OAB apela a Lula por rápida indicação do substituto de Eros Grau no Supremo

Âmbito Jurídico

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (10) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a rápida indicação do substituto do ministro aposentado Eros Grau para o Supremo Tribunal Federal. Além das notícias de que a substituição somente se daria após as eleições de 3 de outubro, soma-se a essa preocupação "a licença médica continuada do ministro Joaquim Barbosa", que reduziu o quórum do STF a 9 ministros. "Toda a comunidade jurídica acompanha com crescente e natural preocupação os danos que uma indefinição prolongada da composição plena do STF pode provocar à normalidade da Justiça do País", escreveu Ophir no pleito ao presidente da República.

Eis a íntegra do ofício do presidente nacional da OAB ao presidente Lula:

"Toda a comunidade jurídica acompanha com crescente e natural preocupação os danos que uma indefinição prolongada da composição plena do Supremo Tribunal Federal pode provocar à normalidade da Justiça do País. Por esta razão, em nome da advocacia brasileira, encaminho respeitosamente a Vossa Excelência o pleito para que seja procedida, nos termos do Artigo 84, XIV, da Constituição da República, indicação de substituto para a vaga decorrente de aposentadoria do eminente Ministro Eros Grau.

A nomeação se faz imperiosa porque se trata da mais alta Corte de Justiça, responsável por assegurar a tripartição dos poderes, a higidez do processo legislativo e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos frente ao Estado. Impõe-se também àquele Tribunal zelar pela correta aplicação das normas constitucionais que dizem respeito à garantia dos direitos fundamentais entre os particulares, a livre iniciativa, a concorrência, a defesa do consumidor.

Não bastasse - o que é de conhecimento público -, há notável excesso de serviços acumulados e a Corte está, ainda, desfalcada por motivo da licença médica continuada do Ministro Joaquim Barbosa, gerando graves prejuízos aos jurisdicionados e à própria União, autora e recorrente na maioria das ações que tramitam naquele Tribunal.

Como se vê, a indicação, a ser procedida na maior brevidade possível, é fundamental para que o Supremo Tribunal Federal possa continuar prestando seus relevantes serviços, em especial quando se tem no Judiciário a esperança da cidadania por um País mais justo e soberano.

Com votos de estima e elevada consideração,

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".