Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1/03/2011) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar de nº 5/2011, que trata do reajuste de 7% do salário mínimo regional. A medida é resultado de acordos entre centrais, empresários e o governo.
Antes da votação, a CUT SC e as demais Centrais Sindicais de Santa Catarina acompanharam o trâmite da matéria na Comissão de Justiça, Finanças e de Trabalho e na Comissão de Serviço Público.
O piso no estado é divido hoje por quatro faixas salariais. Com o arredondamento dos números este reajuste significará, para cada setor, um percentual em torno de 7,5% e será retroativo a janeiro, variando entre R$ 630,00 e R$ 730,00.
“Foi uma votação expressiva, já que os 36 deputados presentes a sessão aprovaram por unanimidade o projeto”, enfatiza Neudi Giachinni, presidente da CUT-SC, lembrando que essa aprovação significativa se deve muito ao trabalho de articulação realizado pelas centrais e suas entidades, desde as negociações com a classe patronal em meados do segundo semestre de 2010, o que facilitou na hora do encaminhamento ao governo.
De acordo com cálculos do Dieese, a mudança afetará os salários de aproximadamente 518 mil trabalhadores e torna o mínimo regional o segundo maior do país.
Mesmo abaixo dos 10,85% reivindicados pelo movimento sindical, sublinha Neudi, o reajuste concretiza a luta pela implantação, cumprimento e reconhecimento do Piso iniciado em 2006. “Devemos ressaltar a importância da sua aprovação para a classe trabalhadora e a influência desta iniciativa para o crescimento econômico do Estado, com distribuição de renda e desenvolvimento sustentável.”
Abaixo a nova tabela do Piso regional:
Nível do Piso Lei 459/2009 Reajuste janeiro 2011
1º- R$ 587,00 - R$ 630,00
2º- R$ 616,00 - R$ 660,00
3º- R$ 647,00 - R$ 695,00
4º- R$ 679,00 - R$ 730,00
Fonte: Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC)
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