Para o sindicato a manchete não revela nenhuma novidade e mostra mais uma vez, o quanto o governo L.H.S, tem uma política discriminatória para com o funcionalismo público estadual. Marginalizando-o do processo de desenvolvimento catarinense. Nas poucas vezes que o governo se dispôs a receber os representantes do sindicato os mesmos insistiram em dizer que a questão da arrecadação não era o problema mas sim a falta de vontade política do governo em negociar com a categoria, além da falta de uma clara política de Recursos Humanos.
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25/12/2009
Novembro registra recorde histórico e arrecadação chega a R$ 1 bilhão
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou esta semana a arrecadação referente ao mês de novembro: R$ 1.031,2 bilhão. É a primeira vez em onze meses (desde novembro passado) que o valor arrecadado supera o orçado. Em novembro a arrecadação superou o orçamento em R$ 16,1 milhões.
Para o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, este "primeiro bilhão" da arrecadação catarinense é reflexo claro do acordo de resultados assinado em maio entre o Governo do Estado e os fiscais e analistas da Fazenda. "Apesar da conjuntura negativa, estamos conseguindo aumentar a arrecadação - de um lado combatendo a sonegação e de outro recuperando valores inscritos em dívida - sem nenhum aumento de carga tributária e ainda com concessão de reajustes salariais", diz.
Gavazzoni se refere às concessões feitas em 2009 para diversas categorias, citando como exemplos o abono aos servidores e militares da Segurança Pública e a incorporação de abono ao magistério público. Somados aos reajustes na área da saúde e outras categorias, e ainda às novas contratações, o impacto na folha de 2009 chegará a R$ 335 milhões.
O secretário lembra que é preciso recuperar as perdas acumuladas ao longo do ano. "Em novembro do ano passado o mundo começou a desabar sobre a arrecadação do Estado. A soma das crises econômica e ambiental resultou em perdas de quase R$ 700 milhões. Precisaremos trabalhar para manter a arrecadação neste alto patamar em 2010 e recuperar o tempo perdido", disse.
Gavazzoni lembra ainda que a meta de arrecadação de R$1 bilhão havia sido traçada para dezembro do ano passado, bem antes do aparecimento das crises. "A conjuntura econômica e a tragédia climática adiaram os planos em um ano, mas conseguiremos, apesar de tudo, fechar 2009 com os compromissos cumpridos", completou.
A arrecadação de dezembro será divulgada no início do próximo ano.
Confira a arrecadação mês a mês e comparação com os valores orçados (em milhões)
Nov/08 - orçado: R$ 937,5 - arrecadado: R$ 909,2 - perda: R$ 28,3
Dez/08 - orçado: R$ 1 bi - arrecadado: R$ 835,3 - perda: R$ 164,7
Jan/09 - orçado: R$ 995,4 - arrecadado: R$ 919,5 - perda: R$ 73,9
Fev/09 - orçado: R$ 919,7 - arrecadado: R$ 852,1 - perda: R$ 67,6
Mar/09 - orçado: R$ 932,2 - arrecadado: R$ 885,9 - perda: R$ 46,3
Abr/09 - orçado: R$ 953,8 - arrecadado: R$ 924,1 - perda: R$ 29,7
Mai/09 - orçado: R$ 958,0 - arrecadado: R$ 931,1 - perda: R$ 27
Jun/09 - orçado: R$ 981,9 - arrecadado: R$ 980,4 - perda: R$ 1,5
Jul/09 - orçado: R$ 956,5 - arrecadado: R$ 900,5 - perda: R$ 56
Ago/09 - orçado: R$ 1,001 bi - arrecadado: R$ 932,1 - perda: R$ 67,9
Set/09 - orçado: R$ 1,012,5 bi - arrecadado: R$ 927,8 - perda: R$ 84,7
Out/09 - orçado: R$ 1.014 bi - arrecadado: R$ 971,6 - perda: R$ 42,9
Nov/09 - orçado: R$ 1.015,1 - arrecadado: R$ 1.031,2 - ganho: R$ 16,1
De novembro/08 a outubro/09 = R$ 690,5 milhões em perdas
04/01/2010 - Santa Catarina é 3º Estado do país em arrecadação
Com informações do Diário Catarinense de 02/01:
Santa Catarina teve o terceiro maior crescimento de arrecadação de ICMS do país de janeiro a outubro de 2009 sobre igual período de 2008, com variação positiva de 3,8%. O ganho representou R$ 254 milhões a mais no caixa do Estado. Entre os outros maiores arrecadadores do Brasil, destaque também para Pernambuco (6,1%) e Goiás (5,6%), ambos à frente de SC. Minas Gerais foi o mais afetado, com perda acumulada de 8,6%.
Os dados integram o quadro comparativo dos 10 estados que mais arrecadam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do Ministério da Fazenda. Na média dos 26 estados e o Distrito Federal, a perda entre janeiro e outubro foi de 1,4%, segundo o ministério.
Santa Catarina teve variação positiva de 3,8%, o Rio, de 2,9%, e o Paraná, de 0,4%. Segundo o presidente da Federação das Indústria do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Alcantaro Corrêa, os dados conferem com o desempenho da indústria.
- A economia catarinense não sentiu tanto os efeitos da crise quanto outros estados. Tivemos problemas, mas continuamos recolhendo tributos e houve uma recuperação no segundo semestre - destacou.
A diversidade da indústria de SC colaborou para o resultado. Enquanto alguns setores sentiram mais a crise, outros compensaram na arrecadação.
Para o presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Sergio Medeiros, o comércio fechou 2009 com queda de 5,5% nas vendas em relação ao desempenho de 2008. Mas apesar disso, a redução do IPI de alguns produtos aqueceu as vendas de vários segmentos do comércio, como automóveis, material de construção e linha branca. Isso colaborou para a arrecadação de ICMS.
- O modelo empresarial de SC é diferente. No Estado, os empresários não precisam tanto de capital externo ou de bancos para investir e tocar seus negócios. Isso acaba refletindo na arrecadação - explicou.
Minas Gerais e Bahia tiveram quedas significativas. Em Minas, a queda foi de 8,6%, o que significou um recuo de receita de R$ 1,7 bilhão. São Paulo perdeu 2,2% (R$ 1,4 bilhão). Também tiveram redução de receita Bahia (-5,5%), Espírito Santo (-5,2%) e Rio Grande do Sul (-2,6%).
Extrativismo e metalurgia derrubaram índice em MG
No caso mineiro, a forte retração no setor extrativo mineral (-31,2%) e no metalúrgico básico (-32,1%), setores que formam a base da economia de Minas, fizeram com que a receita caísse mais no período. Essas áreas, bem como a automobilística (que teve queda de 11%), são os que mais impulsionam a cadeia produtiva. O enfraquecimento deles afetou toda a economia industrial.
Segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais, a produção industrial teve queda de 13% de janeiro a outubro, na comparação com 2008. O faturamento caiu 7,3%. Outubro, porém, foi o primeiro mês em que a receita do ICMS voltou a crescer em Minas, em relação ao mesmo mês do ano anterior - variação positiva de R$ 50 milhões (2,4%).
Apenas Espírito Santo e São Paulo arrecadaram menos em outubro de 2009, em comparação com outubro de 2008. Em SP, a diferença foi de R$ 48 milhões a menos (-0,6%). No ES, a queda foi de 10%.
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