A retomada do emprego e as negociações coletivas em Santa Catarina

*José Álvaro de Lima Cardoso
Economista e supervisor técnico do Dieese em SC

Os resultados da geração de empregos formais relativos a novembro mostram que a economia brasileira retomou o crescimento e está gerando empregos de forma vigorosa novamente. Foram 246.695 novas vagas no mês, melhor resultado para novembro na série histórica iniciada em 1992, quase o dobro do último recorde registrado em novembro de 2007 (124.554 vagas). Nos primeiros onze meses do ano foram criados 1,4 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, um desempenho surpreendente, considerando que no primeiro trimestre a economia tinha perdido 57.000 empregos formais.
Em Santa Catarina o saldo do emprego formal em novembro apresentou o melhor resultado do ano, com geração de 17.847 postos, crescimento de 1,10% na comparação com outubro. Em relação aos 75.550 empregos gerados em 2009, o resultado de novembro representa quase um quarto do total e pode ser a virada do comportamento do emprego formal em Santa Catarina, que vinha sendo muito ruim até então. Só para efeitos comparativos, em novembro de 2008, com o país já em recessão, foram criadas apenas 3.847 novas vagas formais em Santa Catarina. Com o resultado recorde de novembro as chances são muito grandes de o Brasil ultrapassar um milhão de empregos em 2009. Como se sabe, o mês de dezembro é de ajuste do emprego, com redução sazonal histórica de cerca de 300 mil postos de trabalho. No entanto, mesmo em um cenário conservador, prevendo a redução média para dezembro, devemos ultrapassar, com certa folga, um milhão de novos postos de trabalho em 2009.
Os indicadores econômicos mais recentes, especialmente estes relativos ao mercado de trabalho, colocam o processo de negociações coletivas entre capital e trabalho em uma perspectiva diferente daquela enfrentada até meados deste ano. A crise não prejudicou os resultados das negociações, o mercado voltou a gerar empregos de forma vigorosa e a economia já ingressou em um ciclo de maior crescimento, reforçado pela chegada das festas de final de ano, que é sempre muito dinâmico no Brasil.
Em Santa Catarina, a aprovação da Lei Complementar 459, que institui pisos salariais a partir de janeiro, vem trazendo mudanças importantes nas negociações coletivas, mesmo antes de começar a vigorar. Algumas entidades sindicais, com datas-bases no primeiro trimestre de 2010 estão negociando termos aditivos às suas convenções atuais, garantindo o piso da Lei Complementar. Em alguns casos, isso significa um aumento no piso de 30% ou 40%. Apesar de no interior de cada categoria, um número relativamente pequeno de trabalhadores ganharem o piso, a tendência é de que estes aumentos elevados na base da pirâmide salarial se reflitam sobre os demais salários, em um efeito cascata de natureza virtuosa.
A velocidade de aderência à referida Lei vai depender da correlação de forças de cada negociação, o que implica em fatores como crescimento do setor, comportamento do emprego, mobilização da categoria, etc. No entanto, mesmo que de forma gradativa, a tendência é que a Lei Complementar signifique uma elevação substancial dos valores salariais mais baixos. A Lei vem emplacando em Santa Catarina porque resulta de um processo de mobilização sindical de três anos e também por sua aprovação ter coincidido com a retomada do crescimento no Brasil.