Receita do Estado permite reajuste salarial

Boletim Eletrônico
Edição de 27-11-2009


Artigo do Sintespe


Governo do Estado aumenta o próprio salário e reforça o descaso para com os servidores.

O Governo do Estado, ao invés de atender as demandas dos servidores que integram os menores vencimentos do Poder Executivo, decidiu aumentar em 50% o teto remuneratório dos segmentos que já integram o topo da pirâmide salarial do Estado, que passará para R$ 15 mil, beneficiando apenas 2 mil servidores. O custo desta medida será superior aos dispêndios previstos para por fim ao congelamento, de mais de 6 anos, da tabela de vencimento de 13 mil servidores. Enquanto isso, o piso dos servidores permanece congelado em R$ 760,00 + auxílio-alimentação de R$ 132,00.

Um servidor de nível médio, independentemente de ter um ano de serviço ou 40 anos de serviço público percebe o mesmo vencimento congelado de R$ 900,00. Por fim, o servidor ocupante da categoria funcional de nível superior (administrador, economista, assistente social, engenheiro), tem seu vencimento fixado em R$ 1.200,00. Segundo dados do Dieese, entre 2004 e 2008 o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) passou de R$ 5,6 bilhões em 2004 para R$ 10,4 bilhões no ano passado, um crescimento nominal de 83,8%.

O crescimento da Receita [dinheiro pago pela população através de impostos] criou um folga nas contas públicas de SC. Hoje o governo pode gastar com o pessoal do Poder Executivo até 46,55% do que arrecada, é o chamado limite prudencial. Em 2004, esse gasto excedeu o limite prudencial (de R$ a 3,23 bilhões para R$ 3,28 bilhões). Nos anos seguintes os gastos totais com o pessoal (em todos os poderes) ficaram abaixo do limite prudencial.

Em 2008, os gastos com pessoal no Poder Executivo totalizaram R$ 3,8 bilhões, quando poderiam ter alcançado R$ 4,8 bilhões, uma diferença de R$ 993 milhões. Dos 46,55%, permitido pela lei o governo gastou 37,02%. No ano passado conforme os números da Secretaria da Fazenda, a despesa com pessoal foi de R$ 3,7 bilhões em 12 meses contra uma Receita Corrente Líquida de R$ 11 bilhões, o que significa um comprometimento de 33,76% da RCL com gastos de pessoal. O governo gastou em um ano com pessoal, R$ 3,7 bilhões e poderia ter gasto (ficando nos limites prudenciais da LRF), R$ 5,1 bilhões. Isto representa uma margem para reajuste linear de salários de 37,84%. (fonte: Dieese)