O Senado viveu nesta quarta-feira (19) uma jornada intensa de votações que teve nos projetos da Ficha Limpa e do reajuste das aposentadorias os pontos principais. As duas matérias foram aprovadas depois de acordo entre líderes partidários que envolveu até mesmo a realização de uma sessão extraordinária para vencer o obstáculo de uma pauta trancada por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal.
A sessão extraordinária foi realizada justamente para a apreciação do Ficha Limpa, aprovado pela manhã na comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tido como capaz de revolucionar os costumes da vida política brasileira, ao dificultar candidaturas de corruptos e daqueles que cometeram crimes como assassinato e tráfico de drogas.
Na sessão ordinária, foi aprovado o projeto que reajusta em 7,72% os benefícios dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Para que a matéria não voltasse à Câmara dos Deputados, a extensão do percentual ao teto das aposentadorias e ao maior salário de contribuição foi considerada como emenda de redação. E o líder do governo e relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), abriu mão de mudar a parte da matéria que tratava do fim do fator previdenciário. Mas advertiu que o fator, extinto pelo projeto, deverá ser restituído por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do reajuste foi comemorada com entusiasmo pelos aposentados que lotaram as galerias do Plenário numa movimentação que vem se repetindo desde o ano passado.
Cumpridas essas duas missões, conforme a expressão utilizada pelos próprios parlamentares, o Senado aprovou outras importantes matérias, como o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo é conhecido pelos nomes de tornozeleira ou pulseira eletrônica e indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial.
Foram aprovados também o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a partir de janeiro e o novo plano de cargos e salários da Câmara dos Deputados. Plano semelhante para o Senado terá de ser melhor estudado.
Outras matérias aprovadas referem-se à ajuda do Brasil ao Haiti e ao aumento do número de procuradores do Banco Central.
Como parte dos acordos desta quarta, Jucá anunciou que o governo concorda em retirar o regime de urgência dos projetos do pré-sal, com a garantia de que eles serão votados antes das eleições, mas sem a parte que trata dos roylaties, objeto de polêmica entre estados produtores de petróleo e os demais.
Comissões
Mas a intensa atividade do Senado nesta quarta não se restringiu ao Plenário. As comissões também aprovaram uma série de matérias importantes. Entre elas a que garante a gratuidade do registro do nome do pai em certidões após um processo de reconhecimento. Clique aqui para saber sobre os projetos aprovados nas comissões.
Nelson Oliveira / Agência Senado
Foto/Agência Senado
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