FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL - FENALE
OF. FENALE Nº 126/2010 São Paulo, 27 de setembro de 2010
Ilmo. Sr.
RUBENVALDO DA SILVA
DD. Presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do
Estado de Santa Catarina – SINDALESC
FLORIANÓPOLIS – SC
Senhor Presidente:
Em nome da Diretoria da Fenale, comunicamos que já encaminhamos a Nota de Repúdio desse Sindicato a todas as entidades filiadas e a inserimos em nosso blog www.fenale.blogspot.com, e aproveitamos a oportunidade para manifestarmos nosso total apoio ao Sindalesc com relação às denúncias apresentadas em sua Nota de Repúdio à situação existente na Escola do Legislativo desse Estado.
A Fenale se associa ao Sindalesc no repúdio às perseguições promovidas contra servidores efetivos da Alesc, esperando que seja feita justiça aos servidores e que a situação seja normalizada o mais breve possível, com o atendimento às brilhantes medidas sugeridas pelo Sindalesc em sua Nota de Repúdio, que, se colocadas em prática pela administração da Casa, virão democratizar as ações e criar melhores condições de trabalho naquele importante órgão do Legislativo catarinense.
Temos certeza que o Sindalesc, entidade que temos orgulho de termos como filiada à nossa Federação, mais uma vez atua em defesa da categoria e merece, portanto, todo o nosso apoio.
Colocando-nos à inteira disposição da Diretoria do Sindalesc, subscrevemo-nos,
Cordialmente,
Gaspar Bissolotti Neto
Presidente
José Eduardo Rangel
Secretário Geral
terça-feira, 28 de setembro de 2010
AO POVO BRASILEIRO
Povo Brasileiro, Povo tão acolhedor!
Desejamos que no dia 3 de outubro, próximo domingo, na hora das eleições o Povo Brasileiro participe do pleito eleitoral com consciência e alegria.
Que ao viverem o momento da eleição lembrem-se dos povos que vivem em países que estão sob ocupação, que estão sofrendo guerras e invasões, que são subjugados e saqueados pelo Imperialismo e pelo Sionismo e que não tem direito a decidir seu futuro e nem escolher seus representantes.
Lembrem-se dos povos oprimidos e que não tem direito de exercer a democracia representativa e nem viver numa democracia participativa.
Desejamos também que o Povo Brasileiro aperfeiçoe o Estado Democrático de Direito, que lute pelos seus direitos e que busque a democracia participativa, direta, a verdadeira democracia.
O Povo Brasileiro é um povo lutador, que não se conforma com a injustiça e quer construir um país mais justo, livre, soberano e independente.
A este Povo criativo desejamos, do fundo do coração, que a indiferença não o contamine.
Vamos juntos, brasileiros e árabes, tirar do nosso cotidiano, de nosso vocabulário a indiferença, como nos ensina nosso amigo Gramsci....
Os Indiferentes
Odeio os indiferentes.
Como Friederich Hebbel, acredito que “viver significa tomar partido”.
Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade.
Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão e partidário.
Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida.
Por isso odeio os indiferentes.
A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador e a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que o peito de seus guerreiros, porque engole nos sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e, às vezes, os leva a desistir da gesta heróica. (...)
Odeio os indiferentes também porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes.
Peço contas a todos eles pela maneira como cumpriram a tarefa que a vida lhes impôs e impõe cotidianamente, do que fizeram e sobretudo do que não fizeram. E sinto que posso ser inexorável, que não devo desperdiçar minha compaixão, que não posso repartir com eles as minhas lágrimas.
Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura, que estamos a construir (...)
Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes.
Antonio Gramsci – La Cittá Futura – 11.02.1917
Pela vitória dos oprimidos!Viva o Brasil!!Viva a Palestina!!
Conheça nosso BLOG http://somostodospalestinos.blogspot.com/
Palestina livre!
Viva a Intifada! Resitência até a vitória!
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"
www.vivapalestina.com.br
www.palestinalivre.org
Desejamos que no dia 3 de outubro, próximo domingo, na hora das eleições o Povo Brasileiro participe do pleito eleitoral com consciência e alegria.
Que ao viverem o momento da eleição lembrem-se dos povos que vivem em países que estão sob ocupação, que estão sofrendo guerras e invasões, que são subjugados e saqueados pelo Imperialismo e pelo Sionismo e que não tem direito a decidir seu futuro e nem escolher seus representantes.
Lembrem-se dos povos oprimidos e que não tem direito de exercer a democracia representativa e nem viver numa democracia participativa.
Desejamos também que o Povo Brasileiro aperfeiçoe o Estado Democrático de Direito, que lute pelos seus direitos e que busque a democracia participativa, direta, a verdadeira democracia.
O Povo Brasileiro é um povo lutador, que não se conforma com a injustiça e quer construir um país mais justo, livre, soberano e independente.
A este Povo criativo desejamos, do fundo do coração, que a indiferença não o contamine.
Vamos juntos, brasileiros e árabes, tirar do nosso cotidiano, de nosso vocabulário a indiferença, como nos ensina nosso amigo Gramsci....
Os Indiferentes
Odeio os indiferentes.
Como Friederich Hebbel, acredito que “viver significa tomar partido”.
Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade.
Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão e partidário.
Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida.
Por isso odeio os indiferentes.
A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador e a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que o peito de seus guerreiros, porque engole nos sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e, às vezes, os leva a desistir da gesta heróica. (...)
Odeio os indiferentes também porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes.
Peço contas a todos eles pela maneira como cumpriram a tarefa que a vida lhes impôs e impõe cotidianamente, do que fizeram e sobretudo do que não fizeram. E sinto que posso ser inexorável, que não devo desperdiçar minha compaixão, que não posso repartir com eles as minhas lágrimas.
Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura, que estamos a construir (...)
Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes.
Antonio Gramsci – La Cittá Futura – 11.02.1917
Pela vitória dos oprimidos!Viva o Brasil!!Viva a Palestina!!
Conheça nosso BLOG http://somostodospalestinos.blogspot.com/
Palestina livre!
Viva a Intifada! Resitência até a vitória!
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"
www.vivapalestina.com.br
www.palestinalivre.org
NOTA DE REPÚDIO DO SINDALESC
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc) manifesta veemente repúdio à forma como a Administração da Casa e a Mesa estão tratando as denúncias apresentadas pelo Sindicato referente à Escola do Legislativo, setor ligado diretamente ao Gabinete da Presidência. Contrariamos as ações da Administração da Casa que nada fez para buscar a resolução dos fatos e ainda ter deixado de atender a solicitação do Sindalesc, permitindo que o foco das discussões tomasse rumo fora da esfera do Poder Legislativo. Isso porque, em mais uma ação intransigente, a coordenadora daquele setor, senhora Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo, levou o caso à Justiça comum, tentando criminalizar os servidores efetivos por terem procurado o Sindicato com o objetivo apenas de exigirem o respeito que merecem.
SERVIDOR, ENTENDA O CASO:
- A Escola do Legislativo, órgão ligado ao Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, foi criada no ano de 2000.
- Desde então, vários foram os deputados que presidiram a Escola, no entanto, não houve alternância na coordenação e na forma de administrar o setor.
- O Sindalesc já havia sido alertado em vários momentos sobre o péssimo clima organizacional da Escola do Legislativo, que não condizia com um local onde deve haver serenidade, discernimento e entrosamento entre os servidores lá lotados.
- Em meados de outubro de 2009, o Sindalesc mais uma vez foi procurado para interceder tendo em vista que alguns servidores efetivos lotados na Escola reclamaram do clima de animosidade neste setor de trabalho.
- A direção do Sindalesc solicitou então aos servidores que fizessem por escrito suas reclamações e sugestões, o que aconteceu na data de 21 de outubro de 2009.
- No dia 23 de outubro de 2009, foi enviado ofício anexando o referido documento ao então presidente da Casa, deputado Jorginho Mello, e ao presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli.
- O pedido de audiência não foi atendido e no início de 2010 os servidores signatários do documento lotados na Escola do Legislativo foram exonerados das suas funções e colocados à disposição da Coordenadoria de Recursos Humanos.
- No dia 31 de março de 2010, os oito servidores que assinaram o documento enviado ao Sindalesc foram intimados a comparecerem na 1ª Delegacia Geral de Polícia Civil da Capital, onde foi exarado o Termo Circunstanciado no qual a coordenadora da Escola do Legislativo, alegou ter sua honra profissional lesada.
- No início do mês de maio de 2010, os referidos servidores prestaram depoimento acompanhados pela assessoria jurídica do Sindalesc.
- O Sindalesc, então, protocolou ofício junto ao Diretor Geral no dia 12 de maio de 2010 solicitando manifestação da Administração Geral da Casa.
- No dia 17 de agosto de 2010 houve a Audiência Conciliatória na Justiça comum, o que, no entanto, não surtiu acordo entre as partes, haja vista, no documento enviado ao Sindalesc não existir nenhuma imputação criminal contra a coordenadora da Escola do Legislativo. Sendo assim, a instrução judicial deverá ocorrer até as últimas instâncias.
- Em 23 de agosto de 2010, foi enviado ofício ao senhor deputado Gelson Merisio, presidente do Poder Legislativo, solicitando audiência em caráter de urgência.
- No dia 02 de setembro de 2010 aconteceu uma reunião da qual participaram alguns servidores envolvidos no caso: a direção do Sindalesc, o presidente da Afalesc, o presidente da Escola do Legislativo, deputado Juares ponticelli, e o diretor Geral da Casa, Nazarildo Knabben. Nessa reunião o deputado Joares Ponticelli alegou ter tentado persuadir a coordenadora da Escola a retirar a queixa, mas não foi ouvido. Disse também que não queria se indispor com a família da coordenadora e que os servidores deveriam se retratar perante a senhora Carla Evangelista Vieira Pedrozo para que ela retirasse a queixa.
Sendo assim, o Sindalesc vem a público repudiar as perseguições promovidas contra estes servidores efetivos da Alesc e a falta de manifestação da administração da Casa, quando esta não se pronuncia e permite que o interesse político esteja acima das ações administrativas. O Poder Legislativo não pode consentir que atitudes pessoais e antidemocráticas criminalizem e coíbam a livre manifestação dos servidores, uma vez que este fato configura-se constrangedor à imagem do Parlamento Catarinense.
Diante dos fatos o Sindalesc reivindica com urgência:
1 - Sindicância para avaliar os fatos e auditoria na Escola do Legislativo;
2 - Criação de um Grupo de Trabalho para reformular o Regimento Interno daquele setor, único a possuir orçamento próprio dentro da estrutura da Alesc;
3 - Extinção do cargo de presidente da Escola do Legislativo;
4 - Servidor efetivo para a coordenação da Escola.
5 – Reformulação do Conselho Escolar da Escola do Legislativo;
6 – Que a Escola passe a figurar como órgão da Diretoria de Recursos Humanos, e não mais ao gabinete da Presidência da Alesc.
A diretoria
SERVIDOR, ENTENDA O CASO:
- A Escola do Legislativo, órgão ligado ao Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, foi criada no ano de 2000.
- Desde então, vários foram os deputados que presidiram a Escola, no entanto, não houve alternância na coordenação e na forma de administrar o setor.
- O Sindalesc já havia sido alertado em vários momentos sobre o péssimo clima organizacional da Escola do Legislativo, que não condizia com um local onde deve haver serenidade, discernimento e entrosamento entre os servidores lá lotados.
- Em meados de outubro de 2009, o Sindalesc mais uma vez foi procurado para interceder tendo em vista que alguns servidores efetivos lotados na Escola reclamaram do clima de animosidade neste setor de trabalho.
- A direção do Sindalesc solicitou então aos servidores que fizessem por escrito suas reclamações e sugestões, o que aconteceu na data de 21 de outubro de 2009.
- No dia 23 de outubro de 2009, foi enviado ofício anexando o referido documento ao então presidente da Casa, deputado Jorginho Mello, e ao presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli.
- O pedido de audiência não foi atendido e no início de 2010 os servidores signatários do documento lotados na Escola do Legislativo foram exonerados das suas funções e colocados à disposição da Coordenadoria de Recursos Humanos.
- No dia 31 de março de 2010, os oito servidores que assinaram o documento enviado ao Sindalesc foram intimados a comparecerem na 1ª Delegacia Geral de Polícia Civil da Capital, onde foi exarado o Termo Circunstanciado no qual a coordenadora da Escola do Legislativo, alegou ter sua honra profissional lesada.
- No início do mês de maio de 2010, os referidos servidores prestaram depoimento acompanhados pela assessoria jurídica do Sindalesc.
- O Sindalesc, então, protocolou ofício junto ao Diretor Geral no dia 12 de maio de 2010 solicitando manifestação da Administração Geral da Casa.
- No dia 17 de agosto de 2010 houve a Audiência Conciliatória na Justiça comum, o que, no entanto, não surtiu acordo entre as partes, haja vista, no documento enviado ao Sindalesc não existir nenhuma imputação criminal contra a coordenadora da Escola do Legislativo. Sendo assim, a instrução judicial deverá ocorrer até as últimas instâncias.
- Em 23 de agosto de 2010, foi enviado ofício ao senhor deputado Gelson Merisio, presidente do Poder Legislativo, solicitando audiência em caráter de urgência.
- No dia 02 de setembro de 2010 aconteceu uma reunião da qual participaram alguns servidores envolvidos no caso: a direção do Sindalesc, o presidente da Afalesc, o presidente da Escola do Legislativo, deputado Juares ponticelli, e o diretor Geral da Casa, Nazarildo Knabben. Nessa reunião o deputado Joares Ponticelli alegou ter tentado persuadir a coordenadora da Escola a retirar a queixa, mas não foi ouvido. Disse também que não queria se indispor com a família da coordenadora e que os servidores deveriam se retratar perante a senhora Carla Evangelista Vieira Pedrozo para que ela retirasse a queixa.
Sendo assim, o Sindalesc vem a público repudiar as perseguições promovidas contra estes servidores efetivos da Alesc e a falta de manifestação da administração da Casa, quando esta não se pronuncia e permite que o interesse político esteja acima das ações administrativas. O Poder Legislativo não pode consentir que atitudes pessoais e antidemocráticas criminalizem e coíbam a livre manifestação dos servidores, uma vez que este fato configura-se constrangedor à imagem do Parlamento Catarinense.
Diante dos fatos o Sindalesc reivindica com urgência:
1 - Sindicância para avaliar os fatos e auditoria na Escola do Legislativo;
2 - Criação de um Grupo de Trabalho para reformular o Regimento Interno daquele setor, único a possuir orçamento próprio dentro da estrutura da Alesc;
3 - Extinção do cargo de presidente da Escola do Legislativo;
4 - Servidor efetivo para a coordenação da Escola.
5 – Reformulação do Conselho Escolar da Escola do Legislativo;
6 – Que a Escola passe a figurar como órgão da Diretoria de Recursos Humanos, e não mais ao gabinete da Presidência da Alesc.
A diretoria
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Reciclagem pode gerar R$ 8 bilhões em ganhos econômicos e ambientais
Câmara dos deputados
Governo e empresas discutem regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada neste ano pelo Congresso.
Divulgação/Agência Brasil
Lixões deverão ser substituídos por aterros sanitários, que não poderão ser frequentados por catadores.Estimativas de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos no Brasil indicam que o País jogou no lixo em 2009 o equivalente a R$ 8 bilhões em materiais recicláveis. O montante decorre do fato de que apenas 13% de todo o lixo produzido no País - aproximadamente 56 milhões de toneladas por ano - é separado por coleta seletiva e consegue retornar para o sistema produtivo na forma de matéria-prima reutilizável. Os números fazem parte de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), que avaliou os principais benefícios econômicos e ambientais da reciclagem.
Mesmo com poucos estudos que quantifiquem, por tipo de material, o volume de resíduos reaproveitáveis disposto sem separação ou tratamento em vazadouros a céu aberto - os "lixões" -, o levantamento do Ipea não deixa dúvidas: por meio de coleta e disposição adequadas, boa parte desse material poderia se transformar em insumo, renda e ganhos ambientais.
Incentivo a cooperativas de catadores
37% de recicláveis são jogados fora
Compromisso ecológico
"Os resíduos sólidos não são mais vistos como lixo. Hoje, esses resíduos são um negócio com enorme potencial econômico e de inserção social", afirma o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. "O segmento já sinaliza para a criação de uma nova cadeia de produção, principalmente com a presença de pequenas empresas e de microindústrias de reciclagem."
Mas essa constatação não é nova. A percepção de que uma mudança de atitude em relação ao lixo poderia render benefícios já existe no País há pelo menos 19 anos, quando começou a tramitar no Congresso o projeto de uma nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. Resultado de uma compilação de mais de 140 projetos, a proposta foi finalmente aprovada em março pela Câmara e em julho pelo Senado, vindo a ser sancionada em agosto deste ano na forma da Lei 12.305/10.
Regulamentação
"A grande conquista foi convencer a indústria e a maioria dos empresários a assumir o compromisso de não somente produzir, mas passar também a se preocupar com o pós-consumo", diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que presidiu o grupo de trabalho que analisou a proposta. O recém-aprovado ordenamento jurídico brasileiro impõe obrigações a governos, empresários e cidadãos e abre caminho para a prática da retroalimentação do setor produtivo brasileiro.
Membro do grupo de trabalho responsável pelas propostas de regulamentação da nova política, Sérgio Gonçalves destaca que o sucesso depende de ações paralelas. "A nova política não prevê multa, mas já obriga o empresariado a recolher aquilo que ele coloca no mercado, sob pena de ser enquadrado em crime ambiental por descartar material de forma indevida", diz.
Por outro lado, segundo ele, além de ações empresariais, o efetivo cumprimento da política decorre também de acordos com o Poder Público e com cooperativas de catadores. "Alguns setores, como o de pneus e de óleos lubrificantes, já são orientados por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e possuem sistemas de logística visando o recolhimento do material após o uso", diz. "O que se busca com a regulamentação é exatamente definir, por meio de acordos empresariais, como isso vai funcionar, por exemplo, no segmento de embalagens." A expectativa, segundo ele, é que o processo esteja esquematizado e vigorando até o fim do ano.
A nova lei, além de reafirmar a importância do conceito de coleta seletiva, inova ao estabelecer uma visão sistêmica de todo o processo, passando a tratar também de conceitos igualmente importantes como ecoeficiência, responsabilidade compartilhada e logística reversa.
Governo e empresas discutem regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada neste ano pelo Congresso.
Divulgação/Agência Brasil
Lixões deverão ser substituídos por aterros sanitários, que não poderão ser frequentados por catadores.Estimativas de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos no Brasil indicam que o País jogou no lixo em 2009 o equivalente a R$ 8 bilhões em materiais recicláveis. O montante decorre do fato de que apenas 13% de todo o lixo produzido no País - aproximadamente 56 milhões de toneladas por ano - é separado por coleta seletiva e consegue retornar para o sistema produtivo na forma de matéria-prima reutilizável. Os números fazem parte de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), que avaliou os principais benefícios econômicos e ambientais da reciclagem.
Mesmo com poucos estudos que quantifiquem, por tipo de material, o volume de resíduos reaproveitáveis disposto sem separação ou tratamento em vazadouros a céu aberto - os "lixões" -, o levantamento do Ipea não deixa dúvidas: por meio de coleta e disposição adequadas, boa parte desse material poderia se transformar em insumo, renda e ganhos ambientais.
Incentivo a cooperativas de catadores
37% de recicláveis são jogados fora
Compromisso ecológico
"Os resíduos sólidos não são mais vistos como lixo. Hoje, esses resíduos são um negócio com enorme potencial econômico e de inserção social", afirma o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. "O segmento já sinaliza para a criação de uma nova cadeia de produção, principalmente com a presença de pequenas empresas e de microindústrias de reciclagem."
Mas essa constatação não é nova. A percepção de que uma mudança de atitude em relação ao lixo poderia render benefícios já existe no País há pelo menos 19 anos, quando começou a tramitar no Congresso o projeto de uma nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. Resultado de uma compilação de mais de 140 projetos, a proposta foi finalmente aprovada em março pela Câmara e em julho pelo Senado, vindo a ser sancionada em agosto deste ano na forma da Lei 12.305/10.
Regulamentação
"A grande conquista foi convencer a indústria e a maioria dos empresários a assumir o compromisso de não somente produzir, mas passar também a se preocupar com o pós-consumo", diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que presidiu o grupo de trabalho que analisou a proposta. O recém-aprovado ordenamento jurídico brasileiro impõe obrigações a governos, empresários e cidadãos e abre caminho para a prática da retroalimentação do setor produtivo brasileiro.
Membro do grupo de trabalho responsável pelas propostas de regulamentação da nova política, Sérgio Gonçalves destaca que o sucesso depende de ações paralelas. "A nova política não prevê multa, mas já obriga o empresariado a recolher aquilo que ele coloca no mercado, sob pena de ser enquadrado em crime ambiental por descartar material de forma indevida", diz.
Por outro lado, segundo ele, além de ações empresariais, o efetivo cumprimento da política decorre também de acordos com o Poder Público e com cooperativas de catadores. "Alguns setores, como o de pneus e de óleos lubrificantes, já são orientados por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e possuem sistemas de logística visando o recolhimento do material após o uso", diz. "O que se busca com a regulamentação é exatamente definir, por meio de acordos empresariais, como isso vai funcionar, por exemplo, no segmento de embalagens." A expectativa, segundo ele, é que o processo esteja esquematizado e vigorando até o fim do ano.
A nova lei, além de reafirmar a importância do conceito de coleta seletiva, inova ao estabelecer uma visão sistêmica de todo o processo, passando a tratar também de conceitos igualmente importantes como ecoeficiência, responsabilidade compartilhada e logística reversa.
TV brasileira completa 60 anos com legislação desatualizada
Câmara dos deputados
Boa parte das regras em vigor para a TV brasileira surgiu na década de 1960. Parlamentares e especialistas defendem a criação de novas leis que incorporem os avanços tecnológicos dos últimos anos e definam critérios mais transparentes para a outorga de concessões.
As transmissões da televisão brasileira completam 60 anos, com legislação considerada desatualizada por deputados e especialistas. Desde a inauguração da TV Tupi de São Paulo, em 18 de setembro de 1950, vários avanços tecnológicos ocorreram no País (como a chegada da TV em cores, a implantação da televisão digital e possibilidade de veicular programas via internet e celular), mas o marco regulatório para o setor pouco mudou.
Confira as principais propostas sobre TV que tramitam na Câmara
A legislação para a televisão comercial brasileira é composta basicamente pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) e pelo Decreto-Lei 236/67. Desde então, as principais novidades foram o estabelecimento de regras específicas para a TV por assinatura, com a promulgação da Lei do Cabo (8.977/95); a permissão de que até 30% do capital das emissoras pertençam a estrangeiros (Emenda Constitucional 36/02); e a definição do padrão japonês de sinais como modelo a ser adotado pelo Sistema Brasileiro de TV Digital (Decreto 5.820/06) – veja linha do tempo.
Diante desse cenário, deputados acreditam que a legislação nacional precisa sofrer mudanças. “O principal papel do Congresso Nacional nessa área deve ser a atualização do marco legal, com vistas a adequá-lo às exigências criadas pelas novas tecnologias que impactaram fortemente o setor”, destaca a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Atualmente, mais de 100 projetos tramitam na Câmara com o intuito de criar novas normas para a televisão brasileira.
Entre as medidas necessárias, Erundina cita: a regulamentação do dispositivo constitucional que coíbe monopólios e oligopólios no setor; o estabelecimento de critérios mais transparentes para outorgas de rádio e TV; e a ampliação de mecanismos de controle público sobre o conteúdo da programação das emissoras. Já o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) afirma que a lei deve tornar mais claras as obrigações das concessionárias de rádio e TV. “É preciso compromisso das emissoras com a difusão da produção nacional e com a democratização do acesso à notícia”, complementa.
Por sua vez, o consultor da Câmara Cristiano Lopes, no estudo “Reflexões sobre a regulação da radiodifusão no Brasil”, sugere a formulação de uma lei geral para a comunicação de massa (rádio, TV e outras formas de divulgação eletrônica de conteúdo audiovisual). Segundo ele, essa lei deverá incorporar regras para a digitalização das transmissões e normatizar itens previstos na Constituição mas que ainda não foram regulamentados, como a regionalização da programação e o estímulo à produção independente.
TV digital
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acredita que é necessária uma legislação detalhando os modelos de exploração comercial para o sistema de televisão digital. O deputado Jorge Bittar também defende mudanças na legislação, a fim de contemplar a multiprogramação e a interatividade permitidas pela TV digital.
Mas, para Bornhausen, a quase cinquentenária lei do setor ainda merece créditos. “A legislação consolidou um modelo de grande sucesso e reconhecido no mundo todo: privado, gratuito e aberto ao público, remunerado por meio da propaganda”, destaca.
TV por assinatura
No caso da TV por assinatura, Bornhausen acredita que a aprovação do Projeto de Lei 29/07, de sua autoria, poderia “influir numa modelagem para o setor, apesar do desvirtuamento que sofreu”. O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado (PLC 116/09). A proposta permite que concessionárias de telefonia fixa prestem o serviço de TV a cabo, como previsto no PL original, porém, no decorrer de sua tramitação na Câmara, passou a estabelecer também cotas de conteúdo nacional e independente na TV paga.
O deputado Jorge Bittar, que foi um dos relatores da matéria na Câmara, defende a aprovação do projeto como forma de democratizar o serviço, aumentando o número de assinantes e baixando os preços. Para ele, a indústria do audiovisual será fortalecida com a aprovação da proposta, que prevê ainda recursos adicionais estimados em R$ 400 milhões ao ano para o fomento da produção nacional.
Boa parte das regras em vigor para a TV brasileira surgiu na década de 1960. Parlamentares e especialistas defendem a criação de novas leis que incorporem os avanços tecnológicos dos últimos anos e definam critérios mais transparentes para a outorga de concessões.
As transmissões da televisão brasileira completam 60 anos, com legislação considerada desatualizada por deputados e especialistas. Desde a inauguração da TV Tupi de São Paulo, em 18 de setembro de 1950, vários avanços tecnológicos ocorreram no País (como a chegada da TV em cores, a implantação da televisão digital e possibilidade de veicular programas via internet e celular), mas o marco regulatório para o setor pouco mudou.
Confira as principais propostas sobre TV que tramitam na Câmara
A legislação para a televisão comercial brasileira é composta basicamente pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) e pelo Decreto-Lei 236/67. Desde então, as principais novidades foram o estabelecimento de regras específicas para a TV por assinatura, com a promulgação da Lei do Cabo (8.977/95); a permissão de que até 30% do capital das emissoras pertençam a estrangeiros (Emenda Constitucional 36/02); e a definição do padrão japonês de sinais como modelo a ser adotado pelo Sistema Brasileiro de TV Digital (Decreto 5.820/06) – veja linha do tempo.
Diante desse cenário, deputados acreditam que a legislação nacional precisa sofrer mudanças. “O principal papel do Congresso Nacional nessa área deve ser a atualização do marco legal, com vistas a adequá-lo às exigências criadas pelas novas tecnologias que impactaram fortemente o setor”, destaca a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Atualmente, mais de 100 projetos tramitam na Câmara com o intuito de criar novas normas para a televisão brasileira.
Entre as medidas necessárias, Erundina cita: a regulamentação do dispositivo constitucional que coíbe monopólios e oligopólios no setor; o estabelecimento de critérios mais transparentes para outorgas de rádio e TV; e a ampliação de mecanismos de controle público sobre o conteúdo da programação das emissoras. Já o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) afirma que a lei deve tornar mais claras as obrigações das concessionárias de rádio e TV. “É preciso compromisso das emissoras com a difusão da produção nacional e com a democratização do acesso à notícia”, complementa.
Por sua vez, o consultor da Câmara Cristiano Lopes, no estudo “Reflexões sobre a regulação da radiodifusão no Brasil”, sugere a formulação de uma lei geral para a comunicação de massa (rádio, TV e outras formas de divulgação eletrônica de conteúdo audiovisual). Segundo ele, essa lei deverá incorporar regras para a digitalização das transmissões e normatizar itens previstos na Constituição mas que ainda não foram regulamentados, como a regionalização da programação e o estímulo à produção independente.
TV digital
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acredita que é necessária uma legislação detalhando os modelos de exploração comercial para o sistema de televisão digital. O deputado Jorge Bittar também defende mudanças na legislação, a fim de contemplar a multiprogramação e a interatividade permitidas pela TV digital.
Mas, para Bornhausen, a quase cinquentenária lei do setor ainda merece créditos. “A legislação consolidou um modelo de grande sucesso e reconhecido no mundo todo: privado, gratuito e aberto ao público, remunerado por meio da propaganda”, destaca.
TV por assinatura
No caso da TV por assinatura, Bornhausen acredita que a aprovação do Projeto de Lei 29/07, de sua autoria, poderia “influir numa modelagem para o setor, apesar do desvirtuamento que sofreu”. O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado (PLC 116/09). A proposta permite que concessionárias de telefonia fixa prestem o serviço de TV a cabo, como previsto no PL original, porém, no decorrer de sua tramitação na Câmara, passou a estabelecer também cotas de conteúdo nacional e independente na TV paga.
O deputado Jorge Bittar, que foi um dos relatores da matéria na Câmara, defende a aprovação do projeto como forma de democratizar o serviço, aumentando o número de assinantes e baixando os preços. Para ele, a indústria do audiovisual será fortalecida com a aprovação da proposta, que prevê ainda recursos adicionais estimados em R$ 400 milhões ao ano para o fomento da produção nacional.
Tramitam na Câmara 40 PECs para tornar o voto facultativo
Câmara dos deputados
Pela primeira vez em uma eleição presidencial desde 1998, houve redução dos eleitores de 16 e 17 anos - cujo voto é facultativo. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados em 20 de julho mostram que houve queda de 7% dessa parcela do eleitorado (2,39 milhões) em comparação com 2006 (2,56 milhões).
Para tentar estender essa possibilidade para os demais eleitores, tramitam na Câmara atualmente cerca de 40 propostas de emenda à Constituição (PECs) para tornar o voto facultativo. Como hoje o voto é obrigatório, as próximas eleições, em outubro, poderão contar com a participação de 135,8 milhões de eleitores.
Segundo o TSE, houve um aumento de 7,8% no eleitorado nacional em relação a 2006, quando havia 125,9 milhões de eleitores. Em 2006, cerca de 73% dos eleitores (74,9 milhões de pessoas) votaram em algum candidato. O restante (37%) votou nulo, em branco ou se absteve. O cargo que obteve menor votação foi o de senador (64% dos votos foram válidos).
Fim da obrigatoriedade
A mais antiga proposta de emenda à Constituição que trata do voto facultativo é a PEC 190/94, do ex-deputado Pedro Irujo, que extingue a obrigatoriedade de votação, mas mantém a do alistamento eleitoral para maiores de 18 anos. A matéria ainda aguarda a criação de comissão especial (primeiro passo da tramitação).
Há ainda dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que dispõem sobre a realização de plebiscito para decidir sobre o fim da obrigatoriedade do voto.
Para o deputado Magela (PT-DF), autor da PEC 79/99 (apensada à PEC 190/94) e de um PDC (384/07) sobre o tema, o Brasil está preparado para adotar o voto facultativo. "Já temos uma democracia absolutamente consolidada, temos uma situação já de crescimento político", afirmou.
Segundo ele, a votação livre é um aprimoramento da democracia adotado pelos países mais avançados e amadurecidos. Magela também disse que os países em que há o voto obrigatório têm uma tradição de regimes autoritários.
Mudança de opinião
Na Constituinte e na revisão constitucional, o deputado José Genoíno (PT-SP) apoiou o voto facultativo. Hoje, porém, ele é a favor da obrigatoriedade do voto. Segundo o deputado, quando o cidadão vota, estabelece uma relação pública com o Estado, com as políticas públicas e com a fiscalização.
"O voto facultativo não politiza, não organiza e não fortalece a democracia", disse o parlamentar petista. Ele também criticou a suposta maturidade dos países que adotam o voto facultativo. "O absenteísmo não é sinônimo de maturidade na minha opinião", argumenta Genoíno.
O deputado Antônio Carlos Pannuzio (PSDB-SP) acredita que a plenitude do direito ao voto se dá com a escolha em poder ou não participar do processo eleitoral. "Tínhamos que passar pelo processo da unversalização do direito ao voto. Depois desse patamar precisamos ampliá-lo, ou seja, exerce o direito quem quer", afirmou.
Na opinião do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o voto facultativo ainda não deveria ser adotado no País. "No contexto atual, liberar o voto significa estimular o desinteresse e a desmotivação política. Precisamos de uma cultura política mais avançada para chegar a esse voto". Ele avalia que a obrigatoriedade do voto é, hoje em dia, um dos poucos instrumentos para que as pessoas prestem atenção na política.
Penalidades
Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê multa de 3 a 10 salários mínimos para quem deixar de votar e não se justificar em até 30 dias após a eleição. A lei também impede o eleitor de realizar vários atos necessários ao exercício da cidadania ou de atividade econômico-financeira, como participar de concurso público, obter carteira de identidade ou passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Pelo Projeto de Lei 7581/10, do Senado, essas restrições passarão a valer somente para o alistamento eleitoral de brasileiros maiores de 18 anos e não mais para o voto. O texto, que será analisado pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara, mantém a multa.
Pela primeira vez em uma eleição presidencial desde 1998, houve redução dos eleitores de 16 e 17 anos - cujo voto é facultativo. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados em 20 de julho mostram que houve queda de 7% dessa parcela do eleitorado (2,39 milhões) em comparação com 2006 (2,56 milhões).
Para tentar estender essa possibilidade para os demais eleitores, tramitam na Câmara atualmente cerca de 40 propostas de emenda à Constituição (PECs) para tornar o voto facultativo. Como hoje o voto é obrigatório, as próximas eleições, em outubro, poderão contar com a participação de 135,8 milhões de eleitores.
Segundo o TSE, houve um aumento de 7,8% no eleitorado nacional em relação a 2006, quando havia 125,9 milhões de eleitores. Em 2006, cerca de 73% dos eleitores (74,9 milhões de pessoas) votaram em algum candidato. O restante (37%) votou nulo, em branco ou se absteve. O cargo que obteve menor votação foi o de senador (64% dos votos foram válidos).
Fim da obrigatoriedade
A mais antiga proposta de emenda à Constituição que trata do voto facultativo é a PEC 190/94, do ex-deputado Pedro Irujo, que extingue a obrigatoriedade de votação, mas mantém a do alistamento eleitoral para maiores de 18 anos. A matéria ainda aguarda a criação de comissão especial (primeiro passo da tramitação).
Há ainda dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que dispõem sobre a realização de plebiscito para decidir sobre o fim da obrigatoriedade do voto.
Para o deputado Magela (PT-DF), autor da PEC 79/99 (apensada à PEC 190/94) e de um PDC (384/07) sobre o tema, o Brasil está preparado para adotar o voto facultativo. "Já temos uma democracia absolutamente consolidada, temos uma situação já de crescimento político", afirmou.
Segundo ele, a votação livre é um aprimoramento da democracia adotado pelos países mais avançados e amadurecidos. Magela também disse que os países em que há o voto obrigatório têm uma tradição de regimes autoritários.
Mudança de opinião
Na Constituinte e na revisão constitucional, o deputado José Genoíno (PT-SP) apoiou o voto facultativo. Hoje, porém, ele é a favor da obrigatoriedade do voto. Segundo o deputado, quando o cidadão vota, estabelece uma relação pública com o Estado, com as políticas públicas e com a fiscalização.
"O voto facultativo não politiza, não organiza e não fortalece a democracia", disse o parlamentar petista. Ele também criticou a suposta maturidade dos países que adotam o voto facultativo. "O absenteísmo não é sinônimo de maturidade na minha opinião", argumenta Genoíno.
O deputado Antônio Carlos Pannuzio (PSDB-SP) acredita que a plenitude do direito ao voto se dá com a escolha em poder ou não participar do processo eleitoral. "Tínhamos que passar pelo processo da unversalização do direito ao voto. Depois desse patamar precisamos ampliá-lo, ou seja, exerce o direito quem quer", afirmou.
Na opinião do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o voto facultativo ainda não deveria ser adotado no País. "No contexto atual, liberar o voto significa estimular o desinteresse e a desmotivação política. Precisamos de uma cultura política mais avançada para chegar a esse voto". Ele avalia que a obrigatoriedade do voto é, hoje em dia, um dos poucos instrumentos para que as pessoas prestem atenção na política.
Penalidades
Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê multa de 3 a 10 salários mínimos para quem deixar de votar e não se justificar em até 30 dias após a eleição. A lei também impede o eleitor de realizar vários atos necessários ao exercício da cidadania ou de atividade econômico-financeira, como participar de concurso público, obter carteira de identidade ou passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Pelo Projeto de Lei 7581/10, do Senado, essas restrições passarão a valer somente para o alistamento eleitoral de brasileiros maiores de 18 anos e não mais para o voto. O texto, que será analisado pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara, mantém a multa.
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Diap: renovação da Câmara será inferior à média dos últimos 20 anos
Câmara dos deputados
Nas eleições de outubro, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dos 40%, mas tende a ser inferior à média de 50% registrada nas últimas cinco eleições.
"As vantagens da eleição daqueles que já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do Parlamento contribuem para que a renovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é um índice muito elevado em relação ao dos outros parlamentos", avalia o assessor político do Diap Antonio Augusto de Queiroz.
Essa alta rotatividade, no entanto, não significa renovação política. "Quem vai ocupar essas novas vagas na Câmara não serão pessoas sem experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e ex-deputados. Dessa forma, trata-se apenas de uma circulação no poder", acredita Queiroz.
Embora a renovação quantitativa seja inferior à média, Queiroz avalia que haverá uma mudança de comportamento dos parlamentares, em razão da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). "Ainda que sejam as mesmas pessoas, elas terão de agir de maneira diferente em relação à transparência, à fiscalização. A Ficha Limpa teve um papel estratégico nessa mudança cultural, de modo que o próximo Congresso seguramente será melhor do que o atual", prevê.
Ouça aqui reportagem com outros detalhes sobre a renovação da Câmara.Ambição e desistência
O número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006.
O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o assessor do Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado.
"Muitos senadores desistiram de se recandidatar, e aqueles que buscam a reeleição terão dificuldade em renovar os seus mandatos. Por isso, acredito que o índice de deputados eleitos senadores em 2010 será significativo, correspondente ao mesmo número de ex-governadores", disse Queiroz.
Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo. Foram 22 deputados em 2006 e, agora, são 32. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, os desistentes podem ser divididos em dois grupos: a maioria são parlamentares que não teriam condições de se reeleger e, por isso, desistiram; e existe um grupo que desistiu do Congresso pela má imagem do Parlamento.
"Existem nomes com influência, como os deputados Ibsen Pinheiro, Fernando Coruja e Roberto Magalhães, que desistiram de se candidatar por conta do alto custo da campanha e porque não se sentiram estimulados a permanecer no Congresso", avaliou.
Nas eleições de outubro, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dos 40%, mas tende a ser inferior à média de 50% registrada nas últimas cinco eleições.
"As vantagens da eleição daqueles que já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do Parlamento contribuem para que a renovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é um índice muito elevado em relação ao dos outros parlamentos", avalia o assessor político do Diap Antonio Augusto de Queiroz.
Essa alta rotatividade, no entanto, não significa renovação política. "Quem vai ocupar essas novas vagas na Câmara não serão pessoas sem experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e ex-deputados. Dessa forma, trata-se apenas de uma circulação no poder", acredita Queiroz.
Embora a renovação quantitativa seja inferior à média, Queiroz avalia que haverá uma mudança de comportamento dos parlamentares, em razão da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). "Ainda que sejam as mesmas pessoas, elas terão de agir de maneira diferente em relação à transparência, à fiscalização. A Ficha Limpa teve um papel estratégico nessa mudança cultural, de modo que o próximo Congresso seguramente será melhor do que o atual", prevê.
Ouça aqui reportagem com outros detalhes sobre a renovação da Câmara.Ambição e desistência
O número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006.
O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o assessor do Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado.
"Muitos senadores desistiram de se recandidatar, e aqueles que buscam a reeleição terão dificuldade em renovar os seus mandatos. Por isso, acredito que o índice de deputados eleitos senadores em 2010 será significativo, correspondente ao mesmo número de ex-governadores", disse Queiroz.
Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo. Foram 22 deputados em 2006 e, agora, são 32. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, os desistentes podem ser divididos em dois grupos: a maioria são parlamentares que não teriam condições de se reeleger e, por isso, desistiram; e existe um grupo que desistiu do Congresso pela má imagem do Parlamento.
"Existem nomes com influência, como os deputados Ibsen Pinheiro, Fernando Coruja e Roberto Magalhães, que desistiram de se candidatar por conta do alto custo da campanha e porque não se sentiram estimulados a permanecer no Congresso", avaliou.
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