PEC do Divórcio e PEC da Juventude serão promulgadas pelo Congresso na próxima terça-feira

Âmbito Jurídico

PEC do Divórcio e PEC da Juventude serão promulgadas pelo Congresso na próxima terça-feira
08/07/2010 - 20:25 | Fonte: Ag. Senado

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a realização de sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (13), às 12h, para a promulgação de duas propostas de emenda à Constituição aprovadas pelos senadores no esforço concentrado.

Foram aprovadas - graças a acordo de líderes, que decidiram suprimir os prazos de discussão - a PEC 28/09 e a PEC 42/08. A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Já a segunda, apelidada de PEC da Juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.

No esforço concentrado os senadores também votaram outras PECs, que seguem em tramitação no Congresso. Vão à análise da Câmara dos Deputados a PEC 17/08, que prorroga até 2033 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus; a PEC 51/03, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; a PEC 89/03, que dá fim à aposentadoria como forma de punição aos juízes que praticaram faltas graves; e a PEC 14/08, que torna permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Ficou para o próximo esforço concentrado do Senado a conclusão da análise da PEC 64/07, que estende a licença-maternidade, obrigatoriamente, de 120 para 180 dias; e a PEC 17/10, que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.

Valter Gonçalves Jr