Comissão aprova isenção de servidor inativo aos 65 anos

Os servidores aposentados e pensionistas estão a um passo de ver aprovada o fim da cobrança da contribuição previdenciária para todos os trabalhadores do serviço público.
A Comissão especial formada por parlamentares da Câmara Federal para analisar a Proposta de Emenda a Constituição nº 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que trata do fim da contribuição previdenciária, aprovou no dia 14 de julho, o parecer do relator substituto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e agora o substitutivo segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.
De acordo com o substitutivo, o fim da contribuição previdenciária será estabelecido de forma gradual, uma vez que o servidor, ao completar 61 anos, passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até o contribuinte chegar à isenção completa aos 65 anos.
Segundo a agência de notícias da Câmara dos Deputados, a regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.

Acompanhe as discussões sobre a PEC 555/06

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/149710-PARECER-E-REJEITADO-E-NOVA-PROPOSTA-ISENTA-SERVIDOR-INATIVO-AOS-65-ANOS.html