sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Salário Mínimo regional foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação


Representantes das centrais sindicais (CUT/UGT/entre outras) e das entidades sindicais, como a exemplo do Sindalesc e do Sintespe, comemoraram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 5/2011 que trata do reajuste do salário mínimo regional pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, no dia 24 de fevereiro.

O projeto de lei de iniciativa governamental já foi aprovado, no dia 22, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora parte para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os líderes sindicais, que defendem um aumento médio de 7%, aplaudiram o posicionamento dos parlamentares que aprovaram o projeto por unanimidade.

O PL 5/2011 fixa quatro faixas salariais nos valores de R$ 630,00, R$ 660, R$ 695 e R$ 730, resultado de amplo acordo realizado entre os sindicatos, empresários e o governo e entrando em vigor terá reajuste retroativo a janeiro.

A diretoria do Sindalesc avalia que a aprovação do projeto representa uma vitória e constitui um avanço na luta da classe trabalhadora pela implantação de políticas salariais no Estado.


quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

O POVO EGÍPCIO DEMONSTROU NAS RUAS A FORÇA DE SUA LUTA POR JUSTIÇA E LIBERDADE!

Vamos fortalecer esse grito de liberdade internacional!
Que o exemplo da resistência do povo egípcio replique em todos os países que vivem sob o jugo da opressão, da pobreza, e das desigualdades sociais.

Unidos, eles derrubaram o ditador Mubarak, no poder quase 30 anos!

Unidos, estão acompanhando os trabalhos da Junta Militar, responsável pela transição que culminará nas eleições livres para escolha de um novo presidente e de novos parlamentares!

O povo egípcio sabe muito bem que novo governo justo e livre que necessita, para consolidar um estado democrático de direito.

Os ventos da mudança continuarão a soprar em todo Oriente Médio!
Vamos libertar a Palestina!

Palestina livre!
Viva a Intifada! Resitência até a vitória!
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"
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Ato Público em Defesa do Povo Egípcio! Pela Autodeterminação dos Povos!

Dia 15/02/2011 - terça-feira

a partir dás 17 horas

Local - na Esquina Democrática, rua Felipe Schimidt esquina rua Deodoro - Centro, Florianópolis


Projeto de lei do governo congela salários dos servidores federais por dez anos, além de estabelecer limites para gastos em obras públicas.

O Governo Federal pode acabar por dar um tiro no próprio pé. O Projeto de Lei Complementar 549 (PLP), que tramita na Câmara dos Deputados, pode inviabilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa-2014, das Olimpíadas-2016 e, o mais grave, fragilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pilar da boa gestão pública brasileira.

Entidades que representam os servidores públicos dos Poderes Legislativos e Tribunais de Contas do Brasil, como a Confelegis, Fenastc, Fenale, Fenalegis e Sindilegis, argumentam que o novo limite de gasto pessoal nos termos propostos mal absorverá o crescimento vegetativo da folha de pagamento, afetando, consideravelmente, a reposição de servidores estruturados em carreira e a qualidade do serviço público.

De acordo com a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal, de 2009, registra que o gasto com pessoal da União atingiu 31,33% da receita corrente líquida (RCL) federal, resultado que se demonstra estável em relação ao apurado em 2002 (31,88%), e bem abaixo do limite máximo de 50% fixado pela LRF para a esfera federal.

Estados e Municípios, muitos acima do limite de pessoal, não serão atingidos pelo novo limite proposto, o que evidencia um contra-senso sob o ângulo fiscal.Embora possa não ser a intenção dosa idealizadores da inovação, o novo limite de pessoal proposto apenas para a União produzirá reflexos diretos no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas dos Estados, já que os subsídios dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e membros dos Ministérios Públicos estaduais correspondem a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Distrito Federal, cujas polícias, corpo de bombeiros, Poder Judiciário e Ministério Público são organizados e mantidos pela União, também ficará de fora do novo limite para controle da despesa com pessoal, criando assimetria descabida em relação à Polícia Federal e aos demais Poderes e órgãos dos Estados.

Nessas bases, a medida, se aprovada, poderá provocar desequilíbrio entre os Poderes estaduais, visto que os servidores do Poder Executivo poderão ser beneficiados com planos de carreira e reposição de aposentados e servidores falecidos no período de dez anos, enquanto o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas estaduais ficarão com a remuneração praticamente congelada por conta do "teto e subteto constitucionais", quase sem possibilidade de reposição dos cargos vagos, o que comprometerá a prestação dos serviços públicos a cargo desses órgãos tão essenciais para a JUSTIÇA SOCIAL.

De acordo com o texto técnico de autoria da segunda vice-presidente do Sindilegis, encaminhado em dezembro de 2010 aos Presidentes do TCU, do CNJ, CNMP e ao Procurador-Geral da República, além de parlamentares, a previsão de limite para obras públicas associado à realização de despesas correntes (pessoal) é medida desprovida de lógica e razoabilidade jurídica, podendo resultar na morosidade da execução dos investimentos, com grave proliferação de obras inacabadas, o que compromete o início de novos investimentos, tais como estradas, hospitais, escolas, estádios, infra-estrutura em transporte, etc., tendo em vista a restrição prevista na própria LRF.

Essa limitação pode comprometer, ainda, a construção das sedes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público e, futuramente, a do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgãos autônomos criados constitucionalmente.No plano orçamentário-financeiro, o contra-senso do referido limite não é menor, podendo inviabilizar a implementação de projetos essenciais para a realização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 a cargo de Estados e Municípios, cujos investimentos devem ocorrer em curto espaço de tempo, sob pena de o Brasil não conseguir cumprir a agenda assumida no plano interno e internacional.

"Limitar obras públicas à despesa de pessoal é um absurdo fiscal sem precedente. Enquanto a despesa com pessoal do Poder e órgão está umbilicalmente relacionada à receita corrente líquida do ente da Federação, as obras públicas, em geral, são custeadas com receitas de capital provenientes de operações de crédito e transferências de capital, parâmetros econômico-contábeis que não guardam nenhuma relação entre si", alerta Lucieni Pereira.

Para a segunda vice-presidente do Sindilegis, que há dez anos ministra aulas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, a mudança proposta pelo PLP também traz em sua concepção enormes obstáculos no plano operacional, como, por exemplo, o controle segregado das despesas com contratação de pessoal para substituição de terceirizados e os aumentos concedidos até 2009, os quais devem ser excluídos quando da apuração dos limites.

"Como a despesa é registrada em sistemas eletrônicos corporativos mantidos por cada ente da Federação (Siafi e Siafem), conforme padrão de classificação orçamentário-contábil, a separação das despesas de pessoal que devem ou não ser consideradas no cálculo do limite não se processa facilmente na execução, tampouco na atividade de controle externo e social. Alterar a LRF exige as habilidades necessárias para jogar "pega-varetas": requer senso de equilíbrio e de precisão", afirma Lucieni.Em entrevista concedida à Imprensa do Sindilegis (2010), o Ministro-Substituto do TCU, Wéder de Oliveira, também destaca que a mudança radical proposta pelo PLP 549 é de difícil operacionalização.

Relembra que o artigo 169 da Constituição já estabelece um modelo para controlar o aumento da despesa com pessoal, mediante a fixação de limites em lei complementar, o que já existe na LRF, autorização específica na LDO e existência de dotação orçamentária prévia e suficiente. Na visão do Ministro, "pode-se pensar em melhorar a aplicação da Carta Magna, buscando tornar esse controle mais efetivo, transparente e adaptável às situações conjunturais, antes de optar por medidas mais radicais que sofrem justificadas resistências e questionamentos jurídicos.

"Em complemento às considerações do Ministro do TCU, Lucieni esclarece que há outros projetos de lei complementar em tramitação no Senado Federal (como os de nºs 229 e 248, ambos de 2009) para tornar os controles vigentes mais transparentes e efetivos, visando à consolidação da gestão fiscal responsável no Brasil e conclui que o "PLP 549 não contribuirá, em nada, para o fortalecimento da LRF, podendo, pelo contrário, constituir fator de pressões políticas para que seja abrandada a sua exigência, fragilizando o Estatuto Fiscal em seu conjunto, em face dos precedentes que serão abertos com o seu inevitável descumprimento.

"Com vistas a defender os direitos dos servidores e a qualidade do serviço público, o Sindilegis, as Federações das carreiras do legislativo e controle externo, a Confelegis, o Andes, a Fasubra e diversas outras entidades representativas, reuniram-se na última quarta-feira (9) e traçaram os detalhes da MARCHA NACIONAL que se dirige a Brasília, dia 16 de fevereiro, para a realização de um grande protesto na Esplanada dos Ministérios contra o PLP 549 e a MP 520, que congela salários federais e inaugura a privataria nos hospitais universitários e hospitais públicos federais, respectivamente.

Arte: Ada Suene

Fonte: http: //www.sindilegis.org.br

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

EGITO NO OLHO NO FURACÃO

por Ramez Maalouf

A situação no Egito é mais grave do que a imprensa ocidental, principalmente, brasileira tem divulgado.
Israel está em desespero pela queda do brigadeiro Mubarack, ditador do Egito desde 1981, ano em que o então presidente egípcio general Anwar el-Sadat foi assassinado supostamente por extremistas islâmicos (há muita gente no mundo árabe que acusam os EUA de estarem por trás do assassinato. Como já dito, ser aliado dos EUA jamais foi seguro de vida). Com apoio de Mubarak, Israel invadiu e arrasou o Líbano 5 vezes, e em 1982, Beirute se tornou a primeira capital árabe a ser cercada, ocupada e destruída pelos israelenses, que exterminaram mais de 25 mil árabes
Os EUA vacilaram no início das manufestações populares egípcias contra a ditadura de Mubarak. Washington acreditou que era possível substituir o atual ditador por um líder “democrático”, “moderado” e “liberal”, a princípio pensou-se em Muhammed El-Baradei, ex-chefe da AIEA na década de 2000, mas a total falta de carisma o colocaram fora do páreo. Depois pensou-se no vice-presidente nomeado às pressas, o general Omar Sleyman, ex-chefe da polícia secreta egípcia, articulador das negociações entre Israel, palestinos e egípcios, mas o estreito relacionamento com os israelenses quase descartou o general da sucessão de Mubarak. Na falta de opções e com o povo egípcio em fúria nas ruas contra o regime, os americanos pensaram até em cortar a ajuda financeira e militar às forças armadas egípcias, quem de fato comanda o país.
O alegado temor (do Ocidente) à Irmandade Muçulmana (IM) é falso, pois a organização foi por muito tempo um instrumento, sem reclamações, dos poderes britânico, egípcio e americano na guerra contra comunistas, nacionalistas e nasseristas no Egito.
Barak Obama, no entanto, diante do desespero israelense, está optando pela permanência de Mubarak ou pelo menos de um novo nome que dê continuidade ao regime militar, ou seja, a manutenção da brutal ditadura e, principalmente, a manutenção do Tratado de Paz de 1979 a qualquer custo. A Casa Branca deu carta branca (e, claro, ordens) para Mubarak esmagar (no sentido literal do termo) a fúria popular e manter o regime militar. E é o que está ocorrendo neste momento, os militares e para-militares já estão reprimindo com ferocidade o povo nas ruas, intimidando e assassinando jornalistas e manifestantes.
Barak Obama revela a mediocridade e a covardia de seu governo ao se aliar a Israel. Não há mudança de tom, a promessa da revisão das relações EUA – Israel evaporarou-se. No Cairo, há um clima de 1953 no ar. O ano em que premier nacionalista iraniano Mussadeqh, que tinha forte apoio popular, foi deposto por um golpe da CIA e do MI-6 em favor do Xá Reza Pahlevi, apoiado pelos aiatolás, entre eles, Khomeini.
Sabemos que Obama não será reeleito, o que até W. Bush logrou fazer. Não há dúvidas que o esquecimento será o prêmio para covardia do líder ianque, ele não terá a mesma estatura política que Jimmy Carter alcançou nos EUA e no resto do mundo (pelo menos para os liberais) após a derrota de 1980. Mas, é claro, ser assassino é um pré-requisito para entrar na Casa Branca (e em outros palácios do mundo, também), Obama, neste sentido, cumpre bem seu papel.
Vamos rezar, torcer para que esta decrépita ditadura caia para sempre e, assim, derrube seus aliados no Oriente Médio e no resto do mundo.
Para cobertura diária dos eventos no Egito, Tunísia e no mundo árabe.
http://www.angryarab.blogspot.com/
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http://www.rebelion.org/apartado.php?id=371
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http://www.resistir.info/
Ramez Philippe Maalouf
Mestrando - Geografia Humana - DG/FFLCH/USP
GeoPo - Laboratório de Geografia Política: (0xx11) 3091 - 1134 / (0xx11) 9669 - 8416
Av. Prof. Lineu Prestes, 338.
05508-000 Cid. Universit. - Butantã - São Paulo - SP - Brasil

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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Unimed prorroga contrato do SC-Saúde

O contrato realizado entre o Estado e a Unimed, que dispõe sobre o plano de saúde dos servidores estaduais, foi prorrogado por mais seis meses.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Administração do Estado, os segurados que possuem carteira de saúde com vencimento em 31 de janeiro de 2011, terão o prazo prorrogado automaticamente até o dia 31 de julho de 2011.

O contrato realizado entre o Estado e a cooperativa estabelece garantias para que os segurados e seus dependentes possam continuar dispondo do atendimento normalmente.
O servidor que deseja obter mais informações pode ligar para a Unimed através do 08006450550 ou acessar o site da Secretaria de Administração (www.sea.sc.gov.br).

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Profissionais de Direito e Saúde são os maiores grupos entre deputados

Levantamento realizado pela Agência Câmara de Notícias aponta que 1/3 dos deputados eleitos trabalha nas áreas do Direito, Saúde ou Educação. De acordo com a pesquisa, ao todo 177 parlamentares são profissionais de uma das três áreas. O levantamento utilizou apenas a profissão definida pelo deputado como principal, já que muitos deles cadastraram de duas a cinco profissões.
DireitoDos 513 deputados que tomam posse nesta terça-feira (1º), 78 têm formação em Direito. Eles se identificam como advogados (67), bacharéis em Direito (5) e procuradores (3), além de um defensor público, um juiz e um serventuário da Justiça.
SaúdeO segundo maior grupo na nova Câmara é formado por 50 profissionais da área de Saúde. Ao todo, 41 médicos, seis dentistas, uma enfermeira, um fisioterapeuta e um psicólogo vão ocupar a Câmara.
EducaçãoOutro grupo expressivo será composto pelos profissionais do campo da Educação. A partir de fevereiro serão 49 parlamentares com atuação na área: 46 professores (21 deles universitários) e três pedagogos.
EmpresáriosA quarta maior bancada por área de atuação profissional são os empresários. A Câmara contará com 45 deles, sendo que quatro se definem como “industriais”.
CampoAgropecuaristas (18) e agrônomos (15) formam juntos uma bancada de profissionais do campo, a quinta maior com 33 representantes. Não se deve, no entanto, confundir esse grupo com a chamada “Bancada Ruralista”, que pode incluir deputados com outras profissões, mas que também têm interesse por temas rurais.
AdministradoresEm seguida vêm a bancada dos administradores, com 30 deputados, e a dos engenheiros, com 29. No caso desta última, eles se subdividem em 16 engenheiros civis, seis eletricistas, três mecânicos, um engenheiro aeronáutico e ainda três deputados eleitos que declararam apenas ser “engenheiros”.
Um grupo expressivo de 29 parlamentares eleitos não informou sua área de atuação. Outros 26 são servidores públicos, 24 são economistas, 20 são comunicadores (sendo cinco jornalistas) e 15, comerciantes.
Entre os menores grupos, existem ainda dez trabalhadores da indústria (dos quais três são metalúrgicos), oito religiosos, sete bancários, seis veterinários e seis profissionais da área de segurança (cinco delegados de polícia e um militar).
EscolaridadeA maioria dos deputados (383) têm no mínimo o curso superior concluído; 14 deles não concluíram o ensino básico; 88 têm apenas o ensino médio. 16 deputados optaram por não informar sua profissão.

Reportagem - Juliano Pires Edição - Bruno Angrisano
Agência Câmara dos deputados

Censo 2010 pode mudar tamanho das bancadas estaduais

Censo 2010 pode mudar tamanho das bancadas estaduais
Estado

A Constituição de 1988 estabelece que o voto de todos os brasileiros deve ter o mesmo valor, mas na eleição para deputado federal o voto de alguns cidadãos acaba valendo mais do que o de outros. Isso ocorre porque a própria Carta prevê distorções na representação para favorecer estados considerados mais fracos.
Pela Constituição, nenhum estado pode eleger mais de 70 ou menos de 8 deputados, independentemente do tamanho de sua população. Assim, Roraima, que pelo Censo de 2010 tem 425 mil habitantes, e Mato Grosso, com uma população de quase três milhões, são representados pelo mesmo número de cadeiras. Da mesma forma, o estado de São Paulo tem apenas 17 deputados a mais que Minas Gerais (70 paulistas e 53 mineiros), apesar de ter mais do que o dobro de habitantes.
Sem atualizaçãoEssa distorção constitucional acabou sendo agravada com o tempo: o cálculo do número de deputados que cabe a cada estado não é revisto desde 1993 e não inclui as migrações e nascimentos que aconteceram ao longo dos últimos 17 anos. O Pará, por exemplo, hoje deveria ter quatro deputados a mais para estar corretamente representado.
A Lei Complementar (LC 78/1993) que regulamenta a divisão das cadeiras entre os estados estabelece que a divisão do número de parlamentares deverá ter como base a “atualização estatística demográfica” fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda de acordo com a lei, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicar aos estados e partidos os ajustes necessários antes de cada eleição. O Tribunal, contido, nunca realizou esse trabalho. Cinco eleições depois, a divisão das cadeiras continua a mesma.
No ano passado, o ministro Arnaldo Versiani ensaiou atualizar a representação, mas diante dos protestos de deputados e de cidadãos dos estados que seriam prejudicados, ele recuou e manteve a atual divisão. Com isso, a decisão foi adiada para meados de 2013, quando deverão ser definidas as regras para as eleições de 2014.
Dois argumentos foram utilizados para esse adiamento. O primeiro, de que não faria sentido mudar as representações estaduais com base em estimativas de 2009, já que o Censo de 2010 teria dados mais completos e confiáveis. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, foi um dos defensores dessa ideia. "Só o censo vai ver se as estimativas se confirmam com a realidade", afirmou. Assim, estaria aberto o caminho para uma futura revisão.
Essa proposta, no entanto, esbarra no segundo argumento levantado no ano passado: a interpretação de que um outro item da Constituição de 1988 proibiria que um estado tenha o número de deputados diminuído. De acordo com a Carta, “é assegurada a irredutibilidade da atual representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados”. Desse modo, as distorções só poderiam ser corrigidas se fosse ampliado o número de total de deputados federais para além dos atuais 513. Como a opinião pública é contrária à ampliação do número de parlamentares, essa interpretação, se vingar, poderá inviabilizar qualquer correção nas representações daqui em diante.

Fonte: agência Câmara dos deputados

Sintespe apresenta Requerimento ao Estado Contra o Desconto do Imposto Sindical

www.sintespe.org.br

O ano de 2011 teve início e a atual diretoria do SINTESPE fez questão de reafirmar publicamente que é contra o desconto do Imposto Sindical realizado pelo Estado no mês de março. Em reunião com o Procurador Geral do Estado, Dr. Serpa, no dia 25 de janeiro, o Sindicato apresentou requerimento pedindo que não seja descontado o Imposto Sindical dos servidores estaduais.
O presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, em conjunto com o secretário Geral, Mário Antônio da Silva e a assessora jurídica, Patrícia, relataram ao Procurador que os descontos efetuados pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, teve origem em um acordo judicial realizado pelo governo e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que tem sede em Brasília.
Os representantes sindicais do SINTESPE enfatizaram que dita Confederação não tem legitimidade para tal iniciativa, já que nunca atuou na condição de representante dos pleitos dos servidores públicos estaduais. Nenhuma entidade sindical dos servidores estaduais tem vinculação com tal Confederação, que é, na prática, uma entidade fantasma que também vem impetrando ações para forçar as prefeituras a efetuarem o desconto deste imposto dos servidores municipais.
O procurador Geral, Serpa, expressou que designará um Procurador para acompanhar tratar deste assunto, mas que, pessoalmente, também comunga da posição que tal contribuição não se aplica aos servidores efetivos regidos pelo regime estatutário os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destinados a regular a relação trabalhista dos trabalhadores que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional.
O SINTESPE esclareceu que irá se dirigir a Procuradoria da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público Estadual, com o intuito de criar as condições políticas para tentar impedir que tenham prosseguimento ao desconto do Imposto no corrente ano.
Quanto aos valores descontos dos servidores pelo Estado nos anos de 2009 e 2010, o SINTESPE esclarece mais uma vez, que não recebeu qualquer centavo dos valores descontados. Não recebeu e se receber vai devolver, pois é uma deliberação aprovada em assembléia geral da categoria e é um compromisso público que a atual diretoria assumiu na eleição de abril do ano passado.
Para conhecer os argumentos que fundamentam a posição do SINTESPE contra o Imposto Sindical e o conteúdo do Requerimento apresentado ao Procurador Geral do Estado, acesso o site do Sindicato: www.sintespe.org.br e clic no link “Imposto Sindical: Somos Contra”.

Produção industrial tem maior alta em 25 anos, diz IBGE

Da Redação, São Paulo
www.uol.com.br

A produção industrial brasileira cresceu 10,5% em 2010 em relação ao ano anterior. Esta é a maior alta desde 1986, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ao longo do ano passado, todas as 14 regiões pesquisadas registraram crescimento. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (2).
O bom desempenho em 2010 vem após retração de 7,4% em 2009, quando a economia brasileira sofria com os efeitos da crise econômica mundial.
Entre as atividades, a maior elevação foi dos setores de veículos automotores (24,2%) e de máquinas e equipamentos (24,3%), seguidos por metalurgia básica (17,4%), indústrias extrativas (13,4%), outros produtos químicos (10,2%), produtos de metal (23,4%), alimentos (4,4%), borracha e plástico (12,5%) e bebidas (11,2%).
Somente os setores de produtos do fumo (com queda de 8%) e de outros equipamentos de transporte (0,1%) apontaram taxas negativas.
No quarto trimestre de 2010, a atividade cresceu 3,3% sobre igual período do ano anterior, mas teve variação negativa de 0,1% sobre o terceiro trimestre de 2010.
Dezembro
A produção em dezembro de 2010 cresceu 2,7% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com novembro de 2009, houve queda de 0,7%.
Em dezembro na comparação com o mesmo mês de 2009, houve crescimento em 19 dos 27 setores, com destaque para veículos automotores (12,1%), indústrias extrativas (10,4%) e máquinas e equipamentos (6,2%).
Nas categorias de uso, todos os segmentos foram positivos, sendo as maiores altas de bens de capital (6,2%) e bens de consumo duráveis (6%).
A atividade de bens intermediários cresceu 2,7% e a de bens de consumo semi e não duráveis, 0,4%.
Na comparação entre dezembro e novembro, 11 setores tiveram queda e 15 apuraram crescimento da produção.
Os destaques de baixa foram material eletrônico e equipamentos de comunicações (13,3%) metalurgia básica (4,2%) e edição e impressão (2,5%).
Entre as categorias de uso, três registraram recuo: bens de consumo duráveis (0,6%), bens de consumo semi e não duráveis (0,4%) e bens de capital (0,5%), enquanto a produção de bens intermediários ficou estável.

(Com informações da Reuters)

Exército reduz toque de recolher e pede fim de protestos no Egito

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

www.uol.com.br

Atualizado às 08h48.

As Forças Armadas do Egito reduziram nesta quarta-feira o toque de recolher em três horas e pediram para que os manifestantes encerrem os protestos que atraem milhares de egípcios há nove dias pela queda do ditador Hosni Mubarak, no poder há 30 anos.
As medidas, além da retomada da internet após cinco dias, parecem um esforço do governo para retomar aos poucos a normalidade no país, horas depois de um pouco convincente discurso de Mubarak na TV estatal prometendo não concorrer novamente.
O toque de recolher será imposto agora das 17h às 7h (13h às 3h em Brasília), em vez das 15h às 8h (11h às 4h).
Ele foi imposto na sexta-feira passada (28), dia de violentos confrontos entre manifestantes e as forças de segurança em todo país, mas foi violado sistematicamente por centenas de manifestantes que dormem há dias na praça Tahrir, no centro de Cairo, epicentro da revolta popular.
Em comunicado lido na TV, o porta-voz das Forças Armadas pediu ainda nesta quarta-feira o fim dos protestos. "É possível que vivamos uma vida normal, é possível para os netos dos faraós e os construtores das pirâmides superar as dificuldades e conquistar segurança", disse.
"Sua mensagem chegou, suas demandas foram conhecidas, vocês são capazes de trazer a vida normal ao Egito", completou.
O Exército tem um papel crucial na crise política no Egito. Diferentemente da polícia e das forças antidistúrbios, os militares recebem confiança dos manifestantes --que veem neles uma força menos violenta e menos submissa a Mubarak.
Os egípcios dizem que os militares não atacariam com violência os manifestantes, já que muitos têm parentes e amigos entre os que protestam pelo fim do regime.
A Irmandade Muçulmana, mais organizado grupo de oposição, afirmou recentemente querer negociar com o Exército, 'o único no qual as pessoas confiam', para chegar a um acordo sobre a transferência de poder de forma pacífica.
Em outro gesto aparentemente conciliador do governo, a internet voltou a funcionar nesta quarta-feira no Egito. Essencial para articular os protestos, o serviço estava bloqueado desde a última sexta-feira (28), quando os manifestantes opositores ocuparam a praça Tahrir.
PROTESTOS
Apesar do discurso de tom conciliador de Mubarak, cerca de 1.500 manifestantes passaram a noite na praça Tahrir e iniciaram na manhã desta quarta-feira o nono dia consecutivo de protestos pela queda do ditador egípcio, no poder há 30 anos.
Sem se impressionar com o discurso da véspera de Mubarak, em que prometeu não concorrer a um sexto mandato nas eleições de setembro, os manifestantes exigem a renúncia com uma mensagem clara: "Não sairemos, ele sairá".
O grito ecoava na praça que se tornou epicentro dos protestos e que reuniu ao menos 200 mil nesta terça-feira pelo fim do regime ditatorial na nação árabe.
Muitos dos manifestantes desta quarta-feira estavam acampados em tendas ou abrigados embaixo de cobertores, determinados a só deixarem o local após a queda de Mubarak. Faixas de cerca de 20 metros de largura afirmam em vários cantos da praça "O povo exige a queda do regime", em inglês, ou "Vá embora", em árabe.
O Movimento 6 de Abril, grupo de jovens ativistas pró-democracia, disse que o discurso de Mubarak não foi suficiente. 'Nós continuaremos nossos protestos na praça Tahrir e por todo país até que as demandas do povo sejam atendidas', disse em comunicado.
"As pessoas querem o fim do regime", completou.
O grupo Irmandade Muçulmana também insistiu nesta quarta-feira em pedir a renúncia de Mubarak e avaliou que chega tarde o anúncio de que não buscará sua reeleição no pleito de setembro.
"Está claro que o presidente Mubarak ignora os pedidos do povo e da Irmandade com as outras forças opositoras", assegurou Gamal Nasser, um porta-voz do grupo opositor.
Mubarak, 82, anunciou na noite de terça-feira pela primeira vez seus planos com relação ao próximo pleito, em discurso que foi transmitido pela emissora pública de TV, no final de uma jornada de protestos em massa contra seu regime, que começou em 1981.
Ele disse que, "à margem das atuais circunstâncias", não tinha intenção de apresentar-se como candidato presidencial na próxima eleição e afirmou que adotaria uma série de passos para preparar "uma transição em paz".
"Por que Mubarak não disse isso antes?", questionou Nasser, antes de avaliar que o presidente é "muito obstinado" por não entender a mensagem das ruas. Segundo o porta-voz, a Irmandade Muçulmana seguirá participando das manifestações até que Mubarak deixe o poder.
"É normal que os protestos continuem até que o presidente se vá, porque este é o primeiro pedido", acrescentou, antes de expressar a confiança em que "este período não vai durar muito".
OUTRO LADO
Mas as ruas foram ocupadas também por milhares de manifestantes pró-Mubarak, segundo a agência de notícias Associated Press, em aparente tentativa do governista Partido Nacional Democrático de reganhar fôlego em meio aos megaprotestos pela queda do ditador.
O Exército teve que intervir nos confrontos entre cerca de 20 apoiadores de Mubarak de mil manifestantes antigoverno em Tahrir.
Os confrontos foram piores em Alexandria, onde centenas de manifestantes dos dois lados se enfrentaram, segundo imagens do canal de TV Al Jazeera. O jornal britânico "Guardian" diz haver relatos de ao menos 12 feridos.
Várias milhares de pessoas se reuniram também do lado de fora da mesquita Mustafa Mahmoud, no Cairo, com faixas com o rosto de Mubarak. Muitos carros que passavam ao lado buzinaram em aparente apoio. A polícia cercou o local e redirecionou o tráfego.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Reajuste do piso salarial é acordado em SC

Hoje (31/01), no período da manhã, a comissão eleita pelas centrais sindicais, assessorada pelo DIEESE, chegou a um acordo com a Federação das Indústrias de Santa Catarina, FIESC (que estava representante as demais entidades empresariais), à respeito dos valores dos pisos salariais da Lei 459/09. O acordo foi estabelecido com uma referência de 7%. Entretanto, o arredondamento dos números significou, para cada faixa salarial, um percentual um pouco acima dos 7% negociados.

Os novos valores estão na Tabela abaixo.

Lei Complementar n. 459-2009
Piso negociado
Primeiro R$ 587,00 R$ 630,00
Segundo R$ 616,00 R$ 660,00
Terceiro R$ 647,00 R$ 695,00
Quarto R$ 679,00 R$ 730,00

O Termo de Compromisso de Reajuste do Piso Regional, assinado entre as partes, foi entregue diretamente ao Governador do Estado pelos representantes das centrais sindicais e entidades empresariais. O Governador assumiu o compromisso de enviar o projeto de lei o mais rápido possível para a aprovação da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Sendo este um acordo que tem a aprovação das três partes envolvidas, avaliamos que não haverão maiores dificuldades para a sua aprovação na ALESC.
Com dados do DIEESE-SC

ELEIÇÃO DO SINDALESC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO NO 001/2011



O Presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, conforme preconiza o art. 70 do Regulamento Eleitoral da entidade, convoca os filiados em dia com suas obrigações sindicais para a ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL do Sindalesc, bem como dos DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO ÀS ENTIDADES SUPERIORES FENALE E CUT, conforme parágrafo único do art. 2o e seu parágrafo único do Regulamento Eleitoral, a realizar-se no dia 29 de março de 2011, no hall de entrada da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e no andar térreo do Ed. João Cascaes, situado a Av. Hercílio Luz n. 310 – centro - Florianópolis, das 9h às 17h.
De conformidade com o art. 8o do Regulamento Eleitoral, o prazo para registro de chapas é de 15 dias, a contar do dia 28 de janeiro de 2011, e encerrar-se-á no dia 11 de fevereiro do corrente ano, às 17h.
A Secretaria do SINDALESC estará recebendo as inscrições das chapas no período determinado (28 de janeiro a 11 de fevereiro/2011), das 9h as 17h.


Florianópolis, 28 de janeiro de 2011.




RUBENVALDO DA SILVA
Presidente