OPERAÇÃO DILÚVIO

Hey Neto condenado a 14 anos de prisão

Ex-servidor da Fazenda teria incluído empresas em esquema de sonegação

Quatorze anos de prisão e uma multa de cerca de R$ 60 mil. Essa foi a sentença da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis aplicada ao ex-funcionário comissionado da Secretaria da Fazenda Aldo Hey Neto.

Ele foi preso na Capital em agosto de 2006 durante a Operação Dilúvio, da Polícia Federal. Aldo Hey Neto era acusado de utilizar o cargo para incluir empresas sonegadoras de impostos no programa de incentivos fiscais Compex, mediante suposta cobrança de propina.

Além dele, seis pessoas foram condenados a penas de prisão e multa, incluindo Antônio Carlos Lucchesi Filho e Márcio Silva Xavier, sócios da empresa MXT Trading, que teria sido beneficiada pelo esquema. Todos podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ontem, o DC tentou localizar os advogados de defesa, mas as ligações feitas a um dos escritórios não foram atendidas.

Segundo o Ministério Público Federal, Hey Neto teria recebido de R$ 100 mil e R$ 150 mil para incluir no Compex empresas no esquema desvendado pela Operação Dilúvio.

Segundo a PF, empresas importavam produtos declarando valores abaixo do real para sonegar impostos de importação. O valor deixado de arrecadar seria de R$ 500 milhões.

Os integrantes do suposto esquema procuravam estados que tivessem programas de incentivos fiscais nos moldes do Compex para receber benefícios nos impostos estaduais. Hey Neto coordenava o Compex, que cortava pela metade a alíquota do ICMS para as importadoras inscritas no programa utilizarem os portos e aeroportos do Estado. Após uma auditoria que encontrou irregularidades em pelo 10 dos 150 processos do Compex, o governo estadual substituiu o programa pelo Pró-Emprego, com a promessa de mais controle.

Na época da prisão, foram encontrados na casa de Hey Neto em Jurerê Internacional, na Capital, R$ 649,3 mil e US$ 57,650. No seu endereço em Curitiba, foram apreendidos mais R$ 160.974, US$ 467.335, 600 libras esterlinas e 11.880 euros. Ele teria afirmado à PF que o dinheiro era de um amigo. Hey Neto ficou preso até novembro de 2006.

Fonte: Sintespe