Governo LHS só tem recurso para aumentar o próprio salário

17/11/2009

Enquanto o governador encaminha projeto de lei que aumenta teto do executivo estadual, servidores da saúde continuam esquecidos

Esta semana, pouco depois do anúncio da suspensão da greve dos servidores da saúde no estado, o governo LHS encaminhou um projeto de reajuste do teto dos vencimentos do Executivo Estadual, o que beneficia, além dos oficiais da PM no estado, o próprio governador, devido ao efeito cascata de aumento no teto. O projeto de lei estabelece uma gratificação de R$ 2 mil para os delegados de polícia. Já o salário do governador terá um aumento de 50%, de R$ 10 mil para R$ 15 mil.

Assim, o governo demonstra que para cumprir a lei no caso dos servidores da saúde não há recurso, mas para aumentar o próprio salário e o dos Oficiais da PM não falta dinheiro. Tal medida reforça o beneficiamento de categorias com maior poder de ingerência política, pois, o salário dos praças da PM continua muito aquém da necessidade real. Mas os oficiais, que já ganham autos salários, terão, assim como o governador, uma boa fatia do bolo de recursos públicos.

São cerca de 40 milhões de Reais a mais na receita estadual para conceder o aumento. Enquanto isso, servidores da saúde estadual aguardam que o governo, ao invés de criar novas leis para promover reajustes para quem já ganha muito, cumpra a lei n° 323/06 que estabelece a revisão salarial anual dos servidores, que este ano é de 16,76%.

Além de descumprir a Lei, o governo estadual insiste em desinformar a população em relação às reivindicações da categoria. O SindSaúde volta a frisar que os 114% concedidos pelo governo aos servidores foi apenas uma readequação legal do piso salarial da categoria, já que antes do repasse um servidor de nível médio ganhava menos de um salário mínimo, o que não é permitido por lei. Muitos servidores ganharam na justiça o direito da complementação salarial, dada à defasagem na remuneração, fora dos padrões que a lei estabelece. Isso levou o governo a promover a correção, que estabeleceu os pisos salariais para o servidor de nível médio 1A de R$ 760,00, 9 A de R$ 900,00 e 13 A de R$ 1.200,00.

Responsabilizar servidores, mal remunerados, que desempenham suas funções em péssimas condições de trabalho, e lidam com um déficit estadual nas unidades de saúde de 3.000 trabalhadores, pelo caos do sistema é no mínimo ignorância. Ano após ano a população acompanha na imprensa – para quem não depende do SUS – a condição precária do sistema de saúde no estado. A dificuldade de atendimento, a falta de material e a estrutura sucateada são comuns na vida laboral dos trabalhadores. Mesmo assim, com todo o caos do sistema, os gestores públicos, responsáveis diretos pela qualidade de atendimento e estrutura da saúde, são poupados da crítica quando a situação beira os limites, levando trabalhadores deflagram greve. O Sindsaúde tenta negociar com a Secretaria desde o mês de abril de 2009. Nesse período a Secretaria sequer recebeu a categoria para conversar.

Agora, o secretário Luiz Eduardo Cherem afirma que não recebeu uma contraproposta dos trabalhadores, o que é impossível, já que a SES sequer apresentou um proposta em cima da pauta de reivindicações encaminhada pelo sindicato no começo do ano. Já o argumento do governo de que não podia cumprir a Lei, porque o estado não tinha recursos, cai por terra quando propõe o reajuste do teto do vencimento do executivo estadual. Enquanto os recursos públicos jorram para os mais chegados, a população – da qual os trabalhadores da saúde fazem parte – fica a mercê de condições desumanas de atendimento e trabalho. Essa é a política do atual governo, aos amigos a permissividade e o favorecimento, aos inimigos o rigor da Lei.


Fonte: SindSaúde-SC