Governo conclui projeto que cria Comissão da Verdade

Grupo será destinado a apurar casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar

O governo federal já concluiu a redação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. O texto está pronto desde a semana passada, mas o governo decidiu segurar sua divulgação com a intenção de fazê-lo simultaneamente à apresentação pública da nova redação do decreto presidencial que instituiu, em dezembro ano passado, o 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos. O projeto que cria a comissão deve ser divulgado e enviado ao Congresso nos próximos dias. Na época de sua apresentação, o programa sofreu críticas, provenientes de diferentes setores da sociedade. Pressionado, o governo decidiu recuar prometendo rever alguns dos pontos mais polêmicos.

O decreto terá uma nova redação em questões referentes à legalização do aborto e à proibição de símbolos religiosos em locais públicos - duas questões que foram atacadas por entidades católicas, especialmente a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Também foi modificada a parte do programa que previa a necessidade de mais negociações com invasores de terras antes do cumprimento de decisões judiciais sobre reintegração de posse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

AGÊNCIA ESTADO
Fonte: Diário Catarinense