quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de poder
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425247-PROJETO-DEFINE-CARREIRAS-TIPICAS-DE-ESTADO-NAS-TRES-ESFERAS-DE-PODER.html
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades.
O deputado argumenta que o projeto garante efetiva aplicabilidade a leis que preveem critérios e garantias especiais para os casos de exoneração de membros de carreiras exclusivas de Estado.
Ele lembra que essas leis foram criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição. “No entanto, embora estabeleçam critérios especiais para exoneração de servidores estáveis dessas carreiras, de nada valerão se não ficarem explícitas quais são as carreiras típicas de Estado”, completou.
Todos os Poderes
Pela proposta, são consideradas atividades exclusivas de Estado:
– no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade-fim de produção e consultoria legislativa;
– as relacionadas à atividade-fim dos tribunais e conselhos de Contas;
– no âmbito do Poder Judiciário, as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado e as relacionadas á atividade-fim dos tribunais;
– no âmbito das funções essenciais à Justiça, as exercidas pelos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e as relacionadas às suas atividades-fim;
– no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares; policiais federais; policiais rodoviários e ferroviários federais; policiais civis; guardas municipais; membros da carreira diplomática e fiscais de tributos; e as relacionadas às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária; previdenciária e do trabalho; controle interno; planejamento e orçamento; gestão governamental; comércio exterior; política monetária nacional; supervisão do sistema financeiro nacional; e oficiais de inteligência.
Prerrogativas
O texto ainda estabelece as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, entre as quais o direito de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3351/2012
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
terça-feira, 28 de agosto de 2012
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O
Sindalesc é a entidade representativa dos servidores do Poder
Legislativo Catarinense e na sua luta incansável em defesa da categoria
sempre manifestou posicionamento favorável à instalação do ponto
biométrico.
Apesar
das inúmeras falhas apresentadas pelo sistema, desde o início de sua
aplicação, o Sindicato questionou o controle de assiduidade ressaltando
que o sistema não poderia ser direcionado somente aos servidores
efetivos, mas a todos os que trabalham no Parlamento, incluindo os
servidores comissionados, policiais, os trabalhadores terceirizados e
estagiários.
Cumpre
esclarecer que os servidores efetivos da Alesc são hoje minoria - se
comparados ao quadro de comissionados e terceirizados que prestam
serviços na Casa - e por não serem transitórios são os mais atacados
perante a opinião pública, apontados como os responsáveis pelos
desmandos que acontecem na ALESC.
Contrapondo
o comentário político divulgado na imprensa, neste final de semana, o
Sindicato vem esclarecer que o controle de assiduidade dos funcionários
não é fator predominante que implique em um Plano de Demissão Voluntária
(PDV), por se tratar de mera especulação sem fundamento que busca
desinformar a opinião pública e macular a imagem dos funcionários da
Alesc que exercem com orgulho suas funções na administração da Casa.
Os
números divulgados sobre as aposentadorias de servidores que acontece a
cada ano não apresentam nenhuma novidade até porque boa parte dos
funcionários da Casa contam com tempo de serviço e a luta do Sindicato,
nos seus 24 anos, se dá na defesa do concurso público para que não
ocorra a defasagem do quadro efetivo.
Cumpre
informar que nas reuniões realizadas com presidente da Alesc, a direção
do Sindicato sempre encaminhou discussão referente ao concurso público
por entender que o Poder Legislativo, no sentido de dar visibilidade aos
seus atos, e assim conter as práticas da terceirização e do
apadrinhamento político, deve priorizar a reposição de pessoal para que
não ocorra defasagem no quadro carreira e a precarização da
administração da ALESC.
A diretoria
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Governo recupera R$ 468 milhões desviados do TRT-SP em 1992
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2012/08/23/governo-recupera-r-468-milhoes-desviados-do-trt-sp-em-1992.htm
UOL Noticias
O governo federal conseguirá restituir aos cofres da União R$ 468 milhões, na maior recuperação de desvio de dinheiro público da história do país. O valor corresponde às verbas desviadas, mais juros e multas, da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), escândalo ocorrido em 1992.
O ressarcimento foi possível graças a acordo intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Grupo OK, controlado pelo ex-senador e empresário Luiz Estevão. Do total, R$ 80 milhões serão depositados à vista na conta do Tesouro Nacional e os R$ 388 milhões restantes serão pagos em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidos mensalmente pela taxa Selic.
O acordo será assinado nesta quinta-feira entre o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, e representantes da Procuradoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União (TCU), AGU e TRT-SP.
Segundo a AGU, o acordo corresponde somente a parte da dívida, pois foi calculado segundo critérios de correção utilizados pelo grupo empresarial. A diferença em relação ao valor calculado pelo TCU é de R$ 542 milhões e o órgão tentará cobrar este valor judicialmente. Caso consiga, o ressarcimento total à União pelo desvio será de mais de R$ 1 bilhão.
O escândalo da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo ocorreu entre 1992 e 1998. À época, foi constatado o desvio de R$ 169 milhões e o envolvimento do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
UOL Noticias
O governo federal conseguirá restituir aos cofres da União R$ 468 milhões, na maior recuperação de desvio de dinheiro público da história do país. O valor corresponde às verbas desviadas, mais juros e multas, da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), escândalo ocorrido em 1992.
O ressarcimento foi possível graças a acordo intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Grupo OK, controlado pelo ex-senador e empresário Luiz Estevão. Do total, R$ 80 milhões serão depositados à vista na conta do Tesouro Nacional e os R$ 388 milhões restantes serão pagos em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidos mensalmente pela taxa Selic.
O acordo será assinado nesta quinta-feira entre o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, e representantes da Procuradoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União (TCU), AGU e TRT-SP.
Segundo a AGU, o acordo corresponde somente a parte da dívida, pois foi calculado segundo critérios de correção utilizados pelo grupo empresarial. A diferença em relação ao valor calculado pelo TCU é de R$ 542 milhões e o órgão tentará cobrar este valor judicialmente. Caso consiga, o ressarcimento total à União pelo desvio será de mais de R$ 1 bilhão.
O escândalo da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo ocorreu entre 1992 e 1998. À época, foi constatado o desvio de R$ 169 milhões e o envolvimento do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
FILHA DA ANISTIA EM CARTAZ NO TEATRO ÁLVARO DE CARVALHO
Dramaturgia percorre o Brasil e possibilita reflexão sobre a memória brasileira
Encontros e revelações de uma jovem ao investigar o passado de sua família durante os anos de chumbo, marcado pela ditadura militar no Brasil (1964/1985) é o tema da peça – FILHA DA ANISTIA- em cartaz no Teatro Álvaro de Carvalho, nos dias 24/25 e 26 de agosto.
O evento é uma iniciativa do Coletivo da Memória, Verdade e Justiça junto com a Comissão Nacional da Verdade e é dirigida a todo público.
A dramaturgia é uma produção da Revista Caros Amigos Cia de Teatro, sob a autoria de Alexandre Piccini e Carolina Rodrigues
As sessões são gratuitas e o objetivo deste espetáculo é possibilitar que as pessoas possam fazer uma reflexão de fatos recentes da história brasileira que não foram esclarecidos e que ainda não são de conhecimento público.
O ingresso é gratuito e mais informações podem ser obtidas com a coordenadora do Coletivo da Memorária, Verdade e Justiça, Dirlei Catarina de Luca, via cel: (48) 9978-0044
Encontros e revelações de uma jovem ao investigar o passado de sua família durante os anos de chumbo, marcado pela ditadura militar no Brasil (1964/1985) é o tema da peça – FILHA DA ANISTIA- em cartaz no Teatro Álvaro de Carvalho, nos dias 24/25 e 26 de agosto.
O evento é uma iniciativa do Coletivo da Memória, Verdade e Justiça junto com a Comissão Nacional da Verdade e é dirigida a todo público.
A dramaturgia é uma produção da Revista Caros Amigos Cia de Teatro, sob a autoria de Alexandre Piccini e Carolina Rodrigues
As sessões são gratuitas e o objetivo deste espetáculo é possibilitar que as pessoas possam fazer uma reflexão de fatos recentes da história brasileira que não foram esclarecidos e que ainda não são de conhecimento público.
O ingresso é gratuito e mais informações podem ser obtidas com a coordenadora do Coletivo da Memorária, Verdade e Justiça, Dirlei Catarina de Luca, via cel: (48) 9978-0044
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Laurindo Lalo Leal Filho: A criminalização da política
15/08/2012
O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas. Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.
Por Laurindo Lalo Leal Filho
Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Para grande parte da população resume-se a eleições.
Pessoas menos informadas costumam referir-se ao ano eleitoral como o "ano da política", fechando dessa forma o círculo da incultura cívica do país, do qual não escapa um ensino alheio ao tema.
Nação de base escravocrata, às camadas subalternas brasileiras sempre foi negado o direito de efetiva participação no jogo político.
Como concessão permite-se o exercício do voto, dentro de regras restritivas, feitas sob modelo para perpetuação das elites tradicionais no poder.
O descompasso entre presidentes da República eleitos a partir de programas de governo reformistas, com apelo popular, e composições parlamentares no Congresso conservadoras e patrimonialistas, têm sido uma constante da política brasileira desde a metade do século passado.
O suicídio de Vargas e o golpe de Estado sacramentado pelo senador Auro de Moura Andrade em 1964 ao declarar vaga a presidência da República legalmente ocupada pelo presidente João Goulart são símbolos da ambiguidade política brasileira, na qual se enquadra até a renúncia tresloucada de Jânio Quadros. Cabem aí também as chantagens exercidas por grupos parlamentares contra os governos Lula e Dilma, obrigando-os a dolorosas composições partidárias.
Diferentemente da eleição majoritária, onde os candidatos a chefe do Executivo falam às grandes massas e são obrigados a mostrar seus projetos nacionais, deputados e senadores apoiam-se no voto paroquial, no compadrio, no tráfico de influência, herdeiros que são do velho coronelismo eleitoral.
E no Congresso, sem compromisso ideológico com o eleitor, defendem os interesses dos financiadores de suas campanhas, quase sempre poderosos grupos econômicos do campo e da cidade, ao lado das igrejas e até de entidades esportivas.
São candidaturas cujo sucesso só ocorre pela falta de um crivo crítico, proporcionado por debates constantes que apenas a mídia tem condições de oferecer em larga escala. No entanto, jornais, revistas, o rádio e a televisão não estão interessados em mudanças. Por pertencerem, no geral, aos herdeiros dos escravocratas (reais ou ideológicos), a existência de um eleitorado esclarecido e consciente apresenta-se como um perigo para os seus interesses.
Por isso, usam de todos os meios para manter a maioria da população distante da política, criminalizando-a sempre que possível.
As raízes da tensão histórica existente entre o Executivo e o Legislativo brasileiros não fazem parte da pauta da mídia nacional.
Como também não fazem parte as várias propostas existentes no Congresso voltadas para uma necessária e urgente reforma política.
Entre elas, por exemplo, a que acaba com o peso desigual dos votos de cidadãos de diferentes estados, as que propõem a adoção do voto distrital misto, o financiamento público de campanha ou até o fim do Senado, cujo debate e votação são sempre bloqueados pelos grupos conservadores dominantes.
O dever social da mídia seria o de ampliar esse debate, levando-o à toda sociedade e tornando seus membros participantes regulares da vida política nacional. Mas ela não presta esse serviço.
Prefere destacar apenas os desvios éticos de parlamentares e os "bate-bocas" nas CPIs. São temas que caem como uma luva nas linhas editoriais dos grandes veículos, movidas por escândalos e tragédias espetaculares, sempre tratadas como "fait-divers", sem causas ou consequências, apenas como show.
O resultado é a criação de um imaginário popular que nivela por baixo toda a atuação política institucionalizada. Seus atores são desacreditados, mesmo aqueles com compromissos sérios, voltados para interesses sociais efetivos.
A definição de uso corrente de que "são todos iguais" reflete essa imagem parcial e deformada da política, criada pela mídia.
No caso específico da televisão, por onde se informa a maioria absoluta da população, a situação é ainda mais grave.
O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas.
Só aparecem, por força de lei, às vésperas dos pleitos, reforçando ainda mais a ideia popular de que política resume-se a eleições.
Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.
Fonte: Carta Maior; artigo publicado inicialmente na Revista do Brasil (edição de agosto de 2012)
Portal Vermelho:
O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas. Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.
Por Laurindo Lalo Leal Filho
Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Para grande parte da população resume-se a eleições.
Pessoas menos informadas costumam referir-se ao ano eleitoral como o "ano da política", fechando dessa forma o círculo da incultura cívica do país, do qual não escapa um ensino alheio ao tema.
Nação de base escravocrata, às camadas subalternas brasileiras sempre foi negado o direito de efetiva participação no jogo político.
Como concessão permite-se o exercício do voto, dentro de regras restritivas, feitas sob modelo para perpetuação das elites tradicionais no poder.
O descompasso entre presidentes da República eleitos a partir de programas de governo reformistas, com apelo popular, e composições parlamentares no Congresso conservadoras e patrimonialistas, têm sido uma constante da política brasileira desde a metade do século passado.
O suicídio de Vargas e o golpe de Estado sacramentado pelo senador Auro de Moura Andrade em 1964 ao declarar vaga a presidência da República legalmente ocupada pelo presidente João Goulart são símbolos da ambiguidade política brasileira, na qual se enquadra até a renúncia tresloucada de Jânio Quadros. Cabem aí também as chantagens exercidas por grupos parlamentares contra os governos Lula e Dilma, obrigando-os a dolorosas composições partidárias.
Diferentemente da eleição majoritária, onde os candidatos a chefe do Executivo falam às grandes massas e são obrigados a mostrar seus projetos nacionais, deputados e senadores apoiam-se no voto paroquial, no compadrio, no tráfico de influência, herdeiros que são do velho coronelismo eleitoral.
E no Congresso, sem compromisso ideológico com o eleitor, defendem os interesses dos financiadores de suas campanhas, quase sempre poderosos grupos econômicos do campo e da cidade, ao lado das igrejas e até de entidades esportivas.
São candidaturas cujo sucesso só ocorre pela falta de um crivo crítico, proporcionado por debates constantes que apenas a mídia tem condições de oferecer em larga escala. No entanto, jornais, revistas, o rádio e a televisão não estão interessados em mudanças. Por pertencerem, no geral, aos herdeiros dos escravocratas (reais ou ideológicos), a existência de um eleitorado esclarecido e consciente apresenta-se como um perigo para os seus interesses.
Por isso, usam de todos os meios para manter a maioria da população distante da política, criminalizando-a sempre que possível.
As raízes da tensão histórica existente entre o Executivo e o Legislativo brasileiros não fazem parte da pauta da mídia nacional.
Como também não fazem parte as várias propostas existentes no Congresso voltadas para uma necessária e urgente reforma política.
Entre elas, por exemplo, a que acaba com o peso desigual dos votos de cidadãos de diferentes estados, as que propõem a adoção do voto distrital misto, o financiamento público de campanha ou até o fim do Senado, cujo debate e votação são sempre bloqueados pelos grupos conservadores dominantes.
O dever social da mídia seria o de ampliar esse debate, levando-o à toda sociedade e tornando seus membros participantes regulares da vida política nacional. Mas ela não presta esse serviço.
Prefere destacar apenas os desvios éticos de parlamentares e os "bate-bocas" nas CPIs. São temas que caem como uma luva nas linhas editoriais dos grandes veículos, movidas por escândalos e tragédias espetaculares, sempre tratadas como "fait-divers", sem causas ou consequências, apenas como show.
O resultado é a criação de um imaginário popular que nivela por baixo toda a atuação política institucionalizada. Seus atores são desacreditados, mesmo aqueles com compromissos sérios, voltados para interesses sociais efetivos.
A definição de uso corrente de que "são todos iguais" reflete essa imagem parcial e deformada da política, criada pela mídia.
No caso específico da televisão, por onde se informa a maioria absoluta da população, a situação é ainda mais grave.
O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas.
Só aparecem, por força de lei, às vésperas dos pleitos, reforçando ainda mais a ideia popular de que política resume-se a eleições.
Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.
Fonte: Carta Maior; artigo publicado inicialmente na Revista do Brasil (edição de agosto de 2012)
Portal Vermelho:
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA TERÁ CONCURSO PÚBLICO APÓS 37 ANOS
O Diário do Poder Legislativo (DPL) publicou na edição desta terça-feira (7) ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba instituindo uma comissão organizadora do concurso público. O último processo seletivo através de provas e títulos realizado na Casa foi em 1975.
O concurso terá a finalidade de preencher vagas abertas ou existentes no quadro de cargos efetivos ou que forem criadas no prazo de validade. Inicialmente, o grupo deve realizar a levantamento dos cargos vagos.
A Comissão terá a missão de conduzir e fiscalizar o concurso público. A organização, elaboração, operacionalização, aplicação e correção das provas caberá à instituição habilitada em processo licitatório específico.
O concurso terá a finalidade de preencher vagas abertas ou existentes no quadro de cargos efetivos ou que forem criadas no prazo de validade. Inicialmente, o grupo deve realizar a levantamento dos cargos vagos.
A Comissão terá a missão de conduzir e fiscalizar o concurso público. A organização, elaboração, operacionalização, aplicação e correção das provas caberá à instituição habilitada em processo licitatório específico.
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