. Em levantamento do fim de 2011, a Câmara tinha 211 assessores distribuídos entre os 19 vereadores (o limite é 13 por parlamentar). Enquanto isso, o número de servidores era de 54. As funções gratificadas (salário recebido pelos servidores para desempenharem uma segunda função) também está em discussão.E antes mesmo de saber do teor final da TAC, Odir Nunes (PSD), presidente da Câmara, adiantou que o Legislativo irá atender a todas as demandas solicitadas pelo MP. — O promotor está atendendo a necessidade de termos um tempo para a adequação e isso mostra que nenhum lado é intransigente. Queremos fazer as coisas corretas—, afirma Odir. Caso o Legislativo não aceitasse as mudanças sugeridas pelo MP, o promotor Affonso iria apresentar uma ação civil pública.
João Kamradt joao.kamradt@an.com.br
O MP-SC acertou com a Câmara de Vereadores de Joinville a implantação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar os cargos comissionados do Legislativo. O teor do acordo ainda não foi definido, mas as alterações serão graduais. A Câmara terá de dois a três anos para regularizar sua estrutura administrativa.— Os cargos comissionados só podem ser dados para pessoas de chefia e direção. Não dá pra sair dando para motorista e outros—, alega o promotor Affonso Ghizzo Neto. Há duas semanas, havia sido aberto inquérito civil para apurar se parte dos postos de confiança não deveria ser ocupada por servidores a serem contratados por concurso público.A investigação do MP-SC está aplicando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre a proporção entre cargos comissionados e efetivos, alegando que não pode haver mais servidores indicados pelos vereadores do que servidores concursados. Ainda segundo o entendimento do STF, cargos comissionados só podem ser contratados para funções de chefia ou direção. — É uma tendência de todo o País regularizar esta situação. Muitas vezes, as pessoas veem nesses cargos comissionados uma retribuição pelo trabalho feito nas eleições. Isso não é certo—, disse o promotor.Na próxima semana, a assessoria jurídica da Câmara irá até o MP-SC detalhar o atual quadro de servidores do Legislativo. Do encontro, deve se tirar os primeiros indicativos do que precisará ser readequado no Legislativo. Na reunião, o Legislativo também irá tentar provar que foram chamados todos os aprovados no último concurso público, feito em 2007. Em levantamento do fim de 2011, a Câmara tinha 211 assessores distribuídos entre os 19 vereadores (o limite é 13 por parlamentar). Enquanto isso, o número de servidores era de 54. As funções gratificadas (salário recebido pelos servidores para desempenharem uma segunda função) também está em discussão.E antes mesmo de saber do teor final da TAC, Odir Nunes (PSD), presidente da Câmara, adiantou que o Legislativo irá atender a todas as demandas solicitadas pelo MP. — O promotor está atendendo a necessidade de termos um tempo para a adequação e isso mostra que nenhum lado é intransigente. Queremos fazer as coisas corretas—, afirma Odir. Caso o Legislativo não aceitasse as mudanças sugeridas pelo MP, o promotor Affonso iria apresentar uma ação civil pública.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Exclusivo: as faltas de todos parlamentares em 2011
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/veja-quantas-faltas-seu-parlamentar-teve-em-2011.html
Levantamento do Congresso em Foco mostra que 91% das ausências dos deputados e 70% das faltas dos senadores foram abonadas pela Câmara e pelo Senado
por Edson Sardinha e Fábio Góis 02/04/2012 07:00 CATEGORIA(s): Assiduidade, Manchetes, Reportagens especiais
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Veja aqui se seu deputado ou senador foi assíduo ou não durante o ano de 2011 - Waldemir Barreto/Senado
Faltar a sessões reservadas a votação sem apresentar justificativa implica, em tese, desconto no salário e até a perda do mandato caso elas representem um terço das reuniões realizadas no ano. Mas a maioria dos parlamentares que acumularam faltas em 2011 não têm que se preocupar quanto a isso. O Senado abonou 70% das 1.158 faltas registradas pelos senadores em 2011. Ao todo, 489 ausências ficaram sem a devida explicação. O índice foi ainda maior na Câmara, onde 91% das 8.573 ausências dos deputados foram perdoados em função das justificativas apresentadas. Não houve justificativa para 758 faltas. Os parlamentares, porém, têm até o final do mandato para justificar suas ausências. Ou seja: o percentual de faltas justificadas deverá crescer ainda mais.
Confira aqui as faltas dos deputados em 2011Confira aqui as faltas dos senadores em 2011Número de faltas na Câmara e no SenadoLeia tudo o que o Congresso em Foco já publicou sobre a assiduidade dos parlamentares
Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco
Os dados fazem parte de levantamento exclusivo sobre assiduidade feito para a edição de número 2 da Revista Congresso em Foco, que começou a circular na semana passada.
Veja aqui em que bancasvocê já pode encontrar a Revista Congresso em FocoOu clique aqui para comprar a revista pelo site, em nossa loja virtual
A reportagem da revista também mostra que 23 deputados e quatro senadores deixaram de comparecer, em 2011, a mais de um terço dos dias reservados a votações – geralmente realizadas às terças e às quartas-feiras. Cada um desses deputados deixou de registrar presença em pelo menos 36 dos 107 dias com sessões reservadas a votação, conforme o sistema adotado pela Câmara. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), na Câmara, e o senador Magno Malta (PR-ES), no Senado, foram os que mais deixaram faltas sem justificativa em 2011.
No total, os campeões de falta foram a deputada Nice Lobão (PSD-MA) e seu filho, o senador Lobão Filho (PMDB-MA). A esposa e o filho do ministro de Minas e Energia, o senador licenciado Edison Lobão (PMDB), atribuíram suas ausências a problemas de saúde. Nice compareceu a apenas 19 dos 107 dias com sessões deliberativas do ano passado. Até o dia 20 de março, ela acumulava 101 faltas na atual legislatura. Mesmo assim, recebeu R$ 470 mil apenas em salários desde o início de 2011. Apesar de tantas faltas, ela se recusa a se licenciar do mandato. Lobão Filho, que sofreu grave acidente automobilístico em maio, esteve ausente em 59 das 126 sessões do ano passado. O levantamento foi concluído em 25 de janeiro.
27 parlamentares faltaram a um terço das sessõesSó 13 deputados foram a todas as sessões em 2011
Dos 584 deputados que exerceram o mandato em algum período, apenas 13 (2,2%) compareceram a todos os 107 dias com sessão de deliberação. No Senado, quem mais se aproximou dessa marca foi o senador José Pimentel (PT-CE), que teve somente uma falta por estar em missão oficial. Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) deixaram de comparecer a apenas duas sessões.
Só 13 deputados foram a todas as sessões em 201127 parlamentares faltaram a um terço das sessõesNo ritmo do brega, votos e faltasVeja quem são os deputados e senadores mais faltosos em 2011Eles explicam por que não estavam lá
Levantamento do Congresso em Foco mostra que 91% das ausências dos deputados e 70% das faltas dos senadores foram abonadas pela Câmara e pelo Senado
por Edson Sardinha e Fábio Góis 02/04/2012 07:00 CATEGORIA(s): Assiduidade, Manchetes, Reportagens especiais
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Veja aqui se seu deputado ou senador foi assíduo ou não durante o ano de 2011 - Waldemir Barreto/Senado
Faltar a sessões reservadas a votação sem apresentar justificativa implica, em tese, desconto no salário e até a perda do mandato caso elas representem um terço das reuniões realizadas no ano. Mas a maioria dos parlamentares que acumularam faltas em 2011 não têm que se preocupar quanto a isso. O Senado abonou 70% das 1.158 faltas registradas pelos senadores em 2011. Ao todo, 489 ausências ficaram sem a devida explicação. O índice foi ainda maior na Câmara, onde 91% das 8.573 ausências dos deputados foram perdoados em função das justificativas apresentadas. Não houve justificativa para 758 faltas. Os parlamentares, porém, têm até o final do mandato para justificar suas ausências. Ou seja: o percentual de faltas justificadas deverá crescer ainda mais.
Confira aqui as faltas dos deputados em 2011Confira aqui as faltas dos senadores em 2011Número de faltas na Câmara e no SenadoLeia tudo o que o Congresso em Foco já publicou sobre a assiduidade dos parlamentares
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Os dados fazem parte de levantamento exclusivo sobre assiduidade feito para a edição de número 2 da Revista Congresso em Foco, que começou a circular na semana passada.
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A reportagem da revista também mostra que 23 deputados e quatro senadores deixaram de comparecer, em 2011, a mais de um terço dos dias reservados a votações – geralmente realizadas às terças e às quartas-feiras. Cada um desses deputados deixou de registrar presença em pelo menos 36 dos 107 dias com sessões reservadas a votação, conforme o sistema adotado pela Câmara. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), na Câmara, e o senador Magno Malta (PR-ES), no Senado, foram os que mais deixaram faltas sem justificativa em 2011.
No total, os campeões de falta foram a deputada Nice Lobão (PSD-MA) e seu filho, o senador Lobão Filho (PMDB-MA). A esposa e o filho do ministro de Minas e Energia, o senador licenciado Edison Lobão (PMDB), atribuíram suas ausências a problemas de saúde. Nice compareceu a apenas 19 dos 107 dias com sessões deliberativas do ano passado. Até o dia 20 de março, ela acumulava 101 faltas na atual legislatura. Mesmo assim, recebeu R$ 470 mil apenas em salários desde o início de 2011. Apesar de tantas faltas, ela se recusa a se licenciar do mandato. Lobão Filho, que sofreu grave acidente automobilístico em maio, esteve ausente em 59 das 126 sessões do ano passado. O levantamento foi concluído em 25 de janeiro.
27 parlamentares faltaram a um terço das sessõesSó 13 deputados foram a todas as sessões em 2011
Dos 584 deputados que exerceram o mandato em algum período, apenas 13 (2,2%) compareceram a todos os 107 dias com sessão de deliberação. No Senado, quem mais se aproximou dessa marca foi o senador José Pimentel (PT-CE), que teve somente uma falta por estar em missão oficial. Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) deixaram de comparecer a apenas duas sessões.
Só 13 deputados foram a todas as sessões em 201127 parlamentares faltaram a um terço das sessõesNo ritmo do brega, votos e faltasVeja quem são os deputados e senadores mais faltosos em 2011Eles explicam por que não estavam lá
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