XXV ENCONTRO DA FENALE ACONTECEU NO MARANHÃO promovendo fortalecimento da entidade, reforma do estatuto e discussão para criação da Confederação Nacional
O XXV Encontro Nacional realizado pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) foi organizado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem), com apoio da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Asalem), da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e da Prefeitura Municipal de São Luis.
O evento contou com a participação de dezessete entidades representativas de servidores dos legislativos, num total de doze Estados brasileiros. Os dirigentes do Sindalesc Rubenvaldo da Silva, Isabel Cristina Carneiro Schaefer, José Agrício Gonçalves e Nelson Henrique Moreira participaram do encontro realizado em São Luis, no Maranhão, de 24 a 26 de novembro de 2010.
O Encontro teve na sua abertura oficial a execução do Hino Nacional, hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e de São Luis. Em seguida os participante dirigiram-se ao auditório Fernando Falcão, na Alema, para composição da Mesa e abertura dos trabalhos, tendo como pauta : “A PREVIDÊNCIA ONTEM, HOJE E AMANHÃ?”. O tema foi apresentado pelo Dr. Francisco Soares Reis, procurador federal aposentado e ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, no Maranhão que apresentou as ações da previdência, em especial no serviço público, e outros assuntos de interesse geral dos participantes.
No período da tarde a Dra. Maria da Graça Marques Cutrim, Secretária Adjunta da Seguridade Social, ligada a Secretaria de Estado da Administração abordou o tema: Seguridade Social do Servidor Público, na qual a palestrante fez uma abordagem sobre as reformas da previdência no serviço público e sua aplicação no Estado do Maranhão. Após a palestra teve início o “Pinga-Fogo”, onde as entidades trocaram experiências e relataram a situação político-administrativo nos seus estados.
REFORMA DO ESTATUTO E CONFEDERAÇÃO
No dia 25 de novembro, foi promovida a discussão sobre a proposta de criação da Confederação dos Servidores Legislativos e dos Tribunais de Contas do Brasil. A abordagem do tema foi feita pelo presidente da Federação Nacional dos Servidores das Câmaras Municipais e dos Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), Antonio Carlos Fernandes, e pelo ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União ( Sindilegis), Ezequiel Nascimento.
Passou-se à discussão e aprovação da reforma estatutária, que adaptou a entidade às exigências do Ministério do trabalho e Emprego (Portaria nº 186) a fim de possibilitar a conquista da Certidão Sindical, que lhe dará muito mais força para a defesa dos direitos e anseios dos servidores dos Legislativos de todo o Brasil.
No terceiro dia com a continuidade das discussões da rerratificação do estatuto social da FENALE, a plenária votou favorável ao "Título VIII - Das Disposições Transitórias no seu ART 92 - A FENALE fica autorizada a participar da fundação e a se filiar à Confederação Nacional de Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil" mediante a constituição de uma comissão constituída por 3 sindicalistas: Nailor Vargas Marcondes de Souza - SISALMS/MS - Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Isabel Cristina Carneiro Schaefer - SINDALESC/SC - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Maurício Moura Maranhão da Fonte - SISALEPE/PE - Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para compor os trabalhos da comissão principal.
Nesse mesmo dia também foi realizado reunião de Diretoria, bem como a reunião do Conselho de Representantes com a aprovação das contas e do relatório de atividades da Diretoria durante 2010, além de diversas Moções, finalizando com a elaboração e aprovação da Carta de São Luís, documento oficial que referenda as discussões realizadas no Encontro Nacional e estabelece os compromissos de lutas a serem realizadas pelas entidades que constituem a Federação.
CARTA DE SÃO LUÍZ
Reunidas na terra do grande poeta Gonçalves Dias, nesta cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, as entidades representativas filiadas à FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, participantes do XXV Encontro da FENALE, realizado de 24 a 26 de novembro de 2010, onde foram debatidos sob o tema central “A Previdência Ontem, Hoje... e Amanhã? - Perspectiva da Previdência Social do Servidor Público”, onde, após palestras e debates, DELIBERAM e tornam público a todos os poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de RATIFICAR as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de São Luís, no sentido de:
O evento contou com a participação de dezessete entidades representativas de servidores dos legislativos, num total de doze Estados brasileiros. Os dirigentes do Sindalesc Rubenvaldo da Silva, Isabel Cristina Carneiro Schaefer, José Agrício Gonçalves e Nelson Henrique Moreira participaram do encontro realizado em São Luis, no Maranhão, de 24 a 26 de novembro de 2010.
O Encontro teve na sua abertura oficial a execução do Hino Nacional, hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e de São Luis. Em seguida os participante dirigiram-se ao auditório Fernando Falcão, na Alema, para composição da Mesa e abertura dos trabalhos, tendo como pauta : “A PREVIDÊNCIA ONTEM, HOJE E AMANHÃ?”. O tema foi apresentado pelo Dr. Francisco Soares Reis, procurador federal aposentado e ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, no Maranhão que apresentou as ações da previdência, em especial no serviço público, e outros assuntos de interesse geral dos participantes.
No período da tarde a Dra. Maria da Graça Marques Cutrim, Secretária Adjunta da Seguridade Social, ligada a Secretaria de Estado da Administração abordou o tema: Seguridade Social do Servidor Público, na qual a palestrante fez uma abordagem sobre as reformas da previdência no serviço público e sua aplicação no Estado do Maranhão. Após a palestra teve início o “Pinga-Fogo”, onde as entidades trocaram experiências e relataram a situação político-administrativo nos seus estados.
REFORMA DO ESTATUTO E CONFEDERAÇÃO
No dia 25 de novembro, foi promovida a discussão sobre a proposta de criação da Confederação dos Servidores Legislativos e dos Tribunais de Contas do Brasil. A abordagem do tema foi feita pelo presidente da Federação Nacional dos Servidores das Câmaras Municipais e dos Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), Antonio Carlos Fernandes, e pelo ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União ( Sindilegis), Ezequiel Nascimento.
Passou-se à discussão e aprovação da reforma estatutária, que adaptou a entidade às exigências do Ministério do trabalho e Emprego (Portaria nº 186) a fim de possibilitar a conquista da Certidão Sindical, que lhe dará muito mais força para a defesa dos direitos e anseios dos servidores dos Legislativos de todo o Brasil.
No terceiro dia com a continuidade das discussões da rerratificação do estatuto social da FENALE, a plenária votou favorável ao "Título VIII - Das Disposições Transitórias no seu ART 92 - A FENALE fica autorizada a participar da fundação e a se filiar à Confederação Nacional de Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil" mediante a constituição de uma comissão constituída por 3 sindicalistas: Nailor Vargas Marcondes de Souza - SISALMS/MS - Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Isabel Cristina Carneiro Schaefer - SINDALESC/SC - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Maurício Moura Maranhão da Fonte - SISALEPE/PE - Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para compor os trabalhos da comissão principal.
Nesse mesmo dia também foi realizado reunião de Diretoria, bem como a reunião do Conselho de Representantes com a aprovação das contas e do relatório de atividades da Diretoria durante 2010, além de diversas Moções, finalizando com a elaboração e aprovação da Carta de São Luís, documento oficial que referenda as discussões realizadas no Encontro Nacional e estabelece os compromissos de lutas a serem realizadas pelas entidades que constituem a Federação.
CARTA DE SÃO LUÍZ
Reunidas na terra do grande poeta Gonçalves Dias, nesta cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, as entidades representativas filiadas à FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, participantes do XXV Encontro da FENALE, realizado de 24 a 26 de novembro de 2010, onde foram debatidos sob o tema central “A Previdência Ontem, Hoje... e Amanhã? - Perspectiva da Previdência Social do Servidor Público”, onde, após palestras e debates, DELIBERAM e tornam público a todos os poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro os compromissos de RATIFICAR as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de São Luís, no sentido de:
1 - Ampliar a discussão e aprimorar o entendimento do servidor público sobre os aspectos positivos e negativos da previdência sob o novo regime;
2 - Que os cursos de aprimoramento e valorização visem à profissionalização dos servidores efetivos;
3 - Defender o cumprimento da imposição constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público;
4 - Continuar a combater a terceirização no serviço público;
5 - Ampliar o combate à prática do assédio moral no serviço público, em todas as esferas;
6 – Defender a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência;
7 - Intensificar gestões junto à UNALE, no sentido de ampliar o diálogo acerca das questões relacionadas aos servidores do Poder Legislativo;
8 - Lutar por condições adequadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas, bem como pelo desenvolvimento de programas de preparação para a aposentadoria;
9 - Prosseguir na luta pelos direitos adquiridos, pela preservação da paridade e pelo tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Finalmente, as entidades participantes do encontro RATIFICAM a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.
São Luís, 26 de novembro de 2010
FENALE-FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALEM/MA, ASALERJ/RJ, ASPAL/SP, SINDAL/MT,SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SC,SINDILEGIS/ES, SINDSALEM/MA, SINDSEL/AP, SINFEEAL/RS, SINPOL/PB,SISALEPE/PE, SISALMS/MS e STPLAL/AL
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