Hoje (27/07) é comemorado o dia nacional de luta contra acidentes de trabalho. O Brasil foi a primeira nação a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. A decisão foi aprovada após muita luta e mobilização dos trabalhadores que, em 1972, comemoraram a publicação das portarias 3.236 e 3.237 de regulamentação da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualização do Artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Naquele período, o número de acidentes de trabalho era tão acentuado que o Banco Mundial chegou a ameaçar a retirada de empréstimos do país caso o quadro não fosse alterado.
Atualmente, 38 anos após a legislação, a situação não mudou muito e em diversas categorias os acidentes de trabalho são mascarados, sem o devido encaminhamento das notificações à Previdência Social. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 2 milhões de mortes por ano poderiam ser evitadas no mundo caso as empresas cumprissem toas as normas legais de segurança do trabalho.
Em Santa Catarina, no ano de 2008, foram registrados 85 acidentes de trabalho com 32 mortes. Já no ano de 2009 o número de acidentes aumentou, passando para 119, mas o número de mortes caiu para 27. Os dados de acidentes de trabalho são investigados pela SRTE/SC.
No judiciário catarinense há uma Divisão de Medicina do Trabalho, ligada a Diretoria de Saúde no TJ. Uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) existe apenas na Gráfica do Tribunal de Justiça pois lá os trabalhadores, em grande maioria, são terceirizados. Contudo, as condições de segurança em vários prédios do judiciário deixam à desejar. Observe-se que no prédio do próprio Tribunal a escada de incêndio apenas é totalmente livre para o lado dos Gabinetes dos Desembargadores, enquanto a parte administrativa possui acesso apenas no 7º andar e no 4º. Os demais acessos estão lacrados.
Há ainda a questão de ventilação, iluminação, ergonomia, infiltração em prédios, ruídos, acessos inadequados para cadeirantes, entre tantas outras questões que vão sendo deixadas de lado em nome de uma "economia". Esta economia se traduz em trabalhadores mais doentes, população pior atendida e baixa qualidade de serviço. Mas além disto, a saúde do trabalhador, que já foi tema de vários seminários desenvolvidos pelo SINJUSC, é que deve receber a maior atenção por parte da administração do Tribunal. Trabalhadores hoje adoecem mais por questões psiquicas que por questões de falta de estrutura. As relações de trabalho devem ser estudadas profundamente para que trabalhadores, juízes, advogados e população deixem de adoecer.
Em recente publicação em jornal de circulação estadual a própria OAB-SC disse ter realizado estudo sobre o adoecimento dos advogados e percebido que doenças como diabetes, colesterol, hipertensão, entre outras são as que mais afetam os advogados em Santa Catarina de forma diferente em diversas regiões. Assim, um estudo pormenorizado sobre a saúde dos trabalhadores da justiça deve continuar seguindo dentro do judiciário catarinense.
Fontes: Portal CTB; Notícias do Dia e Contraf.
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