Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

Sociedade brasileira terá a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorrerá entre os dias 01 e 07 de setembro.

Falta menos de um mês para o início do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio.

Durante os dias 15 e 17 de julho, cerca de 100 representantes de entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais do campo e da cidade de todos os estados da federação, estiveram reunidos em Brasília para a II Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

No encontro foram aprofundados estudos sobre a questão fundiária do país, em que os participantes expuseram a realidade de cada região brasileira. As atividades contaram com a assessoria do geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino. Além das análises, foram debatidas e planejadas ações de divulgação, organização e articulação da semana da coleta dos votos.

Os estados já estão organizados em comitês compostos por diferentes entidades e organizações. A partir dos comitês estaduais, estão sendo formados os comitês regionais, onde municípios das diferentes regiões também estão sendo inseridos no processo.

Dentre os encaminhamentos da plenária, foi definido o Dia Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra, que será realizado no dia 12 de agosto, em memória a mártir Margarida Alves, camponesa assassinada em 1983. Neste dia os articuladores do Plebiscito Popular farão um grande mutirão de formação da sociedade brasileira que já está sendo conscientizada sobre a realidade agrária do país.

A população brasileira também é convidada a participar de um abaixo-assinado que já está sendo circulando em todo país e que continuará após o Plebiscito. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.

Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Pelo direito à terra e à soberania alimentar: Vamos às urnas mostrar nosso poder popular!

Vamos à luta

A realização e o sucesso do plebiscito dependem única e exclusivamente da participação e do empenho de cada um, de cada entidade, organização e pastoral, uma vez que não existe nenhum apoio público e da mídia. Representa a força e a determinação de quem acredita em que algo pode ser feito para corrigir esta absurda concentração de terras que acaba por excluir milhões de famílias de terem seus direitos protegidos. Portanto,

Fale, comente e divulgue, também pela internet e redes sociais (orkut, twitter), o plebiscito para seus amigos, sua família e colegas de trabalho.
Integre-se aos comitês locais ou estaduais que vão organizar o Plebiscito.
Na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos:

Intensifique a divulgação;
Ajude a organizar os locais de votação;
Participe de alguma mesa de votação;
VOTE;
Assine o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades.
Conheça as perguntas que estarão na cédula de votação durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

1 - Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

2 - Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

por Assessoria de Comunicação FNRA

Sindicatos farão pesquisa sobre adoecimento psíquico no judiciárioTer

Uma reunião envolvendo entidades sindicais de quatro Estados do país, ocorrida em Maceió, no último dia 11 de agosto deu o primeiro passo rumo a uma pesquisa nacional sobre adoecimento dos servidores do judiciário.

O assunto vem sendo debatido desde 2008, quando um seminário em Brasília incluiu a temática da saúde como pauta nacional da Fenajud e delegou a alguns sindicatos a construção de uma proposta de intervenção de caráter nacional, envolvendo os sindicatos que tiverem disposição de participar.

A partir daí uma série de reuniões foi realizada, envolvendo os sindicatos de Santa Catarina (SINJUSC), Bahia (SINPOJUD), Alagoas (SERJAL), Rondônia (SINJUR) e Espírito Santo (SINDIJUDICIÁRIO). Na reunião do dia 11, com a presença das entidades de SC, AL, RO e ES ficou definido a realização de uma publicação, compartilhada pelas entidades, visando dar publicidade ao conjunto de ações que vem sendo desenvolvidas por esses sindicatos, e a viabilização de uma pesquisa sobre adoecimento psíquico.

A temática foi proposta inicialmente pelo SINJUSC a partir dos resultados da pesquisa de 2002 que apontaram índices de sofrimento psíquico acima da média, entre os trabalhadores que responderam a pesquisa realizada pelos SINJUSC em convênio com a Faculdade de Saúde Pública da USP.

Site do Sinjusc

Termina a greve dos servidores municipais de Florianópolis

Trabalhadores não conseguiram o reajuste pretendido pela categoria

Os servidores municipais de Florianópolis decidiram nesta terça-feira, em assembleia, encerrar a greve, iniciada há mais de uma semana. Eles não conseguiram que a prefeitura concedesse o reajuste salarial pretendido.

Com o fim da paralisação, o atendimento nos postos de saúde, creches e escolas, que estavam fechados, deve voltar ao normal a partir desta quarta-feira. Segundo a assessoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal (Sintrasem), 80% dos locais de trabalho estavam com atendimento suspenso ou parcial.

O diretor do sindicato, Cláudio Esteves de Oliveira, diz que os servidores optaram pelo fim da paralisação porque perceberam que as negociações com a prefeitura não avançariam, e a categoria não quis prejudicar a população.

— Não concordamos com nenhuma proposta, mas não acreditamos que a prefeitura atenda às reivindicações — diz Oliveira.

Os servidores queriam o pagamento de gratificações para auxiliares de sala e técnicos da área de Saúde, mas a prefeitura alega que não há margem para aumento salarial por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com a folha de pagamento.

Todas as negociações ficaram para 2011, de acordo com Oliveira. A prefeitura se dispôs a retomar no próximo ano a discussão sobre a contração de mais pessoas para trabalhar nas equipes de Saúde da Família, do novo piso salarial para auxiliares de sala, e da implementação de planos de cargos e salários para todos os servidores — desde que não atinja o limite da LRF.


DIARIO.COM.BR

Mutirão carcerário com Defensores Públicos Federais

Iniciam-se hoje, em Santa Catarina os trabalhos de atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, com a vinda de mais de 30 defensores públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

O trabalho que tem por finalidade disponibilizar defensores, em caráter voluntário, excepcional e solidário, para atuar nos estados em que forem requisitados consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior análise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais dos que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.

A presença da Força Nacional a SC se dá em atenção ao apelo da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB dirigido ao defensor público-geral da União, no qual aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a instituição Defensoria Pública estadual em Santa Catarina e, assim, não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.

A vinda requisitada da Força Nacional da Defensoria Pública ao Estado evidencia e expõe, uma vez mais, a renitente negligência – injustificável – dos governantes catarinenses em criar a Defensoria Pública estadual, instituição constitucionalmente incumbida da nobre missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos desprovidos de recursos.

André Dias Pereira é Defensor público federal

Do sítio do clickrbs.com
Site do Sinjusc

OAB apela a Lula por rápida indicação do substituto de Eros Grau no Supremo

Âmbito Jurídico

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (10) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a rápida indicação do substituto do ministro aposentado Eros Grau para o Supremo Tribunal Federal. Além das notícias de que a substituição somente se daria após as eleições de 3 de outubro, soma-se a essa preocupação "a licença médica continuada do ministro Joaquim Barbosa", que reduziu o quórum do STF a 9 ministros. "Toda a comunidade jurídica acompanha com crescente e natural preocupação os danos que uma indefinição prolongada da composição plena do STF pode provocar à normalidade da Justiça do País", escreveu Ophir no pleito ao presidente da República.

Eis a íntegra do ofício do presidente nacional da OAB ao presidente Lula:

"Toda a comunidade jurídica acompanha com crescente e natural preocupação os danos que uma indefinição prolongada da composição plena do Supremo Tribunal Federal pode provocar à normalidade da Justiça do País. Por esta razão, em nome da advocacia brasileira, encaminho respeitosamente a Vossa Excelência o pleito para que seja procedida, nos termos do Artigo 84, XIV, da Constituição da República, indicação de substituto para a vaga decorrente de aposentadoria do eminente Ministro Eros Grau.

A nomeação se faz imperiosa porque se trata da mais alta Corte de Justiça, responsável por assegurar a tripartição dos poderes, a higidez do processo legislativo e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos frente ao Estado. Impõe-se também àquele Tribunal zelar pela correta aplicação das normas constitucionais que dizem respeito à garantia dos direitos fundamentais entre os particulares, a livre iniciativa, a concorrência, a defesa do consumidor.

Não bastasse - o que é de conhecimento público -, há notável excesso de serviços acumulados e a Corte está, ainda, desfalcada por motivo da licença médica continuada do Ministro Joaquim Barbosa, gerando graves prejuízos aos jurisdicionados e à própria União, autora e recorrente na maioria das ações que tramitam naquele Tribunal.

Como se vê, a indicação, a ser procedida na maior brevidade possível, é fundamental para que o Supremo Tribunal Federal possa continuar prestando seus relevantes serviços, em especial quando se tem no Judiciário a esperança da cidadania por um País mais justo e soberano.

Com votos de estima e elevada consideração,

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Em Debate na OAB, apenas um candidato defende a Defensoria Pública

Em debate promovido pela OAB, na quinta-feira, 5, e que contou com a presença de quatro candidatos ao governo de Santa Catarina: Angela Amin (PP), Ideli Salvatti (PT), Raimundo Colombo (DEM) e Rogério Novaes (PV), somente a Senadora Idel defendeu a Defensoria Pública. Lembrando que Santa Catarina é o único Estado que ainda não possui esse direito garantido na Constituição ela disse que essa realidade precisa mudar

Ao mesmo tempo destacou a importância da Defensoria Dativa, inclusive propondo que o pagamento mensal deva constar do orçamento do Estado, não estando atrelado a decisões políticas. A candidata acredita que os dois modelos podem ser complementares.

Essa é também a opinião do Movimento em Defesa da Criação da Defensoria Pública que recentemente entregou aos deputados estaduais o primeiro projeto de iniciativa popular da história de Santa Catarina com mais de 47 mil assinatura em favor da idéia. Volnei Rosalem, do SINJUSC, que é um dos coordenadores do movimento acredita que o melhor é existir um período de transição entre os dois modelos

O que chama a atenção é o fato de a grande imprensa não tocar no assunto. Ao longo do intenso processo de mobilização e que contou com a participação da Igreja, universidades, movimentos sociais, sindicatos, e outras organizações, o tema foi sempre tratado como tabu.

Mas não dá mais para ignorá-lo. O projeto está tramitando na Assembléia Legislativa. O relator na Comissão de Constituição e Justiça é o deputado Cesar Souza Júnior que prometeu realizar Audiências Públicas para discutir o tema com a sociedade. Em breve ele será discutido em plenário.

site do Sinjusc

Venezuela e Colômbia retomam relações bilaterais

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Juan Manuel Santos (esq.), presidente da Colômbia, e Hugo Chávez, presidente venezuelano

Os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Colômbia, Juan Manuel Santos, concordaram nesta terça-feira (10) em retomar as relações diplomáticas rompidas no último mês.

O acordo assinado hoje prevê o “estrito cumprimento do direito internacional” e defende “não ingerência em assuntos internos” e “respeito à soberania e integridade territorial”.

A retomada das relações foi anunciada em coletiva de imprensa após mais de três horas de reunião entre os dois presidentes, na cidade colombiana de Santa Marta, onde morreu Simon Bolívar, figura histórica considerada um herói pelos dois países.

Em referência às farpas trocadas no passado, o recém empossado presidente Santos afirmou que “pessoas que tiveram tantas diferenças como nós decidiram virar a página – isso é algo que temos que celebrar”.

Tensão na América do Sul

Santos destacou que a reunião de hoje teve um “diálogo franco e sincero”, e qualificou o encontro como “grande passo no restabelecimento da confiança” entre os dois países.

A “declaração de princípios” acordada hoje prevê ainda o pagamento das dívidas que Venezuela tem com os exportadores colombianos, medidas de desenvolvimento da região da fronteira e matérias de infraestrutura conjunta.

Questão da guerrilha
Santos também tocou na questão mais delicada do encontro, a suposta presença de guerrilheiros em território venezuelano. “Hugo Chávez me reiterou hoje que não vai permitir elementos à margem da lei em seu território”, afirmou. “Isso para gente é bem importante, e é importante para manter as relações em bases firmes.”

Ao seu lado, Chávez reiterou que o governo da Venezuela “não apoia, nem permite a presença da guerrilha, do terrorismo ou do narcotráfico” em seu território - e que perseguir essas forças é parte de sua função como presidente.

Relembre a troca de ofensas entre Colômbia e Venezuela

"Se eu apoiasse a guerrilha, em 11 anos, isso teria sido notado", afirmou. "Eu não apoio a guerrilha, quem ainda desconfia, que se convença disso."

O presidente venezuelano acrescentou que militares de venezuelanos patrulharam as regiões indicadas pela Colômbia e não acharam nenhum acampamento guerrilheiro.

Sobre o futuro, Chávez pediu maior diálogo entre os dois governos. “Sobre qualquer informe, relatório, tenha a gravidade que tiver, que nos comuniquemos!”

O presidente venezuelano também destacou que Colômbia e Venezuela são “uma mesma nação” e devem “aprender a conviver”.

“Eu me sinto colombiano, aqui me sinto em minha pátria”, declarou Chávez, e reiterou em seguida que reconhece plenamente a autoridade de Santos como presidente.

Histórico
Chávez rompeu relações diplomáticas com Colômbia no último dia 22 de julho, logo após o governo chefiado por Álvaro Uribe acusar a Venezuela de ser tolerante com guerrilheiros colombianos.

A acusação, feita em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, apresentava fotos e mapas como provas de que existem acampamentos da guerrilha em território da Venezuela, e pedia o envio de uma missão internacional para verificar sua presença.

Chávez negou as acusações e acusou a Colômbia de planejar um ataque militar contra a Venezuela, alimentando um embate que se manteve até o final do mandato de Uribe, no último sábado, quando Santos assumiu o poder.

As relações bilaterais já estavam em suspenso desde o ano passado devido às divergências da Venezuela por causa de um acordo militar que a Colômbia assinou com os Estados Unidos, e por causa da escalada no enfrentamento que Chávez e Uribe mantiveram nos últimos anos.

Esse esfriamento provocou a perda de dezenas de milhares de empregos na região da fronteira, assim como uma grande queda das exportações colombianas para a Venezuela.