segunda-feira, 28 de junho de 2010

Organização pede à União Europeia que pressione Indonésia sobre direitos humanos

Segundo a ONG, entre os pontos que requerem mais atenção estão a liberdade de expressão e a falta de transparência na administração

A organização Human Rights Watch (HRW) pediu à União Europeia (UE) que pressione o Governo da Indonésia para que adote as reformas legais necessárias em sua administração para aplicar e cumprir os direitos humanos. O grupo, com sede nos Estados Unidos, fez o requerimento por carta um dia antes de um encontro bilateral entre UE e Indonésia dedicado aos direitos humanos.

- O histórico de Direitos Humanos da Indonésia melhorou muito na última década, mas as reformas foram lentas ou inexistentes em algumas áreas críticas - assegurou Phil Robertson, subdiretor da HRW na Ásia.

Segundo a ONG, os pontos que requerem mais atenção são a liberdade de expressão, a existência de presos políticos, problemas de liberdade religiosa, os direitos das empregadas domésticas, a reforma do Exército e a falta de transparência da administração.

- A UE deve ressaltar a necessidade de (realizar) progressos reais em assuntos nos quais o Governo indonésio varreu para debaixo do tapete - acrescentou Robertson.

A HRW exigiu da UE que se some a seu apelo para que "mais de 100 ativistas de Papua e das ilhas Molucas presos por expressar suas opiniões políticas de forma pacífica" sejam libertados de forma "imediata e incondicional". Também assinalou a necessidade de retirar todas as leis nacionais e locais que restringem a liberdade religiosa na nação com mais muçulmanos do mundo, mais de 200 milhões de fiéis.

O encontro de amanhã é o primeiro centrado nos Direitos Humanos que Indonésia e UE celebrarão dentro de uma mesa permanente de diálogo estabelecida em novembro passado no Acordo Integral de Cooperação bilateral.

- O Governo indonésio fez o correto ao acertar reuniões anuais com a UE. O desafio é realizar progressos reais e acertar passos e calendários específicos para a melhora dos Direitos Humanos - disse Robertson.

EFE
Diário Catarinense

Coreia do Norte vai reforçar seu arsenal nuclear

Diário Catarinense

País afirmou que quer responder "hostilidade americana"
A Coreia do Norte anunciou nesta segunda-feira que vai reforçar seu arsenal nuclear, sem explicar os meios, a fim de responder ao que classifica como hostilidade americana, informou a agência oficial norte-coreana KCNA.

— Os recentes acontecimentos na península coreana mostram que a DPRK (Coreia do Norte) necessita reforçar seu dispositivo de dissuasão nuclear de um novo modo, a fim de responder à política hostil persistente dos Estados Unidos e à ameaça militar — declarou um porta-voz do ministério norte-coreano das Relações Exteriores, citado pela agência.

A Coreia do Norte reivindicou em 12 de maio um êxito em termos de fusão nuclear, celebrada pela propaganda como um "avanço decisivo" para novas fontes de energia, apesar de alguns cientistas colocarem em dúvida esta afirmação em um país que está entre os mais pobres do mundo.

AFP

Grandes fortunas em meio a muita pobreza

Escrito por Inês do Amaral Büschel
15-Jun-2010

Conforme dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada no ano de 1988, o povo brasileiro, por intermédio de seus representantes, obrigou-se a fazer cumprir vários objetivos fundamentais de nossa nação, dentre eles "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".

Para atingirmos tal objetivo social teremos, necessariamente, de contar não só com a "mão invisível do mercado" que é a iniciativa privada (artigo 172, II da CF), mas também com a "mão" do Estado, sendo que este terá de recolher recursos para manter o Poder Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, as Forças Armadas e as Polícias, bem como escolas e universidades públicas urbanas e rurais, hospitais e postos de saúde, previdência, estradas e ferrovias etc.

Para se auto-sustentar, o Estado terá de cobrar impostos dos cidadãos e das empresas. Este é o preço que temos de pagar pela paz social numa vida em coletividade.

Em geral os cidadãos se revoltam com a obrigatoriedade do pagamento de impostos, devido não só à forma injusta do sistema tributário, mas também pela má administração dos recursos públicos e também por causa da corrupção desenfreada praticada por muitos governantes. De fato, desvios ocorrem e, para evitarmos que se repitam, será preciso um bom controle social. E, para haver controle social eficiente, dependeremos da educação política de cada um de nós. É assim que se constrói uma democracia real e sólida: dá muito trabalho!

Todavia, temos de reconhecer que precisamos do Estado porque não podemos confiar apenas na "mão invisível do mercado", haja vista seu egoísmo nato, como tivemos oportunidade de constatar - mais uma vez e há pouco tempo - através do tenebroso espetáculo sobre a cobiça humana representado por financistas da nação que se orgulha tanto de seu poderio, os EUA. Temos de admitir que também há desenfreada corrupção no campo da iniciativa privada.

A conclusão então é a de que não existe nenhuma possibilidade de escaparmos do pagamento de impostos, exceto praticando o crime de sonegação e acabarmos indo para a cadeia. Cobrar impostos dos cidadãos de um determinado território para poder governá-lo é uma regra vigente desde os tempos mais remotos, da mesma forma que, para tornar uma igreja auto-sustentável, será preciso que seus fiéis contribuam com o dízimo mensal. Por isso existe o milenar mandamento bíblico "Dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus". Como sabemos, César aqui representa o Estado.

Nossos índices sobre desenvolvimento humano começam a nos mostrar uma sensível melhora nas condições sociais de razoável parte de brasileiros de baixíssima renda. É ótima notícia, mas a igualdade social ainda é para nós um lugar muito distante.

Como diria o letrista Joracy Camargo, que escreveu a linda canção "Leilão" junto com o maestro Hekel Tavares, "mas como é grande este Brasil!". Um enorme território habitado por quase 192 milhões de indivíduos. Haja recursos públicos! Para atendermos a todas as questões sociais prioritárias, tais como alimentação, moradia, saneamento básico, assistência aos desamparados etc., será preciso uma vultosa soma de dinheiro.

Voltemos então ao recolhimento de tributos e a justeza de sua cobrança. Em nosso país, as regras constitucionais que regem esse odiado assunto de recolhimento de impostos, taxas e tarifas estão contidas nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal, no capítulo referente ao nosso Sistema Tributário Nacional.

Especificamente, por exemplo, no artigo 153 – VII, está previsto que compete à União (governo federal) instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e que este tributo será instituído por lei complementar, ou seja, por um tipo de lei que exige a concordância da maioria absoluta (e não maioria simples) de nossos congressistas (artigo 69 da CF).

Tenhamos em conta também que o IGF não é pura invenção brasileira. Nós nos inspiramos em outros países que o instituíram, tais como a Alemanha, França, Espanha, Índia etc. Não devemos confundir o IGF com o imposto sobre herança (transmissão causa mortis), pois este é de âmbito estadual. Compete aos estados federados e ao Distrito Federal estabelecer essa cobrança, conforme estabelece o artigo 155 – I da Constituição.

Mais adiante, ao final da Constituição, no artigo 80 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), verificamos que já está estabelecido entre nós que o produto arrecadado por esse futuro imposto (IGF) deverá compor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Não é preciso dizer que até a presente data, 2010, não temos ainda essa bendita lei complementar que regulamentaria tal matéria.

Alguns anteprojetos nesse sentido já foram propostos por nossos parlamentares mais progressistas. Porém, aos costumes, os parlamentares endinheirados e conservadores reagem contrariamente e tais projetos são sempre arquivados. Eles sempre utilizam como escudo o argumento da dificuldade administrativa que o Estado enfrentará para implantar tal imposto. A última tentativa de regulamentá-lo acabou de ser sepultada neste ano de 2010, no dia 9 de fevereiro, quando o Senado decidiu arquivar o projeto de um senador do PT que visava tributar em 1% as fortunas acima de R$10 milhões.

Estamos agora com nova esperança, pois a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou no último dia 10 de junho o projeto de lei complementar (PLP) 277/08, assinado pelos deputados do PSOL, que pretende taxar patrimônios maiores do que R$2 milhões. Veremos no que dará.

O IGF é um imposto federal complementar ao imposto sobre a renda que todos nós pagamos, caso estejamos acima do limite de isenção. Ele incidirá sobre o grande patrimônio líquido, e não sobre a renda da pessoa. Nada mais justo que as pessoas físicas que detenham grandes fortunas contribuam com valores mais altos, de forma progressiva – quem tem mais paga mais -, e que esse tributo se destine a melhorar nossa justiça social tributária.

Os trabalhadores brasileiros que têm o imposto de renda recolhido na fonte deveriam ter acesso a todas essas informações para poderem exigir também que uma reforma tributária seja realizada na próxima legislatura do Congresso Nacional, cujos novos integrantes serão eleitos em outubro deste ano. No Brasil, a carga tributária sobre consumo de gêneros de primeira necessidade é excessiva e socialmente injusta.

Caberá a cada um de nós cobrar tal compromisso não só do candidato(a) a presidente, mas também a deputado(a) federal ou senador(a) em quem iremos votar. Caso contrário, nossa desigualdade social permanecerá nos mesmos patamares obscenos de hoje.

Inês do Amaral Büschel é Promotora de Justiça, aposentada, e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático. Website: http://www.mpd.org.br/
CORREIO DA CIDADANIA

Saramago: um crítico da democracia formal

Escrito por Dejalma Cremonese
23-Jun-2010


Morre José Saramago (1922-2010), um dos maiores romancistas da língua portuguesa (prêmio Nobel de Literatura de 1998). Além de escritor, Saramago foi conhecido também como um crítico da humanidade contemporânea (por andar sem racionalidade) e do sistema de governo democrático vigente no mundo. Nas palavras do escritor: "Todos estamos de acordo que vivemos em um sistema democrático; portanto, somos cidadãos, somos eleitores, há eleições, votamos, forma-se um parlamento e, a partir desse parlamento, forma-se uma maioria parlamentar. Temos os juízes, tribunais, temos todo o esquema montado. Este esquema é formal. Mas até que ponto se permite que esse sistema seja substancial?".



Saramago leva-nos a refletir sobre o papel da democracia contemporânea também debatida em duas diferentes correntes da Ciência Política: a institucionalista e a participativa. A corrente institucionalista é conhecida também como teoria democrática elitista, competitiva, procedimental ou pluralista, teoria realista ou ainda teoria democrática descritiva, ou seja, uma democracia formal.



Para os teóricos que defendem esta teoria, somente cabe aos cidadãos, periodicamente, referendar ou mudar as elites que fazem parte dos governos por intermédio do processo eleitoral. A vertente institucionalista (teoria política das elites) foi inaugurada por Max Weber e Schumpeter, a qual define a democracia como um arranjo institucional para chegar a decisões políticas e se constituiu, antes de tudo, numa competição entre elites. No institucionalismo, a política é estruturada pelas instituições que influenciam os indivíduos e modificam o comportamento.



Por outro lado, temos a corrente teórica que defende a teoria participativa. Carole Pateman e C. B. Macpherson são os principais representantes. Os participacionistas buscam multiplicar as práticas democráticas, institucionalizando-as dentro de uma maior diversidade de relações sociais, dentro de novos âmbitos e contextos: instituições educativas e culturais, serviços de saúde, agências de bem-estar e serviços sociais, centros de pesquisa científica, meios de comunicação, entidades desportivas, organizações religiosas, instituições de caridade, em síntese, na ampla gama de associações voluntárias existentes nas sociedades atuais.



No entendimento de Pateman, para que exista uma forma de governo democrático, é imprescindível a existência de uma sociedade participativa, isto é, uma sociedade onde todos os sistemas políticos tenham sido democratizados e a socialização possa ocorrer em todas as áreas. Para a autora, a área mais importante de participação é o seu próprio lugar de trabalho, ou seja, a indústria, pois é exatamente ali que a maioria dos indivíduos despende grande parte de suas vidas e pode propiciar uma educação na administração dos assuntos coletivos praticamente sem paralelo em outros lugares.



Saramago tinha bem presente estas duas correntes teóricas da democracia. Optou claramente pela segunda, a democracia participativa (substancial). Fez uma crítica ao sistema democrático formal na medida em que os cidadãos são meros expectadores, pois quem toma as decisões são as elites políticas e econômicas. Nas palavras de Saramago: "Os governos que elegemos, no fundo, são correias de transmissão das decisões e das necessidades do poder econômico (representado pelo FMI, OMC e pelo Banco Mundial), e os governos não só funcionam como correias de transmissão, mas também como os agentes que preparam as leis, como as que levam ao emprego precário".



Por fim, Saramago conclui: "ou a democracia transcende o poder (sai da bolha), tendo uma ação fora dela, ou vamos continuar a viver na ilusão do mundo democrático". Com a morte de Saramago o mundo certamente fica um pouco mais pobre de saber e de crítica...

Dejalma Cremonese é professor do Instituto de Sociologia e Política da UFPel–RS.

Site: http://www.capitalsocialsul.com.br/

E-mail dcremoisp@yahoo.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

CORREIO DA CIDADANIA

Países desenvolvidos do G20 cortarão pela metade déficits até 2013

Do UOL Notícias*

Em São Paulo

Os países desenvolvidos do G20 se comprometeram, neste domingo (27), a cortar em pelo menos 50% seus déficits públicos até 2013, segundo a declaração final da cúpula deste grupo que reúne potências industrializadas e emergentes, celebrada em Toronto (Canadá), obtida pela agência France Presse.

Líderes dos países do G20 alertaram que "falhar em implantar a consolidação onde for necessário minaria a confiança e obstruiria o crescimento". "Refletindo este equilíbrio, as economias avançadas se comprometeram com planos orçamentários que diminuirão, pelo menos à metade, os déficits até 2013, e estabilizarão ou reduzirão a dívida pública com base no PIB até 2016", diz o texto do documento.

Após dois dias de conversações, equilíbrio foi a palavra do momento. O grupo das 20 principais economias ricas e emergentes do mundo quer reduzir pela metade o déficit orçamentário até 2013 sem impedir o crescimento, e impor restrições ao risco bancário sem sufocar os empréstimos. "Essa é a corda bamba que temos que atravessar", disse o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, no início do encontro.

"Para apoiar a recuperação, é indispensável seguir em frente com os planos de estímulo existentes... mas, ao mesmo tempo, países desenvolvidos devem enviar uma mensagem clara que à medida que nossos planos de estímulo chegarem ao fim, vamos nos concentrar em colocar nossas finanças em ordem”, disse Harper.

Os líderes também precisam mostrar o progresso obtido com uma promessa feita em setembro de reequilibrar a economia global. Isso quer dizer que nações que dependem de suas exportações, como a China e a Alemanha, precisam olhar para si mesmas e países endividados, inclusive os EUA, precisam mudar sua maneira de contrair e gastar empréstimos.

Fontes do G20 disseram à agência Reuters que não haveria nenhuma referência à moeda chinesa, o iuan, em uma declaração final a ser divulgada ao final do encontro, nesse domingo. Uma versão prévia do documento, obtida pela Reuters, via com bons olhos a recente decisão de Pequim de afrouxar o controle sobre o iuan.

"A maioria dos membros do G20 recebeu bem os planos do governo da China de introduzir o câmbio flutuante para o iuan", disse Andrei Bokarev, um alto funcionário do departamento de finanças da Rússia. "Mas essa frase não constará no comunicado final, atendendo a um pedido dos chineses."

O presidente dos EUA, Barack Obama, Hu Jintao, presidente da China e líderes das outras potências econômicas do G20, se reuniram pela quarta vez desde que a crise financeira dos EUA, em 2007, trouxe temores de uma nova Grande Depressão.

O G20 se uniu no ano passado para jogar trilhões de dólares na batalha contra a recessão. Desde então, o grupo se tornou o principal fórum para coordenar as ações para vencer os desafios globais da economia.

"A economia mundial está se recuperando aos poucos, mas as bases dessa recuperação ainda não estão sólidas, o processo não está equilibrado e ainda existem muitas incertezas", disse Hu.
Com um crescimento lento em muitos países desenvolvidos, Washington teme que o esforço da Europa para reduzir a dívida pós-recessão pode atrapalhar a recuperação, uma preocupação demonstrada por outros líderes do G20, inclusive pelo primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que entende a pressão feita para colocar as finanças públicas de volta num caminho sustentável, mas pediu aos líderes do G20 que se lembrem de quem paga o ônus. "Nós não devemos equilibrar o orçamento às custas das pessoas mais pobres do mundo", disse Ban durante o jantar de sábado do G20.

*Com agências internacionais

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Diretoria do Sintespe está acompanhando a situação no Centro Educacional São Lucas

Diretoria do SINTESPE está dando total apoio aos servidores, sobre a situação no Centro Educacional São Lucas. No inicio da semana a diretoria do SINTESPE esteve no Centro Educacional Regional São Lucas, em São José, para averiguar denúncia de assédio moral contra servidores. A indignação dos funcionários foi motivada pelo afastamento do gerente da instituição.

De acordo com os funcionários a organização imposta pelo gerente melhorou o ambiente de trabalho no São Lucas. Inconformados com a decisão judicial, servidores fizeram abaixo-assinado, e estão realizando manifestações para protestar contra a decisão.

Na próxima segunda-feira, dia 21/06, ocorrerá um ato organizado pelos funcionários do São Lucas em frente à instituição, a partir das 8h Situação.

Há anos o SINTESPE tem acompanhando os problemas do Centro Educacional e tem proposto e ajustes para resolver a situação. Em abril deste ano, em liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina determinou a interdição parcial do Centro Educacional São Lucas.

O Ministério Público apontou deficiências na estrutura de segurança, nas instalações elétricas e sanitárias, no sistema de prevenção contra incêndios, nos serviços de saúde oferecidos aos internos e nas condições de higiene. De acordo com o sindicato é necessário chamar a atenção do poder público porque os problemas vão se acumulando e a situação vai criando um barril de pólvora.

Sintespe

Brasil formaliza ratificação da Convenção 151 da OIT

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, formalizou nesta terça-feira (15), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da organização sindical e resolução de conflitos trabalhistas no serviço público. A formalização foi feita durante a 99 ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

A Convenção 151 foi assinada em 1978 por diversos países, inclusive o Brasil, e teve sua ratificação aprovada pelo Congresso brasileiro em abril deste ano. O acordo estabelece como princípio o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, que no caso podem ser qualquer uma das três esferas de governo - municipal, estadual ou federal.

A Conferência Internacional do Trabalho ocorre entre os dias 2 e 18 de junho, em Genebra. Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.

Na segunda-feira (14), ao discursar na conferência, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi destacou que, no Brasil, o avanço da renda dos trabalhadores foi fundamental para que o país vencesse a crise financeira e gerasse um milhão de empregos formais no primeiro quadrimestre de 2010.

Lupi afirmou que o sistema de proteção social brasileiro foi crucial para manter a economia aquecida. Ele também defendeu a geração de empregos como a melhor política de desenvolvimento sustentável. "Os investimentos públicos e as medidas de proteção social realizadas desde 2003 mantiveram o mercado interno do Brasil aquecido. Em sete anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política de valorização do salário mínimo, com vigência prevista até 2023, permitiu um crescimento de 73% acima da inflação, beneficiando milhões de brasileiros", disse.

O ministro também manifestou a posição favorável do Brasil à criação de duas novas normas da OIT: uma para assegurar os direitos dos trabalhadores domésticos e outra referente às políticas anti-discriminatórias para os trabalhadores portadores de HIV, dois temas centrais da conferência deste ano. Portaria 1.246, publicada em 31 de maio proíbe que os empregadores exijam o exame de HIV aos trabalhadores em fase de contratação, tornando crime de discriminação a obrigatoriedade do exame. www.ptnacamara.org.br
Fonte: Sinjusc

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Morre aos 87 anos o escritor português José Saramago, Nobel de Literatura em 1998


18/06/2010

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

O português José Saramago venceu o Prêmio Nobel de Literatura em 1998; VEJA MAIS

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Morreu nesta sexta-feira (18) em Lanzarote (Ilhas Canárias, na Espanha), o escritor português José Saramago, aos 87 anos. Em 1998, Saramago ganhou o único Prêmio Nobel da Literatura em língua portuguesa.

A Fundação José Saramago confirmou em comunicado que o escritor morreu às 12h30 (horário local, 7h30 em Brasília) na residência dele em Lanzarote, onde morava desde 1993, "em consequência de uma múltipla falha orgânica, após uma prolongada doença. O escritor morreu estando acompanhado pela sua família, despedindo-se de uma forma serena e tranquila".

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1ª biografia foi lançada este ano
Livro reúne posts polêmicos
Leia entrevista com biógrafo
"Ser comunista é um estado de espírito", disse José Saramago
Nos últimos anos, o escritor foi hospitalizado várias vezes, após sofrer uma grave pneumonia no final de 2007 e início de 2008.

O velório de José Saramago será realizado a partir das 17h no horário local (13h em Brasília) em Tías, na ilha de Lanzarote. A solenidade será na biblioteca Tías, que leva o nome do escritor.

Saramago publicou no final de 2009 seu último romance, "Caim", obra com um olhar irônico sobre o Velho Testamento e, por isso, muito criticada pela Igreja.

Ateu e comunista, o escritor nasceu em 1922, em Azinhaga, uma aldeia ao sul de Portugal. Filho de agricultores sem terra que imigraram para Lisboa, abandonou a escola aos 12 anos para receber formação de serralheiro, um ofício que exerceria durante dois anos.

Autodidata, antes de se dedicar exclusivamente à literatura trabalhou ainda como mecânico, desenhista industrial e gerente de produção em uma editora.

Começou a atividade literária em 1947, com o romance Terra do Pecado. Voltou a publicar livro de poemas em 1966. Atuou como crítico literário em revistas e trabalhou no "Diário de Lisboa". Em 1975, tornou-se diretor-adjunto do jornal "Diário de Notícias". A partir de 1976 passou a viver de seus escritos, inicialmente como tradutor, depois como autor.

Opera Mundi entrevista
José Saramago: “Sou um comunista hormonal”
"Um romance autobiográfico seria a coisa mais chata do mundo"
"Israelenses aprenderam bem as lições recebidas dos nazistas"
Análise: “Forma Saramago” foi capaz de desafiar o leitor e de fazê-lo popular
Em 1980, alcança notoriedade com o livro Levantado do Chão, considerado por críticos como seu primeiro grande romance. Memorial do Convento confirmaria esse sucesso dois anos depois.

Em 1991, publica O Evangelho Segundo Jesus Cristo, livro censurado pelo governo português -- o que leva Saramago a exilar-se em Lanzarote, onde viveu até hoje.

Entre seus outros livros estão os romances O Ano da Morte de Ricardo Reis (1984), A Jangada de Pedra (1986), Todos os Nomes (1997), e O Homem Duplicado (2002); a peça teatral In Nomine Dei (1993) e os dois volumes de diários recolhidos nos Cadernos de Lanzarote (1994-7).

O livro Ensaio sobre a Cegueira (1995) foi transformado em filme pelo diretor brasileiro Fernando Meirelles em 2008 (veja mais ao lado).

Baseado em obra de Saramago, "Ensaio sobre a Cegueira" é sucesso no cinema
A primeira biografia de Saramago, do escritor também português João Marques Lopes, foi lançada neste ano. A edição brasileira de "Saramago: uma Biografia" chegou às livrarias no mês passado, com uma tiragem de 20 mil exemplares pela editora LeYa.

Segundo o autor, Saramago chegou a pensar na hipótese de migrar para o Brasil na década de 1960.

"Em cartas a Jorge de Sena e a Nathaniel da Costa datadas de 1963, Saramago considera estes tempos em que escreveu e reuniu as poesias que fariam parte de 'Os Poemas Possíveis' como desgastantes em termos emocionais e chega mesmo a ponderar a hipótese de migrar para o Brasil. Esta informação surpreendeu-me bastante, pois não fazia a mínima ideia de que o escritor chegara a ponderar a hipótese de emigrar para o Brasil e por a mesma coincidir com o período da história brasileira em que esteve mais iminente uma transformação socialista do país", disse Lopes em entrevista à Folha.com.

"Não se pode confiar em Deus",
afirma escritor José Saramago

Reveja entrevista concedida no ano passado
Após lançamento da biografia, Saramago classificou a obra como "um trabalho honesto, sério, sem especulações gratuitas".

Nobel
Saramago ganhou o Prêmio Nobel de Literatura em outubro de 1998, aos 75 anos.

Em comunicado à época, Real Academia Sueca assim justificou a premiação: "A arte romanesca multifacetada e obstinadamente criada por Saramago, confere-lhe um alto estatuto. Em toda a sua independência, Saramago invoca a tradição que, de algum modo, no contexto atual, pode ser classificada de radical. A sua obra literária apresenta-se como uma série de projetos onde um, mais ou menos, desaprova o outro, mas onde todos representam novas tentativas de se aproximarem da realidade fugidia".

Atuação política
Saramago teve forte atuação política. Em 1969 aderiu ao Partido Comunista, nessa época clandestino, e participou em Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974, no movimento que pôs fim à ditadura de Salazar.

Durante toda a vida teve relações apaixonadas e sempre controvertidas com Cuba de Fidel Castro.

Quando em 2003 aconteceu na ilha a prisão de 75 dissidentes e a execução, depois de um julgamento sumário, de três sequestradores de uma embarcação para Miami, teve uma primeira reação de moderado desacordo.

No entanto, ainda em 2003, afirmou, em uma carta pública, que "de agora em diante Cuba segue seu caminho, eu fico aqui. Cuba perdeu minha confiança e fraudou minhas ilusões".

Poucos meses depois diria ao jornal cubano "Juventud Rebelde": "Não rompi com Cuba. Continuo sendo um amigo de Cuba, mas me reservo o direito de dizer o que penso, e dizer quando entendo que devo dizê-lo".

Em 2008, Saramago saiu em defesa do escritor e poeta nicaraguense Ernesto Cardenal, marginalizado e perseguido pelo regime sandinista.

Também se remeteu contra o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, a quem acusou de ter "má consciência" e de ser "indigno de seu próprio passado" revolucionário.

Do presidente venezuelano Hugo Chávez disse, em 2007, que ele tem "métodos (que) podem ser discutidos", apesar de afirma que "Chávez não é nenhum problema, que é um homem que ama seu povo".

Ajuda ao Haiti
Saramago relançou em janeiro deste ano nova edição do livro A Jangada de Pedra, que tem toda a sua renda revertida para as vítimas do terremoto no Haiti. O relançamento da obra foi resultado da campanha "Uma balsa de pedra a caminho do Haiti", que doa integralmente os 15 euros que custará o livro (na União Europeia) ao fundo de emergência da Cruz Vermelha para ajudar o Haiti.

Em nota, Saramago havia explicado que a iniciativa é da sua fundação e só foi possível graças à "pronta generosidade das entidades envolvidas na edição do livro".

Obras publicadas
Poesias

- Os poemas possíveis, 1966
- Provavelmente alegria, 1970
- O ano de 1993, 1975

Crônicas

- Deste mundo e do outro, 1971
- A bagagem do viajante, 1973
- As opiniões que o DL teve, 1974
- Os apontamentos, 1976

Viagens

- Viagem a Portugal, 1981

Teatro

- A noite, 1979
- Que farei com este livro?, 1980
- A segunda vida de Francisco de Assis, 1987
- In Nomine Dei, 1993
- Don Giovanni ou O dissoluto absolvido, 2005

Contos

- Objecto quase, 1978
- Poética dos cinco sentidos - O ouvido, 1979
- O conto da ilha desconhecida, 1997

Romance

- Terra do pecado, 1947
- Manual de pintura e caligrafia, 1977
- Levantado do chão, 1980
- Memorial do convento, 1982
- O ano da morte de Ricardo Reis, 1984
- A jangada de pedra, 1986
- História do cerco de Lisboa, 1989
- O Evangelho segundo Jesus Cristo, 1991
- Ensaio sobre a cegueira, 1995
- A bagagem do viajante, 1996
- Cadernos de Lanzarote, 1997
- Todos os nomes, 1997
- A caverna, 2001
- O homem duplicado, 2002
- Ensaio sobre a lucidez, 2004
- As intermitências da morte, 2005
- As pequenas memórias, 2006
- A Viagem do Elefante, 2008
- O Caderno, 2009
- Caim, 2009

* Com agências internacionais

quinta-feira, 17 de junho de 2010

A retomada da indústria e do nível dos investimentos no Brasil

*José Álvaro de Lima Cardoso (Dieese)

Um fato importante do atual momento conjuntural é que o crescimento da atividade econômica vem se baseando na vigorosa retomada da indústria, conforme ficou evidenciado pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB), relativos ao primeiro trimestre de 2010. O PIB a preços de mercado cresceu 2,7% no primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre de 2009, sendo que a Indústria cresceu 4,2%, o melhor desempenho entre todos os setores. O destaque dos dados do PIB foi o crescimento de 17,2% no chamado valor adicionado da Indústria de Transformação, que foi alavancado pelo aumento da produção de máquinas e equipamentos; eletrodomésticos; indústria automotiva, incluindo peças e acessórios; metalurgia/siderurgia; indústria têxtil; produtos químicos e artigos de borracha e plástico. Já a partir de março deste ano os níveis de produção da indústria retornaram aos patamares de antes da crise. Claro que a base de comparação de 2009, muito baixa em função da crise, influenciou a magnitude do resultado do PIB do primeiro trimestre. Mas o crescimento já está disseminado pelos vários segmentos da indústria e tem sido puxado pela expansão do emprego e da renda, em um contexto de forte expansão do crédito. A indústria como um todo deverá crescer acima do crescimento do PIB neste ano, podendo chegar a 10%.

A recuperação da indústria é fruto também da retomada dos investimentos no setor privado, em Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) - a taxa de investimentos da economia em máquinas, equipamentos e material de construção - que deverão expandir de 18% a 20% neste ano. Na comparação com o primeiro trimestre de 2009, a FBCF, apresentou o maior crescimento (26,0%) da série iniciada em 1995, puxada pelo crescimento da produção interna de máquinas e equipamentos. Contribuiu para esse crescimento excepcional da FBCF a expansão da Construção Civil, que chegou a 14,9%, no período em questão. O processo atual de crescimento do Brasil, portanto, vem se baseando na forte retomada da indústria e dos investimentos, que haviam sido congelados no último trimestre de 2008 e no primeiro de 2009, em função da crise mundial.
Na recuperação da taxa de investimentos, além da retomada do investimento privado, o setor público tem peso importante. O montante de recursos envolvidos com o projeto de investimentos do governo brasileiro só fica abaixo no mundo do empreendido pelo governo chinês. Estes investimentos, além de fundamentais para evitar gargalos para o crescimento, exigem aportes financeiros muito elevados e têm maturação bastante longa, o que significa total dependência do setor público, já que o setor privado neles não entra, pelo menos sozinho. Este é o caso das linhas ferroviárias, hidrelétricas e de outros segmentos. Além disso, o Estado tem sido fundamental no aporte de recursos para o investimento no setor privado, através dos bancos federais, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que expandiram rapidamente a oferta de crédito.

Um capítulo a parte em termos de investimentos públicos é a exploração das jazidas de petróleo do pré-sal, que, ao que tudo indica, irá mudar a fisionomia do país nos próximos anos. Além da segurança energética que a exploração do pré-sal irá proporcionar ao Brasil, ela deverá ser fator de atração de volumes gigantescos de investimentos internacionais, e de divisas geradas pelas exportações de derivados de petróleo. A exploração do pré-sal deverá, além disso, fomentar a expansão do parque industrial, gerando empregos e renda, além de investimentos em pesquisas.
*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

Israel: novo massacre humanitário?

Os capítulos da história são tão claros, quanto dramáticos. Primeiro os judeus obtêm a aprovação da ONU para a construção do Estado de Israel. Para isso expulsam milhões de palestinos que ocupavam a região. Em seguida, aliados aos EUA, impedem que o mesmo direito, reconhecido igualmente pela ONU, seja estendido aos palestinos, com a construção de um Estado soberano tal qual goza Israel.

Depois, ocupação dos territórios palestinos, militarmente, seguida da instalação de assentamentos com judeus chegados especialmente dos países do leste europeu, recortando os territórios palestinos.

Não contentes com esse esquartejamento dos territórios palestinos, veio a construção de muros que dividem esses territórios, buscando não apenas tornar inviável a vida e a sustentabilidade econômica da Palestina, mas humilhar a população que lá resiste.

Há um ano e meio, o massacre de Gaza. A maior densidade populacional do mundo, cercada e afogada na sua possibilidade de sobrevivência, é atacada de forma brutal pelas tropas israelenses, com as ordens de que “não há inocentes em Gaza”, provocando dezenas de milhares de mortos na população civil, em um dos piores massacres que o mundo conheceu nos últimos tempos.

Não contente com isso, Israel continua cercando Gaza. Um ano e meio depois nem foi iniciado o processo de reconstrução, apesar dos recursos recolhidos pela comunidade internacional, porque a população continua cercada da mesma maneira que antes do massacre de dezembro 2008/janeiro 2009. As epidemias se propagam, enquanto remédios e comida apodrecem no deserto, do lado de fora de Gaza, cercada como se fosse um campo de concentração pelas tropas do holocausto contemporâneo.

Periodicamente navios tentavam levar comida e remédios à população de Gaza, chegando por mar, de forma pacífica, mas sistematicamente eram atacados pelas tropas israelenses. Desta vez a maior comitiva internacional de paz, com cerca de 750 pessoas de vários países, se aproximou de Gaza para tentar romper o bloqueio cruel que Israel mantêm sobre a população palestina. Foi atacada pelas tropas israelenses, provocando pelo menos 19 mortos e várias de dezenas de feridos.

Quem representa perigo para a paz na região e para a paz mundial? O Irã ou Israel? Quem perpetra massacres após massacres contra a indefesa população palestina? Quem impede que a decisão da ONU seja colocada em prática, senão Israel e os EUA, bloqueando a única via de solução política e pacifica para a região – o reconhecimento do direito palestino de ter seu Estado? Quem comete os piores massacres no mundo de hoje, senão aqueles que foram vítimas do holocausto no século passado e que se transformaram de vítimas em verdugos?


31/05/2010
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Palestina livre!
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terça-feira, 15 de junho de 2010

Lei Maria da Penha é questionada em ação no STF

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A única interpretação compatível com a Constituição é a de se utilizar ao crime cometido contra a mulher a ação penal pública incondicionada. Com esse argumento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele quer que o Supremo determine que os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada. Ou seja, sem necessidade de denúncia pela vítima.

O pedido do procurador-geral está fundamentado na necessidade de se dar interpretação conforme a Constituição da Lei Maria da Penha. Na ação, ele ressalta que essa norma “foi uma resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher, gerado, fortemente, pela aplicação da Lei 9.099”.

A lei 9.099 a que se refere o procurador-geral é a que disciplinou como sendo de competência dos Juizados Especiais a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, incluídos os casos de violência doméstica até que fosse aprovada a Lei Maria da Penha.

Efeitos nocivos

Roberto Gurgel salienta que, após a edição da Lei Maria da Penha, duas posições se formaram a respeito da forma de ação penal relativa ao “crime de lesões corporais leves praticado contra a mulher no ambiente doméstico: pública condicionada à representação da vítima ou pública incondicionada”.

De acordo com Gurgel, a interpretação que condiciona à representação o início da ação penal relativa a crime de lesão corporal de natureza leve, praticado em ambiente doméstico, gera para as vítimas desse tipo de violência “efeitos desproporcionalmente nocivos”. Roberto Gurgel afirma que no caso de violência doméstica, tem-se, a um só tempo, grave violação a direitos humanos e expressa previsão constitucional de o Estado coibir e prevenir sua ocorrência. “A opção constitucional foi clara no sentido de não se tratar de mera questão privada”, afirma.

De Brasília
Com informações do STF

Corrida ao Petróleo põe em perigo o Planeta

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Pois é, o petróleo que está a jorrar do fundo do Golfo do México em quantidades impressionantes pode vir a constituir um dos maiores desastres ecológicos da história da humanidade. Mas pensem nisso como sendo apenas o prelúdio da Idade da Escassez de Petróleo, uma época cada vez mais dependente de fontes de energia problemáticas e de difícil acesso. Não se iludam: estamos a entrar na zona de perigo. E prestem atenção, pode estar em jogo o destino do planeta.

Michael T. Klare*

Pode nunca vir a ser possível definir a causa exata da enorme explosão que destruiu a plataforma de perfuração Deepwater Horizon em 20 de Abril e matou 11 dos seus 126 trabalhadores. Os possíveis culpados incluem uma ligação defeituosa no furo submarino e um deficiente aparelho de corte conhecido por corte de explosão. Evidentemente, uma fiscalização governamental inadequada dos procedimentos de segurança também contribuiu para este desastre, que pode ter sido desencadeado por uma conjugação de equipamento defeituoso e falha humana. Mas, quer venha a ser determinada ou não a causa imediata da explosão, não há dúvidas quanto à causa subjacente: a tendência, apoiada pelo governo, de explorar as reservas de petróleo e de gás natural em ambientes extremamente difíceis e em condições de operação cada vez mais arriscadas.

A Nova Corrida ao Petróleo e os seus Perigos

Os Estados Unidos entraram na era dos hidrocarbonetos com uma das maiores jazidas de petróleo e gás natural. A exploração deste produto valioso e versátil contribuiu desde o início para a riqueza e poder da nação, assim como para a rentabilidade das gigantescas empresas energéticas como a BP e a Exxon. Mas, neste processo, esgotou-se a maior parte dos nossos reservatórios de petróleo e de gás em terra firme, de acesso fácil, restando apenas reservas menos acessíveis nas áreas costeiras, o Alasca e o Ártico em fusão. Para garantir um abastecimento prolongado de hidrocarbonetos - e a continuação da prosperidade das gigantescas companhias energéticas - as sucessivas administrações têm apadrinhado a exploração dessas opções energéticas difíceis, com um total desprezo pelos perigos daí resultantes. Dada a sua natureza, esses esforços envolvem um risco cada vez maior de catástrofe humana e ambiental - uma coisa que nunca foi devidamente considerada!

A prospecção de petróleo e gás sempre conteve certa dose de risco. Afinal, a maior parte das reservas energéticas está profundamente escondidas sob a superfície da Terra por baixo de formações rochosas sobrepostas. Quando perfuradas pelas brocas petrolíferas, têm tendência para jorrar numa libertação explosiva de hidrocarbonetos, o bem conhecido efeito “jorro de petróleo”. Na fase inicial da embriaguez aventureira da indústria petrolífera, este fenômeno - que nos é familiar através de filmes como Sangue Negro (There Will Be Blood) - provocou frequentemente danos humanos e ambientais. Mas, com o passar dos anos, as companhias petrolíferas tornaram-se muito mais adeptas em prever esses acontecimentos e evitar os danos para os trabalhadores e para a paisagem envolvente.

Agora, na corrida para explorar as reservas de difícil acesso do Alasca, do Ártico e das águas profundas, estamos a regressar a uma versão especialmente perigosa daqueles dias de embriaguez aventureira. À medida que as companhias energéticas se deparam com riscos novos e inesperados, chega-se à conclusão de que as suas tecnologias atuais - que se desenvolveram, sobretudo em ambientes benignos - são incapazes de responder adequadamente aos novos desafios. E a verdade é que, quando acontece um desastre, como cada vez se torna mais provável, o resultante dano ambiental é cada vez mais devastador do que qualquer outro já conhecido nos anais industriais dos séculos dezenove e vinte.

A operação Deepwater Horizon é um bom exemplo desta tendência. A BP, a companhia concessionária do poço e que estava a supervisionar o trabalho da perfuração, há anos que anda numa azáfama para extrair petróleo de locais cada vez mais profundos no Golfo do México. O poço em questão, conhecido por Mississipi Canyon 252, está situado a 1 500 metros abaixo do nível das águas, a cerca de 80 km a sul da costa da Louisiana; o furo do poço propriamente dito estende-se por mais 4 km pela terra dentro. A uma profundidade destas, todos os trabalhos no fundo do oceano têm que ser executados por aparelhos robóticos controlados à distância que são supervisionados por técnicos na plataforma. Logo à partida, a margem de erro era diminuta e, segundo parece, a operação Deepwater Horizon caracterizava-se por ser uma solução mais barata, de apertada contenção de custos e de fiscalização frouxa. Logo que apareceram os problemas previsíveis, claro que foi impossível enviar especialistas humanos a mil e quinhentos metros abaixo da superfície do oceano para avaliar a situação e planear uma solução.

Na verdade, a perfuração no Alasca e no Ártico ainda coloca desafios mais perigosos, dadas as condições ambientais e climáticas extremamente difíceis que ali se enfrentam. Quaisquer plataformas de perfuração instaladas em águas costeiras, como por exemplo, nos mares Beaufort ou Chuckchi do Alasca, têm que ser reforçados para resistirem às colisões dos gelos flutuantes, um perigo permanente, e poderem aguentar temperaturas extremas e poderosas tempestades. Para, além disso, em locais de tão difícil acesso, os jorros de petróleo estilo BP, quer sejam no mar ou em terra, serão ainda mais difíceis de tratar do que no Golfo. Em qualquer destas situações, um jorro de petróleo fora de controlo será provavelmente mortal para muitas espécies, ameaçadas ou não, que tenham pouca tolerância para com os riscos ambientais.

As principais empresas energéticas insistem que adotaram salvaguardas rígidas contra tais perigos, mas o desastre no Golfo já ridicularizou essas afirmações, tal como o registro histórico. Em 2006, por exemplo, rompeu-se uma tubagem de petróleo, com uma fraca manutenção, numa instalação da BP, vomitando 267 000 galões de petróleo na Encosta Norte do Alasca numa área frequentada pela rena migradora. (Como o derrame aconteceu no inverno, não havia renas presentes na altura e foi possível retirar o petróleo das margens circundantes; se tivesse acontecido no verão, o risco para as manadas de renas teria sido substancial).

Se é Petróleo, tudo bem

Apesar dos riscos e perigos óbvios, assim como das práticas de segurança inadequadas, uma sucessão de administrações, incluindo a de Barack Obama, têm apadrinhado as estratégias empresariais que favorecem fortemente a exploração dos reservatórios de petróleo e de gás nas águas profundas do Golfo do México e de outras áreas ambientalmente sensíveis.

Do lado do governo, esta atitude foi perfeitamente articulada pela primeira vez na Política Energética Nacional (National Energy Policy - NEP) adotada pelo presidente George W. Bush a 17 de Maio de 2001. Tendo à cabeça o antigo diretor-geral da Halliburton, o vice-presidente Dick Cheney, os inspiradores desta política lançaram o alerta de que os Estados Unidos estavam a ficar cada vez mais dependentes da energia importada, pondo assim em perigo a segurança nacional. Exigiam uma confiança cada vez maior nas fontes de energia internas, principalmente no petróleo e no gás natural. “Um objetivo primordial da Política Energética Nacional é aumentar o abastecimento a partir de várias fontes”, declarava o documento. “Ou seja, petróleo, gás e carvão nacionais”.

Mas, conforme o NEP esclarecia, os Estados Unidos estavam a ficar sem reservatórios convencionais, de fácil acesso, de petróleo e de gás natural, situados em terra ou em águas costeiras superficiais. “Prevê-se que a produção de petróleo americano diminua durante os próximos vinte anos, [enquanto que] a procura de gás natural provavelmente vai continuar a ultrapassar a produção interna”, sublinhava o documento. A única solução, afirmava-se, seria aumentar a exploração das reservas de energia não convencionais - petróleo e gás encontrado nas profundas águas do mar alto do Golfo do México, da Plataforma Exterior Continental, do Alasca, e do Ártico americano, assim como em complexas formações geológicas sob a forma de petróleo argiloso e gás. “A produção de petróleo e gás a partir de áreas geologicamente desafiantes, protegendo simultaneamente o ambiente, é muito importante para os americanos e para o futuro da segurança energética da nossa nação”, afirmava essa política. (Claro que a frase em itálico foi acrescentada pela Casa Branca, para contrariar as críticas - dolorosamente verdadeiras, como se veio a verificar - de que a administração não se importava com as consequências ambientais das suas políticas energéticas).

Primeiro e acima de tudo, por entre as recomendações da NEP encontrava-se a exploração do Refúgio Nacional Ártico da Vida Selvagem, uma proposta que gerou um interesse intenso dos meios de comunicação e provocou uma forte oposição dos ambientalistas. Mas igualmente significativo foi a sua exigência para a exploração e perfuração acrescida das águas profundas do Golfo, assim como dos Mares Beaufort e Chukchi ao largo do norte do Alasca.
Embora a perfuração no Refúgio Nacional Ártico da Vida Selvagem tenha acabado por ser bloqueada pelo Congresso, a corrida à exploração das outras áreas continuou com pouca oposição governamental. Na verdade, como agora se tornou evidente, o braço regulador profundamente corrupto do Serviço de Gestão de Minerais (Minerals Management Service - MMS) facilitou durante anos a atribuição de concessões para exploração e perfuração no Golfo do México, ignorando sistematicamente as regulamentações e preocupações ambientais. Prática comum durante os anos Bush, continuou sem alteração quando Barack Obama assumiu o cargo da presidência. Com efeito, este aprovou um possível aumento maciço da perfuração no mar alto quando, a 30 de Março - três semanas antes do desastre do Deepwater Horizon - anunciou que vastas áreas do Atlântico, do Golfo do México ocidental, e das águas do Alasca iriam ser abertas pela primeira vez à perfuração do petróleo e do gás.

Para além de acelerar a exploração do Golfo do México, ignorando simultaneamente cientistas governamentais e outros funcionários que alertavam para os perigos, o MMS também aprovou a perfuração no alto mar nos Mares Chukchi e Beaufort. Tudo isto aconteceu apesar da forte oposição dos ambientalistas e dos povos nativos que receiam o risco para as baleias e outras espécies ameaçadas e que são vitais para a sua forma de vida. Por exemplo, em Outubro, o MMS concedeu à Shell Oil uma aprovação prévia para efetuar perfuração exploratória em dois blocos no alto mar no Mar Beaufort. Os opositores a este plano alertaram para que quaisquer furos de petróleo produzidos por essas atividades representariam uma grave ameaça para animais ameaçados, mas essas preocupações foram ignoradas, como de costume. (A 30 de Abril, 10 dias depois da explosão do Golfo, o presidente Obama suspendeu subitamente a aprovação final do plano, que ficou dependente duma reanálise das atividades de perfuração no alto mar).

A Sala da Vergonha da BP

As principais empresas energéticas têm razões urgentes para um envolvimento crescente na exploração de opções energéticas em condições radicais. Todos os anos, para evitar que o valor das suas ações desça, estas companhias têm que substituir o petróleo extraído dos seus atuais reservatórios por novas reservas. Mas a maior parte das bacias de petróleo e de gás nas suas áreas tradicionais de abastecimento estão esgotadas, enquanto que atualmente os muitos campos promissores do Médio Oriente, da América latina e da antiga União Soviética estão sob o exclusivo controlo de companhias petrolíferas nacionais estatais, como a Saudi Aramco, a Pernex do México e a PDVSA da Venezuela.

Isto faz com que as empresas privadas, largamente conhecidas como as empresas petrolíferas internacionais (International Oil Companies - IOC), fiquem com cada vez menos áreas onde podem reabastecer os seus fornecimentos. Ficam assim profundamente envolvidas numa corrida ao petróleo em curso na África subsaariana, onde a maioria dos países ainda permite alguma participação das IOC’s, mas enfrentam uma competição assustadoramente dura por parte das companhias chinesas e outras companhias apoiadas pelo estado. As únicas áreas em que ainda têm praticamente mão livre são o Ártico, o Golfo do México, o Atlântico norte e o Mar do Norte. Não é de admirar, que tenha sido aí que concentraram os seus esforços, indiferentes aos perigos para nós ou para o planeta.

A BP, por exemplo. Inicialmente conhecida por Anglo-Persian Oil Company (depois por Anglo-Iranian Oil Company, e a seguir por British Petroleum), a BP começou no sudoeste do Irão, onde antigamente gozou de um monopólio na produção das ramas de petróleo. Em 1951, as suas propriedades iranianas foram nacionalizadas pelo governo democrático de Mohammed Mossadeq.

A companhia regressou ao Irão em 1953, na sequência de um golpe apoiado pelos EU que colocou o Xá no poder, e acabou por ser expulsa de novo em 1979 na sequência da Revolução islâmica. A companhia conserva ainda uma propriedade significativa na Nigéria, uma antiga colônia britânica uma antiga colônia britânica, rica em petróleo mas com uma situação política instável, e no Azerbaijão. Mas, desde que passou a controlar a Amoco (outrora a Standard Oil Company da Indiana) em 1998, a BP concentrou as suas energias na exploração das reservas do Alasca e em locais de petróleo difícil nas águas profundas do Golfo do México e da costa africana.

“Operando nas Fronteiras da Energia” é o título da Annual Review da BP para 2009, que começa orgulhosamente assim: “A BP opera nas fronteiras da indústria energética. Desde as profundezas do oceano até aos complexos ambientes de refinação, desde as longínquas ilhas tropicais aos bicombustíveis da próxima geração - uma BP revitalizada está a promover uma eficiência maior, um ímpeto sustentado e o crescimento do negócio”.

Neste mandato, ainda por cima, o Golfo do México ocupava o ponto central. “A BP é a operadora líder no Golfo do México”, afirmava o relatório. “Somos os maiores produtores, os principais detentores de recursos e temos a maior posição em superfície de exploração… Com novas descobertas, arranques cheios de êxito, operações eficazes, e uma forte carteira de novos projetos, estamos excepcionalmente bem colocados para sustentar o nosso êxito nas águas profundas do Golfo do México em longo prazo”.

Claramente, os executivos de topo da BP acreditavam que um aumento na produção no Golfo era essencial para a saúde financeira da companhia em longo prazo (e na verdade, poucos dias depois da explosão do Deepwater Horizon a companhia anunciou que tinha feito 6,1 mil milhões de dólares de lucros só no primeiro trimestre de 2010). Ainda está por apurar até que ponto a cultura corporativa da BP contribuiu para o acidente Deepwater Horizon. Mas há algumas indicações de que a companhia estava numa corrida insana para terminar a cimentagem do poço 252 do Mississipi Canyon - um procedimento que o iria tapar até que a companhia estivesse pronta a empreender a extração comercial do petróleo armazenado lá em baixo. Nessa altura, poderia remover o equipamento, alugado à Transocean Ltd. por 500 000 dólares por dia, para outra possível plataforma para continuar a procurar mais petróleo.

Mesmo que se venha a provar que a BP é o principal vilão neste processo, há outras grandes empresas energéticas - encorajadas pelo governo e funcionários estatais - que também estão empenhados em atividades imprudentes semelhantes para extrair petróleo e gás natural de locais de ambientes radicais. Essas companhias e os seus apoiantes governamentais insistem em que, tomadas as devidas precauções, é seguro operar nessas condições, mas o incidente Deepwater Horizon demonstra que quanto mais radical for o ambiente, mais improvável é que essas afirmações correspondam à verdade.

A explosão Deepwater Horizon, de certeza que é o que nos vão dizer, foi um acaso infeliz da confluência de uma gestão inadequada e de um equipamento deficiente. Irão dizer que, sob uma apertada fiscalização, esses acidentes podem ser evitados - e por isso não há problema em voltar às águas profundas e perfurar à procura de petróleo a mil e quinhentos metros ou mais da superfície do oceano.

Não acreditem. Embora uma fiscalização fraca e um equipamento deficiente possam ter desempenhado um papel fundamental na catástrofe da BP, no Golfo, a causa remota do desastre é o ímpeto compulsivo do grande petróleo para compensar o declínio nas suas reservas de petróleo convencional procurando abastecimento em áreas de risco natural - malditos riscos! Enquanto prevalecer esta compulsão, vão ocorrer mais desastres destes. Podem apostar.

* Michael T. Klare é professor de Estudos sobre a Paz e a Segurança Mundial no Hampshire College. Este texto foi publicado originalmente em www.huffingtonpost.com/michael-t-klare/the-era-of-xtreme-energy_b_295304.html. Reproduzido por Diario.info, com tradução de Margarida Ferreira

Lutas de classe intensificam-se na Grécia

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Os trabalhadores na Grécia posicionam-se hoje na frente avançada das lutas de classe europeias contra a tentativa do grande capital de fazer o povo trabalhador pagar os custos da sua crise.

por Dimitris Fasfalis [*]

Mobilizações contra a austeridade estão a difundir-se por toda a Europa. Na França houve greves e manifestações no dia 27 de maio e está previsto para 24 de junho um dia de ações. Em Portugal, 300 mil trabalhadores manifestaram-se nas ruas de Lisboa em 29 de Maio para exprimir a sua rejeição ao plano de austeridade do governo. Na Espanha, funcionários públicos foram às ruas em 2 de junho. Na Itália, foi realizada uma manifestação nacional em Roma dia 5 de junho, com greves e outras ações planeadas para 12 de junho. Na Grã-Bretanha, os sindicatos e organizações de esquerda estão convocando um dia de manifestações para 22 de Junho. No Romênia, funcionários públicos foram às ruas no dia 4 de junho.

A resistência contínua na Grécia mostra aos trabalhadores ativistas e militantes da esquerda anti-capitalista que as suas lutas podem abrir novos caminhos de avanço e determinar o resultado da atual crise econômica. A mais recentes greve geral de 24 horas na Grécia, efetuada em 20 de maio, registrou um êxito do movimento dos trabalhadores na ultrapassagem da campanha de propaganda da mídia hegemônica e das calúnias provenientes do governo PASOK (Movimento Socialista Pan-Helénico). Mais de 50 mil pessoas tomaram as ruas de Atenas e realizaram-se manifestações nos principais centros urbanos do país [1] . Os professores do ensino público tomaram parte maciçamente na manifestação de Atenas. A participação na greve foi muito alta no setor público, mas menor no privado. As principais federações sindicais também organizaram um dia de comícios a 5 de junho. Este combate está longe do fim.

A greve geral de 5 de Maio

A greve geral e as manifestações de 5 de maio foram um êxito esmagador. Lançada pela Confederação Geral dos Trabalhadores da Grécia (GSEE) e pelo sindicato dos empregados do estado (ADEDY), o apelo para cessar o trabalho durante 24 horas foi cumprido maciçamente tanto pelos trabalhadores do setor público como do privado. Foram efetuadas manifestações em todas as principais cidades por toda a Grécia, exceto Larissa. Elas realizaram-se em Tripoli e Patra no Peloponeso, em Ioannina e Igoumenitsa no Épiro, em Herakleion (Creta) e também em Salônica, a metrópole ao Norte da Grécia onde milhares de manifestantes tomaram as ruas.

As maiores manifestações ocorreram em Atenas. As ruas do centro de Atenas foram tomadas por uma inundação humana de 250 mil cidadãos. A sua composição refletiu a da classe trabalhadora da metrópole grega em toda a sua diversidade: trabalhadores do setor privado, tais como os dos estaleiros Skaramanga do Pireu, trabalhadores de empresas de serviços públicos e do estado, tais como os da companhia de eletricidade (DEI), os professores e os enfermeiros do sistema de saúde pública, desempregados e trabalhadores reformados, imigrantes e trabalhadores não documentados, estudantes da universidade e do secundário. Todas as palavras de ordem vindas das fileiras de manifestantes exprimiram a recusa do povo a pagar os custos da crise capitalista desencadeada pela finança global: "Não à tempestade anti-trabalhadores", "Não à flexibilidade, sim à semana de 35 horas", "Trabalhadores, levantem-se! Eles estão a tomar tudo o que obtivemos", "Nós pagamos os seus lucros, não pagaremos a sua crise" [2] .

Johanna, de 30 anos, manifestou-se para "dizer não ao FMI. Eles querem fazer-nos acreditar que vieram aqui para ´resgatar´ as finanças do estado, mas não acredito nisso minimamente. Quem aceitaria tal tratamento?"

Um profundo sentimento de injustiça está a guiar os protestos da multidão. Yanni, um professor de 30 anos, explicou ao repórter de l'Humanité:

"Toda a gente sente que não há justiça. O dinheiro está ali mas eles não querem ir buscá-lo... Não vejo outro caminho de saída: eles só nos apresentaram uma opção" [3] .

A causas dos movimento contra o FMI/União Europeia/plano de austeridade do governo do PASOK grego foram explicadas por Ilias Vretakou, vice-presidente do sindicato ADEDY:

"Estamos a enviar de Atenas uma mensagem de luta e resistência para os trabalhadores de todos os países europeus, contra a barbárie dos mercados de capital, do governo e da União Europeia. O governo, o FMI e a União Europeia decidiram levar os trabalhadores, a sociedade grega, para a mais selvagem barbárie social que alguma vez conhecemos. Eles estão a nivelar por baixo os trabalhadores e a sociedade. Estão a roubar os nossos salários, estão a roubar nossas pensões, estão a roubar nossos direitos sociais, estão a roubar nosso direito à vida. Eles estão a impor a lei da selva nas relações de trabalho,... reduzindo a taxa salarial para horas extras. Eles tornaram possível para os patrões despedirem um empregado mais velho e contratarem, com o mesmo dinheiro, três ou quatro jovens trabalhadores em condições precárias" [4]

Este discurso provocou aplauso entusiástico da multidão que havia acabado de apupar o líder do GSEE, Panagopoulos, criticado pelos sindicalistas de base pela relutância de fevereiro no combate às medidas de austeridade [5] . Dentre outros oradores, Claus Matecki (do sindicato alemão DGB) e Paul Fourier (da CGT francesa) também provocaram aplausos vivos, especialmente quando este último declarou: "Hoje, todos nós somos gregos! Obrigado e boa sorte" [6] .

Dentre as forças políticas da esquerda, a Coligação da Esquerda Radical (SYRIZA) e o Partido Comunista Grego (KKE) participaram maciçamente nos protestos. Os social-democratas (PASOK) não tiveram uma presença organizada, apesar das lutas internas da ala esquerda do partido contra o plano de austeridade implementado pelo governo PASOK.

Muitos dos manifestantes votaram PASOK em outubro de 2009. Eles agora estão desapontados e irados ao descobrir que a esquerda triunfante que expulsou do governo o corrupto governo de direita de Kostas Karamanlis (Nova Democracia) cedeu, sem qualquer combate, à política neoliberal do capital financeiro. Dimitra, uma reformada residente na região de Atenas, esperava que a vitória do PASOK "faria as coisas melhor". Desapontada, ela está furiosa quando pensa no primeiro-ministro George Papandreu, do PASOK: "Quando penso que votei no idiota!" [7]

A cobertura feita pela mídia das manifestações de 5 de maio centrou-se nos "kukuloforoi", os "mascarados", que atacaram fisicamente símbolos da cultura de mercado e do capitalismo financeiro. O banco Marfin e a rua Stadiu no centro de Atenas foram atacados por coquetéis molotov e queimados. Três empregados do banco perderam as suas vidas no incêndio. Os empregados do Marfin foram obrigados a trabalhar naquele dia apesar do apelo à greve e foram literalmente trancados no banco. Não havia plano para saída de emergência, tornando a sua evacuação ainda mais difícil.

A resposta do movimento dos trabalhadores foi imediata e clara como cristal. Na noite de 5 de maio, o presidente da ADEDY explicou que estas "práticas fascistas pretendem assustar o povo num momento em que a luta de massa é necessária para travar as medidas que lançam a vida dos gregos na adversidade" [8] . No dia seguinte, 6 de maio, uma multidão de luta reuniu-se na Praça Sintagma, em frente ao Bouli (parlamento grego), a fim de denunciar a adoção do plano de austeridade pelos representantes eleitos da Assembleia Nacional [9] .

Este desencadear da violência de rua não deixa de se relacionar com a exasperação para com o governo Papandreu. O plano de austeridade imposto ao povo grego pelos mercados financeiros – as principais instituições financeiras, o FMI e a União Europeia – é uma flagrante negação da soberania nacional e da democracia. Além disso, o governo aguenta-se no chão desde fevereiro e recusa-se a atender à mensagem das ruas. Ao invés disso, intensifica o autoritarismo do plano de austeridade: desde que foi aprovado pela Assembleia Nacional em 6 de maio (com os votos dos socialistas PASOK, da Nova Democracia e dos nacionalistas-racistas do LAOS), ele será aplicado através de uma série de ordens do Ministério das Finanças, não deixando qualquer espaço para a interferência parlamentar e limitando os representantes eleitos do povo a uma capacidade consultiva puramente formal.

A falta de legitimidade democrática do plano portanto abre a porta, em alguns componentes nas margens do movimento social, a conceitos de legitimidade da violência de rua (choques com a polícia, queima de vários símbolos da ordem capitalista, etc). O partido da ordem capitalista encabeçado pelo PASOK tem portanto como corolário a violência dos "kukuloforoi" nas mobilizações. Totalmente alheio aos "mascarados", o flagrante impulso autoritário das medidas de austeridade alimenta uma aguda tendência anti-parlamentar dentro de seções do movimento dos trabalhadores. Slogans tais como "Deixe-os queimar!" ou "Entreguem os ladrões ao povo!" foram gritadas várias vezes na manifestação. Dúzias de manifestantes também tentaram cortar as linhas de segurança do Parlamento, até serem violentamente repelidas pelas forças policiais [10] .

Olhar o antes e o após 5 de maio

As ações de 5 de maio registraram um êxito porque foram preparadas: a unidade da mobilização em massa não foi uma resposta espontânea, mas antes o resultado de três meses de mobilizações dos sindicatos de trabalhadores. Já em 24 de Fevereiro, o movimento sindical comprometeu-se a combater o anunciado plano de austeridade, negando portanto à classe dominante e seus porta-vozes um monopólio da informação e da política. É precisamente este criticismo, efetuado através de ações nas ruas e lugares de trabalho, os quais permitiram ao movimento social comunicar possíveis cenários diferentes daquele escrito pelo capital financeiro. Portanto, a noção reacionária e desmobilizadora de que este plano é um mal necessário foi abalada, abrindo o caminho para o contra-ataque popular.

Em 24 de fevereiro, a primeira greve geral respondeu às medidas de austeridade anunciadas pelo governo. Em Atenas, 45 mil pessoas estiveram nas ruas; em Salônica, havia 10 mil. Na manifestação de Atenas, Dimitri, um engenheiro civil de 28 anos, explicou as razões da mobilização: "Queremos um emprego, salários decentes e um verdadeiro sistema de segurança social. Nosso país tem de respeitar normas da União Europeia que são injustas" [11] . Uma segunda greve geral de 24 horas teve lugar a 11 de março, juntamente com manifestações nas principais cidades do país.

As greves gerais de 24 horas (24 de fevereiro, 11 de março, 5 de maio e 20 de maio) foram sem dúvida os exemplos mais visíveis das mobilizações populares contra a austeridade. Mas outras ações, de âmbito mais limitado, desempenharam um papel crucial para elevar a força e assegurar a continuidade do movimento de resistência. Fabrien Perrier, repórter do diário l'Humanité, do PCF, sublinhou a atmosfera de agitação social que tomava conta de Atenas no fim de abril. "Em Atenas, a cada dia, as ruas estão a refletir os gritos dos manifestantes e a ira de corpos profissionais" [12] .

Muitas destas mobilizações ajudaram a preparar a greve geral. Em 5 de março, por exemplo, foram efetuadas reuniões em massa em muitas cidades para preparar a greve geral de 11 de março. A reunião em Volos (uma cidade na costa da Tessália, Norte de Atenas) reuniu não só sindicalistas como também trabalhadores despedidos da METKA, antecedendo um concerto de solidariedade de muitos artistas. Da mesma maneira, o 1º de Maio estimulou as mobilizações de massa antes da greve geral de 5 de maio. O sindicato dos empregados do estado (ADEDY) apelou à greve de 4 de maio pela mesma razão. O seu apelo foi seguido e foram efetuadas manifestações naquele dia.

Estas mobilizações limitadas também permitiram ao movimento dos trabalhadores empenhar-se na batalha para ganhar a opinião pública. Muitas ações portanto responderam ao governo a cada volta da crise. Portanto, quando George Papandreu efetuou uma conferência de imprensa em 25 de abril para anunciar que desencadearia o mecanismo europeu de apoio financeiro, centenas de manifestantes responderam nas ruas do centro de Atenas a gritar: "A luta do povo destruirá a carnificina do FMI" [13] . Dois dias depois, a 27 de Abril, funcionários públicos estavam em greve e professores estavam acampando na Praça Sintagma, em frente ao Parlamento, para denunciar a hemorragia sofrida pelo sistema público de educação. Nesse meio tempo, o porto de Pireu foi bloqueado por uma greve de 24 horas dos trabalhadores marítimos que responderam ao apelo do seu sindicato, o PNO.

Passo a passo, o que parecia inevitável na cabeça da maioria tornou-se uma questão a ser resolvida pela correlação de forças. Um inquérito de opinião do jornal grego To Vima estimou a proporção daqueles contra a redução de salários em 79,5% da população [14] . Dentro do movimento social, os participantes estão a ganhar confiança e a ideia de que o resultado da luta ainda não está estabelecido ganha terreno. Despina, de 27 anos, não tomou parte nas manifestações de 4 de maio dos empregados públicos. Ela sublinhou contudo ao repórter do Humanité que "aqueles que estão no movimento estão certos: eles entenderam as causas deste movimento. Os funcionários públicos são as primeiras [vítimas diretas das medidas de austeridade], mas todos na Grécia vão sofrer. Os sindicatos estão unidos e o governo está começando a abalar" [15] .

Todas as pessoas progressistas saúdam a resistência dos trabalhadores gregos à ditadura do capital financeiro. As mobilizações dos últimos três meses têm sido dignas da herança política da luta contra a junta ditatorial (1967-1974) e da resistência anterior ao fascismo. Muitas questões cruciais ainda estão para ser resolvidas.

Antes de mais nada, a estratégia seguida pela liderança sindical está aberta ao questionamento. Face a um governo que se recusa a atender aos protestos do povo nas ruas e além disso obriga o parlamento a aplicar medidas ditadas pelos grandes negócios, não haverá um risco de que repetidas greves de 24 horas acabassem por ser a prova da impotência do movimento para alterar o curso dos acontecimentos? O movimento dos trabalhadores em França sofreu um retrocesso desmoralizante na primavera do ano passado após três rodadas de greves gerais de 24 horas. O desenlace dos acontecimentos ainda não está decidido na Grécia.

Mas o tempo poderia estar do lado dos trabalhadores, desde que os seus líderes tenham a coragem necessária. Até quando, por exemplo, poderia o governo PASOK e seus parceiros europeus suportar uma greve geral ilimitada dirigida por assembleias-gerais do movimento de massa?

Uma segunda questão relaciona-se com a estrutura organizativa do movimento social. Será ela capaz de unir-se numa voz ou plataforma única? Será capaz de estabelecer um órgão democrático e unificado que fale pelos seus diferentes componentes nas ruas e assegure controle autônomo das suas mobilizações?

Estas questões parecem cruciais uma vez que determinarão durante os próximos meses o êxito ou o fracasso da tentativa dos trabalhadores de dar nascimento a novas possibilidade e portanto repelir a fatalidade da barbárie neoliberal. As apostas são altas: o futuro imediato do estado social está a ser decidido hoje nas ruas de Atenas.

Celso Amorim: Paz no mundo depende de negociação e diálogo

Portal Vermelho: www.portalvermelho.org.br

Ao participar nesta segunda-feira (14) da 99ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reiterou a necessidade de buscar o fim dos conflitos por meio do diálogo. O chanceler fez a afirmação cinco dias depois de o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovar sanções ao Irã sem considerar o acordo nuclear negociado com Brasil e Turquia.

“A paz tem custos. Todos devem se envolver nos esforços para a sua construção e manutenção. O Brasil, de sua parte, escolheu o diálogo, as soluções negociadas e a diplomacia como forma de resolver os conflitos. Paz, cooperação solidária e comércio justo serão o novo nome do desenvolvimento”, disse Amorim, sem citar nominalmente o Irã.

Para Amorim, a aprovação das sanções ao Irã foi um retrocesso. No entanto, países liderados pelos Estados Unidos pressionam o Irã utilizando o pretexto de que o país procura fabricar armas atômicas com seu programa nuclear. Porém, o governo do presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad, reafirma o caráter pacífico do programa.

Para o Secretário Nacional de Comunicação do PCdoB, José Reinaldo Carvalho, o apoio brasileiro a uma solução pacífica para a questão engrandeceu "a estatura geopolítica do Brasil, do presidente Lula, do chanceler Celso Amorim".

"Num mundo cada vez mais conturbado, a decisão da ONU, que contraria seus próprios princípios, por imposição dos Estados Unidos, revela que não se pode nem se deve nutrir a menor ilusão com o imperialismo e seus manejos, evidenciados também durante a Conferência sobre a Segurança Nuclear e a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, na qual somente a boa fé dos ingênuos enxergou vitórias. A realidade é mais dura. Exige vigilância, luta e visão ampla, donde resulta a alta valorização de posições como a do Brasil" observa Carvalho.

Estado frágil

Paralelamente, Amorim apelou para que houvesse um esforço global para acabar com as ideias preconcebidas em torno da suposta fragilidade que envolve os países em desenvolvimento. “As crenças que preconizam um Estado frágil e pouco ativo sofrem de um mal de origem: apostam que o bem-estar social pode ser confiado à mão invisível do mercado”.

Em seguida, Amorim afirmou que “os países em desenvolvimento sabem o quão visível é o preço dessa superstição. Estado forte não se confunde com Estado autoritário. O Estado forte que queremos pressupõe controle democrático de todas as instituições políticas”.

O ministro pediu que fosse aberto um espaço na OIT para a discussão de alternativas para as questões econômicas globais. “Sempre entendemos que emprego e proteção dos trabalhadores não são apenas promotores da justiça social, mas também instrumentos de correção dos desequilíbrios da globalização”.

Programas

Citando uma série de programas e ações implementadas no país nos últimos anos, como o Bolsa Família, e afirmano que o Brasil conseguiu reduzir o número de crianças que trabalham, Amorim também expôs os benefícios criados pelos programas sociais do Brasil, que priorizaram o fortalecimento da economia e a justiça social.

"Esse compromisso com a erradicação do trabalho infantil transcende as fronteiras: o governo brasileiro tem estabelecido parcerias para o combate a esse flagelo com países da América Latina, África e Ásia", afirmou.

Aposentadoria

Em entrevista exclusiva à Rádio França Internacional, Celso Amorim descartou o aumento da idade mínima para a aposentadoria no Brasil, tema que vem agitando a Europa. “O Brasil vai continuar a crescer de maneira sustentável nos próximos anos e não há perigo de nós diminuirmos os direitos sociais”, garantiu o chanceler.

Para ele, o sucesso da economia brasileira, que deve cresce 7% este ano, se deve aos programas de transferência de renda, ao aumento do salário mínimo e outros programas sociais de apoio à agricultura familiar que contribuíram para que o país enfrentasse a crise e criasse empregos durante a recessão mundial.

Da Suíça, o chanceler segue para mais seis países – França, Estônia, Polônia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Áustria. Ele participa de debates sobre desarmamento e também de reuniões bilaterais. O ministro retorna ao Brasil no dia 21.

Da redação, com agências

Acordo nuclear apoiado por Brasil e Turquia continua de pé, afirma Ahmadinejad

UOL noticias

A propoposta iraniana, promovida pelo Brasil e pela Turquia, de trocar combustível nuclear iraniano com as grandes potências em território turco, continua vigente, afirmou o presidente Mahmud Ahmadinejad, nesta terça-feira (15).

"A declaração de Teerã continua tendo validade", afirmou Ahmadinejad ao receber o presidente do Parlamento turco, Mehmet Ali Shahin. Essa proposta constitui "um novo modelo de gestão dos assuntos mundiais, baseado na justiça e na lógica", acrescentou.

Na declaração de Teerã, assinada em 17 de maio com o Brasil e a Turquia, a República Islâmica aceitou trocar, em território turco, 1.200 kg de urânio levemente enriquecido (a 3,5%) por 120 kg de combustível enriquecido a 20%, para alimentar seu reator de pesquisa médica de Teerã.

Mas depois de assinar o odcumento, o Irã anunciou que continuará enriquecendo urânio a 20% por conta própria.

As grandes potências acolheram com ceticismo a iniciativa por achar que as autoridades iranianas estavam apenas ganhando tempo.

E, em 9 de junho, o Conselho de Segurança da ONU votou uma resolução impondon novas sanções ao Irã por sua política nuclear.

Presidente interina do Quirguistão diz que conflito étnico no país "está diminuindo"; mortos chegam a 170

Do UOL Notícias

*Com informações do CIA World Factbook

A presidente interina do Quirguistão, Rosa Otunbayeva, declarou hoje (15) que por enquanto não vê necessidade de enviar forças de paz ao sul do país, onde "o conflito está diminuindo".

Ontem, o Uzbequistão fechou sua fronteira aos refugiados provenientes do Quirguistão, onde os enfrentamentos étnicos dos últimos dias deixaram pelo menos 170 mortos.

A guerra étnica entre quirguiz e uzbeques causou em cinco dias o deslocamento forçado de 200 mil pessoas dentro do Quirguistão e a fuga de 75 mil ao vizinho Uzbequistão, afirmou hoje Rupert Colville, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur).

"O conflito em Osh e Jalal-Abad está abrandando, e o governo provisório confia que essa tendência será mantida", disse a presidente Otunbayeva em entrevista coletiva.

Osh é a região onde se registraram os primeiros ataques e enfrentamentos entre quirguiz e uzbeques. "Estamos diante de uma mistura étnica altamente complexa, com 80grupos étnicos diferentes só em Osh", afirmou o porta-voz da Acnur.

No sábado passado, o líder quirguiz anunciou que tinha solicitado à Rússia o envio urgente de forças de paz para controlar a situação no sul do Quirguistão, onde segundo os dados oficiais os choques étnicos deixaram pelo menos 170 mortos desde no último dia 11.

O Kremlin respondeu esse mesmo dia que considerava o conflito no Quirguistão um "assunto interno" desse país centro-asiático, embora se mostrado aberto a que a Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) estudasse a solicitação das autoridades do Quirguistão.

Além de Rússia, fazem parte da OTSC seis antigas repúblicas soviéticas: Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão e Uzbequistão.

Otunbayeva admitiu que o número de mortos pode ser maior do que indicam as autoridades do Ministério da Saúde.

Como explicou a presidente interina, na tradição local, o povo enterra os corpos imediatamente após a morte, sem levá-los ao hospital para que as causas da morte sejam apuradas.

Violência
Dezenas de milhares de pessoas da etnia uzbeque tiveram que deixar suas casas desde que a violência étnica explodiu na região próxima à fronteira com o Uzbequistão, na sexta-feira.

A população acusa gangues de quirguizes de atear fogo em casas e matar moradores de origem uzbeque nas cidades de Osh e Jalalabad, no sul do país.

O Quirguistão tem uma população de 5,3 milhões de habitantes, dos quais cerca de 14% são uzbeques, que residem majoritariamente no sudoeste do país, a região afetada pela onda de violência.

Os refugiados estão em cerca de 30 acampamentos, segundo Pascale Meige Wagner, chefe de operações na Ásia Central e Europa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. "As condições são muito difíceis. As autoridades estavam preparadas para cerca de 20 mil a 30 mil pessoas, mas já estamos bem acima desses números."

A maioria são mulheres, crianças e idosos, assustados e já passando fome, indicaram autoridades locais, que temem uma possível crise humanitária caso estes refugiados não recebam assistência rapidamente.

* Com agências internacionais

segunda-feira, 14 de junho de 2010

MOÇÃO DE APOIO DO SINDALESC AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESPÍRITO SANTO (ES)

O Sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc) vem manifestar moção de apoio ao Sindilegis e repudiar as ações autoritárias promovidas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo (ALES), ao reprimir uma manifestação legítima dos trabalhadores desta Casa Legislativa.

Este ato autoritário representa uma afronta ao Estado democrático de direito e a liberdade de livre manifestação e expressão dos servidores, que de forma democrática estão a exigir o cumprimento de uma decisão judicial que determina o Poder Legislativo realizar a reposição das perdas salariais da categoria.

O Sindalesc considera como antidemocrático todo e qualquer ato autoritár
io promovido pelo administrador público para tentar coibir as manifestações dos trabalhadores do serviço público e calar a voz das entidades sindicais que são as legítimas representantes da classe trabalhadora nas lutas e manifestações democráticas.

Saudações Sindicais

A diretoria

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Somos todos Palestinos, somos todos Sem Terra!

Gaza é controlada por céu, terra e mar
8 de junho de 2010

Por Danilo Augusto
Da Radioagência NP

O ataque das Forças Armadas israelenses à frota humanitária que levaria ajuda aos palestinos da Faixa de Gaza evidenciou o não compromisso e interesse de Israel com o processo de paz com os palestinos.

No dia 30 de maio, a chamada "Frota da Liberdade", composta por três navios que levavam 750 ativistas e três outros com 10 mil toneladas de carga para Gaza foi interceptado pela Forças Armadas em águas internacionais. Imagens e relatos de testemunhas mostraram a violência e intolerância dos israelenses, que matou dez pessoas e deixaram feridas muitas outras.

Participantes da segunda conferência Haifa – espaço organizado por movimentos sociais palestinos que tem o objetivo de discutir a proposta de um Estado palestino laico, democrático e independente – estavam na região quando o ataque de Israel aconteceu. É o caso do integrante da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcelo Buzetto. Em relato exclusivo à Radioagência NP, Buzetto repudia as ações de Israel e faz um panorama da condição dos palestinos na região.

Radioagência NP: Marcelo, como está a situação na Faixa de Gaza?
Marcelo Buzetto: Gaza é uma região onde vive aproximadamente 1,5 milhões de pessoas. Gaza vive uma situação difícil, pois é controlada militarmente por Israel. O Exército impõe um bloqueio econômico contra Gaza. Os israelenses impedem a chegada de alimentos, remédios, mantimentos, materiais para infra-estrutura e controla Gaza por céu, terra e mar. Sufoca economicamente Gaza, tenta matar de fome os palestinos, impede que os médicos desenvolvam trabalhos por lá. Mas a impressão que tive é que essa postura ofensiva e agressiva de Israel só tem feito aumentar a solidariedade internacional com o povo de Gaza, só tem feito aumentar a unidade entre os palestinos e os povos árabes para enfrentar o inimigo Israel.

RNP: Como os palestinos estão se organizando para suportar este bloqueio?
MB: A violência do Estado de Israel acabou obrigando os palestinos a desenvolvessem uma economia auto-sustentá vel. Lá existe uma série de pequenas indústrias, comércios, pequena agricultura se desenvolvendo, tanto em Gaza como a Cisjordânia. São atividades para minimizar o sofrimento da população e tentar produzir o máximo de mercadorias dentro do seu território, para depender o menos possível de Israel e de importação de produtos dos países árabes. No caso de Gaza a situação é mais extrema. A dificuldade do ponto de vista social e econômica em Gaza é um grande problema. Esse foi motivo do navio ter ido com toneladas de alimentos para a região.

RNP: Qual é a forma de atuação dos movimentos populares e dos partidos políticos palestinos em relação a estas medidas de Israel?

MB: A organização política mais conhecida na Palestina é a Organização para Libertação da Palestina (OLP). Além disso, têm os partidos da esquerda Palestina que são formados pela Frente Democrática pela Libertação da Palestina, a Frente Popular de Libertação da Palestina e o Partido do Povo Palestino. Tem também o Hamas que governa e que tem mais força política em Gaza. Os palestinos têm organizações de juventude, camponeses, trabalhadores, operários, mulheres, entre outros. Toda sexta-feira em várias cidades da palestina o povo palestino sai em marcha das mesquitas até o muro que foi construído para separar os palestinos, muro que foi construído por Israel. Esse muro tem 500 quilômetros e dez metros de altura. Nessas marchas há sempre confronto com o Exército de Israel. Quando chegam próximos ao muro, os soldados disparam balas. Então essas são as diversas formas de atuação.

RNP: Qual a responsabilidade dos Estados Unidos neste último ataque?
MB – Estados Unidos, França e Inglaterra têm uma responsabilidade muito grande. Eles dão apoio político e econômico para Israel. A posição estadunidense não surpreende. Eles não condenaram o assassinato dos pacifistas que estavam no navio. Eles deram a entender que Israel estaria correto. Então os Estados Unidos, a não condenar Israel, acabam ajudando a legitimar a versão israelense sobre os fatos. O pior inimigo para os Estados Unidos ainda é o Movimento de Resistência da Palestina. Por isso eles apóiam Israel. Eles acham que Israel tem o direito de praticar todos os crimes e os genocídios para conter o Movimento de Resistência da Palestina.

RAN: Em nota o governo brasileiro condenou o ataque israelense, isso foi positivo?
MB: É um governo que condena Israel, mais que firmou um Mercado de Livre Comércio (Mercosul) com Israel. O governo brasileiro trouxe Israel para dentro do Mercosul quando o presidente Lula visitou o país e assinou o acordo. Isto é um absurdo, um equívoco do governo assinar um acordo com um país que não respeita os direitos humanos, não respeita os direitos internacionais humanitários e não respeitas a resoluções da ONU em relação a Palestina. Como o Brasil pode se prestar a este serviço? Tão ruim quanto à posição dos Estados Unidos de não condenar, é o Brasil firmar um acordo econômico. Os movimentos sociais do Brasil são contra a postura do governo brasileiro de tentar aproximar Israel dos países da América do Sul.

Clique aqui para ouvir o programa na RadioagênciaNP
Israel
Palestina
Projeto Popular

Palestina livre!
Viva a Intifada! Resitência até a vitória!
Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino
"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"
www.vivapalestina.com.br
www.palestinalivre.org

segunda-feira, 7 de junho de 2010

A retomada dos investimentos no Brasil

*José Álvaro de Lima Cardoso

Nestes primeiros meses do ano o processo de crescimento da economia vem se baseando na forte retomada da indústria. Mesmo tendo desacelerado em abril, no ano, o setor alcança alta de 18% e, em 12 meses, expansão de 2,3%. No setor de bens de capital (máquinas e equipamentos) a produção de abril último é superior em 36,3% a abril de 2009, revelando a robustez da recuperação industrial. No primeiro trimestre a produção industrial havia crescido 18,1% sobre o mesmo período do ano passado, a maior expansão trimestral desde o início da pesquisa, em 1991. Claro que a base de comparação, 2009 - um ano de estagnação - influenciou a magnitude
do resultado.

Mas o crescimento é disseminado pelos vários segmentos da indústria e tem sido
puxado pela expansão do emprego e da renda, em um contexto de forte expansão do crédito. A indústria como um todo deverá crescer algo acima de 8% neste ano.
A recuperação da indústria é fruto, dentre outros fatores, da retomada dos investimentos no setor privado, em máquinas e equipamentos (a chamada Formação Bruta de Capital Fixo), que, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, já voltaram ao patamar de crescimento do período pré-crise e deverão expandir de 18% a 20% neste ano. A taxa de investimentos, neste cálculo, deve chegar a 18,5% do PIB, ainda muito baixa, mas muito melhor do que os 16,7% de 2009. Na recuperação da taxa de investimentos, além da retomada do investimento privado, o setor público tem peso importante, com destaque para: a viabilização do Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo (TAV RJ-SP) (R$ 34 bilhões);Pré sal e outros investimentos da Petrobrás (a Empresa investiu R$ 70 bilhões em 2009 e prevê R$ 82 bilhões para este ano.

A previsão é de investimentos de R$ 350 bilhões até 2013); Copa do Mundo em 2014 (estimativa de R$ 20 bilhões); Jogos Olímpicos (R$ 16 bilhões de investimentos públicos + o setor privado cujo investimentos pode alcançar a R$ 30 bilhões); Minha Casa, Minha Vida (R$ 60 bilhões); PAC (R$ 646 bilhões entre 2007 e 2010); hidrelétrica de Belo Monte (R$ 19 bilhões); hidrelétrica de Santo Antônio, dentro do modelo de Parceria Público Privada (PPP) ( R$ 13,5 bilhões); ferrovia Leste-Oeste, na Bahia (R$ 6 bilhões).

O montante de recursos envolvidos com o projeto de investimentos do governo brasileiro só fica abaixo, no mundo, do valor do projeto empreendido pelo governo chinês. Estes investimentos do governo brasileiro, além de fundamentais para evitar gargalos para o crescimento, exigem aportes financeiros muito elevados e têm maturação longa, o que significa total dependência do setor público, já que o setor privado não entra, pelo menos sozinho. Este é o 2 caso das linhas ferroviárias, hidrelétricas e outros segmentos. Além disso, o Estado tem sido fundamental no aporte de recursos para o investimento no setor privado, através dos bancos
federais, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que expandiram rapidamente a oferta de crédito.

A retomada do crescimento da indústria, mencionada anteriormente, está diretamente
relacionada com a geração de empregos formais, montando um ciclo virtuoso: indústria em crescimento gera empregos e estes viabilizam o consumo que fomenta a indústria. Em abril foram gerados 305.068 postos de trabalho com carteira assinada, um recorde para o mês, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Este resultado só é inferior a junho de 2008, quando o saldo totalizou mais de 309 mil empregos. Já são 962.327 emprego formais em 2010, após quatro recordes sucessivos na geração de empregos. A melhoria da situação no mercado de trabalho tem se refletido também nos números da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-Metropolitana), realizada pelo DIEESE. Em abril último a taxa estava em 13,3%, inferior a abril de 2009, quando situava-se em 15,1%. Nos últimos 12 meses, findos em março último, o rendimento médio real dos ocupados praticamente não variou, mas, por conta do aumento no nível de ocupação, no mesmo período a massa de rendimentos dos
ocupados cresceu 3,3%.

*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

terça-feira, 1 de junho de 2010

SINTESPE ENCERRA PROCESSO ELEITORAL E CHAPA 1 É ELEITA COM 1883 VOTOS

Os servidores públicos estaduais ligados ao Poder Executivo elegeram a nova diretoria do Sintespe, através de processo eleitoral, em segundo turno, consolidando a vitória da Chapa 1 “Fortalecendo a Unidade para Conquistar as Reivindicações”, que tem como cabeça de chapa a presidente, o servidor público Antonio Luiz Battisti.

Ao homologar o resultado final das eleições, a Comissão Eleitoral deu por encerrado o pleito na qual a Chapa1 obteve 1883 votos contra 1691 da Chapa 2 “Novas Conquistas para o Servidor”. Ao avaliar o resultado das eleições Battisti comentou que “Neste momento temos que estar unidos em todos os locais de trabalho para defender nossos direitos e nossas reivindicações. É uma demonstração que nosso Sindicato está mais do que vivo e acima de tudo tem uma categoria disposta a ir à luta”.

A diretoria do Sindalesc parabeniza o Sintespe pela realização do processo eleitoral que foi conduzido com democracia e transparência administrativa e, desde já, espera fortalecer os laços de união com a nova administração em defesa das lutas pelo fortalecimentos do serviço público em SC.

Chegaram atirando, relata brasileira a bordo de navio atacado

MARCELO NINIO
DE JERUSALÉM

A cineasta brasileira Iara Lee, que estava a bordo de um dos barcos interceptados na manhã de segunda-feira, diz que "os israelenses começaram atacar de forma indiscriminada" e que em alguns casos atiraram na cabeça dos ativistas.

Israel confisca imagens de ataque a frota de ajuda humanitária
Para analistas, ataque israelense enfraquece posição de "moderados"
Turquia qualifica ação de Israel de "massacre" e defende punição
Iara Lee falou à Folha por telefone do presídio de Beer Sheva, no sul de Israel. Junto com ela estão detidos centenas de ativistas que tripulavam a frota de seis navios que tentava romper o bloqueio marítimo israelense e levar ajuda humanitária à faixa de Gaza. Pelo menos nove ativistas foram mortos a tiros, e dezenas ficaram feridos em confrontos com soldados israelenses durante a interceptação das embarcações. Israel alega que os soldados reagiram ao ser atacados com barras de ferro e facas, e que abriram fogo para evitar um linchamento.

"Esperávamos que eles dessem tiros na perna, tiros no ar, só para aterrorizar as pessoas, mas foram direto. Eles atiraram na cabeça dos passageiros", relata a cineasta, que é ex-mulher do diretor Leon Cakoff.

Divulgação

A cineasta brasileira Iara Lee, que estava no comboio atacado em Israel
Iara Lee se negou a assinar uma declaração admitindo que entrou ilegalmente em Israel, o que aceleraria sua deportação do país. A embaixada do Brasil em Tel Aviv colocou um advogado à disposição da brasileira, que também tem passaporte americano. Ela será submetida a um procedimento administrativo e deve ser expulsa de Israel.

Os confrontos que resultaram nas mortes dos ativistas ocorreram a bordo da maior embarcação, onde havia cerca de 500 ativistas, a maioria turcos, quando a frota se encontrava em águas internacionais.

O violento incidente deflagrou onda mundial de condenação a Israel, que alegou que havia extremistas nos navios e que os soldados agiram em legítima defesa.

Iara Lee é uma produtora e cineasta brasileira de ascendência coreana radicada nos EUA. Entre suas obras estão os documentários "Synthetic Pleasures" (1995), que trata do impacto da alta tecnologia sobre a cultura de massas, e "Modulations" (1998), sobre música eletrônica.

Críticas

O Conselho de Segurança da ONU pediu a realização de uma investigação imparcial e credível dos fatos e condenou os "atos de força" que provocaram mortes e deixaram feridos, mas evitou condenar Israel de forma aberta.

Os membros do Conselho de Segurança negociaram durante quase 13 horas a fórmula para expressar sua preocupação perante a gravidade da operação militar israelense, que foi criticada com dureza pela comunidade internacional, e aprovaram uma declaração presidencial, que tem uma categoria inferior à resolução de condenação solicitada por turcos, palestinos e países árabes.

No comunicado lido ao fim da reunião de emergência do CS, os membros do conselho condenaram o ataque que deixou ao menos dez mortos.

A declaração, lida pelo presidente em exercício, o embaixador do México Claude Heller, afirma que a "situação de Gaza não é aceitável" e retoma a resolução 1860, de janeiro de 2009, que exige a livre distribuição de alimentos, combustíveis e medicamentos em Gaza -- o CS exigiu que Israel implemente a resolução.

O texto pede ainda uma investigação "rápida, imparcial, credível e transparente conforme as normas internacionais". Heller afirmou que ainda será decidido que fará as investigações.

Redação UOL