CONFIRA NOTA PÚBLICA DO SINTESPE EM DEFESA DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

O SINTESPE, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC, vem a público cobrar solução urgente do Governador Raimundo Colombo e do Secretário da Educação Eduardo Dechamps, o compromisso assumido em campanha de pôr “as pessoas em primeiro lugar”. Não é isso que os Analistas Técnicos da Educação, lotados nas escolas públicas, Colégios Agrícolas, CEDUPs, CEJAs, NEPs, da Capital e demais regiões do Estado, estão vendo e sentindo em seus salários.


Esses servidores estão esquecidos e sendo discriminados há seis anos pela falta de vontade política do Governo Colombo e de seu antecessor LHS, quando foi aprovado o direito à Gratificação de Produtividade criada pela Lei 13.763/2006, que é concedido somente aos servidores que trabalham no prédio Sede da Secretaria da Educação. Fato que viola frontalmente o princípio da isonomia da igualdade e da valorização entre os servidores dentro do mesmo órgão e com a mesma função.

Os argumentos do governo para não atender às reivindicações caem sempre na mesma falácia: falta de recursos. Pois, quando se trata de dar condições dignas e valorização aos servidores, eles justificam seu descaso com a categoria com esse argumento.

Mas, quando é para beneficiar empresários com isenção de impostos, o governo de SC cria a renúncia fiscal, que em 2011 chegou à casa dos quatro bilhões de reais. Ainda assim, SC nunca arrecadou tanto em impostos como nos últimos oito anos. Ou seja, só tem verba de sobra para os cargos nas Secretarias Regionais, inchadas por funcionários terceirizados e por apadrinhados políticos comissionados, os “Cabides de Emprego”, o que também foi muito propagado pelo atual governador durante campanha eleitoral. Diante do exposto, os servidores Analistas Técnicos da Educação esperam do Governador do Estado e do Secretário da Educação respeito e valorização, pois a isonomia entre os servidores faz justiça a todos.

Por fim, nos dirigimos ao Governador Raimundo Colombo e ao Secretario da Educação Eduardo Dechamps, e afirmamos que a valorização da Educação e a melhoria do atendimento aos nossos filhos passa pela valorização dos Servidores da Educação, já que uma escola funciona com um corpo composto por Técnicos Administrativos, Auxiliares de Classe e Professores.

POR DECISÃO POLÍTICA DO GOVERNO, O PROJETO QUE CONTEMPLA OS ANALISTAS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO NÃO FOI PARA VOTAÇÃO NA ALESC.

TCE/SC determina que TJ substitua digitadores terceirizados por aprovados em concurso público

site do Sinjusc


http://www.sinjusc.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=1531:tcesc-determina-que-tj-substitua-digitadores-terceirizados-por-aprovados-em-concurso-publico&catid=7:noticias&Itemid=7

A contar do dia cinco de setembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) tem um prazo de 180 dias para adotar providências voltadas à regularização do seu quadro de pessoal. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina que, ao analisar representação formulada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado, referente à terceirização de digitadores, constatou afronta ao artigo 37 da Constituição Federal.

Com base no voto do relator do processo REP 09/00080060, conselheiro Salomão Ribas Junior, a decisão n. 4.144/2012 determina que os digitadores terceirizados tanto os que exercem atividades na sede do TJSC quanto nas Comarcas sejam substituídos por servidores efetivos, aprovados em concurso público, nos cargos de técnico judiciário auxiliar, de analista jurídico e de agente administrativo auxiliar, observadas as atribuições de cada cargo para as respectivas funções a serem desempenhadas.

Ribas Jr. considerou evidente que os serviços terceirizados contratados absorvem, em caráter permanente, atividades típicas inerentes a cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça.

No dia 4 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, o diretor-geral administrativo, Cleverson Oliveira, e os ex-diretores administrativos, Sérgio Galliza, Ari Dorvalino Schurhaus e Suzete Opilhar, foram comunicados da decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (5/9). Fonte: TCE/SC

Atuação do Sindicato

A representação em questão foi formulada ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina pelo SINJUSC em tramitação desde 2006. Também por solicitação do Sindicato foi realizada em maio uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa que discutiu o assunto. Naquela oportunidade a direção do SINJUSC entregou cópia do referido inquérito que agora foi encaminhado pela assembléia Legislativa ao Conselho Nacional de Justiça.

Marcha cobra 10% do PIB para educação e efetivação do piso nacional do magistério

Carolina Sarres

Da Agência Brasil, em Brasília

A 6ª Marcha pela Educação reúne entre 8 mil e 10 mil pessoas na capital federal, de acordo com estimativas da organização do ato e da Polícia Militar. Com o lema Independência, Educação de Qualidade e Trabalho Decente, os professores reivindicam a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) com destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área, combate à terceirização dos serviços por levar à precarização do trabalho e a efetivação do piso nacional do magistério sem a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação.

Foto 4 de 4 - Professores realizam nesta quarta-feira (5) a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em Brasília. Os manifestantes saíram da Esplanada dos Ministérios e vão até Congresso Nacional. O protesto, organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em parceria com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), pretende chamar a atenção para duas questões principais: o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e o cumprimento da lei do piso salarial nacional Antonio Cruz/ABr

Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

“Vamos alertar as autoridades que não iremos aceitar nenhum retrocesso ou perda de direitos. Vamos recorrer às greves e atos públicos para atingir os nossos objetivos,” disse Roberto Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), uma das organizadoras da marcha.

Os manifestantes concentraram-se em frente à Torre de TV, no Eixo Monumental, uma das principais vias no centro da capital, e irão caminhar até o Congresso Nacional, onde devem chegar por volta das 12h. Às 14h, está prevista reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e às 15h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

“Somos a sexta economia rumo à quinta nos próximos anos e não temos uma educação com devido financiamento. Isso irá gerar gargalos para o desenvolvimento nacional”, disse Antonio Lisboa, diretor executivo da CUT (Central Única dos Trabalhadores), também organizadora do ato.

A pauta de reivindicações da marcha envolve outros temas, além de educação, como a suspensão do Decreto 7.777, de 24 de julho de 2012, que transfere atribuições da administração pública federal a governos estaduais e municipais durante greves de servidores públicos federais.

http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/09/05/marcha-cobra-10-do-pib-para-educacao-e-efetivacao-do-piso-nacional-do-magisterio.htm