NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA

Fonte: boletimnpc@uol.com.br

A CPI da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009 é fruto de intensa demanda social que exige o cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.

A atual CPI constitui importante passo nesse sentido, pois tem como objeto “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”.

Os gastos com a Dívida têm sido os mais relevantes do Orçamento da União. Em 2008, os gastos com juros e amortizações da Dívida Pública Federal alcançaram R$ 282 bilhões, mesmo excluindo-se o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Ao mesmo tempo, somente foram destinados R$ 44 bilhões para a saúde e R$ 24 bilhões para a educação. Este privilégio dos gastos financeiros tem comprometido significativamente os gastos sociais, além de sacrificar as transferências a estados e municípios.

Desde a instalação da CPI, diversos requerimentos de informação fundamentais não têm sido respondidos satisfatoriamente pelas autoridades competentes, e diversas informações já trazidas à Comissão – seja por Requerimentos de Informação, seja por depoentes em audiências públicas - justificam o aprofundamento das investigações.

A fim de cumprir o objetivo a que se propôs, a CPI da Dívida Pública precisa ser prorrogada, pois os 4 meses de duração previstos no Regimento (que terminam dia 17 de dezembro de 2009) não são suficientes para atingir o objetivo que motivou sua criação, principalmente porque o Ministério da Fazenda e o Banco Central não responderam satisfatoriamente a importantes requerimentos de informação, que são FUNDAMENTAIS para qualquer tomada de posição frente à dívida.

Além disso, requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pretende impedir a investigação do período anterior a 1989, colocando uma pedra sobre a origem do endividamento agressivo ocorrido durante a ditadura militar, encobrindo também as ilegalidades já denunciadas por outras comissões do Congresso Nacional que nunca saíram do papel.
Na próxima quarta feira (2/12) será realizada reunião da CPI da dívida para discutir esta questão e também a prorrogação da CPI.
Diante disso convocamos todas as entidades para incidir sobre os parlamentares integrantes da CPI da Dívida, conforme relação a seguir, enviando a proposta de mensagem abaixo e realizando audiências em suas respectivas bases locais para exigir a prorrogação da CPI da Dívida, com foco nas investigações da dívida externa a partir de 1970, conforme havia sido decidido anteriormente pela própria CPI.
Convidamos todos também a acompanharem a reunião da CPI, dia 2 de dezembro, às 14:30h, no Plenário 4 do Corredor das Comissões. A presença da sociedade será fundamental para evitar que seja abortada essa importante oportunidade de investigação da dívida.

Atenciosamente,
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívidawww.divida-auditoriacidada.org.br


A CPI da Dívida precisa ser prorrogada

Sr. Parlamentar:

A CPI da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009 é fruto de intensa demanda social que exige o cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.


A atual CPI constitui importante passo nesse sentido, pois tem como objeto “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”.

Os gastos com a Dívida têm sido os mais relevantes do Orçamento da União. Em 2008, os gastos com juros e amortizações da Dívida Pública Federal alcançaram R$ 282 bilhões, mesmo excluindo-se o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Ao mesmo tempo, somente foram destinados R$ 44 bilhões para a saúde e R$ 24 bilhões para a educação. Este privilégio dos gastos financeiros tem comprometido significativamente os gastos sociais, além de sacrificar as transferências a estados e municípios, notadamente as emendas parlamentares.

Desde a instalação da CPI, diversos requerimentos de informação fundamentais não têm sido respondidos satisfatoriamente pelas autoridades competentes, e diversas informações já trazidas à Comissão – seja por Requerimentos de Informação, seja por depoentes em audiências públicas - justificam o aprofundamento das investigações.

A fim de cumprir o objetivo a que se propôs, a CPI da Dívida Pública precisa ser prorrogada, pois os 4 meses de duração previstos no Regimento (que terminam dia 17 de dezembro de 2009) não são suficientes para atingir o objetivo que motivou sua criação, principalmente porque o Ministério da Fazenda e o Banco Central não responderam satisfatoriamente a importantes requerimentos de informação, que são FUNDAMENTAIS para qualquer tomada de posição frente à dívida.
Além disso, requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pretende impedir a investigação do período anterior a 1989, colocando uma pedra sobre a origem do endividamento agressivo ocorrido durante a ditadura militar, encobrindo também as ilegalidades já denunciadas por outras comissões do Congresso Nacional que nunca saíram do papel.
Na próxima quarta feira (2/12) será realizada reunião da CPI da dívida para discutir esta questão e também a prorrogação da CPI.

Diante disso, solicitamos a V. Exa que defenda a prorrogação da CPI da Dívida, e que a mesma tenha foco nas investigações da dívida externa a partir de 1970, conforme havia sido decidido anteriormente pela própria CPI.

Atenciosamente,


RELAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS MEMBROS DA CPI DA DÍVIDA
cpidividapublica@camara.gov.br, dep.virgilioguimaraes@camara.gov.br, dep.aeltonfreitas@camara.gov.br, dep.carlosalbertocanuto@camara.gov.br, dep.eduardovalverde@camara.gov.br, dep.ernandesamorim@camara.gov.br, dep.hugoleal@camara.gov.br, dep.manoeljunior@camara.gov.br, dep.marcioreinaldomoreira@camara.gov.br, dep.nelsonmeurer@camara.gov.br, dep.pedronovais@camara.gov.br, dep.ricardoberzoini@camara.gov.br, dep.vignatti@camara.gov.br, dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br, dep.alfredokaefer@camara.gov.br, dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br, dep.ilderleicordeiro@camara.gov.br, dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br, dep.josemaiafilho@camara.gov.br, dep.luizcarloshauly@camara.gov.br, dep.luizcarreira@camara.gov.br, dep.jomoraes@camara.gov.br, dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br, dep.cleberverde@camara.gov.br, dep.ivanvalente@camara.gov.br, dep.eduardoamorim@camara.gov.br, dep.fernandoferro@camara.gov.br, dep.irinylopes@camara.gov.br, dep.joserocha@camara.gov.br, dep.leonardoquintao@camara.gov.br, dep.paulopimenta@camara.gov.br, dep.pedroeugenio@camara.gov.br, dep.pedrofernandes@camara.gov.br, dep.regisdeoliveira@camara.gov.br, dep.brunoaraujo@camara.gov.br, dep.duartenogueira@camara.gov.br, dep.edsonaparecido@camara.gov.br, dep.rauljungmann@camara.gov.br, dep.dr.ubiali@camara.gov.br, dep.juliaoamin@camara.gov.br, dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br, dep.sarneyfilho@camara.gov.br



Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. - CPI-DIVI
Presidente: Virgílio Guimarães (PT/MG)
1º Vice-Presidente: Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG)
2º Vice-Presidente: Ivan Valente (PSOL/SP)
3º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC/RJ)
Relator: Pedro Novais (PMDB/MA)
TITULARESSUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Aelton Freitas PR/MG (Gab. 204-IV) Eduardo Amorim PSC/SE (Gab. 621-IV)
Carlos Alberto Canuto PSC/AL (Gab. 301-IV) Fernando Ferro PT/PE (Gab. 427-IV)
Eduardo Valverde PT/RO (Gab. 435-IV) Iriny Lopes PT/ES (Gab. 469-III)
Ernandes Amorim PTB/RO (Gab. 318-IV) José Rocha PR/BA (Gab. 908-IV)
Hugo Leal PSC/RJ (Gab. 631-IV) Leonardo Quintão PMDB/MG (Gab. 914-IV)
Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV) - vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMNPaulo Pimenta PT/RS (Gab. 552-IV)
Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Gab. 819-IV) Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV)
Nelson Meurer PP/PR (Gab. 916-IV) Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV)
Pedro Novais PMDB/MA (Gab. 813-IV) Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)
Ricardo Berzoini PT/SP (Gab. 344-IV) 3 vagas
Vignatti PT/SC (Gab. 313-IV)
Virgílio Guimarães PT/MG (Gab. 275-III)
Vital do Rêgo Filho PMDB/PB (Gab. 833-IV)
PSDB/DEM/PPS
Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV) Bruno Araújo PSDB/PE (Gab. 360-IV)
Antonio Carlos Pannunzio PSDB/SP (Gab. 404-IV) Duarte Nogueira PSDB/SP (Gab. 525-IV)
Ilderlei Cordeiro PPS/AC (Gab. 462-IV) Edson Aparecido PSDB/SP (Gab. 935-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV) Raul Jungmann PPS/PE (Gab. 637-IV)
José Maia Filho DEM/PI (Gab. 579-III) 3 vagas
Luiz Carlos Hauly PSDB/PR (Gab. 220-IV)
Luiz Carreira DEM/BA (Gab. 408-IV)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Jô Moraes PCdoB/MG (Gab. 322-IV) Dr. Ubiali PSB/SP (Gab. 484-III)
Paulo Rubem Santiago PDT/PE (Gab. 229-IV) Julião Amin PDT/MA (Gab. 550-IV)
(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)Vanessa Grazziotin PCdoB/AM (Gab. 724-IV)
PV
(Deputado do PSOL ocupa a vaga)Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)
PRB
Cleber Verde PRB/MA (Gab. 581-III) 1 vaga
PSOL
Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV) - vaga do PV